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SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

Página do DOU de 28/03/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
108

Processos citados

  • 810.337/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.337/2011-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°071/13 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

  • 810.022/1990

    810.022/1990-FONTE DA ILHA MINERAÇÃO LTDA- Fonte Medianeira, Água Mineral Natural Fonte da Ilha, gaseificada artificialmente:500ml, 1.500ml e 2.000ml e sem gás:copo 200ml, 5.000ml, 10.000ml e bambona de 20.000ml-

  • 810.495/1998

    810.495/1998-FAZENDA HAMBURGUESA LTDA- Fonte Guarani, Marca Nutriella, Água Mineral Natural sem gás de 20litros-retornável e 20litros, 15litros e 10litros-descartável- NOVO

  • 810.615/2009

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.615/2009-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA-OF. N°103 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 810.003/1990

    810.003/1990-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°106

  • 810.005/1990

    810.005/1990-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°073

  • 810.129/2001

    810.129/2001-CERÂMICA BONOW LTDA-OF. N°74

  • 810.167/2002

    810.167/2002-AREAL PONTE DO IMPÉRIO LTDA.-OF. N°455

  • 810.638/2005

    810.638/2005-CERÂMICA CONZATTI LTDA ME-OF. N°105

  • 810.583/2007

    810.583/2007-PEDRO ELOI BRUM-OF. N°082

  • 811.073/2008

    811.073/2008-SAIBRASSO BRITAGEM LTDA-OF. N°102

  • 810.543/2010

    810.543/2010-EMIR VOSS-OF. N°109 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 810.133/1986

    810.133/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:548/1986 - Vencimento em 12.03.2014

  • 810.145/1986

    810.145/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:550/1986 - Vencimento em 12.03.2014

  • 810.157/1986

    810.157/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:554/1986 - Vencimento em 12.03.2014

  • 810.409/1987

    810.409/1987-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES- Registro de Licença N°:674/ - Vencimento em 10.12.2017

  • 810.004/1990

    810.004/1990-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:1194/1996 - Vencimento em 14.12.2014

  • 811.566/1995

    811.566/1995-J. FUHRMANN & CIA LTDA.- Registro de Licença N°:1449/1997 - Vencimento em 11.09.2013

  • 810.606/1997

    810.606/1997-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SER- VIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:1554/1998 - Vencimento em 26.10.2013

  • 810.390/2000

    810.390/2000-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.- Registro de Licença N°:092/2008 - Vencimento em 18.02.2014

  • 810.125/2001

    810.125/2001-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA- Registro de Licença N°:2087/2001 - Vencimento em 20.12.2014

  • 810.889/2002

    810.889/2002-GUADAGNIN EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA ME- Registro de Licença N°:2579/2003 - Vencimento em 05.03.2017

  • 810.147/2011

    810.147/2011-AGROPECUÁRIA MARTINI LTDA- Registro de Licença N°:147/2012 - Vencimento em 17.10.2017

  • 810.687/2012

    810.687/2012-AGROPECUÁRIA MARTINI LTDA- Registro de Licença N°:090/2012 - Vencimento em 17.10.2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

  • 810.100/1991

    810.100/1991-IRMÃOS SCALCO LTDA

  • 810.283/2002

    810.283/2002-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR-

  • 810.887/2002

    810.887/2002-TALAMINI & TALAMINI LTDA. EPP

  • 810.189/2009

    810.189/2009-FERNANDO MEIRELES PEREIRA

  • 811.135/2009

    811.135/2009-CLODOMIRO DOS SANTOS MINERADO- RA

  • 811.135/2011

    811.135/2011-EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

  • 810.748/2007

    810.748/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL-OF. N°436 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 811.520/2012

    811.520/2012-MANOEL JOSE DOS SANTOS-OF. N°111

  • 811.589/2012

    811.589/2012-AGRO PASTORIL SÃO JOAQUIM LTDA- OF. N°070/13

  • 811.618/2012

    811.618/2012-VALDIR TIRLONI CERAMICA-OF. N°110

  • 811.652/2012

    811.652/2012-OLGA REGINA SANTOS AZEVEDO ME- OF. N°107

  • 811.727/2012

    811.727/2012-MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA-OF. N°104

  • 884.037/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos Fernandes Dos Santos - 884037/10 Helvio Deeke - 884008/11 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04

  • 884.008/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos Fernandes Dos Santos - 884037/10 Helvio Deeke - 884008/11 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04

  • 884.020/2004

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos Fernandes Dos Santos - 884037/10 Helvio Deeke - 884008/11 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04

  • 815.801/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens

  • 815.037/2002

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec

  • 815.815/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07

  • 815.267/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95

  • 815.142/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336

  • 815.522/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival

  • 815.299/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero

  • 815.297/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração

  • 816.061/1995

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova

  • 815.336/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06

  • 815.740/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02

  • 815.014/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02 Ribeirão do

  • 815.154/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 Sidinei

  • 815.773/2009

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 Sidinei Martiniacki - 815553/08 Tecnoclay Min

  • 815.393/2006

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 Sidinei Martiniacki - 815553/08 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815136/09

  • 815.169/2002

    Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 Sidinei Martiniacki - 815553/08 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815136/09

  • 815.619/2006

    Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 Sidinei Martiniacki - 815553/08 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815136/09

  • 815.553/2008

    Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 Sidinei Martiniacki - 815553/08 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815136/09

  • 815.136/2009

    Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 Sidinei Martiniacki - 815553/08 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815136/09

  • 820.041/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I.

  • 820.123/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 -

  • 820.464/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda

  • 820.094/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP.

  • 820.297/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I.

  • 821.122/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 -

  • 820.036/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I.

  • 820.027/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko

  • 820.002/2007

    Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho -

  • 820.668/2004

    Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues -

  • 820.347/2005

    200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto

  • 820.738/2004

    200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses

  • 820.576/2004

    - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia

  • 820.518/2005

    Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti

  • 820.789/2008

    820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de

  • 820.322/2005

    Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA.

  • 820.874/2006

    f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13

  • 820.444/2005

    242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13

  • 821.046/2008

    A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13

  • 821.149/2008

    241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson

  • 821.071/2008

    241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I

  • 820.784/2005

    Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13

  • 821.024/2008

    Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13

  • 820.577/2004

    Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. -

  • 821.141/2008

    Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e

  • 820.340/2005

    Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo

  • 820.106/2009

    Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - A.I. 214/13

  • 820.095/2009

    Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - A.I. 214/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820763/06 - A.I. 235/13,

  • 820.570/2005

    232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - A.I. 214/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820763/06 - A.I. 235/13, 820764/06 - A.I. 236/13 Walmir Rodrigues - 820002/09 - A.I.

  • 820.398/2005

    Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - A.I. 214/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820763/06 - A.I. 235/13, 820764/06 - A.I. 236/13 Walmir Rodrigues - 820002/09 - A.I. 199/13 Wedson Pedroso - 820058/09 - A.I. 207/13

  • 820.763/2006

    Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - A.I. 214/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820763/06 - A.I. 235/13, 820764/06 - A.I. 236/13 Walmir Rodrigues - 820002/09 - A.I. 199/13 Wedson Pedroso - 820058/09 - A.I. 207/13

  • 820.764/2006

    821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - A.I. 214/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820763/06 - A.I. 235/13, 820764/06 - A.I. 236/13 Walmir Rodrigues - 820002/09 - A.I. 199/13 Wedson Pedroso - 820058/09 - A.I. 207/13

  • 820.002/2009

    821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - A.I. 214/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820763/06 - A.I. 235/13, 820764/06 - A.I. 236/13 Walmir Rodrigues - 820002/09 - A.I. 199/13 Wedson Pedroso - 820058/09 - A.I. 207/13

  • 820.058/2009

    Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - A.I. 214/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820763/06 - A.I. 235/13, 820764/06 - A.I. 236/13 Walmir Rodrigues - 820002/09 - A.I. 199/13 Wedson Pedroso - 820058/09 - A.I. 207/13

  • 820.909/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos

  • 820.714/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos

  • 820.276/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel

  • 820.717/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e

  • 820.243/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389

  • 820.240/2005

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva

  • 820.302/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 /

  • 820.109/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo

  • 820.406/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez

  • 821.254/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege

  • 820.389/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José

  • 821.189/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk

  • 821.227/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10

  • 820.996/2010

    (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11

  • 820.731/2009

    Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz

  • 820.993/2009

    Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo

  • 820.942/2010

    Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115

  • 820.943/2010

    de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton

  • 821.179/2011

    de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia

  • 821.002/2010

    Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes

  • 821.114/2010

    Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra

  • 821.116/2010

    Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda -

  • 820.049/2009

    Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - Nelson Zene Júnior - 820314/06,

  • 820.115/2012

    Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - Nelson Zene Júnior - 820314/06, 820350/07, 820528/07 Roberto Soares

  • 820.100/2011

    Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - Nelson Zene Júnior - 820314/06, 820350/07, 820528/07 Roberto Soares Rodrigues - 820698/09

  • 821.211/2011

    Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - Nelson Zene Júnior - 820314/06, 820350/07, 820528/07 Roberto Soares Rodrigues - 820698/09

  • 820.314/2006

    8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - Nelson Zene Júnior - 820314/06, 820350/07, 820528/07 Roberto Soares Rodrigues - 820698/09

  • 820.350/2007

    Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - Nelson Zene Júnior - 820314/06, 820350/07, 820528/07 Roberto Soares Rodrigues - 820698/09

  • 820.528/2007

    Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - Nelson Zene Júnior - 820314/06, 820350/07, 820528/07 Roberto Soares Rodrigues - 820698/09

  • 820.698/2009

    Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - Nelson Zene Júnior - 820314/06, 820350/07, 820528/07 Roberto Soares Rodrigues - 820698/09

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.337/2011-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°071/13 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.022/1990-FONTE DA ILHA MINERAÇÃO LTDA- Fonte Medianeira, Água Mineral Natural Fonte da Ilha, gaseificada artificialmente:500ml, 1.500ml e 2.000ml e sem gás:copo 200ml, 5.000ml, 10.000ml e bambona de 20.000ml- IJUÍ/RS 810.495/1998-FAZENDA HAMBURGUESA LTDA- Fonte Guarani, Marca Nutriella, Água Mineral Natural sem gás de 20litros-retornável e 20litros, 15litros e 10litros-descartável- NOVO HAMBURGO/RS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.615/2009-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA-OF. N°103 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.003/1990-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°106 810.005/1990-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°073 810.129/2001-CERÂMICA BONOW LTDA-OF. N°74 810.167/2002-AREAL PONTE DO IMPÉRIO LTDA.-OF. N°455 810.638/2005-CERÂMICA CONZATTI LTDA ME-OF. N°105 810.583/2007-PEDRO ELOI BRUM-OF. N°082 811.073/2008-SAIBRASSO BRITAGEM LTDA-OF. N°102 810.543/2010-EMIR VOSS-OF. N°109 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.133/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:548/1986 - Vencimento em 12.03.2014 810.145/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:550/1986 - Vencimento em 12.03.2014 810.157/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:554/1986 - Vencimento em 12.03.2014 810.409/1987-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES- Registro de Licença N°:674/ - Vencimento em 10.12.2017 810.003/1990-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:1193/1996 - Vencimento em 14.12.2014 810.004/1990-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:1194/1996 - Vencimento em 14.12.2014 811.566/1995-J. FUHRMANN & CIA LTDA.- Registro de Licença N°:1449/1997 - Vencimento em 11.09.2013 810.606/1997-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SER- VIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:1554/1998 - Vencimento em 26.10.2013 810.390/2000-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.- Registro de Licença N°:092/2008 - Vencimento em 18.02.2014 810.125/2001-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA- Registro de Licença N°:2087/2001 - Vencimento em 20.12.2014 810.129/2001-CERÂMICA BONOW LTDA- Registro de Licença N°:2442/2003 - Vencimento em 04.09.2016 810.889/2002-GUADAGNIN EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA ME- Registro de Licença N°:2579/2003 - Vencimento em 05.03.2017 810.638/2005-CERÂMICA CONZATTI LTDA ME- Registro de Licença N°:036/2006 - Vencimento em 23.01.2017 810.543/2010-EMIR VOSS- Registro de Licença N°:79/2010 - Vencimento em 15.10.2016 810.147/2011-AGROPECUÁRIA MARTINI LTDA- Registro de Licença N°:147/2012 - Vencimento em 17.10.2017 810.687/2012-AGROPECUÁRIA MARTINI LTDA- Registro de Licença N°:090/2012 - Vencimento em 17.10.2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.147/2011-AGROPECUÁRIA MARTINI LTDA- Cessionário:Enediane Martini-ME- CNPJ 16.876.000/0001-90- Registro de Licença n°147/2012- Vencimento da Licença: 17.10.2017 810.687/2012-AGROPECUÁRIA MARTINI LTDA- Cessionário:Enediane Martini-ME- CNPJ 16.876.000/0001-90- Registro de Licença n°090/2012- Vencimento da Licença: 17.10.2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.100/1991-IRMÃOS SCALCO LTDA 810.283/2002-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 810.887/2002-TALAMINI & TALAMINI LTDA. EPP 810.189/2009-FERNANDO MEIRELES PEREIRA 811.135/2009-CLODOMIRO DOS SANTOS MINERADO- RA 811.135/2011-EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 810.748/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL-OF. N°436 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.520/2012-MANOEL JOSE DOS SANTOS-OF. N°111 811.589/2012-AGRO PASTORIL SÃO JOAQUIM LTDA- OF. N°070/13 811.618/2012-VALDIR TIRLONI CERAMICA-OF. N°110 811.652/2012-OLGA REGINA SANTOS AZEVEDO ME- OF. N°107 811.727/2012-MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA-OF. N°104 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 3 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos Fernandes Dos Santos - 884037/10 Helvio Deeke - 884008/11 Marcos Antonio Fernandes da Silva - 884020/04 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 56/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Malkowski - 815801/06 Britaxan Britadeira LTDA. - 815037/02 Carlos Roberto Amante - 815815/06 Cintia Beilfuss Murceski - 815267/07 Construtora Nunes Ltda - 815142/09 Costa Brava Administradora e Investidora de Bens Próprios Ltda - 815522/08 Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815299/07, 815297/07 Hilton Grave - 816061/95 Idenildo Protásio da Silva - 815336/09 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Maria Marli Nicolau - 815014/09 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815154/09 Niero Mineração Ltda me - 815773/09 Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 Repecal Britagens LTDA. - 815169/02 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815619/06 Sidinei Martiniacki - 815553/08 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815136/09 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 36/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820041/09 - A.I. 200/13 Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820123/05 - A.I. 220/13 Carlos r. Acosta - me - 820464/05 - A.I. 226/13 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820094/06 - A.I. 231/13, 820297/06 - A.I. 237/13 Erg Mineração e Comércio Ltda - 821122/08 - A.I. 197/13 f3 Materiais Para Construção Ltda me - 820036/07 - A.I. 242/13 Fonte L'acqua Santa Mineração Ltda - EPP. - 820027/09 - A.I. 198/13 Fontex Importadora e Exportadora Ltda - 820002/07 - A.I. 241/13 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820668/04 - A.I. 222/13 Guilherme de Azevedo Sodré - 820347/05 - A.I. 216/13 Ivan Leleko Filho - 820738/04 - A.I. 221/13 Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - A.I. 224/13 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - A.I. 225/13 Junior Alexandre Moreira Pinto - 820789/08 - A.I. 189/13 Lucas Ulisses Gomes Rosa - 820322/05 - A.I. 218/13 Manuela Georgia Manolescu Jaime - 820874/06 - A.I. 232/13 Mario Noveletti Sobrinho - 820444/05 - A.I. 212/13 Maurício Pereira de Menezes - 821046/08 - A.I. 185/13 Mineração Baruel LTDA. - 821149/08 - A.I. 193/13, 821071/08 - A.I. 183/13 Mineração Bom Retiro LTDA. - 820784/05 - A.I. 229/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 821024/08 - A.I. 187/13 Moacir Wolf - 820577/04 - A.I. 223/13 Nelson Ciancaglio me - 821141/08 - A.I. 195/13 Osvaldir Santon-me - 820340/05 - A.I. 217/13 Tupi Paulista Mineração Ltda - 820106/09 - A.I. 211/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820095/09 - A.I. 210/13 Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 - A.I. 228/13 Viterbo Machado Luz Mineração LTDA. - 820398/05 - A.I. 214/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820763/06 - A.I. 235/13, 820764/06 - A.I. 236/13 Walmir Rodrigues - 820002/09 - A.I. 199/13 Wedson Pedroso - 820058/09 - A.I. 207/13 RELAÇÃO N o- 42/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 820909/09 Adib Nami Chaib - 820714/09 Agropecuária Ilrocha Ltda - 820276/12 Águas Das Terras Soluções Alternativas no Abastecimento de Água LTDA. - 820717/10 Almir Góis Dos Santos - 820243/08 Antônio Carlos Bernardi - 820240/05 Carlos Roberto Alves - 820302/12, 820109/12 Cel Engenharia Ltda - 820406/12 Cerâmica Ponte Alta LTDA. - 821254/10 Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA. - 820389/12 Fanny Karine de Paula Silva Petriglia - 821189/11, 8 2 11 9 0 / 11 Heraldo Reis Mousesian - 821227/11 Ignez Emilia Jens Kotolak - 820996/10 Jofege Pavimentação e Construção LTDA. - 820731/09, José Ricardo Dias de Oliveira - 820993/09 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10, 820943/10 Luis Fernando Campos Petta - 821179/11 Luis Roberto Coutinho Nogueira - 821002/10 Luiz Umberto Cavaçana - 821114/10, 821116/10 Marcelo Carpino di Ianni - 820049/09 Marcos Carvalho - 820115/12 Milton Carlos Bonato - 820100/11 Nara Nidia Viguetti Yonamine - 821211/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - Nelson Zene Júnior - 820314/06, 820350/07, 820528/07 Roberto Soares Rodrigues - 820698/09 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 41, DE 27 DE MARÇO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000038/2013-31, resolve: Art. 1o Definir em 0,051 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Juliana I, de propriedade da empresa Juliana Energética Ltda., localizada no Rio Juliana, Município de Igrapiúna, Estado da Bahia. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da CGH Juliana I refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Juliana I poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 28/03/2013, p. 108

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