Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a — página do DOU de 12/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021051200198 Seção 1 DESPACHOS DE 11 DE MAIO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 12 de maio de 2021. Nº 1.326. Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessado: Barrinha Geração de Energia Ltda. Usina: CGH Barrinha. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 243 kW cada, totalizando 486 kW de capacidade instalada, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 2013. Localização: Município de Xanxerê e Xaxim, estado de Santa Catarina. Nº 1.327. Processo nº: 48500.001060/2019-53. Interessado: SPE Costa das Dunas Energia S.A. Usina: EOL Costa das Dunas. Unidade Geradora: UG6, de 3.550,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.328. Processo nº: 48500.004813/2018-00. Interessado: Jaíba 9 Energias Renováveis S.A. Usina: UFV Jaíba 9. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 3.750,00 kW cada, totalizando 22.500,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jaíba, no Estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.308, DE 10 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na correspondência protocolada sob o nº 48513.009944/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.000904/2021-63; decide: (i) considerar atendida, pela Tropicália Transmissora de Energia S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 763, de 19 de março de 2021 (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 01/2017-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO 1.319, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à vigésima quinta medição e ao complemento da quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas: (i) R$ 2.490.191,84 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; (ii) R$ 171.883,86 (cento e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i); (iii) R$ 14.114,41 (quatorze mil, cento e quatorze reais e quarenta e um centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente ao complemento da quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e, (iv) R$ 2.479,28 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (iii). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.304, DE 7 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL no 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto Lei nº 10.848, de 2004; Decreto nº 5.163, de 2004; Resoluções Normativas nº 783, de 2017 e nº 803, de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.001554/2006-98, resolve: homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) celebrado entre a compradora Cooperativa Aliança - Cooperaliança (unidade suprida) e a vendedora (unidade supridora) Celesc Distribuição S.A. - Celesc conforme condições apresentadas abaixo: . Montantes em kWh . . Janeiro 21.500.000 19.500.000 . Março 15.500.000 . Abril 15.500.000 . Maio 15.500.000 . Junho 15.500.000 . Julho 15.500.000 . Agosto 15.500.000 . Setembro 15.500.000 . Outubro 15.500.000 . Novembro 15.500.000 . Dezembro 19.000.000 . T OT A L 199.500.000 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 13/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.193/2014-MARTINS LARA & LARA LTDA.-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Lorena/SP 820.551/2014-ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRÉ FILHO-CASCALHO (construção civil)-Corumbataí/SP 820.675/2010-PC LEÃO PARTICIPAÇÕES LTDA.-BASALTO (construção civil)- Jaboticabal/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.117/2002-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Cessionário:MINERADORA SÃO PAULO DE JUQUIÁ LTDA.- CPF ou CNPJ 32.966.606/0001-72- Alvará n°5.267/2018 820.456/2018-ISAIAS RIBEIRO DA MATA- Cessionário:ISAIAS RIBEIRO DA MATA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 41.332.245/0001-01- Alvará n°2.449/2019 820.357/2019-MS STONE S/A- Cessionário:MINERAÇÃO TAQUARAL LTDA.- CPF ou CNPJ 39.768.351/0001-82- Alvará n°2.398/2020 820.358/2019-MS STONE S/A- Cessionário:MINERAÇÃO TAQUARAL LTDA.- CPF ou CNPJ 39.768.351/0001-82- Alvará n°2.399/2020 820.046/2021-AUGUSTO FORJAZ DE TOLEDO SZIGAN- Cessionário:BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 33.092.353/0001-18- Alvará n°1.923/2021 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.726/2017-SIMONE DA MATTA -Alvará N°5197/2018 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.225/2015-COMERCIO DE PEDRAS ELDORADO EIRELI EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.122/2015-INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS KREMER E CONEXOS LTDA- OF. N°13775/2021/DIREM-SP/ANM 820.468/2014-SANTA ALAIDE ROCCO ANGELUCI-OF. N°13778/2021/DIREM- SP/ANM 820.068/2016-LINEU MARTINI-OF. N°13779/2021/DIREM-SP/ANM Não conhece requerimento protocolizado(270) 821.176/2013-VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL 820.243/2009-MINERADORA AVARÉ LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA- "Fonte Santa Rita" - Marca "Damas Alimentos": Recipientes de 510 mL, sem gás e gaseificada artificialmente e recipientes de 1,5 L, sem gás.- TAPIRATIBA/SP 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA- "Fonte das Flores" (Poço) - Marca "Levity": Recipientes de 200 mL, 1,5 L, 5 L, 10 L (descartável e retornável) e 20 L, sem gás; recipientes de 1,5 L, gaseificada artificialmente; recipientes de 510 mL, sem gás e gaseificada artificialmente; recipientes de 510 mL, sem gás produzidos para Hot Beach (Parque & Resorts); "Fonte das Flores" (Poço) - Marca "Levity Black": Recipientes de 310 mL, sem gás e gaseificada artificialmente.- POTIRENDABA/SP 820.700/1998-ENGARRAFADORA KARISA LTDA- "Fonte Santa Rita" - Marcas "Karisa" e "Natuleve": Recipientes de 1,5 L, gaseificada artificialmente.- TAPIRATIBA/SP 824.549/1972-AGUAS PRATA LTDA- "Fonte Leve" (P5) - Marca "Prata" - "Camarões": Recipientes de 300 mL, sem gás, produzidos para a empresa "Camarões JK Restaurante Ltda. e "Fonte Tradicional I" (P3) - Marca "Prata" - "Camarões": Recipientes de 300 mL, gaseificada artificialmente, produzidos para a empresa "Camarões JK Restaurante Ltda.- ÁGUAS DA PRATA/SP 824.549/1972-AGUAS PRATA LTDA- "Fonte Leve" (P5) - Marca "Prata" - "The Ox Room Steak House": Recipientes de 300 mL, sem gás, produzidos para a empresa "Arm Restaurante Ltda." e "Fonte Tradicional I" (P3) - Marca "Prata" - "The Ox Room Steak House": Recipientes de 300 mL, gaseificada artificialmente, produzidos para a empresa "Arm Restaurante Ltda."- ÁGUAS DA PRATA/SP 820.020/2008-MINERACAO ALMEIDA LTDA- "Fonte Maristela" (Poço) - Marca "Gourmet Life": Recipientes de 510 mL, 1,5 L e 5 L, sem gás e recipientes de 330 mL, sem gás e gaseificada artificialmente.- ANALÂNDIA/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.569/1999-CPA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°13673/2021/CAREAS- SP/ANM 820.197/1994-CINTRATOR COM PEÇAS E IMPLEM. P TRAT AGRÍC, EXTR. E COM. PED DECORAT LTDA EPP-OF. N°13930/2021/DIFAM-SP/ANM 820.229/1997-REFRIGERANTES XERETA CSA LTDA-OF. N°13934/2021/DIFAM- SP/ANM 816.094/1970-EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS MINERAIS DI BELLO EIRELI- OF. N°13937/2021/DIFAM-SP/ANM 820.441/1981-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. 820.071/1992-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. 800.736/1974-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA.-OF. N°14116/2021/DIFAM- SP/ANM 821.691/1999-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA.-OF. N°14119/2021/DIFAM- SP/ANM 820.020/2008-MINERACAO ALMEIDA LTDA-OF. N°14121/2021/DIFAM-SP/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 826.033/2016-DENIS CARDOSO- Cessionário:PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA. ME- CPF ou CNPJ 20.991.001/0001-52- Alvará n°2.314/2016 826.032/2016-DENIS CARDOSO- Cessionário:PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA. ME- CPF ou CNPJ 20.991.001/0001-52- Alvará n°2.313/2016 826.031/2016-DENIS CARDOSO- Cessionário:PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA. ME- CPF ou CNPJ 20.991.001/0001-52- Alvará n°2.312/2016 Fase de Licenciamento Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 820.274/2017-MOACIR DE OLIVEIRA PRETO 07957249850-Argila - Registro de Licença N° 3723/2020, DOU de 11/02/2020 821.187/2013-SJS MINERAÇÃO LTDA. EPP-Pedregulho, Saibro e Cascalho - Registro de Licença N° 3.349/2014, DOU de 18/06/2014 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 821.728/1987-JOSÉ EDUARDO PEREIRA MAMEDE- n° - Cessionário: CANTINHO MINERAÇÃO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.- CNPJ 33.003.825/0001-19 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.329/2014-AGUAS DE OLIMPIA MINERADORA LTDA-OF. 821.329/2014-AGUAS DE OLIMPIA MINERADORA LTDA-OF. 820.144/2011-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. 820.145/2011-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. 820.146/2011-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF.