Página do DOU de 30/08/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 190/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda Cpf/cnpj :03.438.630/0001-30 - Processo minerário: 861342/12 - Processo de cobrança: 960625/17 Valor: R$.5.785,63, Processo minerário: 861211/10 - Processo de cobrança: 960626/17 Valor: R$.15.367,21, Processo minerário: 861810/10 - Processo de cobrança: 960627/17 Valor: R$.12.055,89 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 122/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.140/2017-RAFAEL MEIRELES DA CUNHA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.156/2017-AMMA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.168/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.077/2017-MARCELO MARIO PORTO FILHO- Alvará n°4.224/2017 - Cessionario:848.145/2017-ILCA MARIA DANTAS TINOCO DE CARVALHO- CPF ou CNPJ 378.874.754-49 848.077/2017-MARCELO MARIO PORTO FILHO- Alvará n°4.224/2017 - Cessionario:848.145/2017-ILCA MARIA DANTAS TINOCO DE CARVALHO- CPF ou CNPJ 378.874.754-49 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.752/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- Área de 975,41 ha para 788,35 ha-Argila 848.753/2010-INTERCEMENT BRASIL S A- Área de 763,30 ha para 176,30 ha-Argila 848.050/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- Área de 996,31 ha para 693,67 ha-Argila 848.051/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- Área de 868,65 ha para 291,03 ha-Argila 848.183/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- Área de 763,30 ha para 176,30 ha-Argila Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.029/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - Alvará N°7.688/2016 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.735/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-Calcário Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 848.275/2013-JOSÉ DOS SANTOS SOUZA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 848.154/2017-SEBASTIÃO CAMPOS DE MELO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.192/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. 848.193/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. 848.194/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. 848.195/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. 848.196/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1200/2017-SGTM/DNPM/RN 848.196/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1200/2017-SGTM/DNPM/RN 848.261/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. 848.261/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2106) 848.024/2001-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°1204/2017-SGTM/DNPM/RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.790/1955-MINERAÇÃO BARRA VERDE LTDA-ME- OF. N°1.091/2017 800.158/1968-MINERAÇÃO BOCA DE LAJE LTDA-OF. N°1.091/2017 801.616/1970-MINERAÇÃO BOCA DE LAJE LTDA-OF. N°1.091/2017 811.669/1974-MINERAÇÃO BOCA DE LAJE LTDA-OF. N°1.091/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.147/2017-ADEUSINHO ROBERTO RIBEIRO ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2017 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 886.514/2007-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO- Substância Aprovada:OURO ANDREIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 138/2017 FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 916.674/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 810/2010 - Valor: R$ 507,59 Processo de Cobrança nº 916.482/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 616/2010 - Valor: R$ 1.034,71 Processo de Cobrança nº 916.484/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 613/2010 - Valor: R$ 1.034,71 Processo de Cobrança nº 916.440/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 543/2010 - Valor: R$ 1.034,71 Processo de Cobrança nº 916.443/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 581/2010 - Valor: R$ 1.034,72 Processo de Cobrança nº 916.444/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 540/2010 - Valor: R$ 1.034,71 Processo de Cobrança nº 916.379/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 492/2010 - Valor: R$ 1.552,06 Processo de Cobrança nº 916.380/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 502/2010 - Valor: R$ 1.552,06 Processo de Cobrança nº 916.430/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 554/2010 - Valor: R$ 1.552,06 Processo de Cobrança nº 916.381/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 501/2010 - Valor: R$ 1.034,71 Processo de Cobrança nº 916.442/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 541/2010 - Valor: R$ 1.552,08 Processo de Cobrança nº 916.645/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 765/2010 - Valor: R$ 3.547,69 Processo de Cobrança nº 916.646/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 764/2010 - Valor: R$ 3.586,97 Processo de Cobrança nº 916.480/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 610/2010 - Valor: R$ 2.367,82 Processo de Cobrança nº 916.644/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 766/2010 - Valor: R$ 3.548,24 Processo de Cobrança nº 916.647/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 762/2010 - Valor: R$ 3.586,42 Processo de Cobrança nº 916.479/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 569/2010 - Valor: R$ 2.367,82 Processo de Cobrança nº 916.661/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 783/2010 - Valor: R$ 507,59 Processo de Cobrança nº 916.481/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 611/2010 - Valor: R$ 1.801,81 Processo de Cobrança nº 916.377/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 493/2010 - Valor: R$ 1.169,83 Processo de Cobrança nº 916.441/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 542/2010 - Valor: R$ 1.419,56 Processo de Cobrança nº 916.446/2010 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001- 28 - NFLDP nº 539/2010 - Valor: R$ 1.817,07 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.626/2015 - Notificado: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA ME - CNPJ: 78.872.793/0001-26 - NFLDP nº 279/2015 - Valor: R$ 30.918,21 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve a apresentação do(s) recursos(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.304/2014 - Notificado: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA ME - CNPJ: 78.872.793/0001-26 - NFLDP nº 218/2014 - Valor: R$ 162.515,74 RELAÇÃO N o- 143/2017 Fase de Disponibilidade Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 810.461/1979- EDITAL DISPONIBILIDADE N°13/2013- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: DECISÃO DO SUPERINTENDENTE DO DNPM EM SC - Edital de Disponibilidade nº 13/2013 - Referência: Processo DNPM nº 810.461/1979 - Acolhendo a indicação da comissão constituída para analisar os requerimentos objetivando a prioridade para lavra de areia, na área colocada em Disponibilidade, em função do Edital de Disponibilidade 13/2013 - DNPM/SC, publicado no D.O.U. de 11/11/2013) e com base no Art. 274 da Portaria do Diretor Geral do DNPM nº 155, datada de 12/05/2016 e publicada no DOU de 17/05/2016 e na competência delegada pela alínea "c", do item V do artigo 342 da mesma Portaria 155 (Consolidação Normativa), DECLARO HABILITADAS as propostas apresentadas pelas empresas Micromil - Micronização e Moagem Ltda, CNPJ Nº 04.313.814/0001-37; Cysy Mineração Ltda, CNPJ Nº 75.300.491/0001-95; Solo Mineral Extração de Areia Ltda Ltda, CNPJ Nº 14.203.956/0001-03; Mineração Veiga Ltda, CNPJ Nº 75.399.758/0001-43; Mineração Nilson Ltda, CNPJ Nº 00.855.016/0001-86; Gs. Extração e Comércio de Areia Ltda, CNPJ Nº 82.096.314/0001-02; Rtb Geologia e Mineração Ltda, CNPJ Nº 01.997.783/0001-92; Jazida Eckert Ltda, CNPJ Nº 02.808.957/0001- 94; Terra Mater Participações Ltda, CNPJ Nº 83.715.805/0001-49 e Ribeirão Mineradora Ltda, CNPJ Nº 11.419.126/0001-11 (2.086); e DECLARO prioritária, na primeira colocação a proposta apresentada pela empresa Mineração Veiga Ltda para uma área de até 50 hectares; na segunda colocação a proposta apresentada pela empresa Mineração Nilson Ltda para uma área de até 50 hectares da porção remanescente; na terceira colocação a proposta apresentada pela empresa Gs. Extração e Comércio de Areia Ltda para uma área de até 50 hectares da porção remanescente; na quarta colocação a proposta apresentada pela empresa Cysy Mineração Ltda para uma área de até 50 hectares da porção remanescente; na quinta colocação a proposta apresentada por Rtb Geologia e Mineração Ltda para uma área de até 50 hectares da porção remanescente; na sexta colocação a proposta apresentada por Micromil - Micronização e Moagem Ltda para uma área de até 50 hectares da porção remanescente; na sétima colocação a proposta apresentada por Jazida Eckert Ltda para uma área de até 50 hectares da porção remanescente se houver; na oitava colocação a proposta apresentada por Terra Mater Participações Ltda para uma área de até 50 hectares da porção remanescente se houver; na nona colocação a proposta apresentada por Ribeirão Mineradora Ltda para uma área de até 50 hectares da porção remanescente se houver e na décima colocação a proposta apresentada por Solo Mineral Extração de Areia Ltda para uma área de até 50 hectares da porção remanescente se MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 864.213/2011-CÉSAR AUGUSTO DE SOUSA SENA- DOU de 10/08/2017 FABIANO PINEIRO MIRANDA