Página do DOU de 15/05/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n seccionamento da linha de transmissão, em 230 kV, Barreiras - Bom Jesus da Lapa na Subestação Barreiras II, de responsabilidade da São Pedro Transmissora - SPT, para que a Enel Green Power participações Ltda. - EGP conclua a conexão em configuração definitiva por meio do seccionamento na Subestação Tabocas do Brejo Velho. JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 11 de maio de 2017 Nº 1.294 Processo no 48500.006243/2013-70. Interessados: Energisa Mato Grosso do Sul - EMS (compradora) e Geração Biomassa Vista Alegra 1 (vendedora). Decisão: registrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCVE 02/2013. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ RELAÇÃO N o- 121/2017-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 870.150/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.151/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 871.020/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.029/1998-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.031/1998-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.032/1998-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.266/2000-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.908/2001-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 871.107/2002-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 870.126/2005-ANTONIO OLIOSI MINERAÇÃO ME 871.705/2005-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 800.465/2006-MONT GRANITOS S/A 873.034/2008-FRANCISCO GILBERTO BRANDT 870.873/2009-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA 815.043/2013-VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA RELAÇÃO N o- 122/2017-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado (244) 806.102/2008-B&A FOSFATO MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado (356) 896.526/1999-WL MINERAÇÃO LTDA-Nos termos do PA- RECER Nº 00022/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão: - DECLARO A NULIDADE de todo e qualquer ato do Superintendente do DNPM de julgamento do recurso/pedido de reconsideração de fls. 488/493, por se tratar de ato de competência da autoridade máxima da autarquia. RECEBO o pedido de reconsideração de fls. 488/493, como recurso em razão da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer e de obter a reforma da decisão a que se refere, e NÃO CONHEÇO, mantenho, assim, inalterado o despacho que aprovou o Relatório Final de Pesquisa, com redução de área para 410,59 ha (fl.481), reconhecendo-se a ocorrência de preclusão lógica a impedir que a questão seja rediscutida administrativamente 896.581/2009-MONTE MORIAH GRANITOS LTDA-Nos termos do PARECER Nº 00022/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão: - DECLARO A NULIDADE de todo e qualquer ato do Superintendente do DNPM de julgamento do recurso/pedido de reconsideração de fls. 488/493, por se tratar de ato de competência da autoridade máxima da autarquia RECEBO o pedido de reconsideração de fls. 488/493, como recurso em razão da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer e de obter a reforma da decisão a que se refere, e NÃO CONHEÇO, mantenho, assim, inalterado o despacho que aprovou o Relatório Final de Pesquisa, com redução de área para 410,59 ha (fl.481), reconhecendo-se a ocorrência de preclusão lógica a impedir que a questão seja rediscutida administrativamente 896.433/2010-PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-Nos termos do PARECER Nº 00022/2017/PF- DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão: - DECLARO A NULIDADE de todo e qualquer ato do Superintendente do DNPM de julgamento do recurso/pedido de reconsideração de fls. 488/493, por se tratar de ato de competência da autoridade máxima da autarquia. RECEBO o pedido de reconsideração de fls. 488/493, como recurso em razão da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer e de obter a reforma da decisão a que se refere, e NÃO CONHEÇO, mantenho, assim, inalterado o despacho que aprovou o Relatório Final de Pesquisa, com redução de área para 410,59 ha (fl.481), reconhecendo-se a ocorrência de preclusão lógica a impedir que a questão seja rediscutida administrativamente 896.186/2014-MINERAÇÃO SULU LTDA. ME-Nos termos do PARECER Nº 00022/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão: - DE- CLARO A NULIDADE de todo e qualquer ato do Superintendente do DNPM de julgamento do recurso/pedido de reconsideração de fls. 488/493, por se tratar de ato de competência da autoridade máxima da autarquia. RECEBO o pedido de reconsideração de fls. 488/493, como recurso em razão da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer e de obter a reforma da decisão a que se refere, e NÃO CONHEÇO, mantenho, assim, inalterado o despacho que aprovou o Relatório Final de Pesquisa, com redução de área para 410,59 ha (fl.481), reconhecendo-se a ocorrência de preclusão lógica a impedir que a questão seja rediscutida administrativamente VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 103/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.560/2016-RAIMUNDO VIANA DUTRA-OF. N°580/2017 860.570/2016-LGV MINERAÇÃO LTDA-OF. N°581/2017 860.571/2016-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°582/2017 860.583/2016-LGV MINERAÇÃO LTDA-OF. N°581/2017 860.715/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°583/2017 860.013/2017-JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°544/2017 860.066/2017-JOSÉ DOS PASSOS LIMA-OF. N°541/2017 860.096/2017-FRANK WANDERSON DA SILVA PORTI- LHO-OF. N°540/2017 860.108/2017-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°539/2017 860.112/2017-ESPAÇO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LT- DA-OF. N°536/2017 860.161/2017-DIEGO TEIXEIRA DA SILVA-OF. N°572/2017 860.169/2017-INVEST RENDA, MINERAÇÃO, COMÉR- CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-OF. N°573/2017 860.175/2017-GILSON DIVINO DA SILVA-OF. N°574/2017 860.200/2017-FERNANDO PEREIRA FILHO-OF. N°575/2017 860.227/2017-EULER MARTINS BORGES FILHO-OF. N°576/2017 860.246/2017-PAULO VIRGÍLIO MOREIRA MONTEIRO- OF. N°543/2017 860.276/2017-ALE RODRIGUES VIEIRA-OF. N°577/2017 860.279/2017-ROGÉRIO TOKARSKI-OF. N°578/2017 Fase de Licenciamento Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 861.352/2015-RONILDO BRÁS DE CARVALHO-areia-Registro de Licença N°134/2016, DOU de 26/10/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.289/2017-JOSE PALHARES DE OLIVEIRA-OF. N°592/2017 860.291/2017-MARINHO PEREIRA BRAGA-OF. N°593/2017 860.294/2017-CONSTRUTORA PERFIL LTDA-OF. N°595/2017 860.299/2017-VANDERLEY ANTONIO DA COSTA-OF. N°594/2017 860.306/2017-GERALDO ALOÍSIO DE MACEDO-OF. N°596/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 860.349/2017-VALQUIRIA FABRICIA BARCELOS DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 35/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 Monica Eliane Guil - 826948/13 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 Paulo Assunção - 826413/15 Zelita Maria Przywitowski - 826633/15 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 890.784/2014-VALE DO PAITITI LTDA ME Nega provimento a defesa apresentada(242) 890.197/2013-PEDREIRA ITAPORANA LTDA - ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.868/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 1.072/2017/DNPM/RJ-DFAM 890.611/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 811/2017/DNPM/RJ-DFAM Indefere pedido de reconsideração(263) 890.123/2014-JOSÉ ROBERTO EVANGELISTA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.262/2011-MARCOS GOULART DE ABREU VOM- HOF- Área de 49,9 ha para 28,63 ha-ÁGUA MINERAL Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.039/2010-A. A. RIBEIRO COMÉRCIO DE AREIA-areia DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 119/2017-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 850.670/2004-SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 850.986/2007-MINERAÇÃO CASTELO DOS SONHOS LT D A . 830.862/2010-FERLIG FERRO LIGA LTDA 831.119/2011-CRISTAL EXTRAÇÕES MINERAIS LTDA ME 832.087/2012-APARECIDA DAS GRAÇAS DE SOUZA 830.293/2014-MINERADORA E AREAL SANTO ANTÔ- NIO LTDA ME 870.031/2014-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 866.845/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Alvará N°1241- DOU de 17/2/2017 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 871.447/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 870.693/2009-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LIBARINO LTDA ME. Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 010.604/1967-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 860.188/2014- Recurso interposto por TRANSMIX ENGE- NHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. RELAÇÃO N o- 120/2017-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.139/2010-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RON- DÔNIA S.A.-ESPIGÃO D'OESTE/RO, PIMENTA BUENO/RO - Guia n° 24/2017-360.000Toneladas/ano-CALCÁRIO (CORRETIVO DE SOLO)- Validade:30/9/2017 886.450/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO, NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO - Guia n° 22/2017-86.000Toneladas/ano-ZINCO- Validade:31/3/2018 886.114/2012-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-ESPIGÃO D'OESTE/RO, PIMENTA BUENO/RO - Guia n° 25/2017-30.000Toneladas/ano-MANGANÊS- Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.041/2006-KLETTENBERG SERVIÇOS DE TERRA- PLENAGENS EIRELI-AURORA/SC, ITUPORANGA/SC - Guia n° 21/2017-164.400Toneladas/ano-FOLHELHO- Validade:6/7/2020