Página do DOU de 10/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.500/2015-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME- Alvará n°7472/2015 - Cessionario:815.668/2015-FABIO ADRIANO MACCARI ME- CPF ou CNPJ 02721573/0001-30 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.056/2009-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°4496/2015 815.325/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA-OF. N°4498/2015 815.637/2010-TENDENCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-OF. N°4493/2015 815.141/2011-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-OF. N°4520/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 816.040/2013-ALCIONE VIERNE- Cessionário:CRUZEI- RO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 22783367/0001-61- Alvará n°3665/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.514/2015-DELMA BORGES FERREIRA-OF. N°4490/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA- Fonte Santa Catarina de Alexandria: Embalagem de Água Mineral Natural Santa Catarina: embalagens de vidro retornáveis de 500 ml com e sem gás e embalagem retornável de 10 l sem gás.- PALHOÇA/SC, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC 815.126/2001-H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRI- BUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA- Água Mineral Natural H Leve - Fonte Heinig - Embalagens descartáveis: 12 l sem gás, 10 l sem gás e 2,5 l sem gás.- BRUSQUE/SC Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA- AI N° 1431/2015, 1432/2015 e 1433/2015 810.211/1978-CERÂMICA INDAIAL LTDA EPP- AI N° 1434/2015 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 815.215/2009-KERBER & CIA LTDA- AI N° 352/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4521/2015 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 810.211/1978-CERÂMICA INDAIAL LTDA EPP- AI N°1434/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA-OF. N°4502/2015 807.129/1977-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CEN- TRAL CATARINENSE LTDA ME-OF. N°4522/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.041/2006-KLETTENBERG SERVIÇOS DE TERRA- PLENAGENS LTDA-AURORA/SC, ITUPORANGA/SC - Guia n° 115-201516.500-Folhelho (Cascalho)- Validade:28/10/2016 815.528/2009-MINERADORA DE CORINDON AGUIAS CATARINENSE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-BAR- RA VELHA/SC, SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC - Guia n° 116/2015-400 t(teor 37,42 g de coríndon/t)(14,96 kg de coríndon contido)-Minério de coríndon (abrasivo)- Validade:29/10/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.404/2008-LZK CONSTRUTORA LTDA-OF. N°4495/2015 815.620/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.-OF. N°4500/2015 815.665/2008-AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA.-OF. N°4499/2015 815.038/2009-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4492/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.197/2014-CNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°4491/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.493/1997-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N°:632/1998 - Vencimento em 29/09/2016 815.177/1998-J. H. MORO SERVIÇOS DE ATERRO LT- DA ME- Registro de Licença N°:828/2001 - Vencimento em 08/10/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.096/2015-KLABIN SA-OF. N°4529/2015 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 88/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.075/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-OF. N°517/2015 878.115/2015-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°518/2015 Não conhece requerimento protocolizado(1004) 878.110/2015-RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA 878.111/2015-RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA 878.112/2015-RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 878.012/2000-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME- AI N° 69/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.012/2000-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME-OF. N°523/2015 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.163/2010-CAMPO SOLOS MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LIMITADA ME Homologa renúncia do registro de Licença(784) 878.124/2008-DELTA CONSTRUCOES S.A 878.021/2009-DELTA CONSTRUCOES S.A Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(951) 878.120/2013-SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN- VOLVIMENTO URBANO Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.093/2015-CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CAS- CALHOS ME RELAÇÃO N o- 90/2015 Fase de Licenciamento Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 878.053/2012-CERAMICA MARCAL LTDA ME- NOT. N°61/2013 RELAÇÃO N o- 91/2015 Fase de Licenciamento Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 878.080/2005-CERÂMICA SERRANA LTDA- NOT. N°34/2014 GEORGE EUSTAQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 332, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.003284/2015-76, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Laranjeiras III, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.033626-2.01, de titularidade da empresa Parque Eólico Laranjeiras III S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.816.037/0001-62, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 319, de 2 de julho de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Parque Eólico Laranjeiras III S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Parque Eólico Laranjeiras III S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Parque Eólico Laranjeiras III S.A. 21.816.037/0001-62 Logradouro Número Rua Gonçalves Dias Complemento Bairro CEP Batel 80240-340 Município UF Curitiba PR (41) 3091-1500 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Laranjeiras III (Autorizada pela Portaria MME no 319, de 2 de julho de 2015 - Leilão no 06/2014- ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Laranjeiras III, compreendendo: I - treze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 26.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 69/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de quinze quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Gentio do Ouro II, de propriedade da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. Período de Execução De 5/12/2016 até 1o/1/2019. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Xique-Xique, Estado da Bahia. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Luiz Fernando Cordeiro. CPF: 850.584.089-53. Nome: Alessandro da Silva Oliveira. CPF: 027.365.839-57. Nome: Marlon Cezar Scheidt. CPF: 768.146.539-15. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 120.346.490,51. Serviços 1.046.491,22. Outros 9.418.421,00. Total (1) ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 109.214.441,34. Serviços 949.690,79. Outros 8.547.217,15. Total (2) PORTARIA N o- 333, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002267/2015-11, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Laranjeiras V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032351-9.01, de titularidade da empresa Parque Eólico Laranjeiras V S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.544.060/0001-45, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 168, de 7 de maio de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Parque Eólico Laranjeiras V S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Parque Eólico Laranjeiras V S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.