Página do DOU de 13/12/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de dezembro de 2013 (*) N o- 4.182 - Processo nº: 48500.004585/2007-15. Interessada: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf. Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão do empreendimento: Subestações 230/69kV Zebu II, Natal III e Santa Rita II, e das Linhas de Transmissão 230kV Pau Ferro - Santa Rita II C1 e Paulo Afonso III - Zebu II C1 e C2, proposta pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 017/2009-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ADILSON SINCOTTO RUFATO Substituto (*) Republicado por ter saído no DOU de n o- 4.182, de 10-12-2013, Seção 1, pág. 118, com incorrreção no original. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de dezembro de 2013 N o- 4.229 - Processo nº: 4800.003747/2012-57. Interessado: Ampla Energia e Serviços S/A - Ampla Decisão: reconsiderar parcialmente a decisão constante no Auto de Infração nº 057/2013-SFE, alterando-a para R$ 10.339.724,77 (dez milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), adotando como fundamento aqueles constantes na Análise do Pedido de Reconsideração, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63/2004. Para efeitos de recolhimento da multa devem ser observadas as disposições do art. 24, parágrafo único, e art. 25 da Resolução Normativa nº 63/2004. JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 12 de dezembro de 2013 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 13 de dezembro de 2013. N o- 4.232 - Processo nº 48500.006522/2013-33. Interessado: UTE Parnaíba IV Geração de Energia S.A. Usina: UTE Parnaíba IV. Unidade Geradora: UG1 a UG3, de 18.759 kW cada. Localização: Município de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão. N o- 4.233 - Processo nº 48500.000249/2011-71. Interessado: Rio Canoas Energia S.A. Usina: UHE Garibaldi. Unidades Geradoras: UG3 de 63.000 kW. Localização: Município de Abdon Batista, Estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 12 de dezembro de 2013 N o- 4.230 - Processo: 48500.006278/2013-17. Decisão: (i) efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Sacramento, com potência estimada de 18,4 MW, situada no Rio Araguari, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 29/10/2013 pela empresa AEL Atividade Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.818.079/0001-90, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008; (ii) estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL até 13/2/2015, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008. N o- 4.231 - Processo: 48500.006279/2013-53. Decisão: (i) efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Perdizes, com potência estimada de 13,2 MW, situada no Rio Araguari, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 29/10/2013 pela empresa AEL Atividade Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.818.079/0001-90, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008; (ii) estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL até 13/2/2015, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de dezembro de 2013 N o- 4.227 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº. 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no processo nº. 48500.000270/2010-96, decide aprovar a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU no valor de R$ 664,07/MW.h (seiscentos e sessenta e quatro reais e sete centavos por megawatt-hora), para a Usina Termelétrica - UTE Termo Norte II, no processo de contabilização do mês de novembro de 2013 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para pagamento dos custos incorridos com a geração da usina a serem ressarcidos via Encargo de Serviço de Sistema - ESS. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA 13344/2013-871.724/2013-IMOL COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- 13345/2013-871.764/2013-ROBSON ANTÔNIO GUIMA- RÃES- 13346/2013-871.765/2013-ROBSON ANTÔNIO GUIMA- RÃES- 13347/2013-871.766/2013-GELDA PATRICIA RIBEIRO TEIXEIRA- 13348/2013-871.767/2013-SUDOESTE GRANITOS LTDA EPP- 13349/2013-871.768/2013-JOSÉ HERMELINO SANTOS FILHO- 13350/2013-871.769/2013-LUÍS HENRIQUE GÓES DA COSTA VARGENS- 13351/2013-871.770/2013-GRANSALES MINERAÇÃO LT D A . - 13352/2013-871.953/2013-A M MINERAÇÕES E TRANS- PORTES LTDA. ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 13353/2013-871.484/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 13354/2013-871.485/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 13355/2013-871.486/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 13356/2013-871.488/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 13357/2013-871.489/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 13358/2013-871.651/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13359/2013-871.652/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13360/2013-871.653/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13361/2013-871.654/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13362/2013-871.655/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13363/2013-871.656/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13364/2013-871.657/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13365/2013-871.658/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13366/2013-871.659/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13367/2013-871.660/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 13368/2013-871.709/2013-ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA- 13369/2013-871.771/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME- RELAÇÃO N o- 194/2013-DF Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 832.227/2004-CONCRETRAN S.A.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe Substituto quanto ao PARE- CER PROGE Nº 570/2011-LM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada, determinando que o procedimento de disponibilidade retome ao seu curso normal. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.367/1994-CERB CONSTRUTORA E EXPLORAÇÃO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA-BALNEÁRIO CAMBO- RIÚ/SC, CAMBORIÚ/SC - Guia n° 64/2013-300.000TONELA- DAS-MIGMATITO(brita)- Validade:01 ANO Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 890.189/1989-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTA- CAO IMPORTACAO LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 890.189/1989-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTA- CAO IMPORTACAO LTDA-GRANULITO RELAÇÃO N o- 196/2013-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o cancelamento do Alvará de Pesquisa(1780) 896.305/2008-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Publicado DOU de 26/11/2009- Alvará de Pesquisa n° 17.329/2008 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 868.341/2012-MZ MINERADORA LTDA ME-ALVARÁ N°13158/2013-Destacado do DNPM 868.317/2010-ALVARÁ N°7.275/2011-Vencimento em 05/06/2014 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 81/2013-AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 13370/2013-880.090/2010-AGAMENON DO NASCIMEN- TO SILVA-TERMO ASSINADO 13371/2013-880.091/2010-AGAMENON DO NASCIMEN- TO SILVA-TERMO ASSINADO 13372/2013-880.255/2011-AGAMENON DO NASCIMEN- TO SILVA-TERMO ASSINADO 13373/2013-880.256/2011-AGAMENON DO NASCIMEN- TO SILVA-TERMO ASSINADO 13374/2013-880.257/2011-AGAMENON DO NASCIMEN- TO SILVA-TERMO ASSINADO 13375/2013-880.258/2011-AGAMENON DO NASCIMEN- TO SILVA-TERMO ASSINADO 13376/2013-880.259/2011-AGAMENON DO NASCIMEN- TO SILVA-TERMO ASSINADO RELAÇÃO N o- 64/2013-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 13323/2013-871.057/2013-AGNELO SILVA SANTOS JU- NIOR- 13324/2013-871.612/2013-MADEIROL MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- 13325/2013-871.614/2013-MARCOS COELHO JUSTINO- 13326/2013-871.615/2013-ILIS MINERAÇÃO LTDA- 13327/2013-871.616/2013-ILIS MINERAÇÃO LTDA- 13328/2013-871.617/2013-ILIS MINERAÇÃO LTDA- 13329/2013-871.618/2013-ILIS MINERAÇÃO LTDA- 13330/2013-871.649/2013-LINDINARK MATERIAIS PA- RA CONSTRUCAO DE IPUPIARA LTDA ME- 13331/2013-871.685/2013-PEDRO RICARDO CORDEIRO S I LVA - 13332/2013-871.686/2013-A. J. MOTA CARNEIRO- 13333/2013-871.690/2013-GILSON RIBEIRO DE CARVA- LHO- 13334/2013-871.691/2013-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP- 13335/2013-871.692/2013-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP- 13336/2013-871.693/2013-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP- 13337/2013-871.706/2013-COUROS MINERAÇÃO LTDA ME- 13338/2013-871.707/2013-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 13339/2013-871.708/2013-SIRLEY CHAVES FIGUEIRE- DO DE SOUZA- 13340/2013-871.711/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT D A . - 13341/2013-871.720/2013-ERASMO TEIXEIRA FERNAN- DES 88867129520- 13342/2013-871.722/2013-AGENOR DE CARVALHO- 13343/2013-871.723/2013-M.S.A. SERVIÇOS DE COLE- TA LTDA ME-