SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA

DESPACHO Nº 1.712, DE 7 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 14/06/2023

Seção: Seção 1
Data: 14/06/2023
Edição: 1
Página: 279

Processos citados

870.935/2019
Relação nº 119/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.935/2019-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
870.900/2015
870.900/2015-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
873.097/2015
873.097/2015-ANTONIA MARIA DE SANTANA 93815000530 Não conhece requerimento protocolizado(270)
871.056/2015
871.056/2015-G 4 ESMERALDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.461/2015
872.461/2015-RUSTONN
870.779/2017
870.779/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA-OF. N°18292/2023
874.812/2011
874.812/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18306/2023
873.897/2011
873.897/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°17365/2023
873.582/2011
873.582/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°14715/2023
874.892/2011
874.892/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18320/2023
874.810/2011
874.810/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18323/2023
874.348/2011
874.348/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18322/2023
873.583/2011
873.583/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18548/2023
873.916/2011
873.916/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18579/2023
874.177/2011
874.177/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18564/2023
874.896/2011
874.896/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18596/2023
871.635/2021
871.635/2021-PEGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°19527/2023
871.399/2022
871.399/2022-AROEIRAS
872.126/2015
ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°19529/2023 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 872.126/2015-MANDURI MINERADORA E AGROPECUÁRIA LTDA.
873.157/2008
873.157/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
870.191/2008
870.191/2008-MINERADORA BURITI LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
872.728/2016
872.728/2016-COMPANHIA DE AREIA LTDA-OF. N°18295/2023 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
870.694/2011
870.694/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-SÃO DESIDÉRIO/BA - Guia n° 260/2023-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Defere pedido de reconsideração(262)
871.099/2015
871.099/2015-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
871.109/2018
871.109/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°277/2019
871.108/2018
871.108/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°276/2019
871.107/2018
871.107/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°275/2019
871.106/2018
871.106/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°274/2019
872.448/2016
872.448/2016-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°238/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
812.998/1973
812.998/1973-MINERACAO CARAIBA S/A-MINÉRIO DE COBRE Determina a interdição da lavra(442)
870.442/1994
870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA- N° do Termo de Interdição:01/2023 - ARA/VFCS/ANM/BA, de 31/05/2023- Lacre N° 1429790 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625
870.498/2010
870.498/2010-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA-PINDOBAÇU/BA - Guia n° 277/2023-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos
840.014/2021
Relação nº 90/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 840.014/2021-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
840.981/2011
Guia n° 226/2023-6.420t/ano-QUARTZITO- Vigência da Guia:23/03/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 840.981/2011-MMENDS GEOLOGIA LTDA ME-PETROLINA/PE - Guia n° 9/2023- 48.000t/ano-GRANITO- Vigência da Guia:28/01/2024
864.107/2022
Relação nº 48/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 864.107/2022-COOPERMIN COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES
811.653/2015
Relação nº 145/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - Not.30/2023 - R$ 4.736,39, 811654/15 - Not.32/2023 - R$ 4.783,37
811.654/2015
Relação nº 145/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - Not.30/2023 - R$ 4.736,39, 811654/15 - Not.32/2023 - R$ 4.783,37
860.160/2019
Relação nº 146/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66 Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 -
860.342/2018
Relação nº 146/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66 Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 - Not.83/2023 - R$ 2.932,57 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.53/2023 - R$
861.309/2003
Relação nº 146/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66 Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 - Not.83/2023 - R$ 2.932,57 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.53/2023 - R$ 9.773,71 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - Not.81/2023 - R
860.571/2018
Relação nº 146/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66 Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 - Not.83/2023 - R$ 2.932,57 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.53/2023 - R$ 9.773,71 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - Not.81/2023 - R$ 1.639,05 Silvia Vaz de Almeida - 860787/17 - Not.3/2023 - R$
860.256/2019
Relação nº 146/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66 Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 - Not.83/2023 - R$ 2.932,57 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.53/2023 - R$ 9.773,71 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - Not.81/2023 - R$ 1.639,05 Silvia Vaz de Almeida - 860787/17 - Not.3/2023 - R$ 1.477,46 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19 -
860.690/2018
Relação nº 146/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66 Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 - Not.83/2023 - R$ 2.932,57 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.53/2023 - R$ 9.773,71 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - Not.81/2023 - R$ 1.639,05 Silvia Vaz de Almeida - 860787/17 - Not.3/2023 - R$ 1.477,46 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19 - Not.51/2023 - R$ 1.123,18
860.787/2017
Relação nº 146/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66 Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 - Not.83/2023 - R$ 2.932,57 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.53/2023 - R$ 9.773,71 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - Not.81/2023 - R$ 1.639,05 Silvia Vaz de Almeida - 860787/17 - Not.3/2023 - R$ 1.477,46 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19 - Not.51/2023 - R$ 1.123,18
860.477/2019
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66 Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 - Not.83/2023 - R$ 2.932,57 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.53/2023 - R$ 9.773,71 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - Not.81/2023 - R$ 1.639,05 Silvia Vaz de Almeida - 860787/17 - Not.3/2023 - R$ 1.477,46 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19 - Not.51/2023 - R$ 1.123,18
864.130/2018
Relação nº 147/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - Not.11/2023 - R$ 9.704,88, 864131/18 - Not.13/2023 - R$ 9.734,48 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 - Not.15/2023 - R$ 555,49 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18
864.131/2018
Relação nº 147/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - Not.11/2023 - R$ 9.704,88, 864131/18 - Not.13/2023 - R$ 9.734,48 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 - Not.15/2023 - R$ 555,49 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18 - Not.17/2023 - R$ 16.020,31, 864096/18
864.103/2018
Relação nº 147/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - Not.11/2023 - R$ 9.704,88, 864131/18 - Not.13/2023 - R$ 9.734,48 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 - Not.15/2023 - R$ 555,49 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18 - Not.17/2023 - R$ 16.020,31, 864096/18 - Not.19/2023 - R$ 10.475,67 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - Not.21/2023 - R
864.095/2018
Relação nº 147/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - Not.11/2023 - R$ 9.704,88, 864131/18 - Not.13/2023 - R$ 9.734,48 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 - Not.15/2023 - R$ 555,49 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18 - Not.17/2023 - R$ 16.020,31, 864096/18 - Not.19/2023 - R$ 10.475,67 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - Not.21/2023 - R$ 10.707,02
864.096/2018
Relação nº 147/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - Not.11/2023 - R$ 9.704,88, 864131/18 - Not.13/2023 - R$ 9.734,48 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 - Not.15/2023 - R$ 555,49 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18 - Not.17/2023 - R$ 16.020,31, 864096/18 - Not.19/2023 - R$ 10.475,67 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - Not.21/2023 - R$ 10.707,02
864.122/2018
Relação nº 147/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - Not.11/2023 - R$ 9.704,88, 864131/18 - Not.13/2023 - R$ 9.734,48 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 - Not.15/2023 - R$ 555,49 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18 - Not.17/2023 - R$ 16.020,31, 864096/18 - Not.19/2023 - R$ 10.475,67 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - Not.21/2023 - R$ 10.707,02

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061400279 Seção 1 Nº 1.776 - Processo nº: 48500.005050/2021-10. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Alves 2, CEG nº UFV.RS.MG.051528-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Araçuaí, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.777 - Processo nº: 48500.005051/2021-56. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Alves 3, CEG nº UFV.RS.MG.051529-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Araçuaí, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.779 - Processo nº: 48500.005052/2021-09. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Alves 4, CEG nº UFV.RS.MG.051530-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Araçuaí, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.712, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Processos nos 48500.004203/2016-36 e 48500.004202/2016-91. Interessado: Eólica Serra das Almas Sul S.A., CNPJ: 44.615.133/0001-48 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Serra das Almas X e Serra das Almas XIV, localizadas no município de Urandi, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2023 Nº 1.766 - Processos nos: 48500.007177/2022-46, 48500.007178/2022-91, 48500.007179/2022-35, 48500.007180/2022-60, 48500.007181/2022-12, 48500.007182/2022-59, 48500.007183/2022-01, 48500.007184/2022-48, 48500.007185/2022-92, 48500.007186/2022-37, 48500.007187/2022-81, 48500.007188/2022-26, 48500.007189/2022-71. Interessado: Painitec Energia V SPE Ltda, CNPJ nº 45.092.208/0001-16. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionada no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Paulo Afonso, estado da Bahia. Nº 1.767 - Processos nos: listados no Anexo. Interessado: Complexo Fotovoltaico Mussambe SPE Ltda., CNPJ nº 44.823.093/0001-20 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Resumo do Despacho nº 1.558, de 30 de maio de 2023, publicado no DOU de 02 de junho de 2023, seção 1, página 119, onde se lê: "Processo nº 48500.001358/2022-69", leia-se: "Processo nº 48500.001359/2022-11". R E T I F I C AÇ ÃO No Resumo do Despacho nº 1.572, de 30 de maio de 2023, publicado no DOU de 02 de junho de 2023, seção 1, página 119, onde se lê: "(...) com 47.600 kW de Potência Instalada", leia-se: "(...) com 40.800 kW de Potência Instalada". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.692, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002307/2023-35, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre o Consórcio da Usina Hidrelétrica de Igarapava - CNPJ nº 00.139.155/0003-75, Contratante, com sua parte relacionada, a CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CNPJ nº 06.981.176/0001-58, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 119/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.935/2019-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 870.900/2015-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 873.097/2015-ANTONIA MARIA DE SANTANA 93815000530 Não conhece requerimento protocolizado(270) 871.056/2015-G 4 ESMERALDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.461/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-OF. N°18321/2023/DIFIS- BA / A N M 870.779/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA-OF. N°18292/2023 874.812/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18306/2023 873.897/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°17365/2023 873.582/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°14715/2023 874.892/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18320/2023 874.810/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18323/2023 874.348/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18322/2023 873.583/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18548/2023 873.916/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18579/2023 874.177/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18564/2023 874.896/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°18596/2023 871.635/2021-PEGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°19527/2023 871.399/2022-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°19529/2023 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 872.126/2015-MANDURI MINERADORA E AGROPECUÁRIA LTDA. 873.157/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA 870.191/2008-MINERADORA BURITI LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 872.728/2016-COMPANHIA DE AREIA LTDA-OF. N°18295/2023 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.694/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-SÃO DESIDÉRIO/BA - Guia n° 260/2023-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Defere pedido de reconsideração(262) 871.099/2015-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.109/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°277/2019 871.108/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°276/2019 871.107/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°275/2019 871.106/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°274/2019 872.448/2016-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°238/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 812.998/1973-MINERACAO CARAIBA S/A-MINÉRIO DE COBRE Determina a interdição da lavra(442) 870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA- N° do Termo de Interdição:01/2023 - ARA/VFCS/ANM/BA, de 31/05/2023- Lacre N° 1429790 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 870.498/2010-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA-PINDOBAÇU/BA - Guia n° 277/2023-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 90/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 840.014/2021-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-IATI/PE, SALOÁ/PE - Guia n° 226/2023-6.420t/ano-QUARTZITO- Vigência da Guia:23/03/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 840.981/2011-MMENDS GEOLOGIA LTDA ME-PETROLINA/PE - Guia n° 9/2023- 48.000t/ano-GRANITO- Vigência da Guia:28/01/2024 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 48/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 864.107/2022-COOPERMIN COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES MOACIR HARUO MASSANI Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 145/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - Not.30/2023 - R$ 4.736,39, 811654/15 - Not.32/2023 - R$ 4.783,37 MARCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 146/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18 Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66 Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 - Not.83/2023 - R$ 2.932,57 Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.53/2023 - R$ 9.773,71 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - Not.81/2023 - R$ 1.639,05 Silvia Vaz de Almeida - 860787/17 - Not.3/2023 - R$ 1.477,46 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19 - Not.51/2023 - R$ 1.123,18 MARCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 147/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - Not.11/2023 - R$ 9.704,88, 864131/18 - Not.13/2023 - R$ 9.734,48 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864103/18 - Not.15/2023 - R$ 555,49 Flavio Henrique Marciano Campos de Souza - 864095/18 - Not.17/2023 - R$ 16.020,31, 864096/18 - Not.19/2023 - R$ 10.475,67 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - Not.21/2023 - R$ 10.707,02 MARCIO CAVALCANTI LINS Coordenador

Como citar: DESPACHO Nº 1.712 — DE 7 DE JUNHO DE 2023, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 14/06/2023, p. 279

Ver ato oficial no DOU

DESPACHO Nº 1.712, DE 7 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 14/06/2023

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA