Página do DOU de 20/07/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.570/2004-PEDREIRA SANSON LTDA 820.595/2006-TIAGO WILLIAN BIASI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.017/2001-JOSÉ PEDRO QUINTILHANO RAMOS- ME-OF. N°868/11-DIFIS/DNPM/SP, de 04.07.11 821.026/2003-BENEDITO PANCRÁCIO MENDES-OF. 820.205/2004-DANIELA FABIANA ROSA-OF. N°889/11- DIFIS/DNPM/SP 820.518/2004-DANIELA FABIANA ROSA-OF. N°896/11- DIFIS/DNPM/SP 820.614/2004-JULIANA SCARPA MIRANDA BATISTA- OF. N°903/11-DIFIS/DNPM/SP 820.614/2004-JULIANA SCARPA MIRANDA BATISTA- OF. N°903/11-DIFIS/DNPM/SP 820.041/2006-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO- OF. N°899/11-DIFIS/DNPM/SP 820.129/2006-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°865/11-DIFIS/DNPM/SP, de 01.07.11 820.178/2006-JORGE FAGALI NETO-OF. N°894/11-DI- FIS/DNPM/SP 820.397/2006-ANTONIO LANZA-OF. N°886/11-DI- FIS/DNPM/SP 820.469/2006-MINERADORA SERRA AZUL LTDA-OF. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.410/1994-CASCALHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA LTDA EPP- Área de 948,21 para 49,74-Areia (Construção Civil) 820.758/2006-COMSAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Área de 13,03 para 5,69-AREIA(CONSTRU- ÇÃO CIVIL) 820.029/2007-J.L. DE CASTRO OLARIA ME- Área de 46,80 para 25,94-ARGILA(CERÂMICA VERMELHA) 820.507/2007-J.L. DE CASTRO OLARIA ME- Área de 188,27 para 73,66-ARGILA INDUSTRIAL 820.858/2007-INDÚSTRIA DE CERÂMICA NOSSA SE- NHORA DA CONCEIÇÃO DE ELIAS FAUSTO LTDA - EPP- Área de 25,09 para 0,54-ARGILA(CERÂMICA VERMELHA) 820.867/2007-ROSEMYR APARECIDA BOLONHEZI DA SILVA TAMBAU- Área de 46,91 para 25,28-ARGILA(CERÂMICA VERMELHA) E AREIA(CONSTRUÇÃO CIVIL) 820.393/2008-INDÚSTRIA DE CERÂMICA NOSSA SE- NHORA DA CONCEIÇÃO DE ELIAS FAUSTO LTDA - EPP- Área de 25,1 para 1,53-ARGILA(CERÂMICA VERMELHA) 820.865/2009-LUIZ CLAÚDIO MACHADO- Área de 100,00 para 51,43-GABRO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 821.045/2002-FREDERICO GUILHERME COSTA DE SÁ LEITÃO -Alvará N°928/2008 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.127/1999-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA PARA CONSTRUÇÃOSABADINI LTDA.-AREIA(CONSTRUÇÃO CIVIL) 820.373/2002-LUIS FILIPE BAETA NEVES DO BOTE- LHO MEDEIROS-ARGILA INDUSTRIAL 820.089/2005-RICARDO SCHINCARIOL TARCHIANI- Água Mineral 820.109/2006-LUCAS ULISSES GOMES ROSA-AREIA E CASCALHO 820.195/2006-SERRA DO SOL MINERAÇÃO LTDA.- Areia (construção civil) 820.539/2006-OSÓRIO CORRÊA NETTO-Água Mineral 820.648/2006-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) 820.816/2006-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) 820.410/2007-MAURO HAYASHIDA BARRETO DE SOUZA-GRANITO ORNAMENTAL 820.617/2007-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-Argila e Areia 820.782/2007-ANTÔNIO SÉRGIO PICCOLI-Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.083/2007-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 820.410/1994-CASCALHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA LTDA EPP-ALVARÁ N°8.607/2007 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 821.462/2000-MARCOS ANTONIO TESSER-ALVARÁ N°4.561/2001 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 821.045/2002-FREDERICO GUILHERME COSTA DE SÁ LEITÃO-AI N°513/11-DIFIS/DNPM/SP 820.570/2004-PEDREIRA SANSON LTDA-AI N°512/11- DIFIS/DNPM/SP 820.691/2005-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AI 820.018/2008-MARIA JOSÉ DE LIMA MUCHACHITO ME-AI N°506/11-DIFIS/DNPM/SP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.752/2001-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.829/1974-MINALICE MINERAÇÃO LTDA.- Fonte Vale da Saúde (Poço) - Marca: Minalice - Recipientes de 510mL gaseificada artificialmente e Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás.- SÃO SIMÃO/SP SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 23, DE 19 DE JULHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso X, da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2o, § 2o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.001062/2011-26, e considerando que: o Decreto no 3.653, de 7 de novembro de 2000, permite a participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE das centrais hidrelétricas não despachadas centralizadamente; o aproveitamento de potencial hidráulico afetado por aproveitamento ótimo de curso d'água não acarreta ônus de qualquer natureza ao poder concedente, conforme disposto no art. 5o, parágrafo único, do Decreto no 2.003, de 10 de setembro de 1996; e a metodologia para a revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1o Definir os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 6o, incisos I e II, da Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009. § 1o Os novos valores da garantia física de energia constantes do Anexo serão considerados para fins de alocação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE e para verificação do lastro dos respectivos Contratos de Venda de Energia a partir de 1o de janeiro de 2012. § 2o O montante de garantia física de energia constantes do Anexo é determinado no Ponto de Conexão da Usina. § 3o Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia, relativamente as Usinas Hidrelétricas constantes do Anexo desta Portaria, poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Garantias físicas de energia - Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) Usina Ato Autorizativo Data Agente Responsável Garantia Física de Energia (MWmed) Alegre Decreto S/No 13/07/1995 Energest S.A. 1,16 Resolução Autorizativa No 554 09/05/2006 Contrato de Concessão No 02/2007 Resolução Autorizativa No 2.861 Americana Decreto S/No Nova 1 Participações S.A. 8,1 Contrato de Concessão No 15/1997 Resolução No 365 29/07/2003 Andorinhas Despacho No 1.990 CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda. 0,42 Diamante (Camargo Corrêa) Portaria No 475 CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda. 1,6 Resolução Autorizativa No 1.399 10/06/2008 800.129/1976-ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Fonte Santo Eustáquio - Marca: Crystal Top - Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás.- ITAQUAQUECETU- BA/SP 820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA- Fonte das Araucárias - Marca: Água Fria Gold - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- SERRA NE- GRA/SP Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 003.373/1940-MINERAÇÃO DO ROSARIO S A- AI N° 508, 509, 510 e 511/11-SUPERINT.DNPM/SP, de 04.07.11 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 820.602/2001-KB Citrus Agroindústria Ltda.- AI N° 1288/08-2º DS/DNPM/SP, de 11.07.08, Relação nº. 091/08, DOU de 23.07.08 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.373/1940-MINERAÇÃO DO ROSARIO S A-OF. N°872 e 873/11-DIFIS/DNPM/SP, de 04.07.11 005.100/1948-ÁGUA DE LINDOYA MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°851 e 852/11-DIFIS/DNPM/SP, de 28.06.11 004.445/1959-LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT- DA-OF. N°895/11-DIFIS/DNPM/SP, de 12.07.11 810.695/1975-MINERAÇÃO SANTA MARGARIDA-OF. N°884/11-DIFIS/DNPM/SP, de 07.07.11. 800.129/1976-ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°880/11-DIFIS/DNPM/SP, de 05.07.11. 820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°869/11-DIFIS/DNPM/SP, de 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°898/11-DIFIS/DNPM/SP, de 13.07.11 820.861/1999-VID'AGUA FONTE CAMPO DO COXO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°831/11-DI- FIS/DNPM/SP 821.359/1999-EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL PICO ALTO LTDA-OF. N°870/11-DIFIS/DNPM/SP, de 820.894/2000-MINERADORA TERRA DE SANTA CRUZ LTDA-OF. N°883/11-DIFIS/DNPM/SP, de 07.07.11. 820.602/2001-KB CITRUS AGROINDÚSTRIA LTDA.-OF. N°849/11-DIFIS/DNPM/SP, de 28.06.11 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP-OF. N°847/11-DIFIS/DNPM/SP, de 28.06.11 Fase de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 821.775/1999-IRMÃOS TAQUEMASA LTDA ME Fase de Requerimento de Pesquisa Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 820.175/2002-MIGUEL PERAL SILVANTO- DOU de 19.06.08 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES