DESPACHO Nº 140, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 19/02/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020021900088 Seção 1 820.025/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°536/2018-DFISC/DNPM/SP 820.028/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°537/2018-DFISC/DNPM/SP 820.036/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°538/2018-DFISC/DNPM/SP 820.053/2011-MINERAÇÃO SAMAMBAIA LTDA - AI N°539/2018- DFISC/DNPM/SP 820.122/2011-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°540/2018-DFISC/DNPM/SP 820.123/2011-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°541/2018-DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.028/1996-CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA.-OF. N°187/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 821.096/1996-CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA.-OF. N°186/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 820.989/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°191/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 820.994/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°192/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 820.995/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°193/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 820.995/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°193/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 820.996/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°194/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 821.059/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°195/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 821.323/2012-M.C.R. MINERAIS ESPECIAIS LTDA.-OF. N°196/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 820.795/2016-ALLIED SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°189/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 817.905/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO LUCEMA ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- "Fonte Chuá", marca "Cristal Mach", recipientes de 20L, sem gás- SANTA ISABEL/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP- AI Nº 1427/2019- ANM/GER/SP 820.166/1997-BFB PARTICIPAÇÕES S.A- AI Nº 781/2017-DFISC/DNPM/SP 820.987/1998-MINERADORA ESTÂNCIA SÃO ROQUE LTDA- AI Nº 1376/2019- ANM/GER/SP 821.133/1998-FREC MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1477/2019-ANM/GER/SP 821.133/1998-FREC MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1476/2019-ANM/GER/SP 820.234/1999-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO EIRELI EPP- AI Nº 620/2017-DFISC/DNPM/SP 820.031/2000-J R GUERRA GELO EPP- AI Nº 1478/2019-ANM/GER/SP 820.054/2006-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO EIRELI EPP- AI Nº 619/2017-DFISC/DNPM/SP Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 820.711/1980-Mineração do Vale Ltda- AI N° 129/17-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.483/1999-ANTONIO BENEDITO RODRIGUES SILVEIRA ME-OF. N°185/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 821.721/1999-HAROLDO BELLO ME-OF. N°184/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 820.530/2001-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°181 e 182/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 920.395/2002-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°180/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.02.2020 Nega provimento a defesa apresentada(476) 821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP 820.166/1997-BFB PARTICIPAÇÕES S.A 820.987/1998-MINERADORA ESTÂNCIA SÃO ROQUE LTDA 821.133/1998-FREC MINERAÇÃO LTDA 820.234/1999-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO EIRELI EPP 820.031/2000-J R GUERRA GELO EPP 820.054/2006-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO EIRELI EPP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.366/2012-PEDRO QUALIO JUNIOR ME- Registro de Licença N° Nº 3309/2013 - Vencimento em 20/08/2024 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Nas Autorizações ANP Nºs 983, 984 e 985, de 31 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 2 de janeiro de 2020, Seção 1, página 61, na data onde se lê: " 31 de dezembro de 2020", leia-se: "31 de dezembro de 2019" DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 140, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/AL0197791 A. ANGELICA DA ROCHA 14.959.585/0001-86 48610.000135/2020-75 . AUTO POSTO CERQUEIRA SANTOS LTDA 34.073.877/0001-24 48610.000663/2020-24 . PR/PA0197793 AUTO POSTO CRISTAL EIRELI 33.865.040/0001-55 48610.000708/2020-61 . PR/SP0197830 AUTO POSTO JARDIM DO BOSQUE EIRELI 31.844.338/0001-53 48610.000811/2020-19 . PR/RJ0197833 AUTO POSTO NOVO AMERICAS LTDA 29.035.826/0001-78 48610.008331/2019-54 . PR/SP0197769 AUTO POSTO SANTA ADELIA - EIRELI 30.297.938/0001-86 48610.006938/2019-08 . PR/PA0197770 AUTO POSTO VALE DA SERRA EIRELI 30.354.181/0001-15 48610.000878/2020-45 . PR/MA0197788 E. MARINHO CRUZ - COMBUSTIVEIS 18.653.283/0001-36 48610.000741/2020-91 . PR/SP0197794 F.G NOVO CENTRO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 35.194.842/0001-06 48610.000894/2020-38 . PR/CE0197813 GSETE PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 34.175.587/0001-91 48610.000432/2020-11 . PR/PA0197808 I S CAMPOS ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA 09.634.089/0006-27 48610.000593/2020-12 . PR/RS0197812 LAERTE JANN ZIEGLER 33.092.963/0001-11 48610.000662/2020-80 . PR/SP0197790 MASSARO AUTO POSTO EIRELI 34.413.782/0001-02 48610.000883/2020-58 . PR/RS0197829 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0015-06 48610.000919/2020-01 . PR/RS0197768 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0016-89 48610.000875/2020-10 . PR/PE0197811 NAIRO T. BRAGA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 35.616.367/0001-19 48610.000563/2020-06 . PR/RS0197828 POSTO AZEREDO ELGO LTDA 94.625.704/0007-99 48610.005401/2019-12 . PR/MG0197789 POSTO BOM BOM LTDA 19.902.337/0003-84 48610.009118/2019-60 . PR/MT0197831 POSTO CIDADE ALTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.361.217/0001-09 48610.000834/2020-15 . PR/SC0197832 POSTO DE COMBUSTIVEIS ACACIA DO PLANALTO LTDA 36.056.903/0001-31 48610.000920/2020-28 . PR/PE0197810 POSTO DE COMBUSTIVEL TORRE LTDA 32.255.555/0002-51 48610.000653/2020-99 . POSTO REDE VAX LTDA 29.832.907/0001-07 48610.008509/2019-67 . PR/RR0197795 V. S. LIMA EIRELI 33.988.869/0001-45 48610.009021/2019-57 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 141, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AUTO POSTO TINGUI LTDA - EPP 08.100.855/0001-04 48610.008935/2006-86 . PR/RS0193010 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KM 47 LTDA 31.467.021/0001-45 48610.003503/2019-01 . PR/SC0029461 CONTESTADO POSTO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 05.197.036/0001-20 48610.013744/2002-11 . PR/RS0009186 F L P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 03.583.401/0001-00 48610.006468/2001-45 . PR/PE0150002 NAYRA MONTEIRO BRAGA - ME 14.327.955/0001-62 48610.000139/2014-13 . PR/RR0167835 PEREIRA & ARAUJO LTDA 07.506.174/0002-50 48610.012718/2014-09 . PR/MG0158974 POSTO JARDIM FLORENÇA LTDA 25.660.762/0001-45 48610.015715/2001-11 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 142, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAM0352377 A C DA C PESSOA 32.903.383/0001-02 48610.000842/2020-61 . ALENCAR FERNANDES LIMA 07.825.952/0001-93 48610.000722/2020-64 . GLPAM0352331 ANDREZA ROSA DE BRITO 30.742.574/0001-04 48610.000807/2020-42 . GLPPA0352351 AUTO POSTO BBC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 35.096.358/0001-44 48610.000632/2020-73 . GLPRR0352362 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA 03.667.416/0004-07 48610.008984/2019-33 . GLPRJ0352309 BARRA GAS PARATY LTDA 34.134.542/0001-79 48610.000796/2020-09 . GLPPA0352356 C R DE ARAUJO GAS 33.148.996/0001-36 48610.008913/2019-31 . GLPMG0352315 CASSIO LARA DOS SANTOS 34.056.686/0001-54 48610.000800/2020-21 . GLPSP0352440 CENTRAL GAS LTDA 35.285.299/0001-52 48610.000755/2020-12 . GLPPB0352405 CHAMAS GAS COMERCIO DE GAS LTDA 41.133.711/0001-11 48610.000644/2020-06 . GLPRS0352374 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA 89.599.666/0008-98 48610.000837/2020-59 . GLPSC0352380 DEYVID KEEN AMORIM DOS SANTOS 35.794.002/0001-84 48610.000844/2020-51 . GLPPA0352339 DIEGO DOUGLAS DE CARVALHO SILVA 31.368.691/0001-04 48610.008470/2019-88 . GLPSP0352335 DISTRIBUIDORA TEREZINHA GARCIA PENA EIRELI 28.409.141/0004-24 48610.000554/2020-15 . GLPPA0352431 E. A. MORAIS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS EIRELI 26.165.081/0002-54 48610.000870/2020-89 . GLPMT0352327 GENIVALDO RIBEIRO DA SILVA EIRELI 34.190.311/0001-82 48610.000802/2020-10 . GLPMT0352312 GLOBO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 04.296.133/0007-01 48610.000798/2020-90 . GLPMT0352318 GLOBO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 04.296.133/0008-84 48610.000799/2020-34 . GLPMT0352410 HERMENEGILDO DIAS DA SILVA 30.026.021/0001-47 48610.000735/2020-33 . GLPSC0352425 I. P. DE BITENCOURT DISTRIBUIDORA DE GAS 35.060.624/0001-89 48610.000457/2020-14 . GLPMA0352329 I S SANTOS COMERCIO DE GAS 06.165.921/0003-52 48610.000804/2020-17 . GLPAM0352349 J. C. L. DE LIMA 24.793.726/0001-97 48610.000489/2020-10 . GLPMG0352343 JBM COMERCIO DE GAS LTDA 35.696.740/0001-99 48610.009234/2019-89 . GLPSP0352382 JOSE CAMILO DA SILVA GAS 26.899.482/0002-38 48610.000846/2020-40 . GLPPR0352299 JOSE CARLOS SOARES - PAPA LEGUAS GAS 35.401.275/0001-11 48610.000789/2020-07 . GLPSE0352414 JOSE WALISON PEREIRA DOS SANTOS 34.798.427/0001-07 48610.008337/2019-21 . GLPCE0352418 JRS SOUSA COMERCIAL LTDA 16.598.319/0001-09 48610.000857/2020-20 . GLPSP0352325 JULIANO ANDRE PIGNATA EIRELI 19.252.666/0001-65 48610.000801/2020-75 . GLPPE0352337 L. G. DA SILVA GAS E PETROLEO 24.795.000/0001-93 48610.006835/2019-30 . GLPCE0352341 LUCILDO GOMES COSTA 34.633.381/0001-68 48610.008374/2019-30 . GLPSP0352394 M. A. DE LACERDA GAS 35.333.555/0001-30 48610.000754/2020-60 . MARIA M BONOMO GAS 35.697.500/0001-09 48610.000723/2020-17 . GLPPR0352437 MARLENE DE RAMOS ROVEDA 35.284.467/0001-95 48610.000871/2020-23 . MHE COMERCIO DE GLP E AGUA MINERAL EIRELI 32.906.167/0001-02 48610.000865/2020-76 . GLPSP0352307 MURILO GRIGOLETTO MORCELI TRANSPORTES 20.801.232/0001-56 48610.000793/2020-67 . GLPGO0352290 PAULO ROBERTO DO CARMO JUNIOR 10.390.142/0001-66 48610.000542/2020-82 . GLPPR0352333 PERAZOLO GAS LTDA 19.408.252/0003-44 48610.004542/2019-18 . GLPMT0352305 PETERS GAS COMERCIO DE GAS EIRELI 07.693.574/0005-65 48610.000791/2020-78 . GLPGO0352433 PINGUIM DISTRIBUIDORA EIRELI 34.773.273/0001-90 48610.000869/2020-54 . GLPPA0352360 PINHEIRO & TAVARES COMERCIO DE GAS LTDA 03.441.142/0001-82 48610.000649/2020-21 . GLPMT0352421 POLLYANA DIAS BARBOSA 19.891.170/0001-31 48610.000868/2020-18 . GLPCE0352347 POSTO PJ LTDA 31.265.436/0001-36 48610.000262/2020-74 . GLPPI0352345 PREV GAS E BEBIDAS LTDA 34.307.970/0001-56 48610.007622/2019-25 . GLPMA0352391 PRO EMPREENDIMENTOS MULTIPLOS LTDA 10.761.656/0001-80 48610.000648/2020-86 . GLPGO0352296 R. A. DE ALMEIDA BEBIDAS 10.461.052/0001-19 48610.000788/2020-54 . GLPSP0352398 ROGER FERNANDO PEREIRA DA SILVA 40125161832 26.698.342/0001-10 48610.006512/2019-46 . SANTANA E GUIMARAES MINIMERCADO LTDA 22.584.724/0001-62 48610.000547/2020-13 . GLPSP0352294 THIAGO DE OLIVEIRA 34307097840 31.966.363/0001-00 48610.006280/2019-26 . GLPRS0352435 VILLER RIBEIRO MARROCHE 21.007.812/0001-39 48610.000756/2020-59 . 3 M - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 14.201.111/0001-70 48610.000471/2020-18 CEZAR CARAM ISSA