Página do DOU de 18/06/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.934.269/0001-73, a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à elaboração do projeto da Linha de Transmissão Subestação Elevadora EOL Povo Novo - Subestação Povo Novo, em 230 kV, com cerca de 12 km (doze quilômetros) de extensão, a sobrepassar o município de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul. N o- 1.847 - Processo nº: 48500.001378/2010-04. Interessada: Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. Decisão: aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão do empreendimento Subestação Sete Lagoas 4, em 345/138 kV - 375 MVA, proposto pela Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda., com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 006/2011-ANEEL. N o- 1.848 - Processo nº: 48500.002462/2013-80. Interessadas: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. e a empresa Edgar Rodrigues Romão Filho - ME. Decisão: homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Uso Compartilhado de Postes que entre si fazem a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. e a empresa Edgar Rodrigues Romão Filho - ME, n° EPB07-2012, de 16 de outubro de 2012. N o- 1.849 - Processo nº: 48500.002455/2013-88. Interessadas: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. e a empresa PB Net Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda. - ME. Decisão: homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Uso Compartilhado de Postes que entre si fazem a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. e a empresa PB Net Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda. - ME, n° EPB10- 2012, de 5 de fevereiro de 2013. N o- 1.850 - Processo nº: 48500.003748/2002-21. Interessada: Rima Energética Ltda. Decisão: Revogar a Resolução no 499, de 4 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 5 de setembro de 2002. N o- 1.851 - Processo nº: 48500.003000/2014-61. Interessada: Cia Positiva de Energia Decisão: autorizar a Cia Positiva de Energia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.560.848/0001-01, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. N o- 1.852 - Processo nº: 48500.002460/2013-91. Interessadas: Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. e a empresa Minas Net Ltda. - ME. Decisão: homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Uso Compartilhado de Postes, no ESE06-12 de 23 de janeiro de 2013, que entre si fazem a Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. e a empresa Minas Net Ltda. - ME. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 17 de junho de 2014 N o- 1.855 - Processo no: 48500.001489/2011-93. Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tamanduá, localizado na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Paraná, apresentados pela Pedreira Britafoz Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 04.256.154/0001-08; e (ii) informar que o interessado titular poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 393, de 4 de dezembro de 1998, referente aos aproveitamento Novo Horizonte, observado o prazo de 60 dias da publicação desse Despacho para solicitação do registro e demais condições especificadas na resolução mencionada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.856 - Processo nº 48500.006593/2006-91. Decisão: i) - Facultar a empresa Canhadão Produção de Energia Elétrica a reapresentação do Projeto Básico da PCH PCH Canhadão, com potência a instalar de 10 MW, situada no rio Covó, integrante da sub-bacia 65, bacia do rio Paraná, no município de Mangueirinha, estado do Paraná, para fins de aprovação até o dia 20 de julho de 2015. ii) - Informar que a reapresentação dos estudos deverá atender aos tópicos que constam na nota técnica de análise da SGH/ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.858 - Processo: 48500.000309/2011-56. Decisão: (i) anuir com o pedido de transferência de titularidade referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Douradinho, localizado na sub-bacia 73, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitado pela Senhora Priscila Mattos Concatto, para a empresa Construnível Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 09.329.344/0001-13. N o- 1.859 - Processo: 48500.001660/2012-45. Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Córrego Água Limpa, sub-bacia 24, no Estado de Goiás, concedido à empresa Construnível Construtora Ltda., devido o não atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 10, da Resolução ANEEL nº 393/98; e (ii) revogar o Despacho nº 1.115, de 5 de abril de 2012. N o- 1.860 - Processos: 48500.007086/2009-33 e 48500.000944/2009- 19. Decisão: i) estabelecer o prazo até 18/6/2015 para reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Guarita, no trecho entre a nascente e a cota 425m, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitados pelo Sr. Armando Eickhoff e pela MP PAR Ltda., sem prejuízo ao aceite técnico concedido por meio dos Despachos nº 3.610, de 24/11/2010 e nº 1.767, de 26/4/2011, respectivamente. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de junho de 2014 N o- 1.842 - Processo nº 48500.000195/2014-97. Interessados: CEMIG e Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba - MG. Decisão: conhecer e dar provimento parcial à reclamação apresentada pela Prefeitura. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ALEX SANDRO FEIL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de junho de 2014 N o- 1.861 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.005532/2007-11, decide: (i) conhecer e dar provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense 4, no valor de 339,29 R$/MW.h (trezentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a partir da revisão 3 do Programa Mensal de Operação - PMO de junho de 2014. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 170/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.359/2010-CALCARIO NORTE SUL LTDA- Área de 1099,91 para 46,31-CALCÁRIO DOLOMITO 860.606/2010-BELMONTE AMADO ROSA CAVALCAN- TE- Área de 1079,17 para 49,05-ARGILA 860.886/2010-LÚCIO ABREU ROSA MIARI- Área de 437,68 para 48,63-GRANITO 861.052/2010-MAURO CÉSAR RIBEIRO- Área de 57,35 para 45,41-AREIA 861.141/2010-J.R. PEREIRA- Área de 496,71 para 8,24- ARGILA E AREIA 861.771/2010-DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO- Área de 663,59 para 48,68-AREIA 860.435/2012-EMERSON MARCIO TEODORO ME- Área de 234,69 para 17,89-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.374/2012-MARCELO LEONARDO DA SILVA- QUARTZITO E FILITO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 862.324/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 862.339/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 862.340/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 862.343/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.102/2008-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.304/2008-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA 861.969/2008-PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA 861.807/2010-SERGIO SILVA LIMA 860.157/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA 860.163/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA 860.164/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA 860.166/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA 860.402/2011-ALTO COLLINA MINERADORA LTDA. 860.596/2011-ALTO COLLINA MINERADORA LTDA. 860.902/2011-GOYAZ BRITAS LTDA 860.909/2011-GOYAZ BRITAS LTDA 860.572/2013-ANTÔNIO ALEXANDRE BIZÃO 860.677/2013-ANTÔNIO ALEXANDRE BIZÃO Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.205/2010-COCAL GOLD MINING LTDA-ALVARÁ 861.598/2010-CELIO GOMES DE AGUIAR-ALVARÁ 860.260/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°10529/2011 861.022/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°11161/2011 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 60/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.314/2012-EXTRACOM MINERAÇÃO LTDA-AI N°122/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 806.237/2008-RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°202/2013 806.211/2009-ANDRÉ LUIZ LUDOVICO DE ALMEIDA - AI N°199/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.304/2012-JOAQUIM RODRIGUES BARRETO-OF. N°549/2014 806.158/2013-MEGA EMPREENDIMENTOS E INCOR- PORAÇÕES IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°606/2014 806.247/2013-ITABUNA AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°597/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 806.211/2013-JUSTINO SANTOS Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.336/2012-SOCIEDADE DOS OLEIROS DE CAROLI- NA E REGIÃO LTDA 806.339/2012-N. DA S. SOUSA 806.018/2013-ANTONIONE DOS S. SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME 806.176/2013-JOÃO DE ASSIS MARQUES TERCEIRO Fase de Licenciamento Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179) 806.134/2010-ANDRÉ VITOR FERREIRA TROVÃO- AI N° 036/2014 RELAÇÃO N o- 62/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.107/2011-ANTONIO DE BRITO FILHO- Cessionário:TERPLAN Prime Empreendimentos Ltda.- CPF ou CNPJ 07.194.115/0001-03- Alvará n°7.699/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.158/2007-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA-AI N°123/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.130/2010-MOACIR JOÃO BERGOLI-OF. N°604/2014 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179) 806.130/2010-MOACIR JOÃO BERGOLI- AI N° 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43/2014 Determina a cassação do Registro de Licença(1289) 806.116/2007-CERAMICA MINA FORTE LTDA- Registro de Licença N°26/2007- Publicado no DOU de 14/09/2007 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 91/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 868.022/2009-MINERAÇÃO BODOQUENA S A- Área de 50,00 ha para 40,15 ha-Calcário Magnesiano Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.602/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.-OF. N°1049/14 868.944/1996-ÁGUAS MINERAIS ROSÁRIO DO SUL LTDA EPP-OF. N°1039/14