ALVARÁ N°13.316/2013-Vencimento em 13/12/2014 — página do DOU de 29/05/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente Art. 3º A publicação desta autorização não implica a dispensa de realização de processo de chamada pública para a contratação de serviço de transporte firme, em capacidade disponível, tal como disposto no Art. 34 da Lei nº 11.909/2009. Art. 4º A Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação objeto da presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI 860.369/2014-QUARTZO BRASIL EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA EPP-ALVARÁ N°4594/2014-Destacado do DNPM 861.460/2011-ALVARÁ N°15.052/2011-Vencimento em 23/09/2014 860.374/2014-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA-ALVARÁ N°4595/2014-Destacado do DNPM 861.280/2013- ALVARÁ N°13.316/2013-Vencimento em 13/12/2014 RELAÇÃO Nº 79/2014-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 826.319/2014-ALBAGEO GEOLOGIA E MEIO AMBIEN- TE LTDA-ALVARÁ N°4596/2014-Destacado do DNPM 826.207/2011-ALVARÁ N°8.333/2011-Vencimento em 15/06/2014 826.355/2014-SIDNEI CARREIRA-ALVARÁ N°4597/2014-Destacado do DNPM 826.385/2013-ALVARÁ N°9.049/2013-Vencimento em 09/09/2016 890.192/2014-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- ALVARÁ N°4598/2014-Destacado do DNPM 890.030/2012-ALVA- RÁ N°6.575/2012-Vencimento em 13/11/2015 890.203/2014-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LT- DA.-ALVARÁ N°4599/2014-Destacado do DNPM 890.003/2012- ALVARÁ N°3.722/2012-Vencimento em 19/06/2014 SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 24/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.821/2009-JANE ELISETE DE LIMA PINTO 811.180/2013-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA 811.290/2013-VALDEMAR VICENTE FOLETTO 810.146/2014-MARGA DETTMER & CIA LTDA ME 810.265/2014-ANDREIA GOMES DALE TESE 810.266/2014-JOSÉ SARMENTO DE SOUZA 810.269/2014-JF MINERAÇÃO, INDUSTRIA E COMER- CIO EIRELI ME Determina arquivamento definitivo do processo(155) 810.596/2013-LUIZ CUNHA EXTRATORA DE PEDRAS LT D A 811.133/2013-CERÂMICA BARRINHA LTDA ME Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.574/2006-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 810.575/2006-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 811.556/2012-VALDOMIRO NESTOR DE CAMARGO 811.002/2013-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.491/2011-MINERADORA MONTE BLANCO LTDA- Alvará n°17324/2011 - Cessionario:811.425/2013-Mineradora Monte Blanco Santo Antonio Ltda.- CPF ou CNPJ 18.812.212/0001-39 810.491/2011-MINERADORA MONTE BLANCO LTDA- Alvará n°17324/2011 - Cessionario:810.960/2013-João Francisco Rost Martins- CPF ou CNPJ 05.526.477/0001-29 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.589/2008-BASALTEAR INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA.-OF. N°180 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.227/2009-DIEGO TALARICO DA AVILA- Cessionário:Ibaré Mineral Ltda.- CPF ou CNPJ 11.902.147/0001-93- Alvará 810.083/2014-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA- Cessionário:Rodrigo de Souza Comin- CPF ou CNPJ 048.407.509-80- Alvará n°3459/2014 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 811.730/2012-EDISON LEANDRO DA SILVA MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 811.686/2012-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA-CAXIAS DO SUL/RS - Guia n° 04/2014-8000toneladas-basalto- Validade:01.04.2015 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 810.219/2009-COOPERATIVA MINERAÇÃO DE SAO MARCOS LTDA -Alvará N°6800/2009 810.952/2010-ADELAR KRAMER MACIEL -Alvará N°14700/2010 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.050/2004-MINERAÇÃO CAMPO BRANCO LTDA.- OF. N°192 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.772/1979-JOSÉ INÁCIO DA SILVA ME-OF. N°176 810.610/2007-DALPIAZ BASALTO, BRITA E MATE- RIAIS DE REPOSIÇÃO LTDA.-OF. N°178 810.319/2008-MARCUS V. PATEL & CIA LTDA-OF. N°173 810.064/2011-PEDREIRA MAQUINÉ LTDA.-OF. N°175 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 200, DE 28 DE MAIO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do(s) processo(s) de nº 48610.002728/2014-28 torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Rio das Contas Produtora de Petróleo Ltda., CNPJ 07.316.968./0001-70, realizar investimentos enquadrados no item 8.2 do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005 para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no respectivo plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4º As receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento dos Relatórios Demonstrativos Anuais, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Programa Tecnológico Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento RC-02 Simulação Numérica da Rocha Geradora da Bacia de Camamu-Almada Programa de P&D Rio das Contas SINTEF 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 74/2014-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 806.133/2013-CERÂMICA BREJO LTDA-ALVARÁ N°4571/2014-Destacado do DNPM 806.317/2011-ALVARÁ N°7.662/2012-Vencimento em 04/12/2015 821.216/2013-J. D. MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°4572/2014-Destacado do DNPM 821.034/2012-ALVARÁ N°7.265/2013-Vencimento em 14/08/2015 821.217/2013-J. D. MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°4573/2014-Destacado do DNPM 821.034/2012-ALVARÁ N°7.265/2013-Vencimento em 14/08/2015 821.347/2013-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME-AL- VARÁ N°4574/2014-Destacado do DNPM 820.089/2008-ALVARÁ N°16.253/2011-Vencimento em 10/10/2014 821.348/2013-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME-AL- VARÁ N°4575/2014-Destacado do DNPM 820.089/2008-ALVARÁ N°16.253/2011-Vencimento em 10/10/2014 821.349/2013-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME-AL- VARÁ N°4576/2014-Destacado do DNPM 820.089/2008-ALVARÁ N°16.253/2011-Vencimento em 10/10/2014 821.387/2013-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-ALVARÁ N°4577/2014-Destacado do DNPM 821.293/2012-ALVARÁ N°5.569/2013-Vencimento em Vencimento em 03 (três) anos a contar da data do efetivo ingresso do interessado na área a ser pesquisada, por força de decisão judicial nos autos nºs 6768 e 6817, Superior Tribunal de Justiça - STJ 821.388/2013-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-ALVARÁ N°4578/2014-Destacado do DNPM 821.293/2012-ALVARÁ N°5.569/2013-Vencimento em 03 (três) anos a contar da data do efetivo ingresso do interessado na área a ser pesquisada, por força de decisão judicial nos autos nºs 6768 e 6817, Superior Tribunal de Justiça - STJ 821.389/2013-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-ALVARÁ N°4579/2014-Destacado do DNPM 821.294/2012-ALVARÁ N°5.570/2013-Vencimento em 03 (três) anos a contar da data do efetivo ingresso do interessado na área a ser pesquisada, por força de decisão judicial nos autos nºs 6768 e 6817, Superior Tribunal de Justiça - STJ 821.390/2013-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-ALVARÁ N°4580/2014-Destacado do DNPM 821.294/2012-ALVARÁ N°5.570/2013-Vencimento em 03 (três) anos a contar da data do efetivo ingresso do interessado na área a ser pesquisada, por força de decisão judicial nos autos nºs 6768 e 6817, Superior Tribunal de Justiça - STJ 821.391/2013-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-ALVARÁ N°4581/2014-Destacado do DNPM 821.294/2012-ALVARÁ N°5.570/2013-Vencimento em 03 (três) anos a contar da data do efetivo ingresso do interessado na área a ser pesquisada, por força de decisão judicial nos autos nºs 6768 e 6817, Superior Tribunal de Justiça - STJ 851.818/2013-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA-ALVARÁ N°4582/2014-Destacado do DNPM 850.206/2013-ALVARÁ N°7.790/2013-Vencimento em 16/08/2016 820.038/2014-CLAUDIO DINIZ SIMAS-ALVARÁ N°4583/2014-Destacado do DNPM 820.447/2007-ALVARÁ N°5.864/2012-Vencimento em 11/10/2015 860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA-ALVARÁ N°4584/2014-Destacado do DNPM 861.262/2011-ALVARÁ N°12.498/2011-Vencimento em 26/08/2014 860.297/2014-AREIAL DO VALE LTDA-ALVARÁ N°4585/2014-Destacado do DNPM 861.262/2011-ALVARÁ N°12.498/2011-Vencimento em 26/08/2014 860.298/2014-AREIAL DO VALE LTDA-ALVARÁ N°4586/2014-Destacado do DNPM 861.262/2011-ALVARÁ N°12.498/2011-Vencimento em 26/08/2014 860.299/2014-AREIAL DO VALE LTDA-ALVARÁ N°4587/2014-Destacado do DNPM 861.262/2011-ALVARÁ N°12.498/2011-Vencimento em 26/08/2014 860.300/2014-AREIAL DO VALE LTDA-ALVARÁ N°4588/2014-Destacado do DNPM 861.262/2011-ALVARÁ N°12.498/2011-Vencimento em 26/08/2014 860.301/2014-AREIAL DO VALE LTDA-ALVARÁ N°4589/2014-Destacado do DNPM 861.262/2011-ALVARÁ N°12.498/2011-Vencimento em 26/08/2014 860.324/2014-GENESIO TARGINO NETO-ALVARÁ N°4590/2014-Destacado do DNPM 860.194/2013-ALVARÁ N°2.616/2013-Vencimento em 19/03/2015 860.351/2014-FEREX WINSTON NAJAR-ALVARÁ N°4591/2014-Destacado do DNPM 861.261/2013-ALVARÁ N°11.913/2013-Vencimento em 18/11/2014 860.367/2014-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4592/2014-Destacado do DNPM 861.460/2011- ALVARÁ N°15.052/2011-Vencimento em 23/09/2014 860.368/2014-CALBRAX MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4593/2014-Destacado do DNPM 861.460/2011-ALVARÁ N°15.052/2011-Vencimento em 23/09/2014