SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Página do DOU de 20/05/2016 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 20/05/2016
Edição: 1
Página: 57

Processos citados

815.254/1995
o- 81/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.254/1995-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1495/2015
815.157/2000
815.157/2000-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1482/2015
815.425/2001
815.425/2001-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1485/2015,1486/2015 e 1487/2015
815.062/2004
815.062/2004-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1488/2015,1489/2015 e 1490/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
815.806/2007
815.806/2007-ALEXANDRE RODRIGUES - AI N°579/2013 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)
815.531/2008
815.531/2008-BRITAGEM BRUNÓPOLIS LTDA -AI N°549/2016
815.197/2014
815.197/2014-CNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -AI N°877/2015, 878/2015, 879/2016 e 880/2015
820.423/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes -
820.614/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16
820.422/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira -
820.421/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16
820.073/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de
820.420/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10
820.615/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10
820.441/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I.
820.463/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me -
820.619/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio -
820.620/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso
820.729/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu
820.406/2010
Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda -
820.428/2010
Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 -
820.730/2010
820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me -
820.617/2010
277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do
820.006/2010
277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09
820.464/2010
- A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis
820.725/2010
271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6
820.432/2010
Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16
820.992/2009
Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR.
821.007/2009
300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 -
820.476/2010
Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 -
820.621/2010
267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel
820.470/2010
274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga
820.589/2010
Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques -
820.644/2010
Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos -
820.613/2010
Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp -
820.765/2010
Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp -
820.401/2010
Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São
820.452/2010
- A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra
820.704/2010
Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - A.I. 348/16 Olaria Cirto Ltda me -
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Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - A.I. 348/16 Olaria Cirto Ltda me - 820549/10 - A.I. 299/16 Osmar de Andrea Fiorini -
820.541/2010
Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - A.I. 348/16 Olaria Cirto Ltda me - 820549/10 - A.I. 299/16 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - A.I. 310/16 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 -
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A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - A.I. 348/16 Olaria Cirto Ltda me - 820549/10 - A.I. 299/16 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - A.I. 310/16 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 268/16 Partecal Partezani Calcarios Ltda
820.549/2010
312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - A.I. 348/16 Olaria Cirto Ltda me - 820549/10 - A.I. 299/16 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - A.I. 310/16 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 268/16 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820461/10 -
820.494/2010
305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - A.I. 348/16 Olaria Cirto Ltda me - 820549/10 - A.I. 299/16 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - A.I. 310/16 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 268/16 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820461/10 -
820.442/2010
Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - A.I. 348/16 Olaria Cirto Ltda me - 820549/10 - A.I. 299/16 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - A.I. 310/16 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 268/16 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820461/10 -
820.461/2010
José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - A.I. 348/16 Olaria Cirto Ltda me - 820549/10 - A.I. 299/16 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - A.I. 310/16 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 268/16 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820461/10 -
820.525/2010
269/16 Pedreira Ubarana LTDA. - 820525/10 - A.I. 309/16 Raul Monegaglia - 820737/10 - A.I. 351/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820212/10 - A.I. 280/16, 820429/10 - A.I. 273/16, 820622/10 - A.I. 346/16 Walter Augusto Costa Mancini -
820.737/2010
269/16 Pedreira Ubarana LTDA. - 820525/10 - A.I. 309/16 Raul Monegaglia - 820737/10 - A.I. 351/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820212/10 - A.I. 280/16, 820429/10 - A.I. 273/16, 820622/10 - A.I. 346/16 Walter Augusto Costa Mancini - 820544/10 - A.I. 306/16, 820542/10 - A.I.
820.212/2010
269/16 Pedreira Ubarana LTDA. - 820525/10 - A.I. 309/16 Raul Monegaglia - 820737/10 - A.I. 351/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820212/10 - A.I. 280/16, 820429/10 - A.I. 273/16, 820622/10 - A.I. 346/16 Walter Augusto Costa Mancini - 820544/10 - A.I. 306/16, 820542/10 - A.I. 307/16
820.429/2010
269/16 Pedreira Ubarana LTDA. - 820525/10 - A.I. 309/16 Raul Monegaglia - 820737/10 - A.I. 351/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820212/10 - A.I. 280/16, 820429/10 - A.I. 273/16, 820622/10 - A.I. 346/16 Walter Augusto Costa Mancini - 820544/10 - A.I. 306/16, 820542/10 - A.I. 307/16
820.622/2010
269/16 Pedreira Ubarana LTDA. - 820525/10 - A.I. 309/16 Raul Monegaglia - 820737/10 - A.I. 351/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820212/10 - A.I. 280/16, 820429/10 - A.I. 273/16, 820622/10 - A.I. 346/16 Walter Augusto Costa Mancini - 820544/10 - A.I. 306/16, 820542/10 - A.I. 307/16
820.544/2010
269/16 Pedreira Ubarana LTDA. - 820525/10 - A.I. 309/16 Raul Monegaglia - 820737/10 - A.I. 351/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820212/10 - A.I. 280/16, 820429/10 - A.I. 273/16, 820622/10 - A.I. 346/16 Walter Augusto Costa Mancini - 820544/10 - A.I. 306/16, 820542/10 - A.I. 307/16
820.542/2010
269/16 Pedreira Ubarana LTDA. - 820525/10 - A.I. 309/16 Raul Monegaglia - 820737/10 - A.I. 351/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820212/10 - A.I. 280/16, 820429/10 - A.I. 273/16, 820622/10 - A.I. 346/16 Walter Augusto Costa Mancini - 820544/10 - A.I. 306/16, 820542/10 - A.I. 307/16
878.027/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 Nic do Brasil, Serviços e Locação de Maquinas Ltda Epp - 878032/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878003/10, 878004/10, 878005/10
878.032/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 Nic do Brasil, Serviços e Locação de Maquinas Ltda Epp - 878032/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878003/10, 878004/10, 878005/10
878.003/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 Nic do Brasil, Serviços e Locação de Maquinas Ltda Epp - 878032/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878003/10, 878004/10, 878005/10
878.004/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 Nic do Brasil, Serviços e Locação de Maquinas Ltda Epp - 878032/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878003/10, 878004/10, 878005/10
878.005/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 Nic do Brasil, Serviços e Locação de Maquinas Ltda Epp - 878032/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878003/10, 878004/10, 878005/10
864.395/2012
o- 50/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.395/2012-RUBIA DE CARVALHO FONSECA BATISTA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
864.347/2007
864.347/2007-SARP MINERAÇÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.319/2011
864.319/2011-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ
864.108/2012
864.108/2012-JOÃO CARLOS DE CASTRO- Cessionário:RAFAEL ANDRADE BITTENCOURT- CPF ou CNPJ 043.451.321-00- Alvará n°6239/2013
864.509/2012
864.509/2012-AD BRAS MINERADORA LTDA- Cessionário:EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA- CPF ou CNPJ
864.012/2013
864.012/2013-AD BRAS MINERADORA LTDA- Cessionário:EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA- CPF ou CNPJ
864.205/2013
864.205/2013-CARLOS ROBERTO CAMARGO- Alvará n°7997/2013 - Cessionário: PIRES E CAMARGO LTDA. EPP- CNPJ
864.701/2011
864.701/2011-SARP MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N°19/2016 de 16/05/2016-Vencimento em 16/09/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339)
864.044/2016
864.044/2016-APRIGIO FERREIRA DA SILVA NETO Despacho publicado(2069)

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 81/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.254/1995-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1495/2015 815.157/2000-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1482/2015 815.425/2001-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1485/2015,1486/2015 e 1487/2015 815.062/2004-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1488/2015,1489/2015 e 1490/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.806/2007-ALEXANDRE RODRIGUES - AI N°579/2013 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 815.531/2008-BRITAGEM BRUNÓPOLIS LTDA -AI N°549/2016 815.197/2014-CNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -AI N°877/2015, 878/2015, 879/2016 e 880/2015 RELAÇÃO N o- 82/2016 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 815.062/2004-CALWER MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 11/05/2016 - AI nº 1488/2015,1489/2015 e 1490/2015 Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.425/2001-CALWER MINERAÇÃO LTDA- AI N°1485/2015,1486/2015 e 1487/2015 Fase de Licenciamento Torna sem efeito multa aplicada(1822) 815.531/2008-BRITAGEM BRUNÓPOLIS LTDA- Publicado DOU de 19/04/2016 - A.I. nº 304/2012 JOSE PAULO SERAFIM SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adher Empreendimentos LTDA. - 820423/10 - A.I. 275/16, 820614/10 - A.I. 303/16, 820422/10 - A.I. 276/16, 820421/10 - A.I. 277/16, 820073/10 - A.I. 281/16, 820420/10 - A.I. 278/16, 820615/10 - A.I. 302/16 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 - A.I. 271/16 Armindo Dutra Teixeira - 820463/10 - A.I. 313/16 Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820619/10 - A.I. 300/16, 820620/10 - A.I. 344/16 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820729/10 - A.I. 349/16 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 - A.I. 267/16 Companhia Brasileira de Alumínio - 820428/10 - A.I. 274/16 Corso Mineração Ltda - 820730/10 - A.I. 350/16 Dirceu Tarcisio de Andrade - 820617/10 - A.I. 301/16 Dremec Dragagem Ltda - 820006/10 - A.I. 266/16 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 - A.I. 343/16 Elias Gonçalves Planalto me - 820725/10 - A.I. 342/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820432/10 - A.I. 272/16, 820992/09 - A.I. 283/16, 821007/09 - A.I. 282/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 - A.I. 3 11 / 1 6 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820621/10 - A.I. 345/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820470/10 - A.I. 312/16 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 - A.I. 305/16 Jacinto José Paula Barros - 820644/10 - A.I. 347/16 Joel Alexandre Santos - 820613/10 - A.I. 304/16 José Francisco Veiga Rodrigues - 820765/10 - A.I. 352/16 Marilene Magri Marques - 820401/10 - A.I. 279/16 Marlene Gonçalves Ramos - 820452/10 - A.I. 270/16 Mineração Astral Ltda Epp - 820704/10 - A.I. 341/16 Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp - 820462/10 - A.I. 314/16 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 - A.I. 308/16 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 - A.I. 348/16 Olaria Cirto Ltda me - 820549/10 - A.I. 299/16 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 - A.I. 310/16 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 - A.I. 268/16 Partecal Partezani Calcarios Ltda - 820461/10 - A.I. 269/16 Pedreira Ubarana LTDA. - 820525/10 - A.I. 309/16 Raul Monegaglia - 820737/10 - A.I. 351/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820212/10 - A.I. 280/16, 820429/10 - A.I. 273/16, 820622/10 - A.I. 346/16 Walter Augusto Costa Mancini - 820544/10 - A.I. 306/16, 820542/10 - A.I. 307/16 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 31/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 Nic do Brasil, Serviços e Locação de Maquinas Ltda Epp - 878032/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878003/10, 878004/10, 878005/10 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.395/2012-RUBIA DE CARVALHO FONSECA BATISTA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 864.347/2007-SARP MINERAÇÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.319/2011-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 02.138.588/0001- 70- Alvará n°13519/2013 864.108/2012-JOÃO CARLOS DE CASTRO- Cessionário:RAFAEL ANDRADE BITTENCOURT- CPF ou CNPJ 043.451.321-00- Alvará n°6239/2013 864.509/2012-AD BRAS MINERADORA LTDA- Cessionário:EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA- CPF ou CNPJ 07.012.348/0001-48- Alvará n°3237/2015 864.012/2013-AD BRAS MINERADORA LTDA- Cessionário:EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA- CPF ou CNPJ 07.012.348/0001-48- Alvará n°3238/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 864.205/2013-CARLOS ROBERTO CAMARGO- Alvará n°7997/2013 - Cessionário: PIRES E CAMARGO LTDA. EPP- CNPJ 14.338.029/0001-92 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 864.347/2007-SARP MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.701/2011-SARP MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N°19/2016 de 16/05/2016-Vencimento em 16/09/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 864.044/2016-APRIGIO FERREIRA DA SILVA NETO Despacho publicado(2069) 864.044/2016-APRIGIO FERREIRA DA SILVA NETO-IN- DEFIRO o pedido de anuência prévia e averbação da cessão total de direitos minerários, por se tratar de pedido referente a requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira, conforme determinado no Art. 25°, inciso I, da Portaria DNPM n° 199, de 14/07/2006 MOACIR HARUO MASSANI

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 20/05/2016, p. 57

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 20/05/2016 — Seção 1

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO