PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 551/2024, de 23 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 24/10/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102400065 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 86/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752) 890.001/2024 - OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA - BARRA DO PIRAÍ/RJ - Guia n° 485 /2024 - Substância(s): ARGILA (CERÂMICA VERMELHA) - Volume(s): 12.000 toneladas/ano 890.023/2023 - M.S. AGUIAR TERRAPLENAGEM - PARATY/RJ - Guia n° 487/2024 - Substância(s): SAIBRO - Volume(s): 16.500 toneladas/ano EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 87/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 551/2024, de 23 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 890.340/2013 - Titular PEDREIRA BANGU LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s) de RIO DE JANEIRO/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 550/2024, de 23 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 890.047/2002 - Titular IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA - Substância(s) GNAISSE - Município(s) de MIRACEMA/RJ EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO D ES P AC H O Relação nº 88/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8377/2024-890.961/2013-AGRO CENTER 124 COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA- EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO D ES P AC H O Relação nº 89/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 890.017/2023 - AREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº 8378/2024 - Destacado do Processo 48064.890089/2021-13 - ALVARÁ Nº 6245/2021 - Vencimento em 12/12/2025 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 152/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.480/2007-MAX SEBASTIÃO BARBOSA-OF. N°Ofício nº 866.450/2017-THALWEG MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 826.043/2021-DINBO MINERADORA LTDA-OF. N°Ofício nº 886.153/2019-BRITAS DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 43289/2024/DIGTM/ANM CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 157/2024 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 002.727/1951-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Manifesto de Mina nº 97/1989 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: Itabira Agroindustrial S.A, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 813.914/1973-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 1597/1980 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: Itabira Agroindustrial S.A, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 805.740/1976-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: Itabira Agroindustrial S.A, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv- 0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 890.017/1978-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: Itabira Agroindustrial S.A, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv- 0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 990.430/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Grupamento Mineiro nº 115/1990 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 007.941/1944-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 1.248/1980 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 002.726/1951-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 701/1989 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 002.725/1951-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 36.541/1954 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 006.127/1962-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 466/2021 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 818.542/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 475/2022 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020, acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 000.816/1937-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Manifesto de Mina nº 550/1936 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 004.231/1943-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 33.218/1953 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 821.019/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 1.597/1980 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 821.017/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 469/2022 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 814.819/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 7036/1977 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 812.210/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 196/2002 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 813.089/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 473/2001 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 890.694/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 691/1992 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 896.590/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 896.302/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Alvará de Pesquisa nº 3.355/2004 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. 896.417/2014-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Alvará de Pesquisa nº 3.820/2015 - Bloqueado em 12.11.2020-Relação nº 25/2020,acatando decisão judicial, AUTORIZA a liberação da Indisponibilidade que recaem sobre as Portarias de Lavra, de titularidade da executada: CBE companhia brasileira de equipamento, conforme Decisão Judicial constante dos autos do processo nº ACPCiv-0000210-54.2017.5.17.0132, expedido em 03.10.2024 pelo Juiz de Direito Drº. Giovanni Antônio Diniz Guerra, do Poder Judiciário Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente