Página do DOU de 05/04/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Lúcia - Marcas: Petrópolis Paulista, Petrópolis Paulista Athletic e Petrópolis Paulista Kids - Recipientes de: 310mL, 250mL, 330mL, 400mL, 500mL e 750 mL sem gás e gaseificada artificialmente - Recipientes copos de: 120mL, 200mL, 300mL sem gás - Recipientes de 5L sem gás - Recipientes copos de 200mL sem gás e Recipientes de 250mL sem gás, respectivamente.- SÃO 805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA- Fonte Água Santa - Marca: Minalba Premium - Recipiente de: 300mL gaseificada artificialmente.- CAMPOS DO JORDÃO/SP 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Fonte Santa Catarina (Poço) - Marca: Pureza Vital - Recipientes de 6,3L sem gás.- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Ana (Poço) - Marca: Aquana - Recipientes 510mL sem gás.- SÃO PAULO/SP 820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP- Fonte Campo Alegre - Marcas: Brotas Gold e CrisÁgua - Recipientes de: 310mL, 10L e 20L sem gás e Recipientes de 510mL gaseificada artificialmente.- BROTAS/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 820.246/1979-VILAS BOAS MINERAÇÃO LTDA EPP- AI Nº 820 e 821/12-DFISC/DNPM/SP, de 19.12.12, publicado no DOU de 27.12.12 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 001.899/1953-Cal Sinhá S.A. - Indústria e Comércio de Calcáreos- AI N° 989/09-2º DS/DNPM/SP, de 27.11.09, DOU de 04.12.09. 009.034/1957-Cal Sinhá S.A. - Indústria e Comércio de Calcáreos- AI N° 990/09-2º DS/DNPM/SP, de 27.11.09, DOU de 04.12.09. 800.185/1974-Cal Sinhá S.A. - Indústria e Comércio de Calcáreos- AI N° 991/09-2º DS/DNPM/SP, de 27.11.09, DOU de 04.12.09 800.864/1976-Cal Sinhá S.A. Indústria e Comércio de Calcáreos- AI N° 992/09-2º DS/DNPM/SP, de 27.11.09, DOU de 04.12.09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.967/1949-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°886/13-DFISC/DNPM/SP - 18.03.13 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°859/13-DFISC/DNPM/SP, de 14.03.13 816.676/1972-CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°886/13-DFISC/DNPM/SP - 18.03.13 812.855/1975-STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.-OF. N°822/13- DFISC/DNPM/SP - 18.03.13 820.246/1979-VILAS BOAS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°894/13-DFISC/DNPM/SP, de 19.03.13 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°897/13-DFISC/DNPM/SP, de 20.03.13 820.374/1987-MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A-OF. N°863/13-DFISC/DNPM/SP - 14.03.13 820.528/1987-MINERBASE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°817/13-DFISC/DNPM/SP - 08.03.123 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°866/13-DFISC/DNPM/SP, de 15.03.13 820.649/1993-VILA MAR EMPRESA DAS ÁGUAS MI- NERAIS E NATURAIS LTDA-OF. N°911/13-DFISC/DNPM/SP, de 22.03.13 820.164/1994-NIJHUS MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°889/13-DFISC/DNPM/SP - 19/03/13 820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°951/13 e 952/13-DFISC/DNPM/SP, de 28.03.13 820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°951/13 e 952/13-DFISC/DNPM/SP, de 28.03.13 820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°951/13 e 952/13-DFISC/DNPM/SP, de 28.03.13 820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°951/13 e 952/13-DFISC/DNPM/SP, de 28.03.13 820.111/1996-EMPRESA MINERADORA SANTA RITA DE SERRA NEGRA LTDA EPP-OF. N°841/12-DFISC/DNPM/SP, de 13.03.13 820.456/1997-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME-OF. N°890/13-DFISC/DNPM/SP, de 19.03.13 820.030/1998-MINERAÇÃO MANANCIAIS LINDOIA- NOS LTDA-OF. N°815/13-DFISC/DNPM/SP - 11.03.13 820.030/1998-MINERAÇÃO MANANCIAIS LINDOIA- NOS LTDA-OF. N°815/13-DFISC/DNPM/SP - 11.03.13 820.371/1998-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°862/13-DFISC/DNPM/SP - 14.03.13 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA-OF. N°836/13 e 837/13-DFISC/DNPM/SP, de 13.03.13 820.894/2000-MINERADORA TERRA DE SANTA CRUZ LTDA-OF. N°901 e 902/13-DFISC/DNPM/SP, de 21.03.13 890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL-OF. N°839/13-DFISC/DNPM/SP - 13.03.13 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°895/13-DFISC/DNPM/SP, de 19.03.13 820.111/1996-EMPRESA MINERADORA SANTA RITA DE SERRA NEGRA LTDA EPP-OF. N°840/12-DFISC/DNPM/SP, de 13.03.13 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.725/1987-AIR CAMPOS DA ROCHA & CIA LTDA- OF. N°816/DFISC/DNPM/SP - 11.03.13 820.987/1999-IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°242/13-DFISC/DNPM/SP - 14.03.13 820.732/2002-TAMBORIM & CRIVELARI LTDA ME-OF. N°881/13/DFISC/DNPM/SP - 18.03.13 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.006/2012-UDO KEHRLE 864.084/2012-LAURIVALDO DIAS Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 864.363/2009-LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.336/2011-EURIDES BARBOSA ALVES-Registro de Licença N°21/2013 de 25/03/2013-Vencimento em INDETERMI- NADO 864.252/2012-RICARDO JESUS DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°22/2013 de 25/03/2013-Vencimento em 24/04/2022 864.260/2012-JOSÉ CARLOS GALVÃO-Registro de Licença N°14/2013 de 11/03/2013-Vencimento em 19/04/2061 864.312/2012-ADILAR ANTONIO ORSOLIN-Registro de Licença N°19/2013 de 25/03/2013-Vencimento em 21/02/2033 864.366/2012-GIL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N°15/2013 de 22/03/2013-Vencimento em INDETERMINADO 864.436/2012-LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°23/2013 de 28/03/2013-Vencimento em 17/02/2022 864.464/2012-JEFFERSON FERREIRA BATISTA-Registro de Licença N°18/2013 de 25/03/2013-Vencimento em INDETER- MINADO 864.516/2012-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA-Registro de Licença N°17/2013 de 22/03/2013-Vencimento em 13/12/2021 864.044/2013-REAL FIRMEZA LTDA-Registro de Licença N°20/2013 de 25/03/2013-Vencimento em 29/11/2022 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 864.116/2013-LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 864.171/2003-CERAMICA RIACHÃO LTDA FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N o- 5, DE 20 DE MARÇO DE 2013 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, parágrafo único da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o art. 12, parágrafo único do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009, e tendo em vista a decisão adotada em sua 627ª Reunião, realizada em 20 de março de 2013, e Considerando o que prevê a Portaria/MDA/N° 26/2012, em seu Art. 9°, §2°: "As metas de que trata o caput podem ser revistas na superveniência de fatores que tenham influência significativa e direta na sua consecução, desde que o INCRA não tenha dado causa aos citados fatores"; Considerando o Relatório/INCRA/DE/N° 01/2013, de 19 de março de 2013, resolve: Art. 1º Referendar a Portaria/INCRA/P/N° 747, de 12 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n° 240, de 13/12/2012, Seção 1, página 222, que autorizou "ad referendum" do Conselho Diretor, as Metas Globais para o Ciclo Maio de 2012 a abril de 2013, ajustado ao Decreto n° 7.680/12. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES Presidente do Conselho RESOLUÇÃO N o- 6, DE 20 DE MARÇO DE 2013 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, parágrafo único da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o art. 12, parágrafo único do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009, e tendo em vista a decisão adotada em sua 627ª Reunião, realizada em 20 de março de 2013, e Considerando o que estabelece a Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012, o Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, a Portaria/MP/N° 49, de 28 de fevereiro de 2012, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - e o planejamento das ações do INCRA para o exercício de 2012; Considerando o Relatório/INCRA/DE/N° 02/2013, de 19 de março de 2013, resolve: Art.1º Referendar a Portaria/INCRA/P/Nº 727, de 30 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n° 234, de 5/12/2012, Seção 1, página 82, que autorizou "ad referendum" do Conselho Diretor, o Plano de Compromissos 2012 do INCRA, ajustado ao Decreto n° 7.680/12, definido pelos gestores dos programas e ações. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES Presidente do Conselho Ministério do Desenvolvimento Agrário .