PORTARIA Nº 223, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 16/10/2018

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO RELAÇÃO Nº 102/2018/RJ Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 890.472/2015-LUCIANO DA SILVA JUNIOR Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 890.413/2008-ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.615/2007-L.G. LIMA E FILHOS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1954/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.087/2008-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.- OF. N°2005/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.100/2008-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.- OF. N°1970/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.176/2010-TRÊS IRMÃOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1946/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.457/2011-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1969/2018/DGTM/DNPM/RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.216/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°1958/2018/DGTM/DNPM/RJ-60 dias 890.349/2010-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°1938/2018/DGTM/DNPM/RJ-60 dias 890.122/2017-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1937/2018DGTM/DNPM/RJ-60 dias 890.170/2017-PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA-OF. N°1955/2018/DGTM/DNPM/RJ-60 dias Reitera exigência(366) 806.556/1977-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°1940/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.375/1999-ROGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI ME-OF. N°1942/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.322/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1961/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.509/2004-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA EIRELI ME-OF. N°1939/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.397/2005-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°196/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.115/2006-ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°1944/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.464/2008-RIO BELO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-OF. N°1946/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.673/2013-R. S. ALMEIDA EXTRAÇÃO DE AREIA ME-OF. N°1959/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.428/2004-XARAGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2006/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.414/2013-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA-OF. N°1966/2018/DGTM/DNPM/RJ Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.066/1980-IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA-OF. N°1936/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.449/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°1967/2018/DGTM/DNPM/RJ Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.228/2007-CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ME- Registro de Licença N° 047/2017 - Vencimento em 21/12/2020 890.136/2010-CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA ME- Registro de Licença N° 008/2018 - Vencimento em 09/04/2022 890.861/2012-CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA- Registro de Licença N° 037/2017 - Vencimento em 07/12/2019 890.863/2014-CERAMICA SÃO GONÇALO LTDA- Registro de Licença N° 044/2017 - Vencimento em 21/12/2019 890.255/2015-L F BARROS DE ALMEIDA INDUSTRIA DE CERÂMICA- Registro de Licença N° 006/2018 - Vencimento em 09/04/2021 890.449/2015-CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA ME- Registro de Licença N° 022/2018 - Vencimento em 25/05/2021 890.022/2017-CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA ME- Registro de Licença N° 021/2018 - Vencimento em 24/05/2022 Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 890.636/2010-ESMERALDAS, MIN. REFLORESTAMENTO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 890.608/2015-HERMETE IZABEL DE SOUZA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA-OF. N°2030/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.314/2017-CA RABELLO LIMA AREAL ME-OF. N°2007/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.358/2017-INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA ME-OF. N°1963/2018/DGTM/DNPM/RJ Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 890.786/2012-MARTA FURTADO DE ANDRADE ME 890.562/2015-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 890.347/2017-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.- OF. N°1571/2018/DGTM/DNPM/RJ Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 890.270/2015-TERRAMAC PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.148/2012-MAURO RUIZ ALVES COSTA 890.319/2013-BIOREMA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES Superintendente RELAÇÃO Nº 105/2018/RJ Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.460/2011-MINERAÇOES ARSA LTDA 891.013/2011-PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS 890.749/2012-MELCHIADES CARLOS DO NASCIMENTO FILHO 890.116/2013-CERÂMICA SANTA ISABEL LTDA EPP 890.248/2013-J GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO 890.251/2013-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 891.039/2013-CERÂMICA HENRIQUES ARÊAS LTDA ME 891.043/2013-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 891.048/2013-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 890.127/2014-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 890.147/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. 890.262/2014-CERÂMICA VULCÃO LTDA. 890.279/2014-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 890.411/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME 890.419/2014-ALAIN ROBERT POUCHUCQ 890.455/2014-ROGERIO MOREIRA BUSSAD 890.505/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.507/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.530/2014-NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA 890.534/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.536/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.537/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.538/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.564/2014-A. ALVES DE SOUZA AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME 890.567/2014-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS 890.661/2014-JOELSON PEREIRA 890.665/2014-J P W INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA ME 890.730/2014-ADAIUDO VIEIRA DE BARROS 890.731/2014-ADAIUDO VIEIRA DE BARROS 890.755/2014-NEUZELI LOPES RIBEIRO PINTO 890.757/2014-PEDRAS DECORATIVAS SILVIA DE PÁDUA LTDA 890.836/2014-JOÃO BATISTA E OLIVEIRA VILA 890.865/2014-MARCO AURELIO DA COSTA ABADE 890.887/2014-JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BARRADA 890.903/2014-CLAUDIA PASSOS ALVES 890.909/2014-JORDES TERRAPLENAGEM LTDA 890.910/2014-JORDES TERRAPLENAGEM LTDA 890.929/2014-CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA. 890.973/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. 890.975/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. 890.990/2014-AGROMINERAL SERRA VERDE LTDA 891.006/2014-LA BRANDÃO DE AZEVEDO CERÂMICA ME 891.025/2014-LUIZ CARLOS PESSANHA CORDEIRO 890.298/2015-CERAMICA SÃO GONÇALO LTDA 890.349/2015-MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 890.048/2016-SÉRGIO LUIS FREIRE DA SILVA LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE RELAÇÃO Nº 71/2018/SE Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.066/2017-REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA- OF. N°269/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.100/2015-PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.046/2000-AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°91/2018/SUPER-SE/DNPM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.078/2013-CERÂMICA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°270/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.148/2012-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME- Registro de Licença N° 194/2013 - Vencimento em 08/06/2019 IVANA DE MATOS CAMPOS FARIAS Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 223, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, inciso VI e §1º, da Portaria MME n° 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2°, § 2° e 4°, § 1°, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo n° 48360.000198/2018-04, resolve: Art. 1o Definir em 3,40 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Ilha das Flores, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.PE.030087-0.01, com potência instalada de 8,00 MW, de titularidade da empresa Rio Sirinhaém Energia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.378.738/0001-00, localizada no rio Sirinhaém, Municípios de Cortês e Bonito, Estado de Pernambuco. § 1º O montante de garantia física de energia da PCH Ilha das Flores refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Ilha das Flores poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o Fica revogada a Portaria SPE/MME nº 150, de 29 de junho de 2018. MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA Nº 224, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II e §1º, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000144/2015-87, resolve: Art. 1o Definir em 15,54 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Boa Vista II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.033465-0.01, com potência instalada de 29,9 MW, de titularidade da empresa SPE Boa Vista 2 Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.551.294/0001-14, localizada no Rio Verde, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais. § 1º O montante de garantia física de energia da PCH Boa Vista II refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Boa Vista II poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o Fica revogada a Portaria SPE/MME nº 269, de 21 de setembro de 2017. MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA Nº 225, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II e § 1o, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 416, de 1o de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48360.000236/2018-11, resolve: Art. 1o Definir, na forma dos Anexos I e II a presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 416, de 1o de setembro de 2015.