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GABINETE DO MINISTRO

Página do DOU de 27/11/2015 — Seção 3

Seção
Seção 3
Data
Edição
1
Página
161

Processos citados

  • 820.222/2007

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.222/2007-Argila-Reserva medida: 89.350 t- Área: 1,45 Ha

  • 820.332/2007

    820.332/2007-Areia-Reserva medida: 69.375 t- Área: 16,77 Ha

  • 820.344/2007

    820.344/2007-Argila-Reserva medida: 930.300 t- Área: 5,03 Ha

  • 820.502/2007

    820.502/2007-Areia-Reserva medida: 14.850 t- Área: 7,83 Ha

  • 820.653/2007

    820.653/2007-Basalto-Reserva medida: 311.273 t- Área: 8,35 Ha

  • 820.722/2007

    820.722/2007-Areia-Reserva medida: 58.292 t- Área: 49,08 Ha

  • 820.306/2008

    820.306/2008-Argila-Reserva medida: 253.908 t- Área: 12,50 Ha

  • 820.307/2008

    820.307/2008-Areia-Reserva medida: 369.945 t- Área: 48,88 Ha

  • 820.119/2009

    820.119/2009-Areia-Reserva medida: 29.968.890 t- Área: 49,21 Ha

  • 820.120/2009

    820.120/2009-Areia-Reserva medida: 24.790.080 t- Área: 38,08 Ha

  • 820.724/2009

    820.724/2009-Diabásio-Reserva medida: 7.381.868 t- Área: 49,99 Ha

  • 300.373/2014

    Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original

  • 820.838/2003
  • 300.376/2014

    nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original

  • 820.299/2003
  • 300.378/2014

    dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original

  • 820.161/2000
  • 300.379/2014

    dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original

  • 300.403/2014

    prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original

  • 820.150/2011
  • 300.430/2014

    prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original

  • 820.413/1988
  • 300.455/2014

    prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original

  • 820.046/2006
  • 300.600/2014

    prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original

  • 820.015/2009
  • 300.603/2014

    sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original

  • 820.006/2010
  • 300.604/2014

    sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original

  • 300.605/2014

    sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original

  • 300.606/2014

    300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original

  • 300.607/2014

    300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original

  • 820.611/2009
  • 300.608/2014

    300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.608/2014 - Processo Original

  • 300.609/2014

    300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.608/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.609/2014 - Processo Original

  • 300.610/2014

    300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.608/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.609/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.610/2014 - Processo Original

  • 820.499/2008
  • 300.611/2014

    300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.608/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.609/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.610/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.611/2014 - Processo Original

  • 300.612/2014

    300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.608/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.609/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.610/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.611/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.612/2014 - Processo Original

  • 820.102/2010
  • 300.613/2014

    300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.608/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.609/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.610/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.611/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.612/2014 - Processo Original 820.102/2010 300.613/2014 - Processo Original

  • 820.099/2010
  • 300.614/2014

    300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.608/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.609/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.610/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.611/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.612/2014 - Processo Original 820.102/2010 300.613/2014 - Processo Original 820.099/2010 300.614/2014 - Processo Original

  • 300.615/2014

    300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.608/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.609/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.610/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.611/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.612/2014 - Processo Original 820.102/2010 300.613/2014 - Processo Original 820.099/2010 300.614/2014 - Processo Original 820.099/2010 300.615/2014 - Processo Original

  • 820.100/2010
  • 300.798/2014

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    302.471/2015 - Processo Original 821.458/1998 302.473/2015 - Processo Original 821.136/2012 302.475/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.476/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.477/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.478/2015 - Processo Original 820.925/2001 302.479/2015 - Processo Original 820.704/2006 302.480/2015 - Processo Original 820.704/2006 302.485/2015 - Processo Original 821.123/2001 302.486/2015 - Processo Original 821.081/2002 302.487/2015 - Processo Original 820.194/2003 302.488/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.489/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.490/2015 - Processo Original

  • 302.491/2015

    302.473/2015 - Processo Original 821.136/2012 302.475/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.476/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.477/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.478/2015 - Processo Original 820.925/2001 302.479/2015 - Processo Original 820.704/2006 302.480/2015 - Processo Original 820.704/2006 302.485/2015 - Processo Original 821.123/2001 302.486/2015 - Processo Original 821.081/2002 302.487/2015 - Processo Original 820.194/2003 302.488/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.489/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.490/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.491/2015 - Processo Original

  • 820.038/2011
  • 302.517/2015

    302.475/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.476/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.477/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.478/2015 - Processo Original 820.925/2001 302.479/2015 - Processo Original 820.704/2006 302.480/2015 - Processo Original 820.704/2006 302.485/2015 - Processo Original 821.123/2001 302.486/2015 - Processo Original 821.081/2002 302.487/2015 - Processo Original 820.194/2003 302.488/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.489/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.490/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.491/2015 - Processo Original 820.038/2011 302.517/2015 - Processo Original

  • 820.033/2008

    820.033/2008 Requerimento de lavra garimpeira (1836)

  • 302.470/2015

    302.470/2015 - Processo Original

  • 808.972/1969

    Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65, § 1°, do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1663) 808.972/1969;

  • 804.797/1975

    804.797/1975;

  • 802.983/1976

    802.983/1976;

  • 820.837/1988
Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.222/2007-Argila-Reserva medida: 89.350 t- Área: 1,45 Ha 820.332/2007-Areia-Reserva medida: 69.375 t- Área: 16,77 Ha 820.344/2007-Argila-Reserva medida: 930.300 t- Área: 5,03 Ha 820.502/2007-Areia-Reserva medida: 14.850 t- Área: 7,83 Ha 820.653/2007-Basalto-Reserva medida: 311.273 t- Área: 8,35 Ha 820.722/2007-Areia-Reserva medida: 58.292 t- Área: 49,08 Ha 820.306/2008-Argila-Reserva medida: 253.908 t- Área: 12,50 Ha 820.307/2008-Areia-Reserva medida: 369.945 t- Área: 48,88 Ha 820.119/2009-Areia-Reserva medida: 29.968.890 t- Área: 49,21 Ha 820.120/2009-Areia-Reserva medida: 24.790.080 t- Área: 38,08 Ha 820.724/2009-Diabásio-Reserva medida: 7.381.868 t- Área: 49,99 Ha RICARDO DE OLIVEIRA MORAES EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 4/2015 Fase de Disponibilidade O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto- Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.373/2014 - Processo Original 820.838/2003 300.376/2014 - Processo Original 820.299/2003 300.378/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.379/2014 - Processo Original 820.161/2000 300.403/2014 - Processo Original 820.150/2011 300.430/2014 - Processo Original 820.413/1988 300.455/2014 - Processo Original 820.046/2006 300.600/2014 - Processo Original 820.015/2009 300.603/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.604/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.605/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.606/2014 - Processo Original 820.006/2010 300.607/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.608/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.609/2014 - Processo Original 820.611/2009 300.610/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.611/2014 - Processo Original 820.499/2008 300.612/2014 - Processo Original 820.102/2010 300.613/2014 - Processo Original 820.099/2010 300.614/2014 - Processo Original 820.099/2010 300.615/2014 - Processo Original 820.100/2010 300.798/2014 - Processo Original 820.014/2008 300.799/2014 - Processo Original 820.014/2008 300.800/2014 - Processo Original 820.014/2008 300.820/2014 - Processo Original 820.504/2007 300.031/2015 - Processo Original 820.457/2009 300.077/2015 - Processo Original 820.997/2011 300.078/2015 - Processo Original 821.060/2011 300.120/2015 - Processo Original 820.811/2009 300.121/2015 - Processo Original 820.811/2009 300.122/2015 - Processo Original 820.811/2009 302.189/2015 - Processo Original 820.573/2013 302.195/2015 - Processo Original 821.475/1987 302.196/2015 - Processo Original 821.475/1987 302.197/2015 - Processo Original 821.475/1987 302.306/2015 - Processo Original 820.505/2003 302.344/2015 - Processo Original 820.432/2003 302.345/2015 - Processo Original 820.130/2004 302.375/2015 - Processo Original 820.136/2006 302.376/2015 - Processo Original 820.136/2006 302.463/2015 - Processo Original 820.875/1985 302.467/2015 - Processo Original 820.152/2009 302.469/2015 - Processo Original 821.423/1996 302.471/2015 - Processo Original 821.458/1998 302.473/2015 - Processo Original 821.136/2012 302.475/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.476/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.477/2015 - Processo Original 820.270/2001 302.478/2015 - Processo Original 820.925/2001 302.479/2015 - Processo Original 820.704/2006 302.480/2015 - Processo Original 820.704/2006 302.485/2015 - Processo Original 821.123/2001 302.486/2015 - Processo Original 821.081/2002 302.487/2015 - Processo Original 820.194/2003 302.488/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.489/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.490/2015 - Processo Original 820.254/2003 302.491/2015 - Processo Original 820.038/2011 302.517/2015 - Processo Original 820.033/2008 Requerimento de lavra garimpeira (1836) 302.470/2015 - Processo Original 821.458/1998 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 15/2015 Fase de Concessão de Lavra. O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65, § 1°, do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1663) 808.972/1969; 804.797/1975; 802.983/1976; 820.837/1988 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES nete (16436543000196018), repolho (16436543000196019), rúcula (16436543000196020), salsinha (16436543000196021), acelga (16436543000196022), agrião (16436543000196023), alface (16436543000196024), alho nacional (16436543000196025), almeirão (16436543000196026), cebola (16436543000196027), cebolinha verde (16436543000196028), couve manteiga (16436543000196029), cenoura (16436543000196030), chuchu (16436543000196031), couve flor (16436543000196032), mandioca crua descascada (16436543000196033), milho verde (16436543000196034), pepino (16436543000196035), tomate (16436543000196036), vagem (16436543000196037), abobora crua descascada (16436543000196038), abobrinha verde (16436543000196039), batata doce (16436543000196040), batata salsa (16436543000196041), berinjela (16436543000196042), beterraba (16436543000196043), brócolis (16436543000196044), cará (16436543000196045), feijão (16436543000196046), feijão preto (16436543000196047) e pão caseiro (16436543000196048); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; g) Assina: Patrus Ananias de Sousa, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Aparecida de Lourdes Angotti da Silva; inscrito no CPF nº 246.022.798-13; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.001362/2015-02; d) Produtos com uso permitido: cebolinha (24602279813001), salsa (24602279813002), couve (24602279813003), almeirão (24602279813004), rúcula (24602279813005), acelga (24602279813006), chicória (24602279813007), espinafre (24602279813008), alface crespa (24602279813009), alface americana (24602279813010), pimentão (24602279813011), banana (24602279813012), repolho (24602279813013), brócolis (24602279813014), manga (24602279813015), abacate (24602279813016), jiló (24602279813017), tamarindo (24602279813018), mamão (24602279813019), berinjela (24602279813020), quiabo (24602279813021), mandioca (24602279813022), abobrinha (24602279813023), limão (24602279813024), rabanete (24602279813025), coentro (24602279813026), mostarda (24602279813027) e goiaba (24602279813028); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; g) Assina: Patrus Ananias de Sousa, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Pedro Ipólito Vieira Filho; inscrito no CPF nº 450.243.409-49; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.001341/2015-89; d) Produtos com uso permitido: alface (45024340949001), rúcula (45024340949002), couve flor (45024340949003), cheiro verde (45024340949004), mamão (45024340949005), mandioca (45024340949006), manga (45024340949007), quiabo (45024340949008), abacate (45024340949009), couve (45024340949010), brócolis (45024340949011), pimenta cambuci (45024340949012), pimenta dedo de moça (45024340949013), berinjela (45024340949014), jiló (45024340949015), abobora (45024340949016), banana (45024340949017) e almeirão (45024340949018); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Solange de Jesus Roncálio Torres; inscrito no CPF nº 144.517.658-03; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.001361/2015-50; d) Produtos com uso permitido: couve flor (14451765803001), cebolinha (14451765803002), repolho (14451765803003), brócolis (14451765803004), almeirão (14451765803005), alface mimosa (14451765803006), alface crespa (14451765803007), alface americana (14451765803008), alface crocante (14451765803009), chicória (14451765803010), jiló (14451765803011), salsa (14451765803012), alho poro (14451765803013), tomate cereja (14451765803014), pimenta dedo de moça (14451765803015), pimenta de cheiro (14451765803016), pimenta Cambuci (14451765803017), berinjela (14451765803018), agrião (14451765803019), espinafre (14451765803020), mostarda (14451765803021), rúcula (14451765803022), coentro (14451765803023), manjericão (14451765803024), hortelã (14451765803025), abobora (14451765803026), manga (14451765803027), maracujá (14451765803028), mamão (14451765803029), limão (14451765803030), banana (14451765803031), batata doce (14451765803032), batata rosa (14451765803033) e mandioca (14451765803034); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; g) Assina: Patrus Ananias de Sousa, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Marlene Aparecida Picollo Ferreira; inscrito no CPF nº 074.797.798-44; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.001358/2015-36; d) Produtos com uso permitido: chuchu (07479779844001), couve GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Nº do Processo: 55000.002355/2015-10. b) Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, CNPJ nº 01.612.452/0001-97, representado pelo Ministro, o Sr. Patrus Ananias de Sousa, CPF: 174.864.406-87 e a Associação Brasileira de Energia solar Fotovoltaica - ABSOLAR, CNPJ nº 19.538.290/0001-50, representada pelo Diretor Executivo, o Sr. Rodrigo Lopes Sauaia, CPF: 320.859.388-09 e pelo Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Nelson Colaferro Junior, CPF: 063.721.978-39. c) Objeto: estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à implementação do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRO- NAF Mais Alimentos, com objetivo de disponibilizar tecnologia apropriada aos agricultores familiares, na forma de equipamentos destinados à geração de energia solar. d) Vigência: até 31 de agosto de 2019, a partir da data de sua assinatura. e) Data de assinatura: a) Nº do Processo: 55000.002367/2015-44. b) Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, CNPJ nº 01.612.452/0001-97, representado pelo Ministro, o Sr. Patrus Ananias de Sousa, CPF: 174.864.406-87 e a Associação Brasileira de Energia Eólica - ABE- EÓLICA, CNPJ nº 08.087.674/0001-87, representada por sua Presidente, a Sra. Elbia Aparecida Silva Gannoum, CPF: 931.879.716- 87. c) Objeto: estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à implementação do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF Mais Alimentos, com objetivo de disponibilizar tecnologia apropriada aos agricultores familiares, na forma de equipamentos destinados à geração de energia eólica. d) Vigência: até 31 de agosto de 2019, a partir da data de sua assinatura. e) Data de assinatura: 25/11/2015. EXTRATOS DE PERMISSÃO DE USO a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Nilo José Caliman; inscrito no CPF nº 391.665.701-15; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002040/2015-72; d) Produtos com uso permitido: mel (39166570115001) e extrato de própolis (39166570115002); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; g) Assina: Patrus Ananias de Sousa, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Cooperativa da Agricultura Familiar de São Jerônimo da Serra - COAF; inscrita no CNPJ nº 16.436.543/0001-96; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.001989/2015-55; d) Produtos com uso permitido: maracujá (16436543000196001), melancia (16436543000196002), manga (16436543000196003), morango (16436543000196004), pokã (16436543000196005), abacate (16436543000196006), uva (16436543000196007), abacaxi (16436543000196008), banana (16436543000196009), caqui (16436543000196010), laranja (16436543000196011), doce de fruta pastoso de abobora madura (16436543000196012), doce de fruta pastoso de banana (16436543000196013), geleia de jabuticaba (16436543000196014), geleia de morango (16436543000196015), pimentão (16436543000196016), quiabo (16436543000196017), raba- Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE N — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 1, 27/11/2015, p. 161

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