DESPACHO Nº 317, DE 20 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 22/04/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020042200042 Seção 1 864.198/2019-SELEONE CARLOS DE MOURA JUNIOR-OF. N°18/2020/SEREM - TO/GER - TO 864.077/2017-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. N°9/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO 864.103/2019-VARLENI ROSA VIEIRA-OF. N°15/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO 864.129/2019-JOSE EDUARDO DA SILVA OSTERMAN-OF. N°16/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO 864.165/2019-LEYBER AQUINO LIMA-OF. N°8/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.031/2020-BR BRAZIL MINING HOLDING LTDA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 14/2020 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.237/2014-ERALDO DELLA VEDOVA DE ARAUJO- Cessionário:A rgo Mineradora Ltda- CNPJ 14.294.902/0001-92- Registro de Licença N° 51/2014- Vencimento da Licença: INDETERMINADO 864.251/2010-JOTA R MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- Cessionário:Pedreira 2000 Ltda- CNPJ 16.921.908/0001-78- Registro de Licença N° 41/2010- Vencimento da Licença: 11/01/2022 864.052/2019-GIL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA- Cessionário:Pedreira 2000 Ltda- CNPJ 16.921.908/0001-78- Registro de Licença N° 20/2019- Vencimento da Licença: 31/01/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1157) 864.017/2020-GF6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 864.017/2020-GF6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.020/2020-GF6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°35/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.244/2018-CERÂMICA MIRANORTE EIRELI ME-OF. N°6/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.012/2020-AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO SOL NASCENTE LTDA-OF. N°11/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO 864.011/2020-AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO SOL NASCENTE LTDA-OF. N°10/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO 864.119/2018-A C DE OLIVEIRA CASTRO ME-OF. N°34/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.066/2016-JOSÉ GOMES FEITOSA NETO-OF. N°5/2020/SEFAM - TO/GER - TO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.175/2019-JOAQUIM FLORÊNCIO VIANA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 28/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.221/2016-ARTHUR FERREIRA DE MORAES- Registro de Licença N° 9/2017 - Vencimento em 19/03/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.188/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME-Registro de Licença N° 26/2020 - Vencimento em 25/06/2024 848.190/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME-Registro de Licença N° 27/2020 - Vencimento em 25/06/2024 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 31/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 848.010/2017-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°94/2020/SEREM - RN/GER - RN- DOU de 07/04/2020 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 13/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.009/1995-CAF CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA- "Fonte Santa Maria" (marca Crystal) em embalagens de copos de 300 ml (sem gás), descartáveis de 350 ml, 500 ml, 1,5 L e 2 L (sem gás) e 350 ml, 500 ml, 1,5 L (com gás)- MACEIÓ/AL Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA- AI N° 2884/2020/GER-AL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°040/2020/GER 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°39/2020/GER - AL Aceita defesa apresentada(475) 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.003/2020-CONSORCIO RIO SAO FRANCISCO BR AL SE-OF. N°35/2020/GER - AL 844.007/2020-PRINE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA EPP-OF. N°36/2020/GER - AL Indefere requerimento de licenciamento por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2036) 844.029/2002-MINERAÇÃO BARRETO SA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 25/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.072/2018-S S MACIEL MINERAÇÃO-Registro de Licença N° 11/2020 - Vencimento em 23/07/2020 806.083/2019-CASSIO M. DE OLIVEIRA-Registro de Licença N° 12/2020 - Vencimento em 17/06/2022 THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 317, DE 20 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AMAZON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 22.741.788/0003-91 48610.008471/2019-22 . PR/SP0199075 AUTO POSTO E RESTAURANTE APARECIDA LTDA 43.663.160/0003-95 48610.000946/2020-76 . PR/RO0199033 AUTO POSTO ENTRE RIOS EIRELI 28.042.955/0001-20 48610.008586/2019-17 . PR/CE0199011 AUTO POSTO FB EIRELI 30.976.969/0001-63 48610.001727/2020-12 . PR/SP0199010 AUTO POSTO M. SECCHIERI LTDA 35.950.214/0001-03 48610.001367/2020-41 . PR/MG0198991 AUTO POSTO SBT EIRELI 08.346.650/0001-03 48610.001818/2020-40 . AUTO POSTO TANGARA LTDA 05.437.376/0001-81 48610.009242/2019-25 . PR/SC0199009 COMBUSTIVEIS BEATRIZ LTDA. 03.600.021/0002-17 48610.001859/2020-36 . PR/PI0199070 DIVINO PETROLEO EIRELI 26.434.759/0002-57 48610.002013/2020-13 . PR/PE0199050 EDSON M R FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 34.560.464/0001-74 48610.000476/2020-41 . PR/PR0199091 FELIPPE FILHO E CASTRO LTDA 33.644.240/0001-88 48610.001834/2020-32 . PR/RS0199080 GROSS E COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 32.367.639/0001-04 48610.002037/2020-72 . PR/PA0199092 GS POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI 31.748.471/0001-06 48610.001872/2020-95 . PR/MA0199051 J A DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS EIRELI 30.130.505/0001-31 48610.001624/2020-44 . PR/PA0199049 J A SOBRAL & CIA LTDA 13.799.101/0011-98 48610.001769/2020-45 . PR/PA0199069 K L F COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 04.916.999/0001-74 48610.001866/2020-38 . PR/MT0199094 L.G - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.515.483/0001-28 48610.000421/2020-31 . PR/TO0199095 MHC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 35.462.243/0001-26 48610.002072/2020-91 . PR/MT0199093 PETROLEMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 34.598.288/0001-60 48610.001144/2020-83 . PR/RS0198989 POSTO AZEREDO ELGO LTDA 94.625.704/0011-75 48610.001815/2020-14 . POSTO CAMBURI I LTDA 32.311.728/0001-20 48610.001950/2020-51 . PR/DF0199079 POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA 36.297.444/0001-88 48610.002044/2020-74 . PR/RJ0199030 POSTO DE COMBUSTIVEIS CAFUBA LTDA 30.759.763/0001-81 48610.001867/2020-82 . PR/MG0198990 POSTO DE COMBUSTIVEIS PETRO LIDER LTDA 35.084.120/0001-07 48610.001852/2020-14 . PR/RJ0199076 POSTO DE GASOLINA NOVA VISAO DO LOTE XV EIRELI 32.877.546/0001-11 48610.007626/2019-11 . PR/MG0199029 POSTO MILL LTDA 36.649.385/0001-60 48610.001915/2020-32 . PR/MG0199090 POSTO R R REAL & ROCHA LTDA 20.260.166/0001-54 48610.001754/2020-87 . PR/SC0199073 POSTO ROTA 101 JAGUARUNA DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 28.161.876/0001-39 48610.001657/2020-94 . PR/GO0199081 POSTO XAVIER LTDA 36.209.130/0001-86 48610.002041/2020-31 . PR/PA0199031 PRADO E CUNHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.204.685/0001-35 48610.001847/2020-10 . PR/RS0199032 PRIME POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.367.386/0001-11 48610.001956/2020-29 . PR/GO0199089 RODA BEM COMBUSTIVEIS FAINA LTDA 36.177.825/0001-23 48610.001923/2020-89 . T K N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 33.698.087/0001-71 48610.001603/2020-29 . PR/MA0199074 TROPICAL COMBUSTIVEIS EIRELI 32.197.953/0001-88 48610.001637/2020-13 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 318, DE 20 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPR0354981 A. A. MOREIRA - GAS 30.338.120/0001-64 48610.013908/2018-69 . GLPMA0354960 A FRAGOSO DE SOUZA 35.216.643/0001-51 48610.001753/2020-32 . GLPPI0354868 ACELLES OLIVEIRA NOBRE EIRELI 23.540.186/0007-62 48610.001993/2020-37 . GLPMG0354989 ALINE C DE CARVALHO DOS ANJOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP 35.620.373/0001-40 48610.002009/2020-55 . GLPGO0354910 ALVES E VEIGA COMERCIO DE GAS EIRELI 33.977.071/0001-06 48610.002016/2020-57 . AOB GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP EIRELI 35.807.898/0001-99 48610.000863/2020-87 . GLPPA0354979 AUTO POSTO A R EIRELI 18.938.807/0001-35 48610.002025/2020-48 . GLPMA0354859 AUTO POSTO FRANCO LTDA 11.270.119/0001-09 48610.001982/2020-57 . GLPAM0354968 AUTO POSTO SAO JORGE LTDA 11.978.562/0001-20 48610.001849/2020-09 . A2 COMERCIAL DE GAS E AGUA LTDA 35.949.984/0001-36 48610.002024/2020-01 . C DOS SANTOS CRUZ REVENDEDORA DE GAS 35.724.141/0001-31 48610.001991/2020-48 . GLPSP0354983 COMERCIAL DE COMBUSTIVEL EXPRESS LTDA 28.812.052/0001-81 48610.002034/2020-39 . COMERCIO DE GAS EIRELI 35.144.412/0001-80 48610.001507/2020-81 . GLPPA0354853 E D DA SILVA COMERCIO DE GAS EIRELI 36.037.392/0001-00 48610.001974/2020-19 . GLPPE0354866 EDJANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO GAS 35.849.844/0001-96 48610.001498/2020-28 . GLPPR0354839 EVERTON BAILICAKA 34.626.657/0001-80 48610.001785/2020-38 . GLPMG0354958 FAST COMERCIO DE GAS LTDA 36.289.343/0001-65 48610.002000/2020-44 . GLPPR0354948 FELINI & ANDREIV LTDA 15.164.002/0016-70 48610.001911/2020-54 . FERREIRA LUIZ COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 35.537.162/0001-48 48610.001984/2020-46 . GERINALDO DIAS ARAUJO 12.449.551/0002-05 48610.001886/2020-17 . GLPPA0354966 GONDIM COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA 35.644.451/0001-46 48610.002020/2020-15 . GLPSP0354970 HILDA MARIA FRANCISCO 35.684.350/0001-07 48610.001099/2020-67 . GLPRR0354857 JANDERSON B ALVES 36.425.923/0001-32 48610.001981/2020-11