CONSELHO DE RECURSOS — página do DOU de 17/08/2018

821.387/2013-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-areia (construção civil) e argila (cerâmica vermelha) 821.389/2013-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-Areia (construção civil) e argila (cerâmica vermelha) 821.390/2013-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-areia *construção civil) e argila (cerâmica vermelha) Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.320/2012-ADNAN ABDUL KADRI-ALVARÁ N°10185/2014 821.013/2012-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-ALVARÁ N°2254/2012 820.009/2013-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-ALVARÁ N°2604/2015 820.942/2013-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-ALVARÁ N°10734/2014 820.840/2014-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-ALVARÁ N°3344/2015 820.391/2015-MARCOS BESSA NISTI-ALVARÁ N°12076/2015 820.392/2015-MARCOS BESSA NISTI-ALVARÁ N°12077/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.170/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-ALVARÁ N°7244/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.930/1985-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°1481/18-DFISC/DNPM/SP - 10.08.18 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 009.579/1943-LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS EIRELI- Fonte São José - Marca: Speciali Lindoya Verão - embalagens de 300 ml e 500 ml (sem gás)- LINDÓIA/SP 820.915/1988-INDÚSTRIA PAULISTA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Poderosa - Marca: Da Serra Vital - embalagem de 20L (sem gás)- SÃO PAULO/SP 820.267/1992-JOSÉ BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA EPP- Fonte Rodrigo Florêncio - Marca: Araguá - Levíssima - embalagens de 510 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente), embalagens de 200 ml, 300 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás) e embalagem de 5L e 12L (sem gás)- SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.800/2000-MINERAÇÃO MENEZES LTDA EPP- AI Nº 924/2015-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.923/1946-PORTAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1394/18-DFISC/DNPM/SP - 06.08.18 005.621/1954-PORTAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1394-18-DFISC/DNPM/SP - 06.08.18 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°1395/18-DFISC/DNPM/SP - 06.08.18 008.721/1959-PORTAL MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1394/18-DFISC/DNPM/SP - 06.08.18 821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP-OF. N°1392/18-DFISC/DNPM/SP - 08.08.18 820.061/1999-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA- OF. N°1398/18-DFISC/DNPM/SP - 06.08.18 820.799/2001-ÁGUA MINERAL FONTE DA ROCHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME-OF. N°1400/18- DFISC/DNPM/SP - 02.08.18 820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°1399/18- DFISC/DNPM/SP - 02.08.18 820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA-OF. N°1389/18-DFISC/DNPM/SP - 06.08.18 890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL-OF. N°1396/18-DFISC/DNPM/SP - 02.08.18 Nega provimento a defesa apresentada(476) 001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PA U L O 003.081/1962-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA 805.590/1975-ITAJARA MINÉRIOS LTDA 820.800/2000-MINERAÇÃO MENEZES LTDA EPP Nega provimento ao recurso interposto(479) 815.535/1973-DIAMANTINHO CALCAREO LTDA ME Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 805.221/1970-CERÂMICA PALACIOS SA- AI N°804/2015-DFISC/DNPM/SP, 805/2015-DFISC/DNPM/SP, 806/2015-DFISC/DNPM/SP, 807/2015-DFISC/DNPM/SP e 808/2015-DFISC/DNPM/SP 815.535/1973-DIAMANTINHO CALCAREO LTDA ME- AI N°960/20175DFISC/DNPM/SP, 961/2015-DFISC/DNPM/SP e 962/2015-DFISC/DNPM/SP 805.590/1975-ITAJARA MINÉRIOS LTDA- AI N°809/2015-DFISC/DNPM/SP, 810/2015-DFISC/DNPM/SP, 811/2015-DFISC/DNPM/SP, 812/2015-DFISC/DNPM/SP e 813/2015-DFISC/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA Ministério do Desenvolvimento Social CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL PAUTA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 28 E 29 DE AGOSTO DE 2018 Pauta de Julgamento de pedido de uniformização de jurisprudência e reclamação ao Conselho Pleno, da Terceira Sessão Ordinária a ser realizada nos dias 28 e 29 do mês de agosto de 2018 às 09h00, no endereço: SAS QUADRA 04 BLOCO K 7º ANDAR - SALA 701 - ASA SUL - Brasília - Distrito Federal RELATORA: TARSILA OTAVIANO DA COSTA Pedido de Vista: Paulo Sérgio de Carvalho Costa Ribeiro NB: 164.664.670-0 Int: Fernando de Andrade Neves e INSS NB: 701.525.678-0 Int: Ana Carolina Amorim Alba e INSS RELATOR: VICTOR MACHADO MARINI Pedido de Vista: Paulo Sérgio de Carvalho Costa Ribeiro NB: 162.918.349-8 Int: Márcio Miranda Alves e INSS NB: 167.249.058-5 Int: Josias Aquino de Carvalho e INSS RELATOR: RODOLFO ESPINEL DONADON Pedido de Vista: Paulo Sérgio de Carvalho Costa Ribeiro NB: 170.103.266-7 Int: Gilmar Gonçalves da Silva e INSS NB:170.098.457-5 Int: Luiz Carlos Barbosa e INSS NB: 161.713.088-2 Int: Egilson Elias Maximiano e INSS RELATORA: NÁDIA CRISTINA PAULO DOS SANTOS PAIVA Pedido de Vista: Paulo Sérgio de Carvalho Costa Ribeiro NB: 158.652.958-4 Int: José Augusto Martins e INSS RELATOR: VICTOR MACHADO MARINI Pedido de Vista: Rodolfo Espinel Donadon NB: 171.413.421-8 Int: Gerson Izael Vanucci e INSS RELATORA: ENEIDA DA COSTA ALVIM Pedido de Vista: Rodolfo Espinel Donadon NB: 163.660.755-9 Int: Nivaldo da Silva e INSS NB: 121.808.245-0 Int: Sueli dos Santos e INSS RELATOR: RODOLFO ESPINEL DONADON NB: 172.767.522-0 Int: Luiz Augusto Fantini e INSS NB: 172.253.622-2 Int: Bruna Damiana da Silva e INSS NB: 157.909.426-8 Int: Pedro Fernando Gomes da Silva e INSS NB:172.767.666-9 Int: Edmilson Pinheiro e INSS NB: 154.130.282-3 Int: Sebastião Antônio da Costa e INSS NB: 159.918.083-6 Int: Antônio Pereira da Mota e INSS NB: 169.503.015-7 Int: Ailton Correa dos Santos e INSS NB: 612.599.065-0 Int: Maxwell Willian Sacramento da Silva e INSS NB: 079.170.085-2 Int: João Batista de Oliveira e INSS RELATORA: MARIA MADALENA SILVA LIMA NB: 080.671.432-8 Int: Antônio Carlos de Resende e INSS NB: 161.002.602-8 Int: Lúcio Lemes Pereira e INSS RELATOR: GUILHERME LUSTOSA PIRES NB: 131.023.893-3 Int: Luís Carlos Ribeiro e INSS ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 1.197, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 06/06/2018, 04/07/2018 e 01/08/2018. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 242, de 01 de agosto de 2018, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 06/06/2018, 04/07/2018 e 01/08/2018. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO FERREIRA TONIETTI Presidente da Comissão Substituto ANEXO I 1 - Processo: 58000.117222/2017-05 Proponente: Associação Atlética Atenas Título: Inclusão Social Através do Futebol 4 Registro: 02TO036882009 Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional CNPJ: 08.113.523/0001-56 Cidade: Palmas UF: TO Valor autorizado para captação: R$ 389.616,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1505 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 65909-6 Período de Captação até: 01/08/2019 2 - Processo: 58000.108851/2017-36 Proponente: Associação Barateiro de Futsal Clube Título: Barateiro Futsal, Despertando Talentos Registro: 02SC098792012 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 07.836.803/0001-20 Cidade: Brusque UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.016.132,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0401 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 80068-6 Período de Captação até: 01/08/2019 3 - Processo: 58000.116958/2017-58 Proponente: ABBA Promoção Social Título: Bola no Pé Registro: 02PR113782012 Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional CNPJ: 05.063.212/0001-31 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 633.947,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1432 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 39573-0 Período de Captação até: 04/06/2019 4 - Processo: 58000.00114456/2017-92 Proponente: Associação Oásis de Pompéia Título: Educação Através do Esporte (VII Edição) Registro: 02SP020722008 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 51.526.002/0001-50 Cidade: Pompéia UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 765.982,47 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2805 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 61122-0 Período de Captação até: 04/06/2019 5 - Processo: 58000.117000/2017-84 Proponente: Confederação Brasileira de Esportes Radicais Título: Passeio Ciclístico II Registro: 02SP005152007 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 07.012.399/0001-70 Cidade: Diadema UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 804.798,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6811 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 9332-7 Período de Captação até: 18/08/2018 6 - Processo: 58000.117040/2017-26 Proponente: Confederação Brasileira de Mountain Bike Título: Pedal Paratodos I Registro: 02SP066112010 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 10.726.269/0001-03 Cidade: Santos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 238.552,72 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3554 DV: 8 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 23916-X Período de Captação até: 24/09/2019