PORTARIA Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 — página do DOU de 25/09/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.575/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.576/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.577/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.578/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.579/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.688/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.689/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.690/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.691/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.692/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.693/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.694/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.695/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.696/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.697/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.698/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.699/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.700/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.701/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.703/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 848.155/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.763/2010-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTA- ÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.472/2014 848.765/2010-VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SIL- VA-OF. N°1.501/2014 848.149/2011-SALINOR SALINAS DO NORDESTE S.A.- OF. N°1.451/2014 848.150/2011-SALINOR SALINAS DO NORDESTE S.A.- OF. N°1.451/2014 848.151/2011-SALINOR SALINAS DO NORDESTE S.A.- OF. N°1.451/2014 848.152/2011-SALINOR SALINAS DO NORDESTE S.A.- OF. N°1.451/2014 848.152/2011-SALINOR SALINAS DO NORDESTE S.A.- OF. N°1.451/2014 848.615/2011-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°1.500/2014 848.092/2013-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°1.471/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.017/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 993,67 para 493,11-Calcário Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.123/2007-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-Calcário Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.240/2004-MARIA AUXILIADORA PINTO LOPES 848.104/2009-FERRAZ BRASIL MÁRMORES E GRANI- TOS LTDA. 848.068/2010-ARGENTO PARTICIPAÇÕES S.A. 848.014/2011-EMPROGEO LTDA 848.075/2011-JOSÉ OLIMPIO DO VALE 848.092/2011-JOSÉ OLIMPIO DO VALE Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 848.653/2010-N R M NORDESTE RECURSOS MINE- RAIS LTDA-ALVARÁ N°4.678/2011 848.654/2010-N R M NORDESTE RECURSOS MINE- RAIS LTDA-ALVARÁ N°4.679/2011 848.733/2010-ADRIANA MARIA DOS SANTOS-ALVA- RÁ N°5.343/2011 848.735/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-ALVARÁ N°5.345/2011 848.745/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-ALVARÁ N°5.353/2011 848.748/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-ALVARÁ N°5.505/2011 848.055/2011-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA-ALVARÁ Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.267/2010-VPX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - AI N°538/2013 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 848.408/2007-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:MINÉRIO DE FERRO Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 848.142/2003- Recurso interposto por MARCUS VINÍ- CIOS DE SOUSA GONDIM Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.168/2002-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°1503/2014-SGTM/DNPM/RN-180 dias Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 848.006/1998-DANTAS, GURGEL & CIA LTDA- AI N° 562/2014 848.091/2004-ROCHEDO MÁRMORES E GRANITOS LTDA- AI N° 466/2014 Fase de Licenciamento Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 848.084/2000-F.F.DE BRITO -ME- AI N°162/2009 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.007006/2013-26, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Doido, de titularidade da empresa São Sebastião Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.450.504/0001-52, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput foi autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.331, de 17 de setembro de 2013, sendo alcançado pelo art. 1º da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da São Sebastião Energia Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3º A São Sebastião Energia Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ São Sebastião Energia Ltda. 07.450.504/0001-52 Logradouro Número Fazenda Amaralina s/nº Complemento Bairro CEP Amaralina 77318-000 Município UF Novo Jardim 42-3446-1721 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto PCH Doido (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.331, de 17 de setembro de 2013). Descrição do Projeto Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Doido, compreendendo: I - duas Unidades Geradoras, totalizando 6.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, constituído de uma Subestação Elevadora 4,16/34,5 kV, e uma Linha de Transmissão de 34,5 kV, em Circuito Simples, com cerca de cento e vinte e cinco quilômetros de extensão, interligado a Subestação Elevadora a uma Subestação de propriedade da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba. Período de Execução De 1o/10/2013 a 1o/9/2015. Localidade do Projeto [Município(s)/UF] Municípios de Dianópolis e Novo Jardim, Estado de Tocantins. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Tiago Luiz Dal Molin. CPF: 938.074.140-53. Nome: Alberto de Andrade Pinto. CPF: 832.662.919-72. Nome: Walter Camargo. CPF: 772.562.399-04. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 15.695.000,00. Serviços 5.355.000,00. Outros 235.000,00. Total (1) 21.285.000,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 14.404.492,50. Serviços 4.979.614,50. Outros 227.230,00. Total (2) RELAÇÃO Nº 202/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.270/2010-CAMPINA AGROFLORESTAL LTDA-Areia Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.472/2011-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°15.411/2010 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.138/2010-ARTHUR PEDRO DA SILVA COSTA-AI N°479/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.084/2005-EMPROGEO LTDA - AI N°436/2011 848.500/2008-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - AI N°184/2014 848.059/2009-DEOCLIDES FARIAS GALVÃO - AI 848.264/2009-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA - AI N°451/2013 848.098/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°185/2014 848.100/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°536/2013 848.106/2010-ARÃO SILVA DE PAIVA - AI N°532/2013 848.138/2010-ARTHUR PEDRO DA SILVA COSTA - AI N°479/2013 848.139/2010-ARTHUR PEDRO DA SILVA COSTA - AI N°478/2013 848.233/2010-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - AI N°116/2014 848.249/2010-R.A COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AI N°131/2013 848.253/2010-JOSE LUIS ARANTES HORTO - AI N°218/2013 848.291/2010-MERCURCIO CAMPOS DO NASCIMEN- TO - AI N°539/2013 848.324/2010-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI - AI N°004/2013 848.526/2010-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°449/2013 848.528/2010-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°450/2013 848.533/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°190/2014 848.558/2010-MINERARIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AI N°214/2014 848.744/2010-DOUGLAS DE FREITAS RAMALHO - AI N°415/2013 848.003/2011-JOSÉ DOMINGUES DE CARVALHO NE- TO - AI N°251/2014 848.053/2011-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°252/2014 848.054/2011-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°253/2014 848.057/2011-CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA - AI N°254/2014 848.200/2011-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°255/2014 848.245/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°221/2014 848.406/2011-FORTMINE BRASIL MINÉRIOS LTDA - AI N°256/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 848.115/1996-HIDROMINERAÇÃO NATAL LTDA- Fonte Crystal, Marca Sterbom em embalagens de : 20, 1,5L, 510 ml, 300ml e 200 ml; Marca Natal em garrafões de: 20L.- MACAÍ- BA/RN 848.099/2000-STER BOM IND. E COM. LTDA- Fonte São Judas Tadeu, Marca Sterbom em embalagem de : 20L, 10L, 1,5L, 510 ml, 500 ml e 350 ml; Marca Natal em embalagem de: 20L e 10L.- PARNAMIRIM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.403/2012-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.640/2014 848.403/2012-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.640/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA