SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Página do DOU de 20/02/2014 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 20/02/2014
Edição: 1
Página: 41

Processos citados

868.286/2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.286/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°122/14
868.287/2013
868.287/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°122/14
868.288/2013
868.288/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°122/14
868.315/2013
868.315/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14
868.316/2013
868.316/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14
868.317/2013
868.317/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14
868.318/2013
868.318/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14
868.319/2013
868.319/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14
868.330/2013
868.330/2013-MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA ME-OF. N°136/14
868.001/2014
868.001/2014-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-OF. N°137/14
868.007/2014
868.007/2014-GERSON PRATA JUNIOR-OF. N°179/14
868.008/2014
868.008/2014-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°185/14
868.009/2014
868.009/2014-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°185/14
868.010/2014
868.010/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°186/14
868.011/2014
868.011/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°186/14
868.012/2014
868.012/2014-TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS-OF. N°187/14 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.104/1997
868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA- OF. N°182/14 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
868.260/2012
868.260/2012-C A A DOS SANTOS ME Fase de Licenciamento Determina a cassação do Registro de Licença(1289)
868.124/2005
868.124/2005-MARCOS JOSE FELIX- Registro de Licença N°24/2005- Publicado no DOU de 21/10/2005
826.277/1998
826277/98 - Processo de cobrança: 926302/13 Valor: R$.4.784,79 Titular: Hobi & CIA.LTDA. Cpf/cnpj
820.642/1987
820642/87 - Processo de cobrança: 926506/13 Valor: R$.186.726,73
820.091/1988
820091/88 - Processo de cobrança: 926577/13 Valor: R$.288.005,69 Titular: Pedreira Ica Ltda Cpf/cnpj
821.072/1981
821072/81 - Processo de cobrança: 926574/13 Valor: R$.289.211,31
826.261/1998
826261/98 - Processo de cobrança: 926037/14 Valor: R$.37.700,52 Titular: Mineração Fiorese Ltda Cpf/cnpj
800.520/1968
800520/68 - Processo de cobrança: 926032/14 Valor: R$.20.142,63 Titular: Minérios Furquim
820.337/1980
820337/80 - Processo de cobrança: 926034/14 Valor: R$.201.611,25
848.042/2009
o- 30/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.25/2014 - R$ 2.591,14 Serra Norte Granitos Ltda - 848373/08 - Not.26/2014 - R$
848.373/2008
o- 30/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.25/2014 - R$ 2.591,14 Serra Norte Granitos Ltda - 848373/08 - Not.26/2014 - R$
886.253/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho -
886.335/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio
886.335/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha
886.302/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14
886.369/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13
886.384/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me -
886.179/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14
886.077/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14
886.320/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais
886.257/2003
Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim
886.322/2012
Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14
886.197/2012
Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I.
886.056/2013
Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 -
886.294/2008
Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração
886.121/2010
Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A
886.278/2013
52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J
886.298/2013
A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216
880.057/1986
54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14
886.393/2013
54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I.
886.006/2011
A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I.
886.216/2013
d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara
886.154/2012
45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10
886.215/2012
45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14
886.057/2012
e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14
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46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15
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46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I.
886.275/2011
A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I.
886.276/2011
A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I.
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Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I.
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48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I.
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48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I.
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- A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I.
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- A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I.
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- A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I.
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- A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I.
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- A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I.
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Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I.
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J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I.
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Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu
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Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I.
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Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa
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Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e
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José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I.
886.293/2011
José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil
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Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I
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Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias
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- A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos
886.466/2010
A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos Santos - 886230/11 - A.I. 8/14 Pedro Gonçalves de Andrade - 886267/12 - A.I
886.019/2013
- A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos Santos - 886230/11 - A.I. 8/14 Pedro Gonçalves de Andrade - 886267/12 - A.I. 43/14 Siria Amaral Jacob - 886218/12 - A.I.
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886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos Santos - 886230/11 - A.I. 8/14 Pedro Gonçalves de Andrade - 886267/12 - A.I. 43/14 Siria Amaral Jacob - 886218/12 - A.I. 39/14 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 37/14 Vilmar
886.230/2011
886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos Santos - 886230/11 - A.I. 8/14 Pedro Gonçalves de Andrade - 886267/12 - A.I. 43/14 Siria Amaral Jacob - 886218/12 - A.I. 39/14 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 37/14 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - A.I. 34/14
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18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos Santos - 886230/11 - A.I. 8/14 Pedro Gonçalves de Andrade - 886267/12 - A.I. 43/14 Siria Amaral Jacob - 886218/12 - A.I. 39/14 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 37/14 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - A.I. 34/14
886.218/2012
A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos Santos - 886230/11 - A.I. 8/14 Pedro Gonçalves de Andrade - 886267/12 - A.I. 43/14 Siria Amaral Jacob - 886218/12 - A.I. 39/14 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 37/14 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - A.I. 34/14
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A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos Santos - 886230/11 - A.I. 8/14 Pedro Gonçalves de Andrade - 886267/12 - A.I. 43/14 Siria Amaral Jacob - 886218/12 - A.I. 39/14 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 37/14 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - A.I. 34/14
886.115/2012
886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos Santos - 886230/11 - A.I. 8/14 Pedro Gonçalves de Andrade - 886267/12 - A.I. 43/14 Siria Amaral Jacob - 886218/12 - A.I. 39/14 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 37/14 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - A.I. 34/14
815.383/2011
o- 14/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.383/2011-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO- Alvará n°11020/2011 -
815.971/2013
815.971/2013-ERIVELTON ORSI- CPF ou CNPJ 043297179-30
815.057/2012
815.057/2012-ERIVELTON ORSI- Alvará n°2661/2013 -
815.972/2013
815.972/2013-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO- CPF ou CNPJ 902411009-25
815.208/2013
815.208/2013-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO- Alvará n°4583/2013 -
815.002/2014
815.002/2014-OLARIA ROSSO LTDA ME- CPF ou CNPJ 95799441/0001-01 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.271/2004
815.271/2004-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°632/2014
815.509/2006
815.509/2006-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°633/2014
815.017/2009
815.017/2009-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°628/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.286/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°122/14 868.287/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°122/14 868.288/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA-OF. N°122/14 868.315/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14 868.316/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14 868.317/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14 868.318/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14 868.319/2013-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°134/14 868.330/2013-MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA ME-OF. N°136/14 868.001/2014-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-OF. N°137/14 868.007/2014-GERSON PRATA JUNIOR-OF. N°179/14 868.008/2014-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°185/14 868.009/2014-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°185/14 868.010/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°186/14 868.011/2014-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°186/14 868.012/2014-TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS-OF. N°187/14 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA- OF. N°182/14 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.260/2012-C A A DOS SANTOS ME Fase de Licenciamento Determina a cassação do Registro de Licença(1289) 868.124/2005-MARCOS JOSE FELIX- Registro de Licença N°24/2005- Publicado no DOU de 21/10/2005 ANTONIO CARLOS NAVERRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2014 LICENCIAMENTO ( 7.72) Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve apresentação da defesa administrativa; restando-lhes pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.216/2013 Notificado: Severino Cordeiro do Amaral. CNPJ/CPF: 02.942.745/0001-03 NFLDP nº 83/2013 Valor: R$ 21.513,09 Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve apresentação da defesa administrativa; restando-lhes pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.271/2013 Notificado: Suenia da Silva Vieira ME. CNPJ/CPF: 07.300.703/0001-84 NFLDP nº 105/2013 Valor: R$ 1.914,18 Fica o abaixo relacionado ciente de que se julgou, parcialmente, procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhes pagar, parcelar ou interpor recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.338/2011 Notificado: Extração de Areia São Miguel Ltda. CNPJ/CPF: 03.215.725/0001-95 NFLDP nº 275/2011 Valor: R$ 14.194,23 Fica o abaixo relacionado ciente de que se julgou, parcialmente, procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.337/2011 Notificado: Extração de Areia São Miguel Ltda. CNPJ/CPF: 03.215.725/0001-95 NFLDP nº 271/2011 Valor: R$ 17.835,55 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 149/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Baleal Indústria e Comércio de Areia Ltda Epp Cpf/cnpj :02.046.178/0001-07 - Processo minerário: 826277/98 - Processo de cobrança: 926302/13 Valor: R$.4.784,79 Titular: Hobi & CIA.LTDA. Cpf/cnpj :81.639.791/0001-04 - Processo minerário: 820642/87 - Processo de cobrança: 926506/13 Valor: R$.186.726,73 RELAÇÃO N o- 218/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Pedreira Central Ltda Cpf/cnpj :80.051.881/0001-09 - Processo minerário: 820091/88 - Processo de cobrança: 926577/13 Valor: R$.288.005,69 Titular: Pedreira Ica Ltda Cpf/cnpj :75.218.453/0001-98 - Processo minerário: 821072/81 - Processo de cobrança: 926574/13 Valor: R$.289.211,31 RELAÇÃO N o- 21/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Euro Minérios Ltda Cpf/cnpj :03.219.633/0001-83 - Processo minerário: 826261/98 - Processo de cobrança: 926037/14 Valor: R$.37.700,52 Titular: Mineração Fiorese Ltda Cpf/cnpj :80.400.005/0001- 40 - Processo minerário: 800520/68 - Processo de cobrança: 926032/14 Valor: R$.20.142,63 Titular: Minérios Furquim LTDA. Cpf/cnpj :80.840.861/0001-17 - Processo minerário: 1243/44 - Processo de cobrança: 926033/14 Valor: R$.128.345,03 Titular: Pedreira Guarapuava Ltda Cpf/cnpj :77.011.021/0001-37 - Processo minerário: 820337/80 - Processo de cobrança: 926034/14 Valor: R$.201.611,25 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 30/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.25/2014 - R$ 2.591,14 Serra Norte Granitos Ltda - 848373/08 - Not.26/2014 - R$ RELAÇÃO N o- 38/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - Not.24/2014 - R$ 8.112,35 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 4 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adivaldo Pires de Oliveira - 886253/12 - A.I. 42/14 Adriano Valdemar Vicentini - 886335/13 - A.I. 51/14 Aldir da Silva Gonçalves - 886335/10 - A.I. 5/14 Antonio Derli Fernandes Borges - 886302/12 - A.I. 44/14 Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 31/14 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - A.I. 52/14 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 56/14 Castaman Extração e Transportes Ltda me - 886077/13 - A.I. 54/14 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 50/14 Creuza Luce Cunha da Silva - 886257/03 - A.I. 2/14 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - A.I. 45/14 Domingos Donizete Solinos - 886197/12 - A.I. 36/14 e. Perini Materiais Para Construção Epp - 886056/13 - A.I. 46/14 Elcim Nunes da Silva - 886294/08 - A.I. 3/14, 886121/10 - A.I. 4/14 Emec Engenharia e Construção Ltda - 886278/13 - A.I. 48/14 Engeplan Construções e Incorporações Ltda Epp - 886298/13 - A.I. 49/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 - A.I. 1/14 Irnaazo Chagas de Lima - 886393/13 - A.I. 53/14 J.C.R. Silva me - 886006/11 - A.I. 7/14 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 47/14 Joao Carneiro da Silva - 886154/12 - A.I. 35/14 José de Souza Carvalho me - 886215/12 - A.I. 38/14 Marcelo Afonso Name - 886057/12 - A.I. 32/14, 886104/12 - A.I. 33/14 Mineração Jaciara s a - 886274/11 - A.I. 9/14, 886275/11 - A.I. 10/14, 886276/11 - A.I. 11/14, 886277/11 - A.I. 12/14, 886278/11 - A.I. 13/14, 886279/11 - A.I. 14/14, 886280/11 - A.I. 15/14, 886281/11 - A.I. 16/14, 886282/11 - A.I. 17/14, 886283/11 - A.I. 18/14, 886284/11 - A.I. 19/14, 886285/11 - A.I. 20/14, 886286/11 - A.I. 21/14, 886287/11 - A.I. 22/14, 886288/11 - A.I. 23/14, 886289/11 - A.I. 24/14, 886290/11 - A.I. 25/14, 886291/11 - A.I. 26/14, 886292/11 - A.I. 27/14, 886293/11 - A.I. 28/14, 886294/11 - A.I. 29/14, 886295/11 - A.I. 30/14 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - A.I. 40/14 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 6/14 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 55/14 Nilton Dias Cabral - 886245/12 - A.I. 41/14 Otavio da Luz Dos Santos - 886230/11 - A.I. 8/14 Pedro Gonçalves de Andrade - 886267/12 - A.I. 43/14 Siria Amaral Jacob - 886218/12 - A.I. 39/14 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 37/14 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - A.I. 34/14 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 14/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.383/2011-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO- Alvará n°11020/2011 - Cessionario:815.971/2013-ERIVELTON ORSI- CPF ou CNPJ 043297179-30 815.057/2012-ERIVELTON ORSI- Alvará n°2661/2013 - Cessionario:815.972/2013-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO- CPF ou CNPJ 902411009-25 815.208/2013-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO- Alvará n°4583/2013 - Cessionario:815.002/2014-OLARIA ROSSO LTDA ME- CPF ou CNPJ 95799441/0001-01 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.271/2004-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°632/2014 815.509/2006-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°633/2014 815.017/2009-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°628/2014

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 20/02/2014, p. 41

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 20/02/2014 — Seção 1

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