Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, — página do DOU de 19/03/2024

Processos citados

• 802.834/1969

  2015, publicados no DOU de 3 de julho de 2015; nº 1.131, de 15 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2018; nº 5.930 e nº 5.931, datados de 24 de outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº

• 813.395/1970

  2015, publicados no DOU de 3 de julho de 2015; nº 1.131, de 15 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2018; nº 5.930 e nº 5.931, datados de 24 de outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº 48423.868077/2009-81 e nº

• 868.960/1994

  2015, publicados no DOU de 3 de julho de 2015; nº 1.131, de 15 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2018; nº 5.930 e nº 5.931, datados de 24 de outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº 48423.868077/2009-81 e nº 48423.868059/2018-91, objetos do NUP PR

• 868.206/1995

  publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2018; nº 5.930 e nº 5.931, datados de 24 de outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº 48423.868077/2009-81 e nº 48423.868059/2018-91, objetos do NUP PR nº 00001.000547/2024-81;

• 868.207/1995

  publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2018; nº 5.930 e nº 5.931, datados de 24 de outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº 48423.868077/2009-81 e nº 48423.868059/2018-91, objetos do NUP PR nº 00001.000547/2024-81; com a Análise nº

• 868.208/1995

  publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2018; nº 5.930 e nº 5.931, datados de 24 de outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº 48423.868077/2009-81 e nº 48423.868059/2018-91, objetos do NUP PR nº 00001.000547/2024-81; com a Análise nº 518/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC,

• 868.091/1998

  outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº 48423.868077/2009-81 e nº 48423.868059/2018-91, objetos do NUP PR nº 00001.000547/2024-81; com a Análise nº 518/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC, expedida pela ANM; com o

• 868.130/2005

  outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº 48423.868077/2009-81 e nº 48423.868059/2018-91, objetos do NUP PR nº 00001.000547/2024-81; com a Análise nº 518/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC, expedida pela ANM; com o Ofício nº 1.600/2024/DIGTM/ANM

• 868.077/2009

  outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº 48423.868077/2009-81 e nº 48423.868059/2018-91, objetos do NUP PR nº 00001.000547/2024-81; com a Análise nº 518/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC, expedida pela ANM; com o Ofício nº 1.600/2024/DIGTM/ANM; e com a Nota - AP nº

• 868.059/2018

  outubro de 2019, publicados no DOU de 29 de outubro de 2019; e nº 4.689, de 11 de novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de novembro de 2020, que autorizaram a cedente a pesquisar minérios em 8 (oito) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.802834/1969-74, nº 48400.813395/1970-69, nº 27212.868960/1994-40, nº 27212.868206/1995-91, nº 27212.868207/1995-35, nº 27212.868208/1995-80, nº 27212.868091/1998-87, nº 48423.868130/2005-11, nº 48423.868077/2009-81 e nº 48423.868059/2018-91, objetos do NUP PR nº 00001.000547/2024-81; com a Análise nº 518/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC, expedida pela ANM; com o Ofício nº 1.600/2024/DIGTM/ANM; e com a Nota - AP nº 035/2024-GLA. Nº 30 - Dar

• 810.978/2022

  regulamento, o Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, observando suas competências específicas como órgão controlador da atividade, no que se refere às fiscalizações acerca de possíveis implicações à viabilidade do pleito, prossiga com as análises relativas ao requerimento de Tânia Engleitner Pilla para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área, incidente na faixa de fronteira, no município de Entre-Ijuís, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48052.810978/2022-17, objeto do NUP PR nº 00001.000942/2024-63; com a Análise nº 757/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC e com o Despacho nº 30.636/SEOUT-RS/ANM/2023, expedidos pela ANM; com o Ofício nº 2.522/2024/DIGTM/ANM; e

• 810.613/2022

  Decreto nº 85.064, de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, observando suas competências específicas como órgão controlador da atividade, no que se refere às fiscalizações acerca de possíveis implicações à viabilidade do pleito, prossiga com as análises relativas ao requerimento de Francisco Lima Soares para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área, incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Encruzilhada do Sul e Piratini, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48052.810613/2022-92, objeto do NUP PR nº 00001.001069/2024-26; com a Análise nº 1.292/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC e com o Despacho nº 200.017/SEOUT-RS/ANM/2023, expedidos pela ANM; com o Ofício nº 4.939/2024/DIGTM/ANM; e

• 884.290/2022

  48080.884290/2022-36 e nº 48080.984034/2023-29, objetos do NUP PR nº 00001.001139/2024-46; com a Análise nº 1.608/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC e com o Despacho nº 88.863/GER-RR/ANM/2023, expedidos pela ANM; com o Ofício nº

• 868.145/2022

  48079.868145/2022-47 e nº 48079.868056/2023-81, objetos do NUP PR nº 00001.001068/2024-81; com o Despacho nº 9.619/2023/CAREAS-MS/SEO U T - MS/GER-MS, a Análise nº 1.457/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC e com o Despacho nº

• 868.056/2023

  48079.868056/2023-81, objetos do NUP PR nº 00001.001068/2024-81; com o Despacho nº 9.619/2023/CAREAS-MS/SEO U T - MS/GER-MS, a Análise nº 1.457/2024/DIGTM/SOT-ANM/DIRC e com o Despacho nº 20.787/SEOUT-MS/ANM/2024,

• 853.194/1975

  48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº

• 810.147/1987

  de Lavra, datados de 4 de janeiro de 2023, 2 de março de 2023 e 8 de setembro de 2016, e aos Alvarás de Pesquisas nº 6.327/2015, nº 6.328/2015, nº 1.461/2016, nº 7.902/2018, nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº

• 810.137/1987

  de Lavra, datados de 4 de janeiro de 2023, 2 de março de 2023 e 8 de setembro de 2016, e aos Alvarás de Pesquisas nº 6.327/2015, nº 6.328/2015, nº 1.461/2016, nº 7.902/2018, nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº

• 810.138/1987

  de Lavra, datados de 4 de janeiro de 2023, 2 de março de 2023 e 8 de setembro de 2016, e aos Alvarás de Pesquisas nº 6.327/2015, nº 6.328/2015, nº 1.461/2016, nº 7.902/2018, nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº

• 810.798/2007

  e aos Alvarás de Pesquisas nº 6.327/2015, nº 6.328/2015, nº 1.461/2016, nº 7.902/2018, nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº

• 810.802/2007

  e aos Alvarás de Pesquisas nº 6.327/2015, nº 6.328/2015, nº 1.461/2016, nº 7.902/2018, nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº

• 810.022/2009

  e aos Alvarás de Pesquisas nº 6.327/2015, nº 6.328/2015, nº 1.461/2016, nº 7.902/2018, nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº 48401.810804/2008-99, nº

• 810.379/2010

  e aos Alvarás de Pesquisas nº 6.327/2015, nº 6.328/2015, nº 1.461/2016, nº 7.902/2018, nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº 48401.810804/2008-99, nº 48401.810501/2014-14 e nº

• 810.908/2010

  nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº 48401.810804/2008-99, nº 48401.810501/2014-14 e nº 48403.930019/2010-56; com a Análise nº

• 810.909/2010

  nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº 48401.810804/2008-99, nº 48401.810501/2014-14 e nº 48403.930019/2010-56; com a Análise nº

• 810.965/2010

  nº 6.276/2015, nº 6.277/2015, nº 6.278/2015, nº 1.739/2018, nº 6.241/2015, nº 87/2022 e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº 48401.810804/2008-99, nº 48401.810501/2014-14 e nº 48403.930019/2010-56; com a Análise nº 5.991/2023/DIGTM/SOT-ANM/DIRC, com a Informação nº 3

• 810.939/2016

  e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº 48401.810804/2008-99, nº 48401.810501/2014-14 e nº 48403.930019/2010-56; com a Análise nº 5.991/2023/DIGTM/SOT-ANM/DIRC, com a Informação nº 3.920/DIGTM/ANM/2023, com

• 810.076/2000

  e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº 48401.810804/2008-99, nº 48401.810501/2014-14 e nº 48403.930019/2010-56; com a Análise nº 5.991/2023/DIGTM/SOT-ANM/DIRC, com a Informação nº 3.920/DIGTM/ANM/2023, com os Ofícios nº 21.987 e nº

• 810.804/2008

  e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº 48401.810804/2008-99, nº 48401.810501/2014-14 e nº 48403.930019/2010-56; com a Análise nº 5.991/2023/DIGTM/SOT-ANM/DIRC, com a Informação nº 3.920/DIGTM/ANM/2023, com os Ofícios nº 21.987 e nº 41.091/2023/DIGTM/ANM,

• 810.501/2014

  e nº 9.920/2021; os quais autorizaram a cedente a pesquisar minério em 14 (quatorze) áreas distintas, incidentes na faixa de fronteira, no município de Lavras do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.853194/1975-07, nº 27201.810147/1987-81, nº 27201.810137/1987-45, nº 27201.810138/1987-90, nº 48401.810798/2007-99, nº 48401.810802/2007-19, nº 48401.810022/2009-31, nº 48401.810379/2010-52, nº 48401.810908/2010-18, nº 48401.810909/2010-62, nº 48401.810965/2010-05, nº 48401.810939/2016-64, nº 27201.810076/2000-44, nº 48401.810804/2008-99, nº 48401.810501/2014-14 e nº 48403.930019/2010-56; com a Análise nº 5.991/2023/DIGTM/SOT-ANM/DIRC, com a Informação nº 3.920/DIGTM/ANM/2023, com os Ofícios nº 21.987 e nº 41.091/2023/DIGTM/ANM, expedidos pela