CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 03/12/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 162 /2013 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar , parcelar ou apresentar defesa, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.208/2013. Notificado nº: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV. CNPJ/CPF: 10.807.972/0001-46. NFLDP nº: 010/2013 - DNPM/CE. Valor: R$ 895.741,51. Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedentes a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.832/2010. Notificado nº: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV. CNPJ/CPF: 10.807.972/0001-46. NFLDP nº: 541/2010 - DNPM/CE. Valor: R$ 1.606.974,60. LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.729/2011. Notificado nº: PETROBRITA - Indústria de Britagem do Cariri Ltda. CNPJ/CPF: 09.409.616/0001-95. NFLDP nº: 10/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 200.222,81. RELAÇÃO N o- 166/2013 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 800.491/2007-ACINBEL AGRO COMÉRCIO E INDÚS- TRIA BEZERRA LTDA. - Publicado DOU de 08/08/2013, Relação n° 103/2013, Seção 1, pág. 60- "onde se lê, ... CNPJ: 05.324.20 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 841/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 831.856/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.956/2012-FERNANDO DAS DORES FERREIRA 832.041/2012-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA 832.042/2012-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA 832.055/2012-AREIAS DO PORTO LTDA ME 833.058/2012-JUBITA MINERAÇÃO LTDA 833.577/2012-ANTÔNIO PINTO DE ALMEIDA NETTO 833.808/2012-SÉRGIO BORGES NETTO 830.923/2013-DALA GRANITO COMERCIO E EXPOR- TAÇÃO LTDA 831.258/2013-VANDOIRES RIBEIRO DE SOUZA 831.908/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. 831.972/2013-LEONARDO DE RESENDE MIRANDA 831.976/2013-MARIO REIS DE OLIVEIRA 831.979/2013-AXXIA MINERAÇAO LTDA 831.993/2013-JAIME FIGUEIREDO 832.000/2013-RONALDO DA SILVA AMARAL 833.082/2013-ANTÔNIO FERREIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 834.032/2006-ARMANDO CÂNDIDO GONÇALVES-OF. N°2753/13-DGTM 831.112/2011-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°2749/13-DGTM 834.668/2011-BEM VIVER EMPREENDIMENTOS LT- DA-OF. N°2743/13-DGTM 832.000/2012-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-OF. N°2754/13-DGTM 832.427/2012-JOSÉ MOREIRA FILHO-OF. N°2740/13- DGTM 833.123/2012-JOSÉ BATISTA GOMES-OF. N°2745/13- DGTM 831.714/2013-GUILHERME DE SOUZA LIMA ME-OF. N°2750/13-DGTM Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166) 831.957/2013-MRC CONSTRUCOES E LOCACOES LT- DA EPP Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.932/2012-DEPOSITO DE AREIA RIBEIRO E SOUSA LTDA ME-OF. N°340/13-ERPM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 834.763/2008-PEDRO FELICIO DE SOUZA ME-OF. N°2756/13-DGTM 832.766/2011-JOSE LUCIO DE FREITAS GUIMARÃES- OF. N°2736/13-DGTM 833.059/2011-DRAGAGEM BARREIRO LTDA-OF. N°2729/13-DGTM 831.934/2012-CONSTRUTORA SOL NASCENTE MA- TIAS CARDOSO LTDA EPP-OF. N°2533/13-DGTM 831.387/2013-EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA SANTA RITA LTDA ME-OF. N°2543/13-DGTM 831.446/2013-FERNANDO ANTONIO MACIEL-OF. N°2540/13-DGTM 831.464/2013-JOSÉ PEDRO CATANI DE PAULA ME-OF. N°2539/13-DGTM 831.510/2013-ADERBALDO REZENDE RIBEIRO-OF. N°2737/13-DGTM 831.823/2013-PEDREIRA MARQUES LTDA ME-OF. N°2546/13-DGTM 831.945/2013-VICENTE PIMENTEL RHODES ME-OF. N°2757/13-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 832.551/2011-ELIANE FARIA DE ARAUJO FERREIRA- OF. N°2733/13-DGTM 833.037/2011-NORFINO DA PAIXÃO TAVARES-OF. N°2735/13-DGTM 834.228/2011-CERÂMICA RIACHO LTDA-OF. N°2732/13-DGTM 834.000/2012-CERÂMICA CRUZ E COELHO INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2734/13-DGTM Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 831.463/2013-PEDRO JOSÉ DE SOUZA CPF 271.501.606 97 ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 831.356/2013-DRAGA IRMÃOS CALEARE LTDA.-OF. N°2738/13-DGTM Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 003.392/1935-JANDYRA MONIZ TORRES - F.I.- AI N°2332,2333,2334,2335 e 2336/13,para arrendatária:Ind. e Com. de Bebidas e Min. Costa Pimentel Ltda 011.417/1942-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°2381,2382,2383,2384 e 2385/13-FISC 005.658/1960-MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA- AI N°2396,2397,2398,2399 e 2400/13-FISC 812.645/1974-TRANSMITA MINERAÇÃO SA.- AI N°2401,2402,2403,2404 e 2405/13-FISC 803.006/1976-MINERAÇÃO RIO TANQUE LTDA- AI N°2386,2387,2388,2389 e 2390/13-FISC 808.809/1976-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERA- ÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI N°2391,2392,2393,2394 e 2395/13- FISC 830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LT- DA- AI N°2406,2407,2408,2409 e 2410/13-FISC 830.017/1985-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA- AI N°2331/13-FISC RELAÇÃO N o- 843/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 833.760/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A. 834.248/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 830.526/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.639/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.640/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.641/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.642/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.643/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.644/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.645/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.646/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.647/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.648/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.649/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.650/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.651/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 830.652/2011-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 831.291/2011-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA. 834.792/2011-RONALDO NOGUEIRA DRUMMOND 834.909/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.910/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.911/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.914/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.915/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.916/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.917/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.918/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.919/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.920/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.924/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.926/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 834.927/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 831.961/2012-MINERFAL MINAS MINERADORA LTDA 832.034/2012-MINERAÇÃO & CONSTRUÇÃO SÃO JOÃO DEL REI LTDA 833.811/2012-DACAL MINERAÇÃO LTDA. 834.199/2012-MINERAIS BRASIL LTDA 834.200/2012-MINERAIS BRASIL LTDA 834.201/2012-MINERAIS BRASIL LTDA 834.202/2012-MINERAIS BRASIL LTDA 834.203/2012-MINERAIS BRASIL LTDA 834.204/2012-MINERAIS BRASIL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 832.113/1986-JOVINO RODRIGUES -Alvará N°4340/00 830.370/2002-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA. -Alvará N°3482/02 830.372/2002-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA. -Alvará N°4037/02 834.011/2007-INGO GUSTAV WENDER -Alvará N°1855/13 834.102/2008-FLÁVIO GRISI -Alvará N°3645/10 830.816/2009-FLÁVIO GRISI -Alvará N°4211/10 830.817/2009-FLÁVIO GRISI -Alvará N°4212/10 832.413/2012-CARLOS JOSÉ SILVEIRA LAGE -Alvará N°2510/13 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 832.870/1996-BRITADOR SÃO GERALDO LTDA RELAÇÃO N o- 844/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.669/1999-ROVILSON DONIZETI DE ALMEIDA- Área de 670,39 ha para 49,85 ha-Areia e Cascalho 830.296/2009-VICENTE DE PAULA VENANCIO XA- VIER- Área de 67,16 ha para 49,25 ha-Areia 833.451/2010-MINERAÇÃO PANCIERI LTDA- Área de 842,9 ha para 422,96 ha-Granito - Revestimento Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.943/2008-JOAQUIM PEREIRA DA MOTA-Saibro 834.394/2012-DAVID RODRIGO DA SILVA-Areia 834.395/2012-DAVID RODRIGO DA SILVA-Areia 834.396/2012-DAVID RODRIGO DA SILVA-Areia 834.397/2012-DAVID RODRIGO DA SILVA-Areia 834.398/2012-DAVID RODRIGO DA SILVA-Areia RELAÇÃO N o- 845/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.580/1979-ARQUEANA DE MINÉRIOS E METAIS LTDA.-OF. N°149/13-ESCGV 831.599/2000-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°266/13-ERPC 832.557/2001-JAIR MAZON JÚNIOR-OF. N°338/13- ERPM 832.344/2004-JOÃO PAULO BARBOSA-OF. N°268/13- ERPC 831.601/2005-OLARIA SM LTDA - ME-OF. N°337/13- ERPM 832.727/2005-VALE S A-OF. N°273/13-ERPC 830.593/2006-JAIR NASCIMENTO DIAS-OF. N°270/13- ERPC 831.799/2006-IVAN LELEKO FILHO-OF. N°271/13-ERPC 834.189/2006-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°3929/13-FISCAM 832.570/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°3932/13-FISCAM 834.931/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°3928/13-FISCAM 830.522/2008-CLEIDER YOSHIO AIKAWA-OF. N°272/13-ERPC 830.959/2008-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°3930/13-FISCAM 831.920/2008-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°3931/13-FISCAM 832.023/2008-VALE S A-OF. N°274/13-ERPC 832.615/2009-MARCUS HENRIQUE RABELLO DE OLI- VEIRA SANTOS-OF. N°3779/13-FISC