SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Página do DOU de 30/10/2015 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 30/10/2015
Edição: 1
Página: 56

Processos citados

846.116/2007
o- 389/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.116/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1106/2015
846.117/2007
846.117/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1105/2015
840.074/1992
o- 390/2015 Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 840.074/1992-LACIR MOTTA
846.141/2015
o- 391/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 846.141/2015-NERCON
846.389/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12
846.146/2014
o- 394/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.146/2014-JOSEANI DO NASCIMENTO SILVA- Cessionário:Francisco Suelissandro Sarmento- CPF ou
846.147/2014
035.794.519-01- Alvará n°449/2015 846.147/2014-JOSEANI DO NASCIMENTO SILVA- Cessionário:Francisco Suelissandro Sarmento- CPF ou
846.187/2008
o- 396/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 846.187/2008-MINERACÃO PARAIBANA ONE COMÉR-
846.307/2012
846.307/2012-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA.
846.308/2012
846.308/2012-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA.
846.309/2012
846.309/2012-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA.
846.057/2011
o- 397/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de 846.057/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO
846.065/2011
846.065/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO
846.074/2011
846.074/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO
846.111/2011
846.111/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO
846.112/2011
846.112/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO
846.124/2011
846.124/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO
846.127/2011
846.127/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO
846.098/2011
o- 398/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.098/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6558/2011
846.102/2011
846.102/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6562/2011
846.104/2011
846.104/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6465/2011
846.105/2011
846.105/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6565/2011
846.109/2011
846.109/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6592/2011
846.110/2011
846.110/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6593/2011
846.073/2012
846.073/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A -Alvará
846.074/2012
846.074/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A -Alvará N°9512/2015
846.325/2014
846.325/2014-JOSÉ
803.043/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco
803.280/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11
803.323/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14
803.421/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13
803.423/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol
803.447/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria
803.323/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15
803.324/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose
803.054/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13,
803.117/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12
803.098/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera
803.103/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa
803.001/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda -
803.224/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12
803.225/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius
803.226/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de
803.479/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de Araujo -
803.480/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14
803.486/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14
803.549/2012
de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14
803.394/2013
de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14
803.338/2013
Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14
803.476/2012
Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14
803.073/2014
Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14
803.381/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Medeiros Netto Ribeiro - 803381/11 - Not.299/2015 - R$ 1.646,41
810.048/2015
o- 111 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 810.048/2015-ELETROBRAX ENERGIA LIMPA BRASIL LTDA- DOU de 06/05/2015
810.049/2015
810.049/2015-ELETROBRAX ENERGIA LIMPA BRASIL LTDA- DOU de 06/05/2015
810.050/2015
810.050/2015-ELETROBRAX ENERGIA LIMPA BRASIL LTDA- DOU de 06/05/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192)
810.231/2006
810.231/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.232/2006
810.232/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.233/2006
810.233/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.234/2006
810.234/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.240/2006
810.240/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.241/2006
810.241/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.243/2006
810.243/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.244/2006
810.244/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.245/2006
810.245/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.246/2006
810.246/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.248/2006
810.248/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015
810.249/2006
810.249/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2006
810.250/2006
810.250/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
810.133/1986
810.133/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°548/1986-"Onde a poligonal passa a ter o memorial descritivo conforme fls. 282 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento
810.091/2015
810.091/2015-VILSON ANTÔNIO CIROLINI- DOU de 28/05/2015
811.049/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução
811.431/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de
811.510/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15,
811.511/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15
811.270/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 -
811.226/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos
811.404/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I.
811.516/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I. 574/15, 811372/11 - A.I.
811.513/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I. 574/15, 811372/11 - A.I. 565/15, 811373/11 - A.I. 566/15 Toniolo,
811.375/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I. 574/15, 811372/11 - A.I. 565/15, 811373/11 - A.I. 566/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e
810.798/2011
Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I. 574/15, 811372/11 - A.I. 565/15, 811373/11 - A.I. 566/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811347/11 - A.I. 564/15 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11
811.372/2011
Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I. 574/15, 811372/11 - A.I. 565/15, 811373/11 - A.I. 566/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811347/11 - A.I. 564/15 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11
811.373/2011
Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I. 574/15, 811372/11 - A.I. 565/15, 811373/11 - A.I. 566/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811347/11 - A.I. 564/15 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11
811.347/2011
Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I. 574/15, 811372/11 - A.I. 565/15, 811373/11 - A.I. 566/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811347/11 - A.I. 564/15 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11
811.042/2011
811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I. 574/15, 811372/11 - A.I. 565/15, 811373/11 - A.I. 566/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811347/11 - A.I. 564/15 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11
811.141/2011
559/15 Volnei Antonio Abreu - 811141/11 - A.I. 561/15
810.695/2014
o- 11 3 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.695/2014-OMEGA CONSTRUTORA E INCORPORA-
810.735/2013
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.735/2013-LUIZ MARIO BRETANHA DE MORAES
810.214/2014
810.214/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.216/2014
810.216/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.243/2014
810.243/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.244/2014
810.244/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.245/2014
810.245/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.246/2014
810.246/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.247/2014
810.247/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.248/2014
810.248/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.320/2014
810.320/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.321/2014
810.321/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.322/2014
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810.323/2014
810.323/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.324/2014
810.324/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.325/2014
810.325/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.326/2014
810.326/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.327/2014
810.327/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.957/2014
810.957/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.958/2014
810.958/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.959/2014
810.959/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.960/2014
810.960/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
810.961/2014
810.961/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS-
811.276/2014
811.276/2014-ALLGAYER TRANSPORTES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.586/2015
810.586/2015-VOTISUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.-OF. N°1869/2015 Indefere pedido de reconsideração(181)
810.061/2015
810.061/2015-NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBI-
811.373/2012
Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 811.373/2012-BRS
811.392/2012
Nega provimento a defesa apresentada(242) 811.392/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
810.590/2013
810.590/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
810.591/2013
810.591/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
810.592/2013
810.592/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
810.714/2013
810.714/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 389/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.116/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1106/2015 846.117/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1105/2015 RELAÇÃO N o- 390/2015 Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 840.074/1992-LACIR MOTTA RELAÇÃO N o- 391/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 846.141/2015-NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-Conheço do recurso, e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso apresentado. Desta feita, ANULO o indeferimento do requerimento de registro de licença. RELAÇÃO N o- 393/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Rawlinson Bezerra de Lima - 846389/12 RELAÇÃO N o- 394/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.146/2014-JOSEANI DO NASCIMENTO SILVA- Cessionário:Francisco Suelissandro Sarmento- CPF ou CNPJ 035.794.519-01- Alvará n°449/2015 846.147/2014-JOSEANI DO NASCIMENTO SILVA- Cessionário:Francisco Suelissandro Sarmento- CPF ou CNPJ 035.794.519-01- Alvará n°943/2015 RELAÇÃO N o- 396/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 846.187/2008-MINERACÃO PARAIBANA ONE COMÉR- CIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 846.307/2012-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA. 846.308/2012-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA. 846.309/2012-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA. RELAÇÃO N o- 397/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de 846.057/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.065/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.074/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.111/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.112/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.124/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 846.127/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A RELAÇÃO N o- 398/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.098/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6558/2011 846.102/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6562/2011 846.104/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6465/2011 846.105/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6565/2011 846.109/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6592/2011 846.110/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°6593/2011 846.073/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A -Alvará 846.074/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A -Alvará N°9512/2015 846.325/2014-JOSÉ FERREIRA TAVARES -Alvará N°951/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 75/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandro Grande Cordeiro Alves - 803043/15 Antonio Carlos de Mesquita - 803280/14 Arapaz Mineração Ltda - 803323/10 Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 803421/13, 803423/13, 803447/13 Coreaú Calcário Ltda - 803323/13, 803324/13 Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803054/11 Cristiano Campos Souza - 803117/14 Emiliano Madrid Dos Santos - 803098/13, 803103/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 803001/15 Jose Adelmo da Silva - 803224/13, 803225/13, 803226/13, 803479/12, 803480/12, 803486/12 Mauricio de Amorim Aquino - 803549/12 Piera Feitosa Coelho - 803394/13 Srn Geologia & Mineração Ltda - 803338/13 Tecnominas Ltda - 803476/12 Vinícius Tenório Pinto de Araujo - 803073/14 RELAÇÃO N o- 76/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Medeiros Netto Ribeiro - 803381/11 - Not.299/2015 - R$ 1.646,41 RELAÇÃO N o- 77/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriano Medeiros Netto Ribeiro - 803381/11 - Not.300/2015 - R$ 2.913,76 MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 810.048/2015-ELETROBRAX ENERGIA LIMPA BRASIL LTDA- DOU de 06/05/2015 810.049/2015-ELETROBRAX ENERGIA LIMPA BRASIL LTDA- DOU de 06/05/2015 810.050/2015-ELETROBRAX ENERGIA LIMPA BRASIL LTDA- DOU de 06/05/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 810.231/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.232/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.233/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.234/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.240/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.241/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.243/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.244/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.245/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.246/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.248/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 810.249/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2006 810.250/2006-ANA CRISTINA MACHADO- DOU de 27/04/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.133/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°548/1986-"Onde a poligonal passa a ter o memorial descritivo conforme fls. 282 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 810.091/2015-VILSON ANTÔNIO CIROLINI- DOU de 28/05/2015 RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 5 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aro Mineração Ltda - 811049/11 - A.I. 560/15 Ceramica Burg Ltda - 811431/11 - A.I. 569/15 Flávio Pereira de Lemos - 811510/11 - A.I. 570/15, 811511/11 - A.I. 571/15 Gilmar Hart - 811270/11 - A.I. 563/15 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - A.I. 562/15 Maria de Lourdes Trosciski Rigon - 811404/11 - A.I. 568/15, 811516/11 - A.I. 573/15 Mmg Mineração Ltda me - 811513/11 - A.I. 572/15 Ronaldo Lusa - 811375/11 - A.I. 567/15 Sociedade Dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí LTDA. - 810798/11 - A.I. 574/15, 811372/11 - A.I. 565/15, 811373/11 - A.I. 566/15 Toniolo, Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - 811347/11 - A.I. 564/15 Transterra Incorporadora Ltda me - 811042/11 - A.I. 559/15 Volnei Antonio Abreu - 811141/11 - A.I. 561/15 RELAÇÃO N o- 11 3 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.695/2014-OMEGA CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.735/2013-LUIZ MARIO BRETANHA DE MORAES 810.214/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.216/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.243/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.244/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.245/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.246/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.247/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.248/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.320/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.321/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.322/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.323/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.324/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.325/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.326/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.327/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.957/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.958/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.959/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.960/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.961/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONS- TRUÇÕES IBAGÉ LTDA 811.276/2014-ALLGAYER TRANSPORTES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.586/2015-VOTISUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.-OF. N°1869/2015 Indefere pedido de reconsideração(181) 810.061/2015-NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 811.373/2012-BRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Nega provimento a defesa apresentada(242) 811.392/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 810.590/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 810.591/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 810.592/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 810.714/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

Como citar: Despacho publicado — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 30/10/2015, p. 56

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 30/10/2015 — Seção 1

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