DESPACHO Nº 3.720, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 05/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021010500015 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.720, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Trizsun Geração de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município Canindé de São Francisco, estado de Sergipe. A íntegra deste Despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG17, de 352 kW cada, totalizando 5.984 kW de capacidade instalada, da UTE Jutaí - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.035836-3.01, localizada no município de Jutaí, estado do Amazonas, de titularidade da empresa Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 5 de janeiro de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho no 3.273, de 19 de novembro de 2020, publicado em resumo no DOU n° 222, de 20/11/2020, Seção 1, p. 164, v. 158, onde se lê: "24,28 MW", leia-se: "24,48 MW" e onde se lê "593, de 22 de novembro de 2013", leia-se "583, de 22 de outubro de 2013". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho no 5, de 2 de janeiro de 2020, publicado em resumo no DOU n° 2, de 03/01/2020, Seção 1, p. 275, v. 158, onde se lê: "38.722,00 kW", leia-se: "38.772,00 kW" SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.721, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para: autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Araucária (Código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01), no valor de R$ 697,55/MWh (seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos por megawatthora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 e até 31 de janeiro de 2021. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 494/2020 Não conhece o recurso interposto(1837) 861.765/2012 - Interposto por GEOPEDRA CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA (13.875.668/0001-24) 811.549/2012 - Interposto por SINOSEXPRESS TRANSPORTES LTDA (06.789.886/0001-80) Fase de Concessão de Lavra Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 826.208/1990-CHIMELLI & GHELLER LTDA-MÁRMORE-Portaria de Lavra N°72, DOU de 20/06/2011 870.908/1999-LIPARI MINERACAO LTDA-GRANODIORITO-Portaria de Lavra N°476, DOU de 20/10/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 831.423/2016-RSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 100/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Serra Grande S.A. CNPJ/CPF 42.445.403/0001-94 Processo minerário: 860.824/1979 Processo de cobrança nº 48061.961308/2020-97 NFLDP nº 196/2020 Valor: R$ 146.428,19 (Cento e quarenta e seis mil e quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos) Titular: Mineração Serra Grande S.A. CNPJ/CPF 42.445.403/0001-94 Processo minerário: 862.103/1994 Processo de cobrança nº 48061.961309/2020-31 NFLDP nº 197/2020 Valor: R$ 6.177,69 (Seis mil e cento e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos) Titular: Mineração Serra Grande S.A. CNPJ/CPF 42.445.403/0001-94 Processo minerário: 804.366/1975 Processo de cobrança nº 48061.961310/2020-66 NFLDP nº 195/2020 Valor: R$ 18.904,61 (Dezoito mil e novecentos e quatro reais e sessenta e um centavos) Titular: Mineração Serra Grande S.A. CNPJ/CPF 42.445.403/0001-94 Processo minerário: 960.658/1987 Processo de cobrança nº 48061.961311/2020-19 NFLDP nº 194/2020 Valor: R$ 486.882,61 (Quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.871543/2020-68-Jardel leone Queiroz De Freitas (Documento SEI: 2092677) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.831863/2020-84-FERNANDO ANTONIO PEIXOTO DE VILLANOVA (Documento SEI: 2092676) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 332/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 853.290/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA 853.288/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA 853.282/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA 853.284/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA 853.291/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA 853.293/1995-LUIZ SILVA DE SOUZA JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 123/2020 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.204/2013-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°346/2020/DIFAM-BA/GER-BA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 870.653/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO 870.320/2019-COOPERMINERAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DO ESTADO DA BAHIA 870.321/2019-COOPERMINERAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DO ESTADO DA BAHIA 870.322/2019-COOPERMINERAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DO ESTADO DA BAHIA 870.324/2019-JOSÉ DIAS PIRES NETO 870.432/2019-EVALDO PAULO DOS SANTOS ME Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 870.967/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 870.967/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.716/2019-F DOS SANTOS FERREIRA-OF. N°341/2020/DIFAM-BA/GER-BA 870.600/2020-CERAMICA BARRO ALTO EIRELI-OF. N°349/2020/DIFAM-BA/GER- BA Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 872.109/2017-EDMUNDO DAMIÃO DE SANTANA EPP-Registro de Licença N° 19/2020 - Vencimento em 24/07/2024 871.675/2019-CERÂMICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - EIRELI-Registro de Licença N° 21/2020 - Vencimento em 14/12/2023 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 125/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 870.967/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- DOU de 10/12/2020 870.967/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- DOU de 10/10/2020 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 200/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.216/2018-GILSON SILVA DE OLIVEIRA- Cessionário:IDAIANE COSTA VIEIRA- CPF ou CNPJ 061.744.625-36- Alvará n°7.679/2018 860.728/2018-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR- Cessionário:RONALDO LEMOS DA SILVA- CPF ou CNPJ 151.389.926-00- Alvará n°727/2019 861.270/2015-ARX MINERAIS E METAIS DO BRASIL EIRELI- Cessionário:LGV MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.167.564/0001-98- Alvará n°959/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.817/2018-JOAQUIM DA SILVA PIRES- Alvará n°3.547/2019 - Cessionario:860.708/2020-MC4 MINERAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 30.204.829/0001-77 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 861.380/2016-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- Cessionário:CALCÁRIO MARA ROSA LTDA ME- CPF ou CNPJ 18.501.803/0001-95- Alvará n°2.921/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente