DESPACHO SSO-ANP Nº 667, DE 22 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 23/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062300097 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 25/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 858.068/2022-HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE-OF. N°7446/2023 858.186/2022-LUIZ ROGERI PAULO-OF. N°18903/2023 858.006/2023-ROBEILSON BRAGA DE MIRANDA-OF. N°19990/2023 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 858.013/2023-DAMIAO SILVA PASCOAL CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 157/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.467/2020-MAURITI GOVONI KOLOGESKI ME-OF. N°21230/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.198/2018-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA.- Cessionário:Brx Mineração Ltda.- CNPJ 21.899.036/0001-29- Registro de Licença N° 35/2020- Vencimento da Licença: 28/01/2026 810.199/2018-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA.- Cessionário:Brx Mineração Ltda.- CNPJ 21.899.036/0001-29- Registro de Licença N° 87/2020- Vencimento da Licença: 10/12/2023 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 810.785/2014-MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL-OF. N°21301/2023 810.787/2014-MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL-OF. N°21313/2023 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 810.785/2014-MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL-Registro de Extração N°97/2014 de 26/09/2014 810.787/2014-MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL-Registro de Extração N°85/2014 de 26/09/2014 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 811.168/2017-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20717/2023-60 dias 811.123/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20746/2023-60 dias 811.122/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20744/2023-60 dias 811.121/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20742/2023-60 dias 811.120/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20739/2023-60 dias 811.119/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20757/2023-60 dias 811.118/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20750/2023-60 dias 811.117/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20754/2023-60 dias 811.116/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20731/2023-60 dias 810.652/2014-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°21146/2023-60 dias 811.029/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20831/2023-60 dias 811.131/2015-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°20814/2023- 60 dias 810.460/2013-CRISTAIS DE GRAMADO-OF. N°20800/2023-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.177/2015-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°20707/2023 811.129/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20820/2023 811.127/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20821/2023 811.127/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20821/2023 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 810.159/1999-TAYLOR MACHADO DA ROSA Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 811.126/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20825/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 811.125/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20824/2023 811.124/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°20826/2023 810.641/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°17616/2023 810.640/2014-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°17614/2023 810.226/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°17613/2023 810.225/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°17610/2023 810.224/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°17609/2023 811.023/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°17622/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.001/2023-PEDRA ROSADA MINERACAO LTDA-OF. N°19728/2023 810.257/2023-MATERIAIS DE CONSTRUCAO MENDONCA LTDA-OF. N°20015/2023 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 810.538/2022-AUGUSTO DEBACCO GARCIA-OF. N°20010/2023 810.965/2022-FABRICIO DUTRA DA SILVA - TRANSPORTE-OF. N°20018/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.275/2023-MUNICIPIO DE ANTA GORDA-OF. N°20551/2023 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 100/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 884.088/2021-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOPGAR-OF. N°Ofício nº 21073/2023/DIGTM/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.028/2015-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 867.228/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. N°Ofício nº 20849/2023/DIGTM/ANM 868.006/2021-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA-OF. N°Ofício nº 20960/2023/DIGTM/ANM JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 667, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 220/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 3137173), contido no processo nº 48610.218263/2023-16 , resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Dhirubhai Deepwater KG2 / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Transocean Brasil Ltda. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 668, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0123203 AUTO POSTO AVENIDA DE GUARULHOS LTDA 16.897.146/0001-11 48610.011664/2012-94 . PR/SP0186788 AUTO POSTO BWP LTDA 05.146.433/0001-73 48610.004293/2018-80 . PR/CE0197238 AUTO POSTO CACIMBAS LTDA 02.775.284/0001-13 48610.000025/2020-11 . PR/MG0172317 AUTO POSTO GOIABEIRA LTDA - EPP 06.320.376/0001-60 48610.005562/2004-21 . PR/SP0088342 AUTO POSTO J.MARINHO LTDA 12.613.480/0001-45 48610.016665/2010-63 . PR/SP0191099 AUTO POSTO KM BAURU LTDA 30.550.652/0001-60 48610.000632/2019-30 . PR/MA0062544 AUTO POSTO LETICIA LTDA 09.654.852/0001-77 48610.012540/2008-40 . PR/MA0082023 AUTO POSTO LETICIA LTDA 09.654.852/0002-58 48610.004536/2010-22 . PR/MT0189570 AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA 08.512.459/0004-29 48610.011567/2018-97 . PR/PR0020074 AUTO POSTO PRIMEIRO DE MAIO ADRIANOPOLIS LTDA 04.341.775/0001-81 48610.018831/2001-75 . PR/SP0027671 AUTO POSTO SARAH LTDA 05.002.599/0001-16 48610.010042/2002-77 . PR/SP0231216 AUTO POSTO SHELL DE JABOTICABAL LTDA 01.411.125/0001-77 48610.222252/2022-50 . PR/MS0194529 AUTO POSTO SMALL IPEZAL LTDA 37.217.734/0001-37 48610.002651/2006-86 . PR/SP0030812 AUTO POSTO VIVI VINHEDO VIRACOPOS LTDA 73.025.009/0001-20 48610.001476/2003-67 . PR/CE0184002 AUTO POSTO YURI E EDMO LTDA 25.426.338/0001-30 48610.013049/2017-27 . PR/PR0022069 BOBATO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 80.152.069/0001-70 48610.002738/2002-21 . PR/PA0191993 BRASIL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP 07.280.577/0001-43 48610.009874/2005-93 . PR/SP0060204 CENTRO AUTOMOTIVO MN LTDA. 07.644.194/0001-07 48610.008254/2008-80 . PR/SP0134602 CENTRO AUTOMOTIVO POLITECNICA LTDA. 17.618.639/0001-38 48610.003481/2013-86 . PR/SP0014767 CENTRO DE SERVICOS FRANGO ASSADO -NORTE LTDA 02.896.671/0002-99 48610.011601/2001-85 . PR/SP0227697 CMS AUTO POSTO LTDA 12.743.379/0001-09 48610.201702/2022-71 . PR/RS0202116 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOM PEDRO II LTDA 08.333.420/0001-00 48610.010472/2006-12 . PR/MS0178651 CONTINENTAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 08.958.348/0002-89 48610.013094/2016-09 . PR/RN0099125 D I DE SOUZA REGES - ME. 12.208.069/0001-94 48610.009373/2011-55 . PR/PE0203944 EDIMIR ALVES TORRES & CIA LTDA 36.012.304/0001-16 48610.003839/2020-08 . PR/PE0200115 F O M DE MELO COMERCIO DE PETROLEO 34.498.529/0001-07 48610.000446/2020-34 . PR/RS0021038 GARAGE ALTO HIGIENOPOLIS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LT DA 92.563.931/0001-16 48610.002138/2002-61 . PR/MG0174085 HMAX COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 17.756.002/0004-50 48610.000948/2016-89 . PR/MA0226378 ISABEL FRANCISCA RIBEIRO DE SOUSA 44.551.031/0001-06 48610.213859/2022-49 . PR/AP0015472 J. B. CERQUEIRA - EPP 04.143.425/0001-00 48610.012829/2001-92 . PR/PR0202817 J C AUTO POSTO - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LT DA 37.778.319/0001-52 48610.005008/2020-62 . PR/RR0029198 J. MOACIR DE ALMEIDA - ME 05.941.547/0001-05 48610.013386/2002-38 . PR/PI0083364 J T DE LIMA COMBUSTÍVEIS - ME 10.535.474/0002-72 48610.007328/2010-85 . PR/RS0192252 KPEDAMA POSTO DE COMBUSTIVEL E CONVENIENCIAS LTDA. 32.611.197/0001-91 48610.002730/2019-10 . PR/MA0203223 L S V CARVALHO - EIRELI 22.268.259/0002-31 48610.005919/2020-90 . PR/PE0171929 MAKRO ATACADISTA S.A 47.427.653/0140-94 48610.008395/2015-21 . PR/SP0091403 MARISTELA GONZALEZ ROSSI 12.870.675/0001-70 48610.001203/2011-22 NOVO PLANALTO COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 08.474.183/0003-50 48610.009089/2007-19 . PR/PI0167494 PARENTE & ARAGAO LTDA - ME. 13.690.901/0001-02 48610.011983/2014-61 . PR/SP0152566 PETRO RIO AUTO POSTO LTDA 15.773.368/0002-40 48610.001926/2014-74 . PR/SP0087783 POSTO AVENIDA 1264 LTDA. 12.498.076/0001-78 48610.015013/2010-10 . PR/MG0195072 POSTO BICUDO LTDA 02.563.494/0001-48 48610.006686/2019-17 . PR/MG0020445 POSTO EL SHADAY LTDA 02.867.177/0001-15 48610.001323/2002-39 . PR/SP0192656 POSTO MASTER DE ASSIS LTDA 32.206.868/0001-39 48610.003583/2019-97 . PR/CE0199657 POSTO RENDE MAIS LTDA 14.548.746/0002-20 48610.002244/2020-27 . PR/MA0184292 POSTO SANTA HELENA LTDA 21.585.256/0001-88 48610.014341/2017-67 . PR/AL0139642 POSTO SOUTO MAIOR LTDA EPP 17.150.033/0001-10 48610.007007/2013-23 . PR/MG0218976 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0061-05 48610.224876/2021-21 . PR/RN0078802 REGINALDO CONRADO FONTES - ME 08.387.069/0001-21 48610.015429/2009-96 . PR/AL0023426 RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA 12.268.876/0003-64 48610.003746/2002-93 . PR/AM0098884 R.S.R. BRANDÃO - ME 13.039.970/0001-42 48610.009073/2011-76 . PR/PR0189246 SANTOS & SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA 29.103.986/0001-07 48610.011244/2018-01 . PR/TO0207702 SEM LIMITE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 05.507.128/0001-60 48610.001139/2021-51 . PR/SP0021146 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS TVR LTDA 67.021.683/0001-34 48610.001926/2002-31 . PR/RO0157025 SLS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 19.432.457/0001-01 48610.005569/2014-13 . PR/RS0200917 SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA 08.407.768/0018-34 48610.003961/2020-76 . PR/PB0031483 VIVIANE CABRAL DE ALBUQUERQUE 05.364.590/0001-55 48610.001866/2003-37 JARDEL FARIAS DUQUE