DESPACHO Nº 535, DE 24 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 25/04/2019

Processos citados

• 890.519/1991

  Relação nº 9/2019 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 890.519/1991 -IRMAOS NARDI LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de COLATINA/ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 80/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 872.365/1996
• 870.101/1999

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 81/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 870.101/1999

• 870.106/1999

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 82/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 870.106/1999

• 870.108/1999

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 83/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 870.108/1999

• 870.109/1999

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 84/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 870.109/1999

• 820.019/2002

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 85/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 820.019/2002 -PT COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME - AREIA - Municipio(s) de AMPARO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 86/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 820.855/2002

  820.855/2002 -JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CAJURU/SP,

• 820.075/2004

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 87/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 820.075/2004 -EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de TATUÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 88/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 800.266/2005
• 870.130/2005

  Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 89/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 870.130/2005 -EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA - AREIA - Municipio(s) de M U C U R I / BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 90/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 870.131/2005

  870.131/2005 -EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA - AREIA - Municipio(s) de M U C U R I / BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 91/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 866.895/2006

  866.895/2006 -NOVA ALIANÇA COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - GRANITO - Municipio(s) de TERRA NOVA DO NORTE/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 92/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 840.474/2007

  840.474/2007 -LEÃO PARTICIPAÇÒES LTDA. - GRANITO - Municipio(s) de JABOATÃO DOS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 93/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 820.842/2010

  820.842/2010 -ITAGUAÇU MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de

• 861.141/2010

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 94/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 861.141/2010 -J.R. PEREIRA - ARGILA - Municipio(s) de SANTA BÁRBARA DE GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 95/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 870.348/2010

  870.348/2010 -ANTÔNIO DAVI DOS SANTOS NETO - AREIA - Municipio(s) de BARRA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 96/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 870.349/2010

  870.349/2010 -ANTÔNIO DAVI DOS SANTOS NETO - AREIA - Municipio(s) de BARRA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 97/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 830.774/2011

  830.774/2011 -PORTO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA - AREIA - Municipio(s) de PRATA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 98/2019, de 10 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº

• 840.084/2014

  840.084/2014 -MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA ME - GRANITO - Municipio(s) de

• 815.914/2011

  Relação nº 29/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.914/2011-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-URUSSANGA/SC - Guia n° 09/2019-30.000Toneladas/ano-ARGILA INDUSTRIAL- Validade:12/03/2020

• 846.036/2011

  846.036/2011-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS

• 815.691/2014

  ROSA/PB - Guia n° 11/2019-120.000Toneladas/ano-BENTONITA- Validade:05/09/2019 815.691/2014-JAZIDA

• 870.396/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da

• 870.397/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves -

• 871.761/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19,

• 870.240/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone

• 870.241/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda

• 870.126/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19

• 870.074/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração

• 870.075/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me -

• 872.056/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama -

• 871.777/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar

• 870.327/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I.

• 870.492/2018

  Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da

• 870.219/2018

  Água Limpa Comércio Serviços e Transporte LTDA. - 870396/18 - A.I. 307/19, 870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19

• 870.202/2018

  870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado -

• 870.344/2018

  870397/18 - A.I. 308/19 Antonio José de Souza - 871761/17 - A.I. 145/19 Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira -

• 872.120/2017

  Bom Jardim Administradora de Participações Ltda - 870240/18 - A.I. 168/19, 870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra

• 870.109/2018

  870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos

• 871.827/2017

  870241/18 - A.I. 169/19 Bruna da Conceição Gonçalves - 870126/18 - A.I. 161/19, 870074/18 - A.I. 155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 -

• 872.108/2017

  155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios

• 872.116/2017

  155/19, 870075/18 - A.I. 156/19 Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I.

• 870.293/2018

  Edinalvo Holz - 872056/17 - A.I. 149/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me -

• 872.096/2017

  Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 871777/17 - A.I. 146/19, 870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda -

• 872.050/2017

  870327/18 - A.I. 280/19 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19,

• 872.067/2017

  Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 870492/18 - A.I. 348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A

• 870.178/2018

  348/19 Helmo Bagdá Gama - 870219/18 - A.I. 166/19, 870202/18 - A.I. 164/19 Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19,

• 870.195/2018

  Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19

• 870.485/2018

  Henrique Valdemar Guedes - 870344/18 - A.I. 305/19 Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda -

• 870.107/2018

  Ivan Santos da Silva me - 872120/17 - A.I. 154/19 Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp

• 870.418/2018

  Ivete Ruela da Fonseca Campagnoli - 870109/18 - A.I. 160/19 José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. -

• 870.419/2018

  José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19,

• 870.420/2018

  José Rosa Machado - 871827/17 - A.I. 147/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19,

• 870.330/2018

  Josemar Soares Vieira - 872108/17 - A.I. 152/19, 872116/17 - A.I. 153/19 Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19,

• 870.308/2018

  Lastra Mineração Ltda - 870293/18 - A.I. 278/19 m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 -

• 870.335/2018

  m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18

• 870.336/2018

  m Dos Santos Produção me - 872096/17 - A.I. 151/19, 872050/17 - A.I. 148/19 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18

• 870.337/2018

  Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18

• 870.338/2018

  Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18

• 870.339/2018

  Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 - A.I. 150/19 Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson

• 870.340/2018

  Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães -

• 870.341/2018

  Mineração Eco Brasil Granitos Ltda me - 870178/18 - A.I. 162/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton

• 870.342/2018

  Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17

• 870.343/2018

  Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17 - A.I. 134/19 Sheila de

• 870.498/2018

  Mineração Gran Premium Ltda - 870195/18 - A.I. 163/19, 870485/18 - A.I. 347/19 Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17 - A.I. 134/19 Sheila de Jesus da Rocha -

• 870.499/2018

  Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17 - A.I. 134/19 Sheila de Jesus da Rocha - 870381/18 - A.I. 306/19 Teogles

• 870.500/2018

  Osvaldino Oliveira Sampaio - 870107/18 - A.I. 159/19 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17 - A.I. 134/19 Sheila de Jesus da Rocha - 870381/18 - A.I. 306/19 Teogles Ireno Santana Eireli me -

• 870.205/2018

  Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18 - A.I. 344/19, 870419/18 - A.I. 345/19, 870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17 - A.I. 134/19 Sheila de Jesus da Rocha - 870381/18 - A.I. 306/19 Teogles Ireno Santana Eireli me - 870076/18 - A.I. 157/19 Weliton Carlos Santos

• 871.412/2017

  870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17 - A.I. 134/19 Sheila de Jesus da Rocha - 870381/18 - A.I. 306/19 Teogles Ireno Santana Eireli me - 870076/18 - A.I. 157/19 Weliton Carlos Santos Araujo Eireli me - 871410/17 - A.I. 133/19

• 870.381/2018

  870420/18 - A.I. 346/19 Pedreiras Parafuso Ltda - 870330/18 - A.I. 281/19 Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17 - A.I. 134/19 Sheila de Jesus da Rocha - 870381/18 - A.I. 306/19 Teogles Ireno Santana Eireli me - 870076/18 - A.I. 157/19 Weliton Carlos Santos Araujo Eireli me - 871410/17 - A.I. 133/19

• 870.076/2018

  Prs Mineração e Comércio Ltda Epp - 870308/18 - A.I. 279/19 Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17 - A.I. 134/19 Sheila de Jesus da Rocha - 870381/18 - A.I. 306/19 Teogles Ireno Santana Eireli me - 870076/18 - A.I. 157/19 Weliton Carlos Santos Araujo Eireli me - 871410/17 - A.I. 133/19

• 871.410/2017

  Rmb Manganês LTDA. - 870335/18 - A.I. 282/19, 870336/18 - A.I. 283/19, 870337/18 - A.I. 284/19, 870338/18 - A.I. 285/19, 870339/18 - A.I. 286/19, 870340/18 - A.I. 287/19, 870341/18 - A.I. 299/19, 870342/18 - A.I. 300/19, 870343/18 - A.I. 301/19, 870498/18 - A.I. 349/19, 870499/18 - A.I. 350/19, 870500/18 - A.I. 351/19 Robson Antônio Guimarães - 870205/18 - A.I. 165/19 Romilton Melo de Souza - 871412/17 - A.I. 134/19 Sheila de Jesus da Rocha - 870381/18 - A.I. 306/19 Teogles Ireno Santana Eireli me - 870076/18 - A.I. 157/19 Weliton Carlos Santos Araujo Eireli me - 871410/17 - A.I. 133/19

• 870.815/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone

• 870.612/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19

• 870.613/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de

• 870.692/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I.

• 870.809/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 -

• 870.735/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel

• 870.851/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19

• 870.852/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda -

• 870.581/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19,

• 870.507/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda -

• 870.596/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18

• 870.866/2018

  Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I.

• 870.519/2018

  Capital Pedras Ornamentais Ltda me - 870815/18 - A.I. 502/19 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I. 195/19, 870734/18 - A.I.

• 870.704/2018

  Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I. 195/19, 870734/18 - A.I. 196/19 Mucio Nobre da

• 870.728/2018

  Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870612/18 - A.I. 360/19, 870613/18 - A.I. 361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I. 195/19, 870734/18 - A.I. 196/19 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 870570/18 - A.I. 356/19 Rogerio

• 870.729/2018

  361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I. 195/19, 870734/18 - A.I. 196/19 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 870570/18 - A.I. 356/19 Rogerio Claudio da Silva - 870521

• 870.730/2018

  361/19, 870692/18 - A.I. 189/19 Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I. 195/19, 870734/18 - A.I. 196/19 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 870570/18 - A.I. 356/19 Rogerio Claudio da Silva - 870521/18 - A.I. 355/19

• 870.733/2018

  Eulalio Cristovam de Oliveira Braga me - 870809/18 - A.I. 501/19 Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I. 195/19, 870734/18 - A.I. 196/19 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 870570/18 - A.I. 356/19 Rogerio Claudio da Silva - 870521/18 - A.I. 355/19

• 870.734/2018

  Exótica Stone Granitos e Marmores Ltda me - 870735/18 - A.I. 197/19 Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I. 195/19, 870734/18 - A.I. 196/19 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 870570/18 - A.I. 356/19 Rogerio Claudio da Silva - 870521/18 - A.I. 355/19

• 870.570/2018

  Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I. 195/19, 870734/18 - A.I. 196/19 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 870570/18 - A.I. 356/19 Rogerio Claudio da Silva - 870521/18 - A.I. 355/19

• 870.521/2018

  Leovegildo Oliveira de Sousa - 870851/18 - A.I. 538/19, 870852/18 - A.I. 539/19 lg Construtora Ltda me - 870581/18 - A.I. 357/19 Mais Mineração Ltda - 870507/18 - A.I. 353/19 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870596/18 - A.I. 358/19 Mineração Gran Premium Ltda - 870866/18 - A.I. 540/19, 870519/18 - A.I. 354/19, 870704/18 - A.I. 190/19 Mkw Mineração Ltda - 870728/18 - A.I. 192/19, 870729/18 - A.I. 193/19, 870730/18 - A.I. 194/19 Mrm Construtura Ltda - 870733/18 - A.I. 195/19, 870734/18 - A.I. 196/19 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 870570/18 - A.I. 356/19 Rogerio Claudio da Silva - 870521/18 - A.I. 355/19