SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 07/02/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020700071 Seção 1 D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 59/25 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.151/2024 - R$ 5.281,14 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 60/25 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) p g Mineracao Ltda - 803009/20 - Not.68/2024 - R$ 4.522,76 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS RELAÇÃO 25/2025 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 804.278/1974 - CSN CIMENTOS S.A. - Portaria de Lavra nº 38/1997 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 003.425/1960 - CSN CIMENTOS S.A. - Portaria de Lavra nº 63302/1968 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 004.213/1949 - CSN CIMENTOS S.A. - Portaria de Lavra nº 33409/1953 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 870.612/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.587/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 870.613/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.588/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 870.615/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.446/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.564/1980 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.490/1983 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 870.543/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.472/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 870.614/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.523/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 870.616/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.589/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 870.617/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.590/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 830.254/2013 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.750/2013 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 832.276/2022 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.208/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 840.242/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Pesquisa Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 840.243/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Pesquisa Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 840.244/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Pesquisa Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 880.250/2022 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.233/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.018/2015 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.852/2015 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.020/2015 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.023/2017 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 905/2018 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - 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CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.167/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.168/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.169/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.176/2011 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.177/2011 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.181/2011 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.334/2012 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 902/2013 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.359/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.671/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.390/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.300/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.391/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.301/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.401/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.674/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.402/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.675/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.403/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.288/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.405/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.289/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.406/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.290/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.407/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.676/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.408/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.291/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.409/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.677/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.410/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.125/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.411/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.302/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.507/2013 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.519/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.303/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 800.880/2013 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 3.877/2014 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 815.332/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.833/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 815.344/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Pesquisa Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 815.345/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.532/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 815.346/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.518/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 815.347/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.533/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.084/2022 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 3.759/2023 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.167/2012 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.241/2012 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.170/2012 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.244/2012 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.267/2017 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.496/2018 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.330/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.166/2021 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente RELAÇÃO 26/2025 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.332/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.167/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.333/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº1.597/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.334/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.598/2022 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.358/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.169/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.359/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.815/2021 Incorporadora: CSN CIMENTOS BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17 - Direitos incorporados: Processo nº 820.360/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº1.571/2022