Página do DOU de 29/09/2025 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025092900053 Seção 1 826.421/2016-PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA-OF. N°36739/2025/COROUT- SP/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 820.792/2006-BARREIRO CUGLER LTDA ME 820.793/2006-BARREIRO CUGLER LTDA ME 820.895/2008-SILVIO PASCOAL TOMÉ Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 820.098/2025 Titular: JAIR LOPES DA SILVA EXTRACAO DE AREIA ME Ofício nº: 36547/2025/CAREAS-SP/ANM Processo nº: 820.404/2023 Titular: FLAVIA ROMIO MARCHIONNO Ofício nº: 36917/2025/COROUT-SP/ANM Processo nº: 820.444/2024 Titular: O T G MINERADORA LTDA Ofício nº: 36928/2025/COROUT-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 38/2025 Fase de Requerimento de Lavra ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de cessão de direitos(564) 858.233/1997-ZAMAPÁ MINERAÇÃO S.A.- Alvará n°19895/2000 - Cedente:Elson Gurjão de Oliveira- CNPJ ***.415.382-**- Publicado no DOU de 16/03/2004 EVERTON MIRANDA DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 149/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.282/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°38447/2025/DIVFFO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 811.148/2024-ELCI TERESINHA LIBARDI - Ofício N° 38503/2025/DIVFFO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.858/2024-COOPERGEM-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO-OF. N°37949/2025/DIVFFO/ANM 826.167/2025-MONSTER & CIA LTDA-OF. N°37932/2025/DIVFFO/ANM 868.244/2021-LHG MINING CORUMBA S.A-OF. N°37915/2025/DIVFFO/ANM 810.271/2023-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°38119/2025/DIVFFO/ANM 810.715/2024-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°38119/2025/DIVFFO/ANM 868.033/2024-MINERACAO GNB LTDA-OF. N°38481/2025/DIVFFO/ANM 810.898/2022-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-OF. N°38554/2025/DIVFFO/ANM 810.911/2022-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-OF. N°38554/2025/DIVFFO/ANM 810.921/2022-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-OF. N°38554/2025/DIVFFO/ANM CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 150/2025 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 871.208/2015-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME- Requerimento de Lavra, protocolizado em 30/07/2020 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 8/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) BARRAGEM REJEITOS (EMBARGO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO/ADEQUAÇÃO DO SISTEMA EXTRAVASOR DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO)-EXTRATIVA METALURGIA S A- 808.270/1975-Auto de embargo nº 78/2025/ANM/GERG (PAS: 48051.001110/2024-03) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 3/2025 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) Bacia de Acumulação 01 - CARBONIFERA SIDEROPOLIS LTDA - 816.102/2013 - Requerimento de: Id: 1978, para descadastramento da barragem. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) PORTO-4A e PORTO-4B-ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA-802.715/1971-OF. N°32943/2025/CORBS/ANM (17582253) Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2367) B1 E B12-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-003.081/1962-OF. N°36725/2025/CORBS/ANM (17781116) (exigências do Ofício n° 43781/2023/SEFBM- S/ANM (10545654)) Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) BACIA DE REJEITOS BOM JARDIM-R G R FILHO MINERACAO-867.005/2012-OF. N°36010/2025/CORBS/ANM (17755799) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2900) Conterpa-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-820.316/1994-OF. N°33952/2025/CORBS/ANM (17619152) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 1.320, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.217108/2025-44, e com base na Decisão de Diretoria nº 604, de 23 de setembro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . .25154-6 . CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DO ARARIPE .UNESP - CENTRO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS AO .R$ 1.983.499,63 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.317, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão da 2ª Rodada de Oferte Permanente; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 457/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 5305136) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-305 <> CONTRATO 48610.204669/2021-50 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Atestar a realização de 90 Unidades de trabalho (UT) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM) , considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados dos Programas 0308_MAG_ES_LINHAREs e 0308_MT_3D_ES_LINHARES; II-Atestar o Cumprimento de 67,66917293 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 133 UTs, considerando as atividades da Tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .Unidades de Trabalho Remanescente (%) . .133,00 .90,00 .67,66917293 % .43 .32,33082707 % Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .0 3 0 8 _ M AG _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Magnetometrico .SEI nº 5310308 .At u a l .Não Exclusivo .Magnetotelúrico .SEI nº 5310325 .At u a l Registra-se que, de acordo com as cláusulas contrato de concessão do 2º Ciclo da Oferta Permanente, não há a previsão de redução de garantias, e somente poderá haver a devolução da garantia financeira depositada mediante o cumprimento integral do PEM compromissado para o respectivo bloco exploratório. LUCIANO LOBO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão da 2ª Rodada de Oferte Permanente; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 457/2025/SEP-E - ANP (SEI nº 5305136) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-409 <> CONTRATO 48610.204670/2021-84 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Atestar a realização de 90 Unidades de trabalho (UT) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM) , considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados dos Programas 0308_MAG_ES_LINHAREs e 0308_MT_3D_ES_LINHARES; II-Atestar o Cumprimento de 67,66917293 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 101 UTs, considerando as atividades da Tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .Unidades de Trabalho Remanescente (%) . .101,00 .90,00 . 89,10891089 % .11 .10,89108911 % Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .0 3 0 8 _ M AG _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Magnetometrico .SEI nº 5310308 .At u a l .Não Exclusivo .Magnetotelúrico .SEI nº 5310325 .At u a l Registra-se que, de acordo com as cláusulas contrato de concessão do 2º Ciclo da Oferta Permanente, não há a previsão de redução de garantias, e somente poderá haver a devolução da garantia financeira depositada mediante o cumprimento integral do PEM compromissado para o respectivo bloco exploratório. LUCIANO LOBO