Página do DOU de 13/06/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 864.218/2004-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- DOU de 13/4/2006, Seção 1, página 79. Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.279/2005-EWF EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Prazo:a contar de 15/5/2017 e com término em 15/05/2018 868.327/2007-CALCARIO BONITO LTDA- Prazo:a contar de 10/5/2017 e com término em 10/05/2018 868.330/2007-CALCARIO BONITO LTDA- Prazo:a contar de 10/5/2017 e com término em 10/05/2018 Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 815.507/2001-HIDROMINERAL PRANDO LTDA Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 866.184/1992-ÁGUA MINERAL BRUNADO MINERA- ÇÃO LTDA Despacho publicado(508) 006.763/1953-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-Em decorrência do reestudo efetivado nos autos, CANCELO o despacho publicado no Diário Oficial da União de 22/05/2017, Relação 124, que concedeu prévia anuência ao ato de cisão de direitos, por ter sido exarado indevidamente Não conhece o recurso interposto(1837) 815.063/1990-Interposto porMINERAÇÃO BOA FÉ LTDA RELAÇÃO N o- 151/2017 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 846.066/1994-COJUMINAS COJUDA MINERAÇÃO LT- DA- Portaria de Lavra nº 262/2001- Cessionário:BLM MINERAÇÃO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 05.774.470/0001-26 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- Arrendátaria: VITALE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP- CNPJ 04.369.102/0001-30 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 832.981/2004-MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LT- DA- Alvará de Pesquisa nº 311/2005 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:ALMIR JOSÉ DALMAGRO- CPF ou CNPJ - DNPM 831.571/2001-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 9589/2001 Exequente:ALMIR JOSÉ DALMAGRO- CPF ou CNPJ - DNPM 833.313/2003-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 1972/2004 Exequente:ALMIR JOSÉ DALMAGRO- CPF ou CNPJ - DNPM 833.319/2003-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 1975/2004 Exequente:ALMIR JOSÉ DALMAGRO- CPF ou CNPJ - DNPM 833.324/2003-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-ALVA- RÁ DE PESQUISA N° 4448/2004 Fase de Licenciamento Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente:GUILHERME CASSEMIRO DE ALMEIDA - DNPM 834.599/2011-DRAGASUL MINERAÇÃO LTDA- REGIS- TRO DE LICENÇA N° 4404 /2015 RELAÇÃO N o- 152/2017 Referência: Processo DNPM nº 961.287/2009 Interessado: Briccal Indústria e Comércio de Mineração Ltda Assunto: Cobrança e Recuperação de Créditos Nos termos da NOTA Nº 00360/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pela Senhora Coordenadora de Cobrança, Recuperação de Créditos e Contencioso da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo e NEGO-LHE PRO- Referência: Processo DNPM nº 960.734/2007 Interessado: Pedreira Izaira Indústria e Comércio Ltda. Assunto: Cobrança e Recuperação de Créditos Nos termos da NOTA Nº 00361/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pela Senhora Coordenadora de Cobrança, Recuperação de Créditos e Contencioso da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo e NEGO-LHE PRO- RELAÇÃO N o- 153/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A.-CNPJ 09.294.881/0001-75-CSN MINERAÇÃO S.A.- Direitos Cindidos:DNPM 840.262/2010-ALVARÁ DE PESQUISA N° Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A.-CNPJ 09.294.881/0001-75-CSN MINERAÇÃO S.A.- Direitos Cindidos:DNPM 833.247/2012-REQUERIMENTO DE PESQUISA N° / Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A.-CNPJ 09.294.881/0001-75-CSN MINERAÇÃO S.A.- Direitos Cindidos:DNPM 840.163/2012-REQUERIMENTO DE PESQUISA N° / VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 272/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.199/2008-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°491/2017-Fiscalização RELAÇÃO N o- 273/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.655/1997-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.-OF. N°978/2017-DGTM 830.270/2004-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA-OF. N°1071/2017-DGTM 830.643/2007-RITA CASCIA HENRIQUE GOMES-OF. N°1067/2017-DGTM 831.480/2007-ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA.- OF. N°987/2017-DGTM 831.485/2007-ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA.- OF. N°983/2017-DGTM 834.845/2007-HELDER LOSCHI DE ANDRADE-OF. N°1064/2017-DGTM 834.597/2011-JEANI LIMA ZANON-OF. N°1033/2017- DGTM 830.470/2012-FERDINANDO MARTINS CAETANO FI- OF. N°1073/2017-DGTM 831.838/2012-AILTON SANTOS EMPRESÁRIO INDIVI- DUALL-OF. N°1051/2017-DGTM 832.172/2012-ALONCIO JOSÉ GUEDES ME-OF. N°1053/2017-DGTM 833.342/2012-ROBERTO SHIGUEMI MURATA ME-OF. N°1055/2017-DGTM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.655/1997-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.- Registro de Licença N°:1.653/2001 - Vencimento em 21/07/2017 830.078/2001-LIZARDO EXTRAÇÃO E COMERCIALI- ZAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:1.789/2001 - Vencimento em INDETERMINADA 830.305/2003-DINALDO LOURENÇO ME- Registro de Licença N°:3.090/2007 - Vencimento em 30/11/2020 830.270/2004-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA- Registro de Licença N°:2.634/2005 - Vencimento em 11/03/2020 830.643/2007-RITA CASCIA HENRIQUE GOMES- Registro de Licença N°:4.588/2007 - Vencimento em 09/02/2020 831.480/2007-ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA.- Registro de Licença N°:3.190/2007 - Vencimento em 16/02/2027 831.481/2007-ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA.- Registro de Licença N°:3.191/2007 - Vencimento em 16/02/2027 831.485/2007-ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDA.- Registro de Licença N°:3.192/2007 - Vencimento em 16/02/2027 832.666/2007-COMERCIAL RESENDE E VIEIRA LTDA- Registro de Licença N°:3.324/2008 - Vencimento em 09/03/2020 834.845/2007-HELDER LOSCHI DE ANDRADE- Registro de Licença N°:3.912/2012 - Vencimento em 07/04/2020 830.171/2010-MINEIRA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA- Registro de Licença N°:4.026/2013 - Vencimento em 02/12/2020 834.597/2011-JEANI LIMA ZANON- Registro de Licença N°:3.989/2013 - Vencimento em Indeterminada 830.391/2012-MINERAÇÃO IRMÃOS RIVELLI LTDA.- Registro de Licença N°:4.352/2014 - Vencimento em 09/12/2017 830.470/2012-FERDINANDO MARTINS CAETANO FI- Registro de Licença N°:4.550/2015 - Vencimento em 16/01/2018 831.299/2012-WESLEY DE SOUZA LOBO- Registro de Licença N°:4.747/2016 - Vencimento em 21/12/2020 831.838/2012-AILTON SANTOS EMPRESÁRIO INDIVI- DUALL- Registro de Licença N°:4.400/2015 - Vencimento em 22/02/2020 832.172/2012-ALONCIO JOSÉ GUEDES ME- Registro de Licença N°:4.348/2015 - Vencimento em 18/06/2042 833.342/2012-ROBERTO SHIGUEMI MURATA ME- Registro de Licença N°:3.998/2013 - Vencimento em 25/08/2018 830.756/2013-JACINTO AUGUSTO PESSOA CANÇADO- Registro de Licença N°:4.116/2013 - Vencimento em 15/06/2017 831.532/2013-ELENITA SILVA BERGAMO ME- Registro de Licença N°:4.082/2013 - Vencimento em 18/04/2022 832.321/2013-W. J. MALUF- Registro de Licença N°:4.718/2016 - Vencimento em 19/01/2018 833.670/2013-INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS LTDA - EPP- Registro de Licença N°:4.268/2014 - Vencimento em 02/12/2020 830.610/2014-ALPE EMPREENDIMENTOS LTDA. ME- Registro de Licença N°:4.585/2015 - Vencimento em 31/12/2017 831.777/2014-PORTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME- Registro de Licença N°:4.528/2015 - Vencimento em 02/12/2020 830.239/2015-VÂNIA MARIA SILVA LEMOS- Registro de Licença N°:4.588/2015 - Vencimento em 16/01/2021 830.833/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- Registro de Licença N°:4.676/2016 - Vencimento em 03/03/2019 830.834/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- Registro de Licença N°:4.670/2016 - Vencimento em 14/03/2019 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 830.135/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DO- MINGOS DO PRATA-Registro de Extração N°01/2011 de PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Luiz Raimundo Neves - 820556/14 - A.I. 72/17 PAULO AFONSO RABELO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1698) 878.018/1997-SERVIÇOS DESMONTE DEMOLIÇÕES LT- DA- AI N°91/2016 e 121/2016 878.031/2006-TECNOGRÉS REVESTIMENTOS CERÂMI- COS LTDA- AI N°114/2016 e 122/2016 RELAÇÃO N o- 56/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Givaldo Barreto do Prado me - 878065/16 - A.I. 54/17 Imperial Brasil Industria e Comercio Ltda - 878165/14 - A.I. 52/17 Maxsuel Simões Santos Epp - 878111/14 - A.I. 53/17 RELAÇÃO N o- 57/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) André Santos Almeida - 878142/15 - Not.54/2017 - R$ 312,54 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 141, DE 12 DE JUNHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48417.864113/2003, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48417.864113/2003, de que é titular Itafós Mineração S.A., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Itafós Mineração S.A., concessão para lavrar Fosfato, no Município de Arraias, Estado do Tocantins, numa área de 1.062,47 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°56'10,447''S/46°45'21,919''W; 12°55'57,465''S/46°45'21,919''W; 12°55'57,465''S/46°45'33,563''W; 12°55'48,354''S/46°45'33,563''W; 12°55'48,354''S/46°45'44,282''W; 12°55'36,963''S/46°45'44,282''W; 12°55'36,963''S/46°45'54,002''W; 12°55'13,113''S/46°45'54,001''W; 12°55'13,114''S/46°45'27,397''W; 12°55'05,107''S/46°45'27,397''W; 12°55'05,107''S/46°45'54,003''W; 12°54'33,347''S/46°45'54,002''W; 12°54'33,338''S/46°43'08,140''W; 12°55'08,111''S/46°43'08,135''W; 12°55'08,113''S/46°43'30,824''W; 12°55'21,297''S/46°43'30,822''W; 12°55'21,300''S/46°44'08,572''W; 12°55'54,269''S/46°44'08,570''W; 12°55'54,271''S/46°44'35,802''W; 12°56'10,446''S/46°44'35,801''W; 12°56'10,447''S/46°45'21,919''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°56'10,447''S e Long. 46°45'21,919''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 398,9m-N; 351,0m-W; 280,0m-N; 323,1m-W; 350,0m-N; 293,0m-W; 732,9m-N; 802,0m-E; 246,1m-N; 802,0m-W; 976,0m-N; 5000,0m-E; 1068,6m-S; 684,0m-W; 405,1m-S; 1137,9m- W; 1013,2m-S; 820,9m-W; 497,1m-S; 1390,1m-W". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ