requerimento de Lavra — página do DOU de 18/12/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 886.139/2010-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RON- DÔNIA S.A.-ESPIGÃO D'OESTE/RO, PIMENTA BUENO/RO - Guia n° 105/2014-20.000TONELADAS-CALCARIO- Validade:10/12/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 886.170/2013-LUIZ CARLOS DE SOUSA CAVAGNA 886.426/2013-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.399/2010-COOGAMPA COOPERATIVA DOS GARIM- PEIROS DE MUTUM PARANÁ-OF. N°1370/2014 Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354) 886.177/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113) 886.399/2010-COOGAMPA COOPERATIVA DOS GARIM- PEIROS DE MUTUM PARANÁ-OF. N°1370/2014 886.241/2012-SILVANO GOMES DA CRUZ-OF. N°1369/2014 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 886.113/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1453/2014 886.119/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1454/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.485/2014-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA-Registro de Licença N°53/2014 de 11/12/2014-Vencimento em 05/06/2017 886.552/2014-CERAMICA ROMANA LTDA-Registro de Licença N°52/2014 de 10/12/2014-Vencimento em 26/11/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.220/2013-REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI EPP-OF. N°1444/2014 886.332/2013-J.F. DE ANDRADE & CIA LTDA EPP-OF. N°1442/2014 886.333/2013-ANDRADE MARCELLO LTDA-OF. N°1443/2014 886.408/2013-CERÂMICA BRASTELHAS LTDA-OF. N°1448/2014 886.408/2013-CERÂMICA BRASTELHAS LTDA-OF. N°1448/2014 886.431/2013-PORTO DE AREIA RIO MACHADO LTDA ME-OF. N°1445/2014 886.438/2013-TERRA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÕES LTDA ME.-OF. N°1447/2014 886.477/2013-FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA-OF. N°1446/2014 886.478/2013-RICARDO LOPES PESSÔA SILVA-OF. N°1439/2014 886.316/2014-SILVANA BARROS LIMA ME-OF. N°1438/2014 886.343/2014-EVALDO BARBOSA GOIS FILHO-OF. N°1448/2014 886.386/2014-NEWTON SEVERINO DE LANA-OF. N°1452/2014 886.400/2014-AREAL PORTO CACOAL LTDA ME-OF. N°1450/2014 886.425/2014-J. PIRES MACIEL & CIA LTDA ME.-OF. N°1440/2014 886.486/2014-SÉRGIO SCHNEIDER SILVA-OF. N°1441/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 886.483/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MI- GUEL DO GUAPORÉ Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 886.116/2002-M. N. ASSIS ME- 5.820 n° 05/09/2002 - Cessionário: base solida ltda - me- CNPJ 05.968.144/0001-50 DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 202/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.712/2014-CONSTRUTORA CIVILSUL LTDA 815.714/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.723/2014-ANTONIO CARLOS SILVEIRA JUNIOR- OF. N°4948/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-OF. N°4947/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.686/2013-ANGELINO ESTEVÃO PATRÍCIO ME- TURVO/SC - Guia n° 130/2014-8.500t-Cascalho (Seixos)- Validade:09/12/2015 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 815.367/2004-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-"Torna sem efeito publicação GUIA UTILIZAÇÃO AUTO- RIZADA PUBLICADA em 25/06/2010 - Relação nº 58/2010" Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.030/2008-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°4943/2014 815.414/2008-OURO PRETO MINERACAO LTDA-OF. N°4944/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.296/1992-COMERCIAL MULTI PRAIA LTDA ME- SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia n° 131/2014-16.500Toneladas-Saibro- Validade:06/12/2015 815.825/1995-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-CORUPÁ/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC - Guia n° 132/2014 e 133/2014-50.000 e 8.500Toneladas-Areia e Cascalho- Validade:10/12/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.613/2003-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA-OF. N°4930/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.233/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°4961/2014 815.236/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°4961/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 815.065/2013-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°4925/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.236/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA- Registro de Licença N°:714/1999 - Vencimento em 12/06/2015 815.681/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA CÂNDIDO LTDA ME- Registro de Licença N°:1132/2004 - Vencimento em Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.279/2013-FREEDOM TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença N°1648/2014 de 08/12/2014-Vencimento em 13/02/2015 815.400/2013-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHA- MENTO DE PEDRAS LTDA ME-Registro de Licença N°1649/2014 de 08/12/2014-Vencimento em 03/04/2023 815.921/2013-TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA-Registro de Licença N°1647/2014 de 08/12/2014-Vencimento em 23/08/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.777/2013-BRITAGEM TRÊS RIOS LTDA-OF. N°4945/2014 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.641/2006-ADRIANA CANDIDO & CIA LTDA - ME. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.276/1984-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- OF. N°4949/2014 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009; Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Gurupá, elaborado pela Comissão instituída pelas Ordens de Serviço INCRA/SR-01/G/Nº 103/10 e 036/11; Considerando os termos da Ata de 13 de novembro de 2012, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-01 no Estado do Pará que aprovou o citado Relatório Técnico; Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos dos Processos Administrativos INCRA/SR-01/PA nº. 54100.002233/2005-61, resolve: Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Gurupá, a área de 10.026,1608ha, situada no Município Cachoeira do Arari, no Estado do Pará, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MARIO GUEDES DE GUEDES ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: ARQUIG - Associação dos Remanescentes de Quilombo do Rio Gurupá Município:CACHOEIRA DO ARARI UF:Pará Área ( ha):10.026,1608 ha Perímetro 49.292,86mm Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AB-P-1, cravado na divisa com Sr.FORTUNATO SANTOS DA SILVA E O Sr.DILERÇO D.DOS SANTOS(RIO CARACARA), de coordenadas N 9.876.563,80 m. e E 746.202,75 m., situado no limite com Sr.DI- LERÇO D.DOS SANTOS(RIO CARACARA), deste, segue com azimute de 151°27'13" e distância de 3.741,37 m., confrontando neste trecho com HERDEIROS DA POSSE BOCA DO CARACARA, até o vértice AB-P-2; deste, segue com azimute de 84°14'33" e distância de 2.910,68 m., confrontando neste trecho com HERDEIROS DA POSSE BOCA DO CARACARA E RIO CARACARA, até o vértice AB-P-3; deste, segue no sentido jusante pelo RIO CARACARA com uma distância de 1.218,95 m., confrontando neste trecho com o IG.CAMPININHA, até o vértice AB-P-4; deste, segue no sentido montante com uma distância de 4.967,55 m., confrontando neste trecho com BAIA DO MARAJÓ, até o vértice AB-P-5; deste, segue no sentido montante com uma distância de 3.282,38m, confrontando neste trecho com RIO GURUPÁ E RIO ARARI, até o vértice AB-P- 6; deste, segue no sentido montante com uma distância de 11.628,71m, confrontando neste trecho com o RIO ARARI, até o vértice AB-P-7; deste, segue no sentido montante com uma distância de 3.393,45m, confrontando neste trecho com a RIO ARARI, até o vértice AB-P-8;deste, segue no sentido montante com distância de 3.873,26m, confrontando neste trecho com RIO ARARI E IGARAPÉ MURUTUCU, até o vértice AB-P-9; deste segue com azimute de 37°43'48'' e distância de 4.847,42m, confrontando neste trecho com a FAZENDA MURUTUCU, até o vértice AB-P-10;deste, segue com azimute de 77°04'12'' e distância de 5.216,17m, confrontando neste trecho com o Sr.FORTUNATO SANTOS DA SILVA, até o vértice AB-P-1.Ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se- representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGR, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 664, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso XV, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, e; Ministério do Desenvolvimento Agrário . Observações: A Planta delimitada anexa é parte integrante deste Memorial Descritivo. D ATA : RESPONSÁVEL TÉCNICO: CONFERE: V I S TO : 2/2012 _________________________________ Resp. Técnico: ABRAÃO H.BORBA PEREIRA TEC. AGRIMENSOR CREA: