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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

Alvará n°5.631/2009 - Cessionario:860.425/12, 860.426/12 e — página do DOU de 29/03/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
126

Processos citados

  • 860.609/2007

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.609/2007-CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DESER- VIÇOS LTDA. - AI N°1.720/10

  • 860.831/2007

    860.831/2007-NESTOR FERNANDES DA CUNHA - AI N°1.559/10

  • 861.214/2007

    861.214/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - AI N°1.962/10

  • 861.329/2007

    861.329/2007-LUIZ CARLOS DE ARAUJO - AI N°1.767/10

  • 861.454/2007

    861.454/2007-JOÃO RAYMUNDO COSTA FILHO - AI N°1.768/10

  • 861.455/2007

    861.455/2007-JOÃO RAYMUNDO COSTA FILHO - AI N°1.769/10

  • 861.456/2007

    861.456/2007-JOÃO RAYMUNDO COSTA FILHO - AI N°1.770/10

  • 861.553/2007

    861.553/2007-PAULO CÉSAR ARANTES - AI N°1.772/10

  • 861.555/2007

    861.555/2007-PAULO CÉSAR ARANTES - AI N°1.773/10

  • 861.724/2007

    861.724/2007-JACIMAR DE PINA - AI N°1.775/10

  • 861.789/2007

    861.789/2007-CRISTIANO ALVES UTIDA - AI N°1.776/10

  • 861.956/2007

    861.956/2007-SOLIMAR SANTANA OLIVEIRA - AI N°1.777/10

  • 860.244/2008

    860.244/2008-JORGE GOMES DE ALMEIDA - AI

  • 860.481/2010

    860.481/2010-JOSE PAULO DOS SANTOS - AI Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

  • 861.189/2007

    861.189/2007-NOVA VENEZA MINERAÇÃO LTDA -AI N°920/11 - (art. 22, inciso V, § 1 - não apresentação do RFP)

  • 860.771/2008

    o- 139/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 860.771/2008-MATRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°904/12 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único)

  • 860.926/2008

    860.926/2008-MATRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°905/12 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único)

  • 861.193/2008

    861.193/2008-CLEUZA DE MATOS- AI N°906/12 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único) Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

  • 861.978/2007

    861.978/2007-D10 MINERAÇÃO LTDA-AI N°2.246/10

  • 861.734/2010

    861.734/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°2.089/10

  • 860.044/2011

    860.044/2011-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°2.138/11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

  • 860.463/1991

    860.463/1991-HELLEN JARJOUR ME- AI N° 899/12 - - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) - Reincidente

  • 863.474/1996

    863.474/1996-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- AI N° 900/12 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66)

  • 863.475/1996

    863.475/1996-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- AI N° 901/12 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66)

  • 860.519/2002

    860.519/2002-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AI N° 902/12 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66)

  • 860.473/2005

    860.473/2005-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N° 903/12 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

  • 860.007/1994

    860.007/1994-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- AI Nº 2.036/11 - (não iniciar os trabalhos previstos no P.A.E. - art. 54, inc.I)

  • 861.287/2003

    o- 141/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.287/2003-LUCIENE PACHECO DANIEL REZENDE- Alvará n°5.631/2009 - Cessionario:860.425/12, 860.426/12 e 860.427/12-Adailson de Santana Rezende- CPF ou CNPJ 381.214.681-91

  • 860.425/2012

    860.425/12, 860.426/12 e 860.427/12-Adailson de Santana Rezende- CPF ou CNPJ 381.214.681-91

  • 860.426/2012

    860.426/12 e 860.427/12-Adailson de Santana Rezende- CPF ou CNPJ 381.214.681-91

  • 860.427/2012

    860.427/12-Adailson de Santana Rezende- CPF ou CNPJ 381.214.681-91

  • 860.925/2009

    860.925/2009-MINERAÇÃO CERRADO LTDA- Alvará n°10.216/2009 - Cessionario:860.264/12-Rômulo Boechat lopes Raimondi- CPF ou CNPJ

  • 860.264/2012

    860.264/12-Rômulo Boechat lopes Raimondi- CPF ou CNPJ

  • 860.344/2010

    860.344/2010-MARIA APARECIDA PINTO MACEDO ARAUJO- Alvará n°5.542/2010 - Cessionario:860.435/12-Emerson Marcio Teodoro - Me- CPF ou CNPJ

  • 860.435/2012

    860.435/12-Emerson Marcio Teodoro - Me- CPF ou CNPJ

  • 861.835/2010

    861.835/2010-MINERAÇÃO JD LTDA- Alvará n°3.230/2011 -

  • 860.281/2012

    860.281/2012-William Mendes de Moura- CPF ou CNPJ 012.899.341-34

  • 861.390/2011

    861.390/2011-CERÂMICA WM LTDA- Alvará n°15.044/2011 -

  • 860.282/2012

    860.282/2012-Welson Albuquerque Ribeiro Borges- CPF ou CNPJ 448.935.741-91 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

  • 860.717/2009

    860.717/2009-MINERAÇÃO MONTE SANTO- Cessionário:Mineração de Calcário Montividiu Ltda- CPF ou CNPJ

  • 861.073/2009

    861.073/2009-MINERAÇÃO MONTE SANTO- Cessionário:Mineração de Calcário Montividiu Ltda- CPF ou CNPJ

  • 861.300/2010

    861.300/2010-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.- Alvará n°1.292/1998 - Cessionário: Dolomita Mineração Ltda- CNPJ

  • 868.092/2008

    o- 28/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.092/2008-VALE S A-OF. N°278/12 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 868.313/2007

    868.313/2007-DECIO GARCIA NASCIMENTO

  • 868.314/2007

    868.314/2007-DECIO GARCIA NASCIMENTO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 868.049/2001

    868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°274/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

  • 866.744/1985

    866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.-OF. N°221.44.018/12

  • 868.013/1999

    868.013/1999-AGUAS FLORESTA LTDA-OF. N°221.44.015/12

  • 867.374/1991

    867.374/1991-KARRÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°280/12

  • 868.090/2008

    868.090/2008-KARRU COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°279/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

  • 868.194/2004

    868.194/2004-PEDREIRA CGR LTDA-OF. N°221.44.016/12 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 868.423/2011

    868.423/2011-ANDRÉ LUIS PREHL ME-OF. N°277/12 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 868.253/2008

    868.253/2008-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA

  • 868.050/1998

    o- 30/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélcio Kamano me - 868050/98 - Not.54/2012 - R$ 4.026,12 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.52/2012 - R$ 2.325,64 Sergio Amauri Rocha me - 868001/08 - Not.50/2012 - R$ 2.455,07, 868001/08 - Not.51/2012 - R$ 4.651

  • 868.225/2010

    o- 30/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélcio Kamano me - 868050/98 - Not.54/2012 - R$ 4.026,12 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.52/2012 - R$ 2.325,64 Sergio Amauri Rocha me - 868001/08 - Not.50/2012 - R$ 2.455,07, 868001/08 - Not.51/2012 - R$ 4.651,28 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.53/2012 - R$ 4.651,28

  • 868.001/2008

    o- 30/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélcio Kamano me - 868050/98 - Not.54/2012 - R$ 4.026,12 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.52/2012 - R$ 2.325,64 Sergio Amauri Rocha me - 868001/08 - Not.50/2012 - R$ 2.455,07, 868001/08 - Not.51/2012 - R$ 4.651,28 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.53/2012 - R$ 4.651,28

  • 868.038/2002

    o- 30/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélcio Kamano me - 868050/98 - Not.54/2012 - R$ 4.026,12 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.52/2012 - R$ 2.325,64 Sergio Amauri Rocha me - 868001/08 - Not.50/2012 - R$ 2.455,07, 868001/08 - Not.51/2012 - R$ 4.651,28 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.53/2012 - R$ 4.651,28

  • 832.419/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Andreia Braga - 832419/09

  • 830.756/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05

  • 831.348/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04

  • 831.087/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me -

  • 831.647/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga

  • 834.883/1995

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga Empreendimentos Ltda - 831483/06

  • 831.263/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga Empreendimentos Ltda - 831483/06 Ederlândio Miranda Borborema - 831489/06

  • 833.309/2004

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga Empreendimentos Ltda - 831483/06 Ederlândio Miranda Borborema - 831489/06 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06

  • 831.493/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga Empreendimentos Ltda - 831483/06 Ederlândio Miranda Borborema - 831489/06 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira -

  • 830.910/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga Empreendimentos Ltda - 831483/06 Ederlândio Miranda Borborema - 831489/06 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira -

  • 831.483/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga Empreendimentos Ltda - 831483/06 Ederlândio Miranda Borborema - 831489/06 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira -

  • 831.489/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga Empreendimentos Ltda - 831483/06 Ederlândio Miranda Borborema - 831489/06 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira -

  • 831.472/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga Empreendimentos Ltda - 831483/06 Ederlândio Miranda Borborema - 831489/06 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira -

  • 831.457/2006

    831457/06 Evandro Durso de Oliveira - 831458/06 Gemco Minerais Exportação e Importação Ltda - 831628/06 Gilberto de Souza d Eleutério - 831667/06 Giuliano Geraldo Fernandes - 831664/06 Gold Mineração,

  • 831.458/2006

    831457/06 Evandro Durso de Oliveira - 831458/06 Gemco Minerais Exportação e Importação Ltda - 831628/06 Gilberto de Souza d Eleutério - 831667/06 Giuliano Geraldo Fernandes - 831664/06 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a -

  • 831.628/2006

    831457/06 Evandro Durso de Oliveira - 831458/06 Gemco Minerais Exportação e Importação Ltda - 831628/06 Gilberto de Souza d Eleutério - 831667/06 Giuliano Geraldo Fernandes - 831664/06 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 831615/06

  • 831.667/2006

    831457/06 Evandro Durso de Oliveira - 831458/06 Gemco Minerais Exportação e Importação Ltda - 831628/06 Gilberto de Souza d Eleutério - 831667/06 Giuliano Geraldo Fernandes - 831664/06 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 831615/06

  • 831.664/2006

    831457/06 Evandro Durso de Oliveira - 831458/06 Gemco Minerais Exportação e Importação Ltda - 831628/06 Gilberto de Souza d Eleutério - 831667/06 Giuliano Geraldo Fernandes - 831664/06 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 831615/06

  • 831.615/2006

    831457/06 Evandro Durso de Oliveira - 831458/06 Gemco Minerais Exportação e Importação Ltda - 831628/06 Gilberto de Souza d Eleutério - 831667/06 Giuliano Geraldo Fernandes - 831664/06 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 831615/06

  • 806.003/2002

    o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806003/02 - Not.15/2012 - R$ 2.236,64

  • 806.200/2008

    o- 46/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e

  • 806.167/2007

    o- 46/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica

  • 806.168/2007

    o- 46/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda -

  • 806.077/2008

    o- 46/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$

  • 806.078/2008

    o- 46/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços

  • 806.188/2007

    o- 46/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário

  • 806.193/2004

    o- 46/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora

  • 806.251/2011

    o- 46/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 -

  • 806.224/2007

    Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso

  • 806.228/2008

    806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 -

  • 806.248/2011

    R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de

  • 806.016/2006

    Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração

  • 806.131/2007

    Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07

  • 806.013/2006

    - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 -

  • 806.044/2008

    866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R

  • 806.154/2007

    R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06

  • 806.227/2007

    Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$

  • 806.024/2006

    Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 -

  • 806.025/2006

    Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 - Not.29/2012 - R$ 135,01, 806087/06 -

  • 806.026/2006

    Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 - Not.29/2012 - R$ 135,01, 806087/06 - Not.30/2012 - R$ 2.160,19 M.c.pavelich

  • 806.055/2006

    Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 - Not.29/2012 - R$ 135,01, 806087/06 - Not.30/2012 - R$ 2.160,19 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806109/07

  • 806.056/2006

    Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 - Not.29/2012 - R$ 135,01, 806087/06 - Not.30/2012 - R$ 2.160,19 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806109/07 - Not.32/2012 - R$ 2.384,76, 806037/08

  • 806.059/2006

    Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 - Not.29/2012 - R$ 135,01, 806087/06 - Not.30/2012 - R$ 2.160,19 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806109/07 - Not.32/2012 - R$ 2.384,76, 806037/08 - Not.41/2012 - R$ 2.392,12 Mineração

  • 806.087/2006

    Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 - Not.29/2012 - R$ 135,01, 806087/06 - Not.30/2012 - R$ 2.160,19 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806109/07 - Not.32/2012 - R$ 2.384,76, 806037/08 - Not.41/2012 - R$ 2.392,12 Mineração Vale do Aragauaia

  • 806.109/2007

    Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 - Not.29/2012 - R$ 135,01, 806087/06 - Not.30/2012 - R$ 2.160,19 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806109/07 - Not.32/2012 - R$ 2.384,76, 806037/08 - Not.41/2012 - R$ 2.392,12 Mineração Vale do Aragauaia

  • 806.037/2008

    806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 - Not.29/2012 - R$ 135,01, 806087/06 - Not.30/2012 - R$ 2.160,19 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806109/07 - Not.32/2012 - R$ 2.384,76, 806037/08 - Not.41/2012 - R$ 2.392,12 Mineração Vale do Aragauaia

  • 806.156/2008

    - 806156/08 - Not.53/2012 - R$ 10.740,48, 806196/08 - Not.56/2012 - R$ 3.399,13, 806215/07 - Not.58/2012 - R$ 5.275,69 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806063/05 - Not.19/2012 - R$ 2.028,93 Valter Ferian -

  • 806.196/2008

    - 806156/08 - Not.53/2012 - R$ 10.740,48, 806196/08 - Not.56/2012 - R$ 3.399,13, 806215/07 - Not.58/2012 - R$ 5.275,69 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806063/05 - Not.19/2012 - R$ 2.028,93 Valter Ferian - 806085/07 - Not.31/2012 - R$ 2.160,19

  • 806.215/2007

    - 806156/08 - Not.53/2012 - R$ 10.740,48, 806196/08 - Not.56/2012 - R$ 3.399,13, 806215/07 - Not.58/2012 - R$ 5.275,69 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806063/05 - Not.19/2012 - R$ 2.028,93 Valter Ferian - 806085/07 - Not.31/2012 - R$ 2.160,19 Vila Nova Industrial Mineradora de

  • 806.063/2005

    - 806156/08 - Not.53/2012 - R$ 10.740,48, 806196/08 - Not.56/2012 - R$ 3.399,13, 806215/07 - Not.58/2012 - R$ 5.275,69 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806063/05 - Not.19/2012 - R$ 2.028,93 Valter Ferian - 806085/07 - Not.31/2012 - R$ 2.160,19 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08 - Not.43/2012 - R$ 1.545,01 Vtech Empreendimentos

  • 806.085/2007

    - 806156/08 - Not.53/2012 - R$ 10.740,48, 806196/08 - Not.56/2012 - R$ 3.399,13, 806215/07 - Not.58/2012 - R$ 5.275,69 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806063/05 - Not.19/2012 - R$ 2.028,93 Valter Ferian - 806085/07 - Not.31/2012 - R$ 2.160,19 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08 - Not.43/2012 - R$ 1.545,01 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806163/08 - Not.54/2012 - R$ 23.921,21,

  • 806.067/2008

    - 806156/08 - Not.53/2012 - R$ 10.740,48, 806196/08 - Not.56/2012 - R$ 3.399,13, 806215/07 - Not.58/2012 - R$ 5.275,69 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806063/05 - Not.19/2012 - R$ 2.028,93 Valter Ferian - 806085/07 - Not.31/2012 - R$ 2.160,19 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08 - Not.43/2012 - R$ 1.545,01 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806163/08 - Not.54/2012 - R$ 23.921,21, 806175/08 - Not.55/2012

  • 806.163/2008

    - 806156/08 - Not.53/2012 - R$ 10.740,48, 806196/08 - Not.56/2012 - R$ 3.399,13, 806215/07 - Not.58/2012 - R$ 5.275,69 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806063/05 - Not.19/2012 - R$ 2.028,93 Valter Ferian - 806085/07 - Not.31/2012 - R$ 2.160,19 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08 - Not.43/2012 - R$ 1.545,01 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806163/08 - Not.54/2012 - R$ 23.921,21, 806175/08 - Not.55/2012

  • 806.175/2008

    - 806156/08 - Not.53/2012 - R$ 10.740,48, 806196/08 - Not.56/2012 - R$ 3.399,13, 806215/07 - Not.58/2012 - R$ 5.275,69 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806063/05 - Not.19/2012 - R$ 2.028,93 Valter Ferian - 806085/07 - Not.31/2012 - R$ 2.160,19 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08 - Not.43/2012 - R$ 1.545,01 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806163/08 - Not.54/2012 - R$ 23.921,21, 806175/08 - Not.55/2012

  • 806.133/2008

    23.292,51, 806133/08 - Not.46/2012 - R$ 23.406,08, 806138/08 - Not.47/2012 - R$ 23.406,08, 806139/08 - Not.48/2012

  • 806.138/2008

    23.292,51, 806133/08 - Not.46/2012 - R$ 23.406,08, 806138/08 - Not.47/2012 - R$ 23.406,08, 806139/08 - Not.48/2012

  • 806.139/2008

    23.292,51, 806133/08 - Not.46/2012 - R$ 23.406,08, 806138/08 - Not.47/2012 - R$ 23.406,08, 806139/08 - Not.48/2012

  • 806.142/2008

    23.554,26, 806142/08 - Not.49/2012 - R$ 23.921,21, 806144/08 - Not.50/2012 - R$ 23.726,09, 806150/08 - Not.51/2012

  • 806.144/2008

    23.554,26, 806142/08 - Not.49/2012 - R$ 23.921,21, 806144/08 - Not.50/2012 - R$ 23.726,09, 806150/08 - Not.51/2012

  • 806.150/2008

    23.554,26, 806142/08 - Not.49/2012 - R$ 23.921,21, 806144/08 - Not.50/2012 - R$ 23.726,09, 806150/08 - Not.51/2012

  • 806.152/2008

    23.844,71, 806152/08 - Not.52/2012 - R$ 23.911,88, 806140/08 - Not.59/2012 - R$ 23.406,08, 806143/08 - Not.60/2012

  • 806.140/2008

    23.844,71, 806152/08 - Not.52/2012 - R$ 23.911,88, 806140/08 - Not.59/2012 - R$ 23.406,08, 806143/08 - Not.60/2012

  • 806.143/2008

    23.844,71, 806152/08 - Not.52/2012 - R$ 23.911,88, 806140/08 - Not.59/2012 - R$ 23.406,08, 806143/08 - Not.60/2012

  • 806.150/2007

    23.406,08 William Penha Barros - 806150/07 - Not.34/2012 - R$ 11 6 , 6 2 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - Not.40/2012 - R$ 2.384,76

  • 806.297/2007

    23.406,08 William Penha Barros - 806150/07 - Not.34/2012 - R$ 11 6 , 6 2 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - Not.40/2012 - R$ 2.384,76

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.609/2007-CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DESER- VIÇOS LTDA. - AI N°1.720/10 860.831/2007-NESTOR FERNANDES DA CUNHA - AI N°1.559/10 861.214/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - AI N°1.962/10 861.329/2007-LUIZ CARLOS DE ARAUJO - AI N°1.767/10 861.454/2007-JOÃO RAYMUNDO COSTA FILHO - AI N°1.768/10 861.455/2007-JOÃO RAYMUNDO COSTA FILHO - AI N°1.769/10 861.456/2007-JOÃO RAYMUNDO COSTA FILHO - AI N°1.770/10 861.553/2007-PAULO CÉSAR ARANTES - AI N°1.772/10 861.555/2007-PAULO CÉSAR ARANTES - AI N°1.773/10 861.724/2007-JACIMAR DE PINA - AI N°1.775/10 861.789/2007-CRISTIANO ALVES UTIDA - AI N°1.776/10 861.956/2007-SOLIMAR SANTANA OLIVEIRA - AI N°1.777/10 860.244/2008-JORGE GOMES DE ALMEIDA - AI 860.481/2010-JOSE PAULO DOS SANTOS - AI Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.189/2007-NOVA VENEZA MINERAÇÃO LTDA -AI N°920/11 - (art. 22, inciso V, § 1 - não apresentação do RFP) RELAÇÃO N o- 139/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 860.771/2008-MATRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°904/12 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único) 860.926/2008-MATRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°905/12 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único) 861.193/2008-CLEUZA DE MATOS- AI N°906/12 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único) Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 861.978/2007-D10 MINERAÇÃO LTDA-AI N°2.246/10 861.734/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°2.089/10 860.044/2011-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°2.138/11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.463/1991-HELLEN JARJOUR ME- AI N° 899/12 - - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) - Reincidente 863.474/1996-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- AI N° 900/12 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 863.475/1996-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- AI N° 901/12 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 860.519/2002-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AI N° 902/12 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 860.473/2005-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N° 903/12 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 860.463/1991-HELLEN JARJOUR ME- AI Nº 2.278/09 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) 860.007/1994-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- AI Nº 2.036/11 - (não iniciar os trabalhos previstos no P.A.E. - art. 54, inc.I) 863.474/1996-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- AI Nº 2.037/11 - (não iniciar os trabalhos previstos no P.A.E. - art. 54, inc.I) 863.475/1996-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- AI Nº 2.038/11 - (não iniciar os trabalhos previstos no P.A.E. - art. 54, inc.I) RELAÇÃO N o- 141/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.287/2003-LUCIENE PACHECO DANIEL REZENDE- Alvará n°5.631/2009 - Cessionario:860.425/12, 860.426/12 e 860.427/12-Adailson de Santana Rezende- CPF ou CNPJ 381.214.681-91 860.925/2009-MINERAÇÃO CERRADO LTDA- Alvará n°10.216/2009 - Cessionario:860.264/12-Rômulo Boechat lopes Raimondi- CPF ou CNPJ 11.222.582/0001-77 860.344/2010-MARIA APARECIDA PINTO MACEDO ARAUJO- Alvará n°5.542/2010 - Cessionario:860.435/12-Emerson Marcio Teodoro - Me- CPF ou CNPJ 15.084.926/0001-80 861.835/2010-MINERAÇÃO JD LTDA- Alvará n°3.230/2011 - Cessionario:860.281/2012-William Mendes de Moura- CPF ou CNPJ 012.899.341-34 861.390/2011-CERÂMICA WM LTDA- Alvará n°15.044/2011 - Cessionario:860.282/2012-Welson Albuquerque Ribeiro Borges- CPF ou CNPJ 448.935.741-91 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.717/2009-MINERAÇÃO MONTE SANTO- Cessionário:Mineração de Calcário Montividiu Ltda- CPF ou CNPJ 02.174.951/0001-02- Alvará n°8.736/2009 861.073/2009-MINERAÇÃO MONTE SANTO- Cessionário:Mineração de Calcário Montividiu Ltda- CPF ou CNPJ 02.174.951/0001-02- Alvará n°11.185/2009 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.300/2010-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.- Alvará n°1.292/1998 - Cessionário: Dolomita Mineração Ltda- CNPJ 86.924.701/0001-32 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 28/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.092/2008-VALE S A-OF. N°278/12 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 868.313/2007-DECIO GARCIA NASCIMENTO 868.314/2007-DECIO GARCIA NASCIMENTO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 966.001/1993-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°221.44.001/12 966.001/1993-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°244/12 868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°274/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.-OF. N°221.44.018/12 966.001/1993-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°239/12 e 221.44.017/12 868.013/1999-AGUAS FLORESTA LTDA-OF. N°221.44.015/12 868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°221.44.019/12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 867.374/1991-KARRÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°280/12 868.090/2008-KARRU COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°279/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 868.194/2004-PEDREIRA CGR LTDA-OF. N°221.44.016/12 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.423/2011-ANDRÉ LUIS PREHL ME-OF. N°277/12 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 868.253/2008-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA MARIA MARILAC FIG. E S. DE TOLEDO Substituta RELAÇÃO N o- 30/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélcio Kamano me - 868050/98 - Not.54/2012 - R$ 4.026,12 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.52/2012 - R$ 2.325,64 Sergio Amauri Rocha me - 868001/08 - Not.50/2012 - R$ 2.455,07, 868001/08 - Not.51/2012 - R$ 4.651,28 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.53/2012 - R$ 4.651,28 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 193/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Andreia Braga - 832419/09 RELAÇÃO N o- 194/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Fortunato Neto - 830756/05 Antonio Simões Filho - 831348/06 Antônio Valdo Gonçalves Soares - 831087/05 Armac Ardósia Materiais e Comércio Ltda - 831647/06 Brazminco Ltda - 834883/95 Célia Silveira de Figueiredo - 831263/05 Celso Miguel Luckmann - 833309/04 Custodio Granitos do Brasil Ltda me - 831493/06 Darcy Dos Santos Peixoto - 830910/05 Draga Empreendimentos Ltda - 831483/06 Ederlândio Miranda Borborema - 831489/06 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 Evandro Durso de Oliveira - 831458/06 Gemco Minerais Exportação e Importação Ltda - 831628/06 Gilberto de Souza d Eleutério - 831667/06 Giuliano Geraldo Fernandes - 831664/06 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 831615/06 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806003/02 - Not.15/2012 - R$ 2.236,64 RELAÇÃO N o- 46/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguas da Amazonia sa - 806200/08 - Not.61/2012 - R$ 88,41 Britafort-extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806167/07 - Not.35/2012 - R$ 2.238,68, 806168/07 - Not.36/2012 - R$ 1.157,29 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806077/08 - Not.44/2012 - R$ 119,61, 806078/08 - Not.45/2012 - R$ 117,03 Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - 806188/07 - Not.37/2012 - R$ 142,52 Cerâmica Modelo Ltda - 806193/04 - Not.17/2012 - R$ 866,47 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806251/11 - Not.57/2012 - R$ 251,90 Fertical Industria e Comercio de Calcário Ltda - 806224/07 - Not.38/2012 - R$ 116,66 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806228/08 - Not.62/2012 - R$ 2.683,76, 806248/11 - Not.63/2012 - R$ 251,90 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - Not.22/2012 - R$ 245,21 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 806131/07 - Not.33/2012 - R$ 115,49 Induscal Indústria de Calcário LTDA. - 806013/06 - Not.21/2012 - R$ 9.306,20 Investmine Mineração Ltda - 806044/08 - Not.42/2012 - R$ 954,99 Itacarai Brita Ltda - 806154/07 - Not.16/2012 - R$ 243,73 j c de Oliveira Filho - 806227/07 - Not.39/2012 - R$ 66,19 J.r.faria Fertilizantes me - 806024/06 - Not.23/2012 - R$ 2.025,18, 806025/06 - Not.24/2012 - R$ 671,71, 806026/06 - Not.26/2012 - R$ 88,76, 806055/06 - Not.27/2012 - R$ 2.160,19, 806056/06 - Not.28/2012 - R$ 2.160,19, 806059/06 - Not.29/2012 - R$ 135,01, 806087/06 - Not.30/2012 - R$ 2.160,19 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806109/07 - Not.32/2012 - R$ 2.384,76, 806037/08 - Not.41/2012 - R$ 2.392,12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806156/08 - Not.53/2012 - R$ 10.740,48, 806196/08 - Not.56/2012 - R$ 3.399,13, 806215/07 - Not.58/2012 - R$ 5.275,69 Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda - 806063/05 - Not.19/2012 - R$ 2.028,93 Valter Ferian - 806085/07 - Not.31/2012 - R$ 2.160,19 Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos LTDA. - 806067/08 - Not.43/2012 - R$ 1.545,01 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 806163/08 - Not.54/2012 - R$ 23.921,21, 806175/08 - Not.55/2012 - R$ 23.292,51, 806133/08 - Not.46/2012 - R$ 23.406,08, 806138/08 - Not.47/2012 - R$ 23.406,08, 806139/08 - Not.48/2012 - R$ 23.554,26, 806142/08 - Not.49/2012 - R$ 23.921,21, 806144/08 - Not.50/2012 - R$ 23.726,09, 806150/08 - Not.51/2012 - R$ 23.844,71, 806152/08 - Not.52/2012 - R$ 23.911,88, 806140/08 - Not.59/2012 - R$ 23.406,08, 806143/08 - Not.60/2012 - R$ 23.406,08 William Penha Barros - 806150/07 - Not.34/2012 - R$ 11 6 , 6 2 Wladimir Teobaldo Albuquerque - 806297/07 - Not.40/2012 - R$ 2.384,76 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA

Como citar: Alvará n°5.631/2009 - Cessionario:860.425/12 — 860.426/12 e, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 29/03/2012, p. 126

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