DESPACHO N° 1.411, DE 26 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 28/06/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO N° 1.411, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Processo no 48500.002791/2012-40. Interessados: Empresa Força e Luz João Cesa Ltda - EFLJC (compradora) e Celesc Distribuição S.A. (vendedora). Decisão: homologar o Quarto Termo Aditivo e o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 544, DE 27 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.013136/2017-84, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20169-9. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2018 DATA, LOCAL E HORA DE REALIZAÇÃO: 26/04/2018, na sede social da Empresa, na Rua Tito Bittencourt, nº 142, São Francisco, CEP 69079-040 - Manaus (AM), às 10h. FORMA DE CONVOCAÇÃO: nos termos do Parágrafo Quarto, do Art. 133, da Lei n° 6.404/1976, a Empresa está dispensada de convocar Assembleia Geral por Edital. COMPARECIMENTO: Representante da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - Amazonas Energia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença dos Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, foi indicada para assumir a Presidência da Assembleia, na forma prevista no §1º do Art. 9º do Estatuto Social da Empresa, a Advogada LUCIANA CRISTINA RODRIGUES, inscrita na OAB/AM sob o nº. 3.671, que assumiu a Presidência dos trabalhos; o Advogado THIAGO FLORES DOS SANTOS, inscrito na OAB/AM sob o nº 5.004, mediante Procuração, para representar a Amazonas Energia; e o Senhor MANOEL LUIZ DOS SANTOS FERNANDES, Presidente do Conselho Fiscal, atendendo ao disposto no Art. 164 da Lei 6.404/1976, ficando então constituída a mesa. ORDEM DO DIA E APROVAÇÕES: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017, as quais foram aprovadas, nos termos da Resolução de Diretoria nº 112/2018, de 26/04/2018, oriunda da Amazonas Energia; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado relativo ao exercício social encerrado em 31/12/ 2017, sendo aprovada a proposta da Diretoria Executiva da Amazonas GT, qual seja: que o resultado apurado, por ocasião do encerramento do exercício social, no valor de R$ (288.146.666,19) (negativo de duzentos e oitenta e oito milhões, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), seja mantido na conta de lucros e/ou prejuízos acumulados; 3 - Eleger membros do Conselho de Administração e Fiscal, ocasião em que o Advogado THIAGO FLORES DOS SANTOS, nos termos da Resolução de Diretoria nº 112/2018, de 26/04/2018, oriunda da Amazonas Energia, propôs a retirada de pauta da eleição de Conselheiro de Administração e propôs, e neles votou, para integrar o Conselho Fiscal da Amazonas GT, com prazo de atuação de 02 (dois anos), conforme art. 33 do Estatuto Social da Empresa, os nomes dos Senhores ALBERTO CARDOSO e ROGÉRIO JESUS ALVES DE OLIVEIRA, como membros titulares e suplentes, respectivamente, representantes do Tesouro Nacional. Assim, o Conselho Fiscal da Empresa passa a ter a seguinte composição: Senhores DARIO SPEGIORIN SILVEIRA, ANDRÉ LUIZ AMARAL DOS SANTOS e ALBERTO CARDOSO, como membros titulares; e PEDRO GAUDÊNCIO DE CASTRO, RODRIGO VILLELA RUIZ e ROGÉRIO JESUS ALVES DE OLIVEIRA, como membros suplentes; e 4 - Fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, cujos valores, também nos termos da Resolução de Diretoria nº 112/2018, de 26/04/2018, oriunda da Amazonas Energia, foram aprovados e fixados nesta Assembleia Geral Ordinária. DISSIDÊNCIAS E PROTESTOS: Não houve. OBSERVAÇÃO: A Ata original relativa a este Extrato encontra-se registrado na Junta Comercial do Estado do Amazonas - Jucea, sob o nº 970726, em 05/06/2018. FERNANDA NASCIMENTO LEITE SILVA VIEIRA Secretária DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS RELAÇÃO Nº 30/2018/AL Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA- Fonte Romena, Marca Refresq, embalagens de 10L e 20L.- MACEIÓ/AL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°187/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 844.078/2014-LUCIANO AGRÍCIO DA SILVA - AI N°143/2017 844.079/2014-CARLOS ALBERTO MARQUES DOS ANJOS - AI N°142/2017 844.083/2014-RS LOCACOES LTDA ME - AI N°144/2017 844.118/2014-LUCIANO AGRÍCIO DA SILVA - AI N°132/2017 844.005/2015-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO - AI N°136/2017 844.006/2015-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO - AI N°135/2017 844.009/2015-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO - AI N°138/2017 844.043/2015-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO - AI N°146/2017 BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ RELAÇÃO Nº 79/2018/CE Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.066/2014-JOSÉ WANGINALDO DE GOIS-Registro de Licença N° 01/2018 - Vencimento em 19/11/2023 800.089/2016-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- Registro de Licença N° 02/2018 - Vencimento em 20/10/2025 800.331/2016-F MOTA FILHO ME-Registro de Licença N° 13/2018 - Vencimento em 06/06/2021 800.455/2016-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- Registro de Licença N° 03/2018 - Vencimento em 24/09/2025 800.626/2016-UBIRAJARA MESQUITA FURTADO ME- Registro de Licença N° 16/2018 - Vencimento em 31/12/2046 800.649/2016-FRANCISCO PEDRO LINO ME-Registro de Licença N° 04/2018 - Vencimento em 05/10/2026 800.667/2016-A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES EIRELE ME-Registro de Licença N° 17/2018 - Vencimento em 27/10/2021 800.711/2016-AUGI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP-Registro de Licença N° 12/2018 - Vencimento em 16/09/2021 800.717/2016-RODOLFO COSTA SAMPAIO EIRELI EPP-Registro de Licença N° 11/2018 - Vencimento em 800.720/2016-CERAMICA ASSARE LTDA-Registro de Licença N° 10/2018 - Vencimento em 15/12/2026 800.017/2017-METAL MECANICA G & R LTDA ME- Registro de Licença N° 06/2018 - Vencimento em 13/01/2022 800.024/2017-IVANA DE BRITO DANTAS ME-Registro de Licença N° 09/2018 - Vencimento em 16/01/2017 800.029/2017-MIKEIAS AUGUSTO SILVA DE SOUSA ME-Registro de Licença N° 15/2018 - Vencimento em 21/12/2021 800.101/2017-JOSE VALDECY ARCANJO ME-Registro de Licença N° 14/2018 - Vencimento em 10/08/2026 800.157/2017-CERAMICA BARBALHENSE LTDA- Registro de Licença N° 05/2018 - Vencimento em 18/07/2021 800.282/2017-CERÂMICA PIRINEUS LTDA ME-Registro de Licença N° 07/2018 - Vencimento em 22/06/2020 800.313/2017-CLEOMAR GOMES LOPES ME-Registro de Licença N° 08/2018 - Vencimento em 22/11/2020 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES Superintendente RELAÇÃO Nº 82/2018/CE Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 811.999/1976-PEDREIRA CANAÃ LTDA ME-OF. N°969/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 811.999/1976-PEDREIRA CANAÃ LTDA ME-OF. N°967/2018 e 970/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 811.999/1976-PEDREIRA CANAÃ LTDA ME-OF. N°968/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 811.999/1976-PEDREIRA CANAÃ LTDA ME-OF. N°966/2018 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.109/2002-ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA- Registro de Licença N° 607/2004 - Vencimento em 20/12/2018 800.420/2006-VALESKO BELÉM CAVALCANTE- Registro de Licença N° 680/2006 - Vencimento em 05/07/2027 800.421/2006-VALESKO BELÉM CAVALCANTE- Registro de Licença N° 681/2006 - Vencimento em 05/07/2027 800.440/2006-LUIZ GENTIL NETO ME- Registro de Licença N° 107/2015 - Vencimento em 08/01/2028 800.117/2007-JOSÉ M DE LIMA CERÂMICA ME- Registro de Licença N° 844/2007 - Vencimento em 09/05/2019 800.769/2008-JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA ME- Registro de Licença N° 925/2008 - Vencimento em 27/02/2038 801.087/2012-AGRONOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.- Registro de Licença N° 1.307/2013 - Vencimento em 07/07/2020 800.776/2013-DANILO MENDES DA SILVA ME- Registro de Licença N° 1.427/2014 - Vencimento em 07/11/2023 800.114/2014-MHS ARRAES CERAMICA LTDA- Registro de Licença N° 1.491/2014 - Vencimento em 06/02/2038 800.669/2014-LUIZ GENTIL NETO ME- Registro de Licença N° 108/2015 - Vencimento em 08/01/2028 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega prorrogação prazo para cumprimento de 800.130/2015-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MINERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-OF. N°2223/2017 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES Superintendente RELAÇÃO Nº 83/2018/CE Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 800.446/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Publicado DOU de 21/06/2018 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 800.317/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- NOT. N°184/2017 800.318/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- NOT. N°185/2017 800.320/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- NOT. N°186/2017 800.321/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- NOT. N°187/2017 800.322/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- NOT. N°188/2017 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 800.710/2008-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- NOT. N°212/2913 800.711/2008-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- NOT. N°213/2013 800.712/2008-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- NOT. N°214/2013 800.714/2008-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- NOT. N°215/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 800.870/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.- NOT. N°61/2018 Torna sem efeito a homologação da desistência do requerimento de pesquisa por vício de legalidade(2110) 800.343/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 800.327/2010-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA - Publicado DOU de 31/12/2014, Relação n° 152/2014, Seção I, pág. 142- Onde se lê: "...ÁREA REDUZIDA 569,80 ha", Leia-se: "... ÁREA REDUZIDA 502,13 ha" PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES Superintendente