SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Página do DOU de 12/12/2013 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 12/12/2013
Edição: 1
Página: 113

Processos citados

886.554/2007
11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 886.554/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.269/2008 - Cessionário: L.A.DE OLIVEIRA - ME- CNPJ
886.556/2007
886.556/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.234/2008 - Cessionário: L.A..DE OLIVEIRA - ME- CNPJ
886.557/2007
886.557/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.235/2008 - Cessionário: L.A.DE OLIVEIRA - ME- CNPJ
886.558/2007
886.558/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.236/2008 - Cessionário: L.A.DE OLIVEIRA - ME- CNPJ
886.559/2007
886.559/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.237/2008 - Cessionário: L.A.DE OLIVEIRA - ME- CNPJ
886.180/2009
886.180/2009-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E
886.332/2011
NADOR JORGE TEIXEIRA/RO - Guia n° 19/2013-300TONELA- DAS-CASSITERITA- Validade:11/03/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.332/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1041/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
886.142/2013
886.142/2013-PORTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME
815.752/1996
Relação n o- 249/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.752/1996-JCP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-OF. N°5509/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.154/2012
815.154/2012-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA-RIO DOS CEDROS/SC - Guia n° 121/2013- 1.400toneladas-Saibro- Validade:28/05/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
815.681/2008
815.681/2008-VANIO COELHO-AI N°894/2013
815.684/2008
815.684/2008-NILSO CHIESA-AI N°867/2013
815.691/2008
815.691/2008-SILVIA PATZSCH VIEIRA-AI N°886/2013
815.701/2008
815.701/2008-TERRAPLENAGEM WITMARSUM LTDA ME-AI N°888/2013
815.702/2008
815.702/2008-CERÂMICA WITMARSUM LTDA - ME-AI N°889/2013
815.706/2008
815.706/2008-JOSÉ LUIZ ANÇAY-AI N°862/2013
815.720/2008
815.720/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°872/2013
815.721/2008
815.721/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°873/2013
815.722/2008
815.722/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°874/2013
815.723/2008
815.723/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°875/2013
815.824/2008
815.824/2008-JORGE LUIZ LINZMEYER-AI N°860/2013
815.826/2008
815.826/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°876/2013
815.866/2008
815.866/2008-MOMENTO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA-AI N°865/2013
815.873/2008
815.873/2008-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°891/2013
815.877/2008
815.877/2008-PALMITAL
815.879/2008
RIOS LTDA-AI N°869/2013 815.879/2008-PACOPEDRA
815.899/2008
CO- MÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-AI N°868/2013 815.899/2008-ROQUE GONZÁLEZ BOHORA JUSTINO- AI N°878/2013
815.905/2008
815.905/2008-LEVI DE SOUZA-AI N°864/2013
815.909/2008
815.909/2008-SIDENEI PETROSKI-AI N°885/2013
815.913/2008
815.913/2008-SILVIA PATZSCH VIEIRA-AI N°887/2013
815.012/2009
815.012/2009-JOSÉ AMARILDO COSTA-AI N°861/2013
815.020/2009
815.020/2009-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°877/2013
815.070/2009
815.070/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°880/2013
815.083/2009
815.083/2009-ALVARO BECKHAUSER-AI N°870/2013
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815.096/2009-SANTA MONICA
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N°883/2013 815.146/2009-TESTONI TERRAPLENAGEM E COMÉR- CIO LTDA ME-AI N°890/2013
815.165/2009
815.165/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°881/2013
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815.177/2009-NILSO CHIESA-AI N°866/2013
815.186/2009
815.186/2009-RUDNICK
815.189/2009
N°879/2013 815.189/2009-SERFORTE SERV. VIG. E SEG. LTDA-AI N°884/2013
815.201/2009
815.201/2009-VALMOR
815.204/2009
N°892/2013 815.204/2009-LEOPOLDO CLAUDINEI
815.206/2009
N°863/2013 815.206/2009-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-AI N°871/2013
815.213/2009
815.213/2009-VANDREY DAGNONI ME-AI N°893/2013
815.237/2009
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815028/06 - Processo de cobrança: 915940/2013 Valor: R$.24.693,75 Titular: Enke Comércio de Material de Construção Ltda me Cpf/cnpj
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815192/97 - Processo de cobrança: 916013/2013 Valor: R$.20,60 Titular: Exarte Extração de Areia e Teraplanagem Ltda me Cpf/cnpj
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815058/91 - Processo de cobrança: 915926/2013 Valor: R$.14.911,61 Titular: Extração de Areia Cândido Ltda me Cpf/cnpj
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815681/02 - Processo de cobrança: 915924/2013 Valor: R$.30.936,62 Titular: Extração de Areia Muller Ltda Cpf/cnpj
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815359/85 - Processo de cobrança: 915925/2013 Valor: R$.507,59 Titular: Extração de Areia Rio Branco LTDA. Cpf/cnpj
815.180/1998
815180/98 - Processo de cobrança: 915979/2013 Valor: R$.1.229,52 Titular: Extração de Macadame Koprovski Ltda - me Cpf/cnpj
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815624/02 - Processo de cobrança: 915980/2013 Valor: R$.739,32 Titular: Nicolau Carlos Jordão - me Cpf/cnpj
815.041/2001
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815669/02 - Processo de cobrança: 915937/2013 Valor: R$.50.100,01, Processo minerário: 815124/08 - Processo de cobrança: 915938/2013 Valor: R$.3.000,79, Processo minerário: 815118/09 - Processo de cobrança:
815.124/2008
815124/08 - Processo de cobrança: 915938/2013 Valor: R$.3.000,79, Processo minerário: 815118/09 - Processo de cobrança: 915939/2013 Valor: R$.6.313,47
815.118/2009
815118/09 - Processo de cobrança: 915939/2013 Valor: R$.6.313,47
864.109/2013
Relação n o- 144/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 864.109/2013-BARNABÉ MIRANDA DE OLIVEIRA RO- DRIGUES-OF. N°999/2013 - SUP/DNPM/TO-DOU de 21/05/2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
864.316/2012
864.316/2012-HEITOR ALVES PARANHOS- Registro de Licença N°57/2013-ONDE SE LÊ: Registro de Licença 57/2013 de INDETERMINADO - Vencimento em 12/11/2013; Leia-se Registro de Licença 57/2013 de 12/11/2013 Vencimento
864.486/2012
864.486/2012-JOSE ELOI BRASIL ME- Registro de Licença N°52/2013-ONDE SE LÊ: Vencimento em 03/06/2013; LEIA-SE: Vencimento em 03/06/2016". Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do
864.039/2009
864.039/2009-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E
860.669/1986
Na Portaria nº 579, de 25.11.2002, publicada no Diário Oficial da União de 26.11.2002, Seção 1, pag. 178, onde se lê: "...Art. 1º Outorgar à Mineração de Calcário Montividiu Ltda., concessão para lavrar Mármore no Município de Edéia, Estado de Goiás..." leia-se: "...Art. 1º Outorgar à Votorantim Cimentos S.A., concessão para lavrar Calcário no Município de Edéia, Estado de Goiás:..." (Processo DNPM nº 860.669/1986 - Votorantim Cimentos S.A.). Na Portaria nº 363, de 4.11.2004, publicada no Diário Oficial da União de 5.11.2004, Seção 1, pag. 73, onde se lê: "...Art. 1º Outorgar à Mineração de Calcário Montividiu
860.670/1986
860.670/1986 - Votorantim Cimentos S.A.). Na Portaria nº 116, de 16.6.2008, publicada no Diário Oficial da União de 18.6.2008, Seção 1, pag. 73, onde se lê: "...Art. 1º Outorgar à Mineração de Calcário Montividiu
861.042/2001
861.042/2001 - Votorantim Cimentos S.A.).

11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 886.554/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.269/2008 - Cessionário: L.A.DE OLIVEIRA - ME- CNPJ 13.108.316/0001-43 886.556/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.234/2008 - Cessionário: L.A..DE OLIVEIRA - ME- CNPJ 13.108.316/0001-43 886.557/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.235/2008 - Cessionário: L.A.DE OLIVEIRA - ME- CNPJ 13.108.316/0001-43 886.558/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.236/2008 - Cessionário: L.A.DE OLIVEIRA - ME- CNPJ 13.108.316/0001-43 886.559/2007-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA- Alvará n°5.237/2008 - Cessionário: L.A.DE OLIVEIRA - ME- CNPJ 13.108.316/0001-43 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.180/2009-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, GOVER- NADOR JORGE TEIXEIRA/RO - Guia n° 19/2013-300TONELA- DAS-CASSITERITA- Validade:11/03/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.332/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°1041/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 886.142/2013-PORTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 249/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.752/1996-JCP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-OF. N°5509/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.154/2012-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA-RIO DOS CEDROS/SC - Guia n° 121/2013- 1.400toneladas-Saibro- Validade:28/05/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.681/2008-VANIO COELHO-AI N°894/2013 815.684/2008-NILSO CHIESA-AI N°867/2013 815.691/2008-SILVIA PATZSCH VIEIRA-AI N°886/2013 815.701/2008-TERRAPLENAGEM WITMARSUM LTDA ME-AI N°888/2013 815.702/2008-CERÂMICA WITMARSUM LTDA - ME-AI N°889/2013 815.706/2008-JOSÉ LUIZ ANÇAY-AI N°862/2013 815.720/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°872/2013 815.721/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°873/2013 815.722/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°874/2013 815.723/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°875/2013 815.824/2008-JORGE LUIZ LINZMEYER-AI N°860/2013 815.826/2008-PEDRO FABIO MONDINI-AI N°876/2013 815.866/2008-MOMENTO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA-AI N°865/2013 815.873/2008-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°891/2013 815.877/2008-PALMITAL TRANSPORTES RODOVIÁ- RIOS LTDA-AI N°869/2013 815.879/2008-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E CO- MÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-AI N°868/2013 815.899/2008-ROQUE GONZÁLEZ BOHORA JUSTINO- AI N°878/2013 815.905/2008-LEVI DE SOUZA-AI N°864/2013 815.909/2008-SIDENEI PETROSKI-AI N°885/2013 815.913/2008-SILVIA PATZSCH VIEIRA-AI N°887/2013 815.012/2009-JOSÉ AMARILDO COSTA-AI N°861/2013 815.020/2009-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°877/2013 815.070/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°880/2013 815.083/2009-ALVARO BECKHAUSER-AI N°870/2013 815.096/2009-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-AI N°883/2013 815.146/2009-TESTONI TERRAPLENAGEM E COMÉR- CIO LTDA ME-AI N°890/2013 815.165/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°881/2013 815.177/2009-NILSO CHIESA-AI N°866/2013 815.186/2009-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°879/2013 815.189/2009-SERFORTE SERV. VIG. E SEG. LTDA-AI N°884/2013 815.201/2009-VALMOR JOSÉ MARQUETTI-AI N°892/2013 815.204/2009-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-AI N°863/2013 815.206/2009-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-AI N°871/2013 815.213/2009-VANDREY DAGNONI ME-AI N°893/2013 815.237/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°882/2013 815.250/2009-VENDELINO MAICON RAIMONDI-AI N°895/2013 Relação n o- 250/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cubatão Dragagens LTDA. Cpf/cnpj :79.825.006/0001-58 - Processo minerário: 815802/10 - Processo de cobrança: 915978/2013 Valor: R$.516,51, Processo minerário: 815119/98 - Processo de cobrança: 915965/2013 Valor: R$.1.388,21, Processo minerário: 815331/95 - Processo de cobrança: 915958/2013 Valor: R$.55.159,33, Processo minerário: 815776/94 - Processo de cobrança: 915955/2013 Valor: R$.11.592,91, Processo minerário: 815121/89 - Processo de cobrança: 915951/2013 Valor: R$.339,06, Processo minerário: 815776/94 - Processo de cobrança: 915954/2013 Valor: R$.1.285,35, Processo minerário: 815300/02 - Processo de cobrança: 915977/2013 Valor: R$.260,99, Processo minerário: 815631/96 - Processo de cobrança: 915963/2013 Valor: R$.89.590,31, Processo minerário: 815299/02 - Processo de cobrança: 915976/2013 Valor: R$.216,11, Processo minerário: 815564/96 - Processo de cobrança: 915962/2013 Valor: R$.1.029,02, Processo minerário: 815563/96 - Processo de cobrança: 915961/2013 Valor: R$.2.959,30, Processo minerário: 815298/02 - Processo de cobrança: 915974/2013 Valor: R$.146,99, Processo minerário: 815025/96 - Processo de cobrança: 915959/2013 Valor: R$.5.381,82, Processo minerário: 815297/02 - Processo de cobrança: 915973/2013 Valor: R$.603,16, Processo minerário: 815296/02 - Processo de cobrança: 915972/2013 Valor: R$.418,51, Processo minerário: 816082/96 - Processo de cobrança: 915994/2013 Valor: R$.3,99, Processo minerário: 815086/86 - Processo de cobrança: 915949/2013 Valor: R$.15.127,00, Processo minerário: 815295/02 - Processo de cobrança: 915970/2013 Valor: R$.154,65, Processo minerário: 815109/99 - Processo de cobrança: 915969/2013 Valor: R$.350,82, Processo minerário: 815109/99 - Processo de cobrança: 915968/2013 Valor: R$.15.286,46, Processo minerário: 915580/99 - Processo de cobrança: 915999/2013 Valor: R$.281.089,06, Processo minerário: 816107/96 - Processo de cobrança: 915998/2013 Valor: R$.53,54, Processo minerário: 816097/96 - Processo de cobrança: 915997/2013 Valor: R$.43,61, Processo minerário: 816085/96 - Processo de cobrança: 915996/2013 Valor: R$.4,21, Processo minerário: 815777/94 - Processo de cobrança: 915956/2013 Valor: R$.20.185,88, Processo minerário: 816083/96 - Processo de cobrança: 915995/2013 Valor: R$.16,17, Processo minerário: 815562/96 - Processo de cobrança: 915960/2013 Valor: R$.1.482,65, Processo minerário: 815777/94 - Processo de cobrança: 915957/2013 Valor: R$.627,88, Processo minerário: 815153/91 - Processo de cobrança: 915952/2013 Valor: R$.164.234,42, Processo minerário: 815101/86 - Processo de cobrança: 915950/2013 Valor: R$.19,36, Processo minerário: 815026/96 - Processo de cobrança: 915982/2013 Valor: R$.4.480,73, Processo minerário: 815775/94 - Processo de cobrança: 915953/2013 Valor: R$.14.903,15, Processo minerário: 815272/98 - Processo de cobrança: 915967/2013 Valor: R$.65,44, Processo minerário: 816086/96 - Processo de cobrança: 916012/2013 Valor: R$.16,07, Processo minerário: 815775/94 - Processo de cobrança: 916015/2013 Valor: R$.3.765,21 Titular: Eduardo Sens-me Cpf/cnpj :06.195.699/0001-79 - Processo minerário: 815028/06 - Processo de cobrança: 915940/2013 Valor: R$.24.693,75 Titular: Enke Comércio de Material de Construção Ltda me Cpf/cnpj :82.088.188/0001-36 - Processo minerário: 815192/97 - Processo de cobrança: 916013/2013 Valor: R$.20,60 Titular: Exarte Extração de Areia e Teraplanagem Ltda me Cpf/cnpj :83.033.746/0001-29 - Processo minerário: 815609/10 - Processo de cobrança: 915929/2013 Valor: R$.9.907,82, Processo minerário: 815029/98 - Processo de cobrança: 915928/2013 Valor: R$.3.648,11, Processo minerário: 815743/96 - Processo de cobrança: 915927/2013 Valor: R$.18.234,88, Processo minerário: 815058/91 - Processo de cobrança: 915926/2013 Valor: R$.14.911,61 Titular: Extração de Areia Cândido Ltda me Cpf/cnpj :04.799.447/0001-23 - Processo minerário: 815681/02 - Processo de cobrança: 915924/2013 Valor: R$.30.936,62 Titular: Extração de Areia Muller Ltda Cpf/cnpj :76.838.721/0001-37 - Processo minerário: 815359/85 - Processo de cobrança: 915925/2013 Valor: R$.507,59 Titular: Extração de Areia Rio Branco LTDA. Cpf/cnpj :83.182.477/0001-62 - Processo minerário: 815180/98 - Processo de cobrança: 915979/2013 Valor: R$.1.229,52 Titular: Extração de Macadame Koprovski Ltda - me Cpf/cnpj :05.304.176/0001-50 - Processo minerário: 815624/02 - Processo de cobrança: 915980/2013 Valor: R$.739,32 Titular: Nicolau Carlos Jordão - me Cpf/cnpj :01.542.970/0001-81 - Processo minerário: 815041/01 - Processo de cobrança: 915936/2013 Valor: R$.5.976,42, Processo minerário: 815669/02 - Processo de cobrança: 915937/2013 Valor: R$.50.100,01, Processo minerário: 815124/08 - Processo de cobrança: 915938/2013 Valor: R$.3.000,79, Processo minerário: 815118/09 - Processo de cobrança: 915939/2013 Valor: R$.6.313,47 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 144/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 864.109/2013-BARNABÉ MIRANDA DE OLIVEIRA RO- DRIGUES-OF. N°999/2013 - SUP/DNPM/TO-DOU de 21/05/2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 864.316/2012-HEITOR ALVES PARANHOS- Registro de Licença N°57/2013-ONDE SE LÊ: Registro de Licença 57/2013 de INDETERMINADO - Vencimento em 12/11/2013; Leia-se Registro de Licença 57/2013 de 12/11/2013 Vencimento em INDETERMI- NADO". 864.486/2012-JOSE ELOI BRASIL ME- Registro de Licença N°52/2013-ONDE SE LÊ: Vencimento em 03/06/2013; LEIA-SE: Vencimento em 03/06/2016". Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 864.039/2009-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. - Publicado DOU de 22/11/2013, Relação n o- n° 137, Seção 01, pág. 99- ONDE SE LÊ: "864.039/2009-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉR- CIO DE MINÉRIOS LTDA.- XISTO"; LEIA-SE: " 864.039/2009- PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉ- RIOS LTDA.- DIABÁSIO". RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 579, de 25.11.2002, publicada no Diário Oficial da União de 26.11.2002, Seção 1, pag. 178, onde se lê: "...Art. 1º Outorgar à Mineração de Calcário Montividiu Ltda., concessão para lavrar Mármore no Município de Edéia, Estado de Goiás..." leia-se: "...Art. 1º Outorgar à Votorantim Cimentos S.A., concessão para lavrar Calcário no Município de Edéia, Estado de Goiás:..." (Processo DNPM nº 860.669/1986 - Votorantim Cimentos S.A.). Na Portaria nº 363, de 4.11.2004, publicada no Diário Oficial da União de 5.11.2004, Seção 1, pag. 73, onde se lê: "...Art. 1º Outorgar à Mineração de Calcário Montividiu Ltda., concessão para lavrar Mármore nos Municípios de Edealina, Edéia e Indiara, Estado de Goiás..." leia-se: "...Art. 1º Outorgar à Votorantim Cimentos S.A., concessão para lavrar Calcário nos Municípios de Edealina, Edéia e Indiara, Estado de Goiás:..." (Processo DNPM nº 860.670/1986 - Votorantim Cimentos S.A.). Na Portaria nº 116, de 16.6.2008, publicada no Diário Oficial da União de 18.6.2008, Seção 1, pag. 73, onde se lê: "...Art. 1º Outorgar à Mineração de Calcário Montividiu Ltda., concessão para lavrar Mármore no Município de Edeia, Estado de Goiás..." leia-se: "...Art. 1º Outorgar à Votorantim Cimentos S.A., concessão para lavrar Calcário no Município de Edeia, Estado de Goiás:..." (Processo DNPM nº 861.042/2001 - Votorantim Cimentos S.A.). INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA N o- 26, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, que lhe foi delegada pela Portaria/MDA Nº 20/2009, e os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária, definidos nas Portarias MDA nºs 5 e 6, publicada no DOU nº 23, Seção I, de 1º de fevereiro de 2013 e MEMO/Nº 09/2013-DT-CIRCULAR, de 03/07/2013. Considerando a obtenção por meio de desapropriação do imóvel rural denominado Fazenda Morrinhos, com área de 312,8555 ha (Trezentos e doze hectares, oitenta e cinco ares e cinquenta e cinco centiares), localizado no município de Caiapônia, no Estado de Goiás, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, pelo ato do Decreto s/nº de 23/06/2010, cuja imissão na posse se deu em 20/08/2013, resolve: Art. 1º. Destinar o referido imóvel à constituição do Projeto de Assentamento MORRINHOS II, código SIPRA GO0422000, área de 312,8555 ha (Trezentos e doze hectares, oitenta e cinco ares e cinquenta e cinco centiares), localizado no município de CAIAPÔ- NIA, no Estado de Goiás. Art. 2º. Estabelecer a capacidade mínima do assentamento de 07 (sete) famílias, tendo em vista o Laudo Agronômico de vistoria e Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Como citar: requerimento — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 12/12/2013, p. 113

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 12/12/2013 — Seção 1

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