SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 25/09/2012

Seção: Seção 1
Data: 25/09/2012
Edição: 1
Página: 76

Processos citados

820.608/1996
Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.608/1996-ITABRAS MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°1.175/12-DGTM/DNPM/SP
820.470/1991
820.470/1991-BONATO & CIA. LTDA.- Registro de Licença No.:2.174/1999 - Vencimento em 12/06/2018.
820.072/1994
820.072/1994-MINERAÇÃO GRANDER LTDA. EPP- Registro de Licença No.:1.992/1998 - Vencimento em 14/10/2017.
820.785/1998
820.785/1998-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP- Registro de Licença No.:2.343/1999 - Vencimento em 25/06/2017.
820.079/1999
820.079/1999-M.T MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença No.:2.521/2000 - Vencimento em 07/05/2017.
820.996/2001
820.996/2001-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA- Registro de Licença No.:2.636/2001 - Vencimento em 04/03/2015.
821.166/2001
821.166/2001-EDENA MARIA PECHIO SASAKI EPP- Registro de Licença No.:2.841/2004 - Vencimento em 08/05/2022.
820.356/2003
820.356/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.998/2006 - Vencimento em 12/06/2022.
820.263/2004
820.263/2004-SB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGI- LA LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.996/2006 - Vencimento em 07/05/2014.
820.397/2005
820.397/2005-SILVIO ANGELO SARDELI ME- Registro de Licença No.:2.955/2006 - Vencimento em 06/06/2014.
820.631/2006
820.631/2006-GLAUCIO MILANI DE ANDRADE ME- Registro de Licença No.:3.057/2008 - Vencimento em 01/09/2014.
820.630/2007
820.630/2007-AREIALEX-EXTR E COM DE MINERIOS LTDA-ME- Registro de Licença No.:3.135/2010 - Vencimento em 18/04/2017. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
820.100/2004
820.100/2004-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
821.144/2010
821.144/2010-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMI- COS LTDA ME-OF. N°1.176/12-DGTM/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
820.229/2000
820.229/2000-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE
821.636/2000
821.636/2000-CERÂMICA MARISTELA LTDA
820.460/2003
820.460/2003-BARALDO & CIA. LTDA. EPP
820.462/2003
820.462/2003-BARALDO & CIA. LTDA. EPP
820.068/2004
820.068/2004-LUIZ ANTONIO DINIZ DE ALMEIDA
820.361/2005
820.361/2005-ORLANDO NEGRÃO JUNIOR
820.632/2005
820.632/2005-JAIR LOPES DA SILVA EXTRACAO DE
820.461/2006
820.461/2006-AREMAX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
820.692/2007
820.692/2007-INDUSTRIA MINERADORA PRATACAL
820.789/2007
820.789/2007-ARLETE DE OLIVEIRA FARINA
820.259/2008
820.259/2008-SÉRGIO DUZ
820.560/2008
820.560/2008-MOINHO VALE DO SOL MINERADORA
820.970/2008
820.970/2008-HUMBERTO CARLOS CHAIM FILHO
821.288/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli -
820.420/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12
820.422/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio
820.204/2006
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12,
820.711/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas
820.159/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag
820.185/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I.
820.187/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt -
820.377/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12
820.894/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12
820.589/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen
820.504/2011
Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12
820.473/2010
Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto
820.961/2011
Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I.
820.774/2006
Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12,
820.021/2009
72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12,
820.412/2008
Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 -
820.413/2008
Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11
820.660/2010
Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar
820.751/2010
Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento
820.752/2010
75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA.
820.757/2010
75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I.
820.772/2010
Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I.
820.773/2010
Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos
820.218/2011
122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I.
820.219/2011
122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e
820.972/2011
820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I.
820.973/2011
Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias
821.087/2011
A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves -
821.185/2010
me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me -
820.208/2009
Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12
820.682/2010
Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08
820.725/2010
78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12,
820.234/2006
A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios
820.235/2006
820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda -
820.437/2008
129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais
820.543/2011
129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda
820.556/2011
129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12
820.772/2011
Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha
820.402/2009
LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio
820.271/2011
Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j.
820.488/2008
126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean
820.991/2002
Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira
820.231/2009
Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251
820.755/2010
Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi -
821.180/2010
Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123
820.342/2010
80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I.
821.251/2010
- A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 -
820.805/2009
- A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11
821.087/2010
A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12
820.012/2010
Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11
820.703/2010
Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo
820.527/2011
Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio
820.939/2011
Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles -
820.178/2012
- A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber -
820.220/2011
Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12
820.221/2011
89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade
821.096/2008
Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda
820.593/2011
125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06
820.877/2010
Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10
820.224/2009
Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda -
820.623/2003
Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda
820.822/2006
Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz -
820.143/2010
Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter
820.712/2010
Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12
820.323/2010
820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I.
821.190/2010
Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e
820.862/2010
- A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12
820.863/2010
Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu -
820.267/2011
Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. -
820.107/2003
Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12
820.751/2001
Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol
820.442/2010
Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I.
820.675/2010
Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10
820.328/2010
Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I.
820.111/2010
Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I. 105/12 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - A.I.
820.112/2010
111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I. 105/12 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - A.I. 71/12 Sergio Barão -
820.197/2010
Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I. 105/12 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - A.I. 71/12 Sergio Barão - 820699/03 - A.I. 70/12, 820716/08 - A.I. 83/12 Vilela & Silva Ltda me -
820.640/2010
Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I. 105/12 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - A.I. 71/12 Sergio Barão - 820699/03 - A.I. 70/12, 820716/08 - A.I. 83/12 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - A.I. 124/12
820.087/2006
119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I. 105/12 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - A.I. 71/12 Sergio Barão - 820699/03 - A.I. 70/12, 820716/08 - A.I. 83/12 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - A.I. 124/12
820.699/2003
Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I. 105/12 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - A.I. 71/12 Sergio Barão - 820699/03 - A.I. 70/12, 820716/08 - A.I. 83/12 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - A.I. 124/12
820.716/2008
133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I. 105/12 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - A.I. 71/12 Sergio Barão - 820699/03 - A.I. 70/12, 820716/08 - A.I. 83/12 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - A.I. 124/12
821.125/2010
133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I. 105/12 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - A.I. 71/12 Sergio Barão - 820699/03 - A.I. 70/12, 820716/08 - A.I. 83/12 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - A.I. 124/12
864.810/2011
o- 71/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.810/2011-LB DE SOUSA EXTRAÇÃO DE AREIA- OF. N°1376/2012 - SUP/DNPM/TO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
864.206/2011
864.206/2011-JULIANO GOMES DA SILVA
864.840/2011
864.840/2011-VANIA SOARES CARDOSO
864.147/2012
864.147/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
864.196/2012
864.196/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
864.197/2012
864.197/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.506/2010
864.506/2010-MARILENE DOS SANTOS COSTA-OF. N°1376/2012 - SUP/DNPM/TO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.466/2008
864.466/2008-TAIZA SANTOS FONSECA- Cessionário:WAVENET INTERNATIONAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
864.441/2010
864.441/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°4.709/2011
864.478/2010
864.478/2010-WEDSON FERNANDES DE ALMEIDA - Alvará N°3.484/2010
864.334/2011
864.334/2011-JOSE DIAS LEITE -Alvará N°16.917/2011
864.403/2011
864.403/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará
864.558/2011
864.558/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513)
864.111/2006
864.111/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°07/2012 de 10/09/2012 - Prazo 5 anos
864.117/2006
864.117/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°08/2012 de 10/09/2012 - Prazo 5 anos Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784)
864.072/2006
864.072/2006-MARIA SOCORRO BARROS VIEIRA Nega provimento a defesa apresentada(1193)
864.345/2009
864.345/2009-NOVA MINERAÇÃO LTDA
864.346/2009
864.346/2009-NOVA MINERAÇÃO LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
864.137/2006
864.137/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA
864.139/2006
864.139/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA
864.165/2006
864.165/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA
864.166/2006
864.166/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA
864.167/2006
864.167/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.608/1996-ITABRAS MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°1.175/12-DGTM/DNPM/SP 922.949/2009-PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA-OF. N°1.177/12-DGTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.470/1991-BONATO & CIA. LTDA.- Registro de Licença No.:2.174/1999 - Vencimento em 12/06/2018. 820.072/1994-MINERAÇÃO GRANDER LTDA. EPP- Registro de Licença No.:1.992/1998 - Vencimento em 14/10/2017. 820.785/1998-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP- Registro de Licença No.:2.343/1999 - Vencimento em 25/06/2017. 820.079/1999-M.T MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença No.:2.521/2000 - Vencimento em 07/05/2017. 820.996/2001-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA- Registro de Licença No.:2.636/2001 - Vencimento em 04/03/2015. 821.166/2001-EDENA MARIA PECHIO SASAKI EPP- Registro de Licença No.:2.841/2004 - Vencimento em 08/05/2022. 820.356/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.998/2006 - Vencimento em 12/06/2022. 820.263/2004-SB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGI- LA LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.996/2006 - Vencimento em 07/05/2014. 820.397/2005-SILVIO ANGELO SARDELI ME- Registro de Licença No.:2.955/2006 - Vencimento em 06/06/2014. 820.631/2006-GLAUCIO MILANI DE ANDRADE ME- Registro de Licença No.:3.057/2008 - Vencimento em 01/09/2014. 820.630/2007-AREIALEX-EXTR E COM DE MINERIOS LTDA-ME- Registro de Licença No.:3.135/2010 - Vencimento em 18/04/2017. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 820.100/2004-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 821.144/2010-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMI- COS LTDA ME-OF. N°1.176/12-DGTM/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.229/2000-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A 821.636/2000-CERÂMICA MARISTELA LTDA 820.460/2003-BARALDO & CIA. LTDA. EPP 820.462/2003-BARALDO & CIA. LTDA. EPP 820.068/2004-LUIZ ANTONIO DINIZ DE ALMEIDA 820.361/2005-ORLANDO NEGRÃO JUNIOR 820.632/2005-JAIR LOPES DA SILVA EXTRACAO DE AREIA ME 820.461/2006-AREMAX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ME 820.692/2007-INDUSTRIA MINERADORA PRATACAL LT D A 820.789/2007-ARLETE DE OLIVEIRA FARINA 820.259/2008-SÉRGIO DUZ 820.560/2008-MOINHO VALE DO SOL MINERADORA E AGROINDUSTRIA LTDA 820.970/2008-HUMBERTO CARLOS CHAIM FILHO RELAÇÃO N o- 131/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09 - A.I. 92/12, 820420/10 - A.I. 101/12, 820422/10 - A.I. 102/12 Águas de Nossa Senhora de Nazaré Ltda - 820204/06 - A.I. 72/12 Aldo Tibério Margarida - 820711/10 - A.I. 110/12 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - A.I. 86/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 820185/07 - A.I. 75/12, 820187/07 - A.I. 76/12, 820377/07 - A.I. 77/12 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 - A.I. 122/12 Arebrag Indústria, Comércio e Extração de Areia Ltda me - 820589/08 - A.I. 82/12 Bruno Zoldan Matt - 820504/11 - A.I. 135/12, 820473/10 - A.I. 104/12, 820961/11 - A.I. 142/12 Capricórnio Aproveitamento e Exploração de Minerais Ltda me - 820774/06 - A.I. 73/12 Carmen Lyzete Vergani - 820021/09 - A.I. 85/12 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 820412/08 - A.I. 78/12, 820413/08 - A.I. 79/12, 820660/10 - A.I. 106/12, 820751/10 - A.I. 112/12, 820752/10 - A.I. 114/12, 820757/10 - A.I. 116/12, 820772/10 - A.I. 117/12, 820773/10 - A.I. 118/12, 820218/11 - A.I. 129/12, 820219/11 - A.I. 130/12 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11 - A.I. 143/12, 820973/11 - A.I. 144/12 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - A.I. 145/12 Dibase Construtora e Terraplanagem Ltda - 821185/10 - A.I. 126/12 Domingos Bernardi Neto - 820208/09 - A.I. 87/12 Edilene Dias Seraphim - 820682/10 - A.I. 108/12 Elias Gonçalves - 820725/10 - A.I. 113/12 Extração de Areia e Pedra Longuini Ltda-me - 820234/06 - A.I. 147/12, 820235/06 - A.I. 148/12 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820437/08 - A.I. 80/12, 820543/11 - A.I. 137/12, 820556/11 - A.I. 138/12, 820772/11 - A.I. 140/12 Extratora de Minerios São Joao Novo Ltda - 820402/09 - A.I. 90/12 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 134/12 Faustino da Silva Rocha - 820488/08 - A.I. 81/12 Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda - 820991/02 - A.I. 67/12 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820231/09 - A.I. 89/12 j. de f. p. Moretto me - 820755/10 - A.I. 115/12 Jean Pierre Philipe Van Sebroeck - 821180/10 - A.I. 125/12 jm de Oliveira Mineração - 820342/10 - A.I. 100/12 Joabe Jose Barbosa - 821251/10 - A.I. 128/12 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 91/12 Jose Djouki Neto - 821087/10 - A.I. 123/12 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - A.I. 93/12 Ketty Maria Lopes Gomes - 820703/10 - A.I. 119/12 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 136/12, 820939/11 - A.I. 141/12 Luiz Raimundo Neves - 820178/12 - A.I. 146/12, 820220/11 - A.I. 131/12, 820221/11 - A.I. 132/12 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 - A.I. 84/12 Marco Antonio da Gama Seixas Telles - 820593/11 - A.I. 139/12 Maria Eteltraut Weber - 820877/10 - A.I. 121/12 Mário de Camargo Andrade Neto - 820224/09 - A.I. 88/12 Mbm Mineração Ltda Epp - 820623/03 - A.I. 69/12 Mineração Horical Ltda - 820822/06 - A.I. 74/12 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 - A.I. 96/12 Mineração Santa Luzia de Aguaí Ltda - 820712/10 - A.I. 111 / 1 2 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - A.I. 98/12 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 127/12 Nicholas Anthony Peter Wellington - 820862/10 - A.I. 119/12, 820863/10 - A.I. 120/12 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 133/12 o. Ribeiro S/a - Mineração,indústria e Comércio - 820107/03 - A.I. 68/12, 820751/01 - A.I. 66/12 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 103/12 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - A.I. 107/12 Pedreira Três Irmãos Ltda - 820328/10 - A.I. 99/12 Porto de Areia Sol Nascente LTDA. - 820111/10 - A.I. 94/12, 820112/10 - A.I. 95/12 Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820197/10 - A.I. 97/12 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 - A.I. 105/12 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - A.I. 71/12 Sergio Barão - 820699/03 - A.I. 70/12, 820716/08 - A.I. 83/12 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - A.I. 124/12 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90 /2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedentes os pedidos dispostos na defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 978.039/2009 Notificado: Votorantim Cimentos N/NE S/A. C0NPJ/CPF: 10.656.452/0001-80 NFLDP nº: 02/2004 Valor: R$: 427.095,74 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 978.272/2010 Notificado: CERÂMICA BATULA LTDA. C0NPJ/CPF: 15.608.904/0001-71 NFLDP nº: 01/2011 Valor: R$: 88.891,76 RELAÇÃO N o- 92/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.040/2009 Notificado: Votorantim Cimentos N NE S A. CNPJ nº 10.656.452/0001-80 NFLDP Nº 01/2004 Valor: R$ 9.292.538,80 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.810/2011-LB DE SOUSA EXTRAÇÃO DE AREIA- OF. N°1376/2012 - SUP/DNPM/TO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.206/2011-JULIANO GOMES DA SILVA 864.840/2011-VANIA SOARES CARDOSO 864.147/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.196/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.197/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.506/2010-MARILENE DOS SANTOS COSTA-OF. N°1376/2012 - SUP/DNPM/TO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.466/2008-TAIZA SANTOS FONSECA- Cessionário:WAVENET INTERNATIONAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.386.351/0001-24- Alvará n°285/2009 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.441/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°4.709/2011 864.478/2010-WEDSON FERNANDES DE ALMEIDA - Alvará N°3.484/2010 864.334/2011-JOSE DIAS LEITE -Alvará N°16.917/2011 864.403/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará 864.558/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 864.111/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°07/2012 de 10/09/2012 - Prazo 5 anos 864.117/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°08/2012 de 10/09/2012 - Prazo 5 anos Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 864.072/2006-MARIA SOCORRO BARROS VIEIRA Nega provimento a defesa apresentada(1193) 864.345/2009-NOVA MINERAÇÃO LTDA 864.346/2009-NOVA MINERAÇÃO LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.137/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA 864.139/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA 864.165/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA 864.166/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA 864.167/2006-WALTER SÉRGIO DE FARIA FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 109, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve:

Como citar: CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 25/09/2012, p. 76

Ver ato oficial no DOU

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 25/09/2012

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE