Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 19/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061900100 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 272/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 830.282/2005-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-ALVARÁ N° 8383/2014 Publicado DOU de 25/09/2014.- ONDE SE LÊ: "no município de Igarapé, Itatiaiuçú e Mateus Leme/MG.....'' LEIA-SE: "no município de Itatatiaiuçú/MG...." ; ONDE SE LÊ: "numa área de 480,82ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):20° 08'04,878"S/44°24'34,555"W; 20° 08'04,877"S/44°24'31,461"W;20° 08'04,694"S/44°24'31,461"W; ...." em SAD - 69 - LEIA- SE: "numa área de 478,52ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com ospontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°08'06,601"S/44°24'36,082"W; 20°08'06,601"S/44°24'32,988"W; 20°08' 06,417"S/44°24'32,988"W; ......" em SIRGAS - 2000. 832.333/2022-FDS COMERCIO E SERVICOS LTDA.-ALVARÁ N° 1083/2023 Publicado DOU de 07/02/2023- ONDE SE LÊ: "numa área de 2,07ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20° 06'54,582"S/44°22'15,853"W; 20° 06'54,443"S/44°22'15,853"W; 20° 06'54,443"S/44°22'15,784"W; ........." em SIRGAS 2000 - LEIA-SE: "numa área de 2,07ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20° 06'54,968"S/44°22'14,879"W; 20° 06'54,829"S/44°22'14,879"W; 20° 06'54,829"S/44°22'14,810"W; ......." em SIRGAS - 2000. 832.660/2010-SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA-ALVARÁ N° 12589/2010 Publicado DOU de 19/10/2010.- ONDE SE LÊ: "numa área de 202,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20° 06'07,687"S/44°20'44,876"W; 20° 06'55,305"S/44°20'44,876"W; 20° 06'55,305"S/44°20'57,516"W; ........." em SAD - 69 - LEIA- SE: "numa área de 202,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com ospontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°06'09,410"S/44°20'46,401"W; 20°06'57,029"S/44°20'46,401"W; 20°06'57,029"S/44°20'59,041"W; ......." em SIRGAS - 2000. 833.676/2012-VALE S.A.-ALVARÁ N° 307/2015 Publicado DOU de 30/01/2015- ONDE SE LÊ: "numa área de 109,61ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20° 06'13,300"S/44°22'48,327"W; 20° 06'13,560"S/44°22'47,899"W;20° 06'13,560"S/44°22'41,154"W; ........" em SAD - 69 -LEIA-SE: "numa área de 108,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20° 06'15,023"S/44°22'49,823"W; 20° 06'15,283"S/44°22'49,425"W; 20° 06'15,283"S/44°22'42,680"W;......" em SIRGAS - 2000. 831.484/2012-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-ALVARÁ N° 1124/2014 Publicado DOU de 06/02/2014- ONDE SE LÊ: "numa área de 346,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):20° 05'30,618"S/44°21'41,400"W; 20° 05'36,317"S/44°21'41,399"W;20° 05'36,316"S/44°22'00,628"W; ........" em SAD - 69 -LEIA- SE: "numa área de 351,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°05'32,341"S/44°21'42,925"W; 20°05'38,040"S/44°21'42,925"W; 20°05'38,040"S/44°22'02,155"W; ....." em SIRGAS - 2000. Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.662/2009-MINERACOES DO BRASIL LTDA - Publicado DOU de 24/09/2018, Relação n° 404/2018, Seção 1, pág. - "Onde se lê: ... Área de 1.368,94 ha para 444,39 ha..."; "Leia-se: ... Área de 700,19 ha para 444,39 ha..." LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 273/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.228/2011-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA- AI N°782/2023/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.931072/2023-04? ) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.228/2011-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19477/2023/DIFIP-MG/ANM declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 830.837/1980-GSM MINERAÇÃO LTDA-Alvará N°2846/1982 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.184/1958-VALE S.A.-OF. N°19533/2023/DIFIP-MG/ANM 832.294/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19220/2023/DIFIL-MG/ANM 833.606/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19077/2023/DIFIL-MG/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 832.294/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19222/2023/DIFIL-MG/ANM 833.606/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19078/2023/DIFIL-MG/ANM Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 831.202/2006-MINERINVEST MINERAÇÃO LTDA.- Arrendátaria: GREEN METALS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA- CNPJ 16.382.339/0001-30 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(2152) 830.983/2022-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE-OF. N°19789/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.551/2021-MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA-OF. N°20001/2023/DIOUT- MG/GER-MG 831.353/2020-MUNICIPIO DE MANHUACU-OF. N°19993/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.314/2022-MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE-OF. N°19079/2023/DIOUT- MG/GER-MG 830.978/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU-OF. N°19295/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.093/2017-MUNICIPIO DE MARIANA-OF. N°19306/2023/DIOUT-MG/GER- MG 832.047/2018-MUNICIPIO DE JURUAIA-OF. N°19554/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.907/2017-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19562/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.908/2017-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19566/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.909/2017-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19571/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.997/2018-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19574/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.070/2019-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19578/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.087/2017-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19582/2023/DIOUT-MG/GER-MG 834.919/2007-DEPTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES-OF. N°19589/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.240/2022-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA-OF. N°19594/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.901/2021-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA-OF. N°19596/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.229/2021-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA-OF. N°19602/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.689/2021-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA-OF. N°19608/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.212/2017-MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS-OF. N°19756/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.050/2016-MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ-OF. N°19753/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.996/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO-OF. N°19749/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.844/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA-OF. N°19744/2023/DIOUT- MG/GER-MG 831.797/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA-OF. N°19741/2023/DIOUT- MG/GER-MG 832.658/2021-MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA-OF. N°19738/2023/DIOUT- MG/GER-MG 830.627/2020-CAMPO BELO PREFEITURA-OF. N°19698/2023/DIOUT-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 830.983/2022-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE-OF. N°19790/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.551/2021-MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA-OF. N°20002/2023/DIOUT- MG/GER-MG 831.353/2020-MUNICIPIO DE MANHUACU-OF. N°19995/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.314/2022-MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE-OF. N°19138/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.978/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU-OF. N°19300/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.093/2017-MUNICIPIO DE MARIANA-OF. N°19308/2023/DIOUT-MG/GER- MG 832.047/2018-MUNICIPIO DE JURUAIA-OF. N°19556/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.907/2017-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19565/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.908/2017-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19568/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.909/2017-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19572/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.997/2018-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19575/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.070/2019-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19580/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.087/2017-MUNICIPIO DE PATROCINIO-OF. N°19583/2023/DIOUT-MG/GER-MG 834.919/2007-DEPTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES-OF. N°19590/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.240/2022-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA-OF. N°19595/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.901/2021-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA-OF. N°19599/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.229/2021-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA-OF. N°19603/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.689/2021-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA-OF. N°19609/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.212/2017-MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS-OF. N°19757/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.050/2016-MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ-OF. N°19755/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.996/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO-OF. N°19750/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.844/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA-OF. N°19746/2023/DIOUT- MG/GER-MG 831.797/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA-OF. N°19742/2023/DIOUT- MG/GER-MG 832.658/2021-MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA-OF. N°19739/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.627/2020-CAMPO BELO PREFEITURA-OF. N°19704/2023/DIOUT-MG/GER-MG LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 274/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 830.837/1980-GSM MINERAÇÃO LTDA- DOU de 16/12/1986 -CARGA SICOM. Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 832.206/1987-LINCAR PEDRAS DE ARDOSIA LTDA - Publicado DOU de 12/06/2023, Relação n° 239/2023, Seção 1, pág. 56- onde se lê - Ofício nº 18407/2023/DIFIL-MG/ANM - Leia se: Ofício nº 18402/2023/DIFIL-MG/ANM. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 275/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 290/2023, de 16 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 831.417/2008 - Titular MINERADORA PORTO DA CACHOEIRA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de TURVOLÂNDIA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 289/2023, de 16 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 833.049/2007 - Titular COMERCIAL SÃO PEDRO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de SANTA MARIA DE ITABIRA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 292/2023, de 16 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 832.707/2015 - Titular MINERADORA PIZA LTDA - Substância(s) CASCALHO - Município(s) de MUZAMBINHO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 291/2023, de 16 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 830.802/2014 - Titular MINERACAO GRANMOGOL LIMITADA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de GRÃO MOGOL/MG, RIACHO DOS MACHADOS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 288/2023, de 16 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 831.642/1988 - Titular DRAGAGEM MELO FRANCO EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s) de BELO VALE/MG, MOEDA/MG LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO D ES P AC H O Relação nº 276/2023 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(2152) 830.135/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA-OF. N°19692/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.019/2018-PREEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI-OF. N°19689/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.862/2018-PREEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI-OF. N°19680/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.234/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-OF. N°19677/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.096/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS-OF. N°19670/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.362/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS-OF. N°19668/2023/DIOUT-MG/GER-MG 833.247/2014-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES-OF. N°19662/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.575/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ-OF. N°19829/2023/DIOUT- MG/GER-MG 830.574/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ-OF. N°19826/2023/DIOUT- MG/GER-MG 830.972/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA-OF. N°19823/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.703/2021-MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO-OF. N°19820/2023/DIOUT- MG/GER-MG 830.125/2018-MUNICIPIO DE GUARANÉSIA-OF. N°19817/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.124/2018-MUNICIPIO DE GUARANÉSIA-OF. N°19815/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.211/2020-MUNICIPIO DE RESENDE COSTA-OF. N°19812/2023/DIOUT- MG/GER-MG 831.015/2022-MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA-OF. N°19785/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.466/2018-MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO-OF. N°19767/2023/DIOUT- MG/GER-MG 831.497/2017-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-OF. N°19762/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.337/2017-MUNICIPIO DE SANTA JULIANA-OF. N°19760/2023/DIOUT- MG/GER-MG