SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 04/06/2014

Processos citados

• 866.671/2011

  o- 56/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ary Domingues da Silva Júnior - 866671/11 - Not.45/2014 - R$ 4.946,05 Carmos Domingos da Cruz - 866530/12 - Not.46/2014 - R$ 2.473,03 José Aparecido da Silva - 866607/11 - Not.49/2014 - R$ 4.946,05

• 866.530/2012

  o- 56/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ary Domingues da Silva Júnior - 866671/11 - Not.45/2014 - R$ 4.946,05 Carmos Domingos da Cruz - 866530/12 - Not.46/2014 - R$ 2.473,03 José Aparecido da Silva - 866607/11 - Not.49/2014 - R$ 4.946,05

• 866.607/2011

  o- 56/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ary Domingues da Silva Júnior - 866671/11 - Not.45/2014 - R$ 4.946,05 Carmos Domingos da Cruz - 866530/12 - Not.46/2014 - R$ 2.473,03 José Aparecido da Silva - 866607/11 - Not.49/2014 - R$ 4.946,05

• 866.419/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05,

• 866.260/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e

• 866.421/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13

• 867.197/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto

• 867.253/2005

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior -

• 867.266/2005

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11,

• 867.126/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim

• 866.175/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval -

• 866.554/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. -

• 866.851/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11

• 866.853/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11

• 866.073/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo

• 866.383/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo

• 866.560/2012

  Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 866.455/2011

  Azevaldo Lelis de Azevedo - 866419/12 Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 866.456/2011

  Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 866.457/2011

  Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 866.458/2011

  Carita David Gomes - 866260/12 cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 866.459/2011

  cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 866.460/2011

  cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 866.461/2011

  cc Pavimentadora LTDA. - 866421/13 Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 866.681/2012

  Cimagel Comercio e Industria de Minerios e Geração de Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 866.786/2011

  Energia Eletrica Ltda - 867197/08 Cougar Brasil Mineração LTDA. - 867253/05, 867266/05 Engemat Incorporações e Construções Ltda - 867126/13 Império Investimentos, Reflorestamento e Mineração Ltda Epp - 866175/13 Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 José Geraldo Riva Junior - 866851/11, 866853/11 Jose Gomes da Silva - 866073/09 Karim Antonio Essuane Jarrus - 866383/12 Leandro Barbosa Gomide Sandoval - 866560/12 Mbac Desenvolvimento LTDA. - 866455/11, 866456/11, 866457/11, 866458/11, 866459/11, 866460/11, 866461/11 Rodolfo Magalhães Coelho - 866681/12 Ronaldo Jacintho da Silva - 866786/11

• 868.295/2012

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 -

• 868.284/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 -

• 868.285/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 -

• 868.286/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 -

• 868.287/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 -

• 868.288/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 -

• 868.289/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 -

• 868.290/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 -

• 868.303/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 -

• 868.304/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 -

• 868.305/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 -

• 868.306/2010

  o- 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 -

• 868.307/2010

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 - Not.53/2014 - R$ 2.433,65, 868313/10 -

• 868.308/2010

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 - Not.37/2014 - R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 - Not.53/2014 - R$ 2.433,65, 868313/10 - Not.54/2014 - R$ 2.433,65, 868314/10 -

• 868.309/2010

  R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 - Not.53/2014 - R$ 2.433,65, 868313/10 - Not.54/2014 - R$ 2.433,65, 868314/10 - Not.55/2014 - R$ 2.433,65, 868315/10 -

• 868.310/2010

  R$ 2.433,65 f b x Fertilizantes LTDA. - 868284/10 - Not.38/2014 - R$ 2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 - Not.53/2014 - R$ 2.433,65, 868313/10 - Not.54/2014 - R$ 2.433,65, 868314/10 - Not.55/2014 - R$ 2.433,65, 868315/10 - Not.56/2014 - R$ 2.433,65 Mineração vb

• 868.311/2010

  2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 - Not.53/2014 - R$ 2.433,65, 868313/10 - Not.54/2014 - R$ 2.433,65, 868314/10 - Not.55/2014 - R$ 2.433,65, 868315/10 - Not.56/2014 - R$ 2.433,65 Mineração vb Ltda me - 868055/01 - Not.57/2014 - R$

• 868.313/2010

  2.433,65, 868285/10 - Not.39/2014 - R$ 2.433,65, 868286/10 - Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 - Not.53/2014 - R$ 2.433,65, 868313/10 - Not.54/2014 - R$ 2.433,65, 868314/10 - Not.55/2014 - R$ 2.433,65, 868315/10 - Not.56/2014 - R$ 2.433,65 Mineração vb Ltda me - 868055/01 - Not.57/2014 - R$ 2.732,88

• 868.314/2010

  Not.40/2014 - R$ 2.433,65, 868287/10 - Not.41/2014 - R$ 2.433,65, 868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 - Not.53/2014 - R$ 2.433,65, 868313/10 - Not.54/2014 - R$ 2.433,65, 868314/10 - Not.55/2014 - R$ 2.433,65, 868315/10 - Not.56/2014 - R$ 2.433,65 Mineração vb Ltda me - 868055/01 - Not.57/2014 - R$ 2.732,88

• 868.315/2010

  868288/10 - Not.42/2014 - R$ 2.433,65, 868289/10 - Not.43/2014 - R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 - Not.53/2014 - R$ 2.433,65, 868313/10 - Not.54/2014 - R$ 2.433,65, 868314/10 - Not.55/2014 - R$ 2.433,65, 868315/10 - Not.56/2014 - R$ 2.433,65 Mineração vb Ltda me - 868055/01 - Not.57/2014 - R$ 2.732,88

• 868.055/2001

  R$ 2.433,65, 868290/10 - Not.44/2014 - R$ 2.433,65, 868303/10 - Not.45/2014 - R$ 2.433,65, 868304/10 - Not.46/2014 - R$ 2.433,65, 868305/10 - Not.47/2014 - R$ 2.433,65, 868306/10 - Not.48/2014 - R$ 2.433,65, 868307/10 - Not.49/2014 - R$ 2.433,65, 868308/10 - Not.50/2014 - R$ 2.433,65, 868309/10 - Not.51/2014 - R$ 2.433,65, 868310/10 - Not.52/2014 - R$ 2.433,65, 868311/10 - Not.53/2014 - R$ 2.433,65, 868313/10 - Not.54/2014 - R$ 2.433,65, 868314/10 - Not.55/2014 - R$ 2.433,65, 868315/10 - Not.56/2014 - R$ 2.433,65 Mineração vb Ltda me - 868055/01 - Not.57/2014 - R$ 2.732,88

• 868.133/2004

  o- 82/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 868.133/2004-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-AI N°110/14 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 868.294/2010

  868.294/2010-WINNER MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA - AI N°92/14

• 868.126/2011

  868.126/2011-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP - AI N°100/14

• 868.143/2011

  868.143/2011-CÍCERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - AI N°96/14

• 868.221/2011

  868.221/2011-PAULO MAGNO AMORIM SANCHES - AI N°97/14

• 868.313/2011

  868.313/2011-LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - AI N°98/14

• 868.148/2011

  o- 84/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Santa Maria Ltda - Epp - 868148/11 - Not.58/2014 - R$ 101,22 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868197/10 - Not.64/2014 - R$ 497,63 Raul Saraiva Santos - 868109/10 - Not.63/2014 - R$ 931,38 Sidney Diniz de Almeida - 868100/10 -

• 868.197/2010

  o- 84/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Santa Maria Ltda - Epp - 868148/11 - Not.58/2014 - R$ 101,22 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868197/10 - Not.64/2014 - R$ 497,63 Raul Saraiva Santos - 868109/10 - Not.63/2014 - R$ 931,38 Sidney Diniz de Almeida - 868100/10 - Not.59/2014 - R$ 2.528,08, 868101/10 - Not.62/2014 - R$ 265,44, 868100/10 -

• 868.109/2010

  o- 84/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Santa Maria Ltda - Epp - 868148/11 - Not.58/2014 - R$ 101,22 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868197/10 - Not.64/2014 - R$ 497,63 Raul Saraiva Santos - 868109/10 - Not.63/2014 - R$ 931,38 Sidney Diniz de Almeida - 868100/10 - Not.59/2014 - R$ 2.528,08, 868101/10 - Not.62/2014 - R$ 265,44, 868100/10 - Not.60/2014 - R$ 265,44, 868101/10 - Not.61/2014 - R$ 2.538

• 868.100/2010

  o- 84/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Santa Maria Ltda - Epp - 868148/11 - Not.58/2014 - R$ 101,22 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868197/10 - Not.64/2014 - R$ 497,63 Raul Saraiva Santos - 868109/10 - Not.63/2014 - R$ 931,38 Sidney Diniz de Almeida - 868100/10 - Not.59/2014 - R$ 2.528,08, 868101/10 - Not.62/2014 - R$ 265,44, 868100/10 - Not.60/2014 - R$ 265,44, 868101/10 - Not.61/2014 - R$ 2.538,96

• 868.101/2010

  o- 84/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Santa Maria Ltda - Epp - 868148/11 - Not.58/2014 - R$ 101,22 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868197/10 - Not.64/2014 - R$ 497,63 Raul Saraiva Santos - 868109/10 - Not.63/2014 - R$ 931,38 Sidney Diniz de Almeida - 868100/10 - Not.59/2014 - R$ 2.528,08, 868101/10 - Not.62/2014 - R$ 265,44, 868100/10 - Not.60/2014 - R$ 265,44, 868101/10 - Not.61/2014 - R$ 2.538,96

• 868.412/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Diego Rodrigues Fujii - 868228/11 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11

• 868.228/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Diego Rodrigues Fujii - 868228/11 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11

• 868.011/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Diego Rodrigues Fujii - 868228/11 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11

• 868.227/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868412/11 Diego Rodrigues Fujii - 868228/11 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 Fernando de Barros Bumlai - 868227/11

• 831.438/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazminco Ltda - 831438/04 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 830749/13 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11

• 830.749/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazminco Ltda - 831438/04 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 830749/13 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11

• 833.081/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazminco Ltda - 831438/04 J.a.comercio & Serviços Eireli me - 830749/13 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11

• 831.442/2004

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 831442/04 - Not.862/2014 - R$ 3.100,48, 831438/04 - Not.864/2014 - R$ 2.083,84, 833249/03 - Not.881/2014 - R$ 6.253,28, 833222/03 - Not.883/2014 - R$ 3.108,99

• 833.249/2003

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 831442/04 - Not.862/2014 - R$ 3.100,48, 831438/04 - Not.864/2014 - R$ 2.083,84, 833249/03 - Not.881/2014 - R$ 6.253,28, 833222/03 - Not.883/2014 - R$ 3.108,99

• 833.222/2003

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 831442/04 - Not.862/2014 - R$ 3.100,48, 831438/04 - Not.864/2014 - R$ 2.083,84, 833249/03 - Not.881/2014 - R$ 6.253,28, 833222/03 - Not.883/2014 - R$ 3.108,99

• 833.600/2004

  o- 368/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brazminco Ltda - 831442/04 - Not.863/2014 - R$ 5.404,58, 833249/03 - Not.882/2014 - R$ 4.961,46 Elisio Eustaquio de Aguiar Laporaes - 833600/04 - Not.861/2014 - R$ 263,59 Mineração Matacao Ltda - 804187/77 - Not.873/2014 - R$ 2.543,90, 804187/77 - Not.874/2014 - R$ 5.087,79 Scherrer & Merklein Industria e Comercio

• 804.187/1977

  o- 368/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brazminco Ltda - 831442/04 - Not.863/2014 - R$ 5.404,58, 833249/03 - Not.882/2014 - R$ 4.961,46 Elisio Eustaquio de Aguiar Laporaes - 833600/04 - Not.861/2014 - R$ 263,59 Mineração Matacao Ltda - 804187/77 - Not.873/2014 - R$ 2.543,90, 804187/77 - Not.874/2014 - R$ 5.087,79 Scherrer & Merklein Industria e Comercio

• 832.347/1993

  832347/93 - Not.876/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.877/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.878/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.879/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.880/2014 - R$ 3.000,37 Top

• 830.920/2007

  832347/93 - Not.876/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.877/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.878/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.879/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.880/2014 - R$ 3.000,37 Top Granitos e Marmores Ltda me - 830920/07 - Not.856/2014 - R$ 295,25, 830920/07 - Not.857/2014 - R$ 2.410,41 Votorantim Metais Zinco s a - 801603/68 - Not.886/2014 - R$ 2.520,04

• 801.603/1968

  832347/93 - Not.876/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.877/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.878/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.879/2014 - R$ 3.000,37, 832347/93 - Not.880/2014 - R$ 3.000,37 Top Granitos e Marmores Ltda me - 830920/07 - Not.856/2014 - R$ 295,25, 830920/07 - Not.857/2014 - R$ 2.410,41 Votorantim Metais Zinco s a - 801603/68 - Not.886/2014 - R$ 2.520,04

• 830.980/1999

  o- 374/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineração Canaã Indústria e Comércio Ltda - 830980/99 - Not.885/2014 - R$ 392,16 Scherrer & Merklein Industria e Comercio

• 831.813/1999

  o- 377/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.813/1999-JAQUELINE APARECIDA DE ARAUJO-

• 831.001/2001

  Guia n° 139/2014-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:21/02/2018 831.001/2001-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-CURRAL DE DENTRO/MG - Guia n° 121/2014-3.190 toneladas/ano-Granito- Validade:19/12/2017 ou PL

• 832.966/2010

  832.966/2010-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINE- RAIS LTDA ME-PEÇANHA/MG - Guia n° 125/2014-3.200 toneladas/ano-Granito- Validade:19/06/2016 ou PL

• 834.177/2010

  834.177/2010-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINE- RAIS LTDA ME-PEÇANHA/MG - Guia n° 124/2014-3.540 toneladas/ano-Granito- Validade:10/12/2017 ou PL

• 830.204/2011

  830.204/2011-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINE- RAIS LTDA ME-COROACI/MG, PEÇANHA/MG - Guia n° 126/2014-3.200 toneladas/ano-Granito- Validade:18/09/2016 ou PL

• 830.407/2014

  830.407/2014-FILITUS EXTRAÇÃO DE MINERAIS LT- DA-BAMBUÍ/MG - Guia n° 129/2014-12.000 toneladas/ano-Filito- Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 833.715/2004

  833.715/2004-GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA- DATAS/MG, GOUVEIA/MG - Guia n° 127/2014-10.500 toneladas/ano-Quartzito- Validade:19/02/2018

• 830.745/2008

  830.745/2008-MINERAÇÃO EUROPA LTDA.-CONCEI- ÇÃO DOS OUROS/MG - Guia n° 138/2014-50.000 toneladas/ano- Areia- Validade:20/02/2018

• 832.614/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dilton Leandro Lima - 832614/12

• 850.984/2012

  o- 89/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 850.984/2012-ENGICOL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E

• 850.699/2012

  Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.699/2012-MARIA DE LOURDES ANDREATTA ES-

• 851.410/2012

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 851.410/2012-JOSÉ ANTONIO DA SILVA-OF. N°1.206/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 851.700/2011

  851.700/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.

• 851.702/2011

  851.702/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.

• 851.703/2011

  851.703/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.

• 851.704/2011

  851.704/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.

• 851.705/2011

  851.705/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.

• 851.707/2011

  851.707/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 850.339/2003

  850.339/2003-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO

• 850.691/2008

  Determina arquivamento Auto de infração(230) 850.691/2008-MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA- AI N°149/2008 Aceita defesa apresentada(241)

• 850.394/2003

  850.394/2003-VALE S A Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 850.822/2012

  850.822/2012-MBAC FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°3.491/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 850.434/2011

  850.434/2011-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA-AI N°573/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 850.493/2007

  850.493/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A - AI N°191/2011

• 850.371/2010

  850.371/2010-CERAMICA TACAJOS INDUSTRIA LTDA ME - AI N°799/2013 Determina o arquivamento imposição de multa(1810)

• 850.459/2011

  850.459/2011-MARCELO NORKEY DUARTE PEREIRA

• 850.804/2011

  850.804/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ

• 850.805/2011

  850.805/2011-JAIRO AFONSO HAGE FILHO Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

• 852.656/1994

  852.656/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA Da provimento ao recurso interposto(1223)

• 850.472/2010

  850.472/2010-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FI- LHO

• 850.473/2010

  850.473/2010-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FI- LHO

• 851.322/2011

  851.322/2011-COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTU-

• 851.163/2013

  851.163/2013-FRANCISCA MARCELY DUARTE PEREI- RA

• 851.729/2013

  851.729/2013-OLACIR ROQUE KADES Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 801.472/1968

  801.472/1968-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA- AI N° 552/2014 e 553/2014

• 850.583/1989

  850.583/1989-GEMA GEOLOGIA E MINERAÇÃO MONT'ALVERNE LTDA- AI N° 579/2014 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 852.145/1976

  852.145/1976-VALE S A-OF. N°739/2014(Exigência Extra Ral Ano -Base 2011); 743/2014(Exigência Ral Retificador Ano-Base 2013) e 744/2014(Exigência Extra Ral Ano-Base 2013).