requerimento de Lavra — página do DOU de 19/09/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 69 - TIPO DE PETRÓLEO (CORRENTE) : ENTORNO DE IARA Grau API: 27,7 Teor de Enxofre: 0,394% Ponto de Corte Fração de Destilados Leves Fração de Destilados Médios Fração de Resíduos Pesados < 290 °C 290 °C a 380 °C > 380°C 30,30% 26,60% 43,10% Nº do Contrato de Concessão Nome do Campo Participação na Composição da Corrente (%) 48610.012913/2010-05 IARA_ENT 100,00% TO TA L 100,00% 70 - TIPO DE PETRÓLEO (CORRENTE) : IARA Grau API: 27,8 Teor de Enxofre: 0,36% Ponto de Corte Fração de Destilados Leves Fração de Destilados Médios Fração de Resíduos Pesados < 270 °C 270 °C a 450 °C > 450°C 30,05% 28,65% 41,30% Nº do Contrato de Concessão Nome do Campo Participação na Composição da Corrente (%) 48610.012913/2010-05 100,00% TO TA L 100,00% MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 394, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; Considerando a Resolução ANP n.º 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP n.º 07/2012, que dispõem sobre o Credenciamento das Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.008901/2014-00, torna público o seguinte ato: Art. 1ºFica concedida autorização prévia para o concessionário Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda., CNPJ 04.580.657/0001-26, realizar investimentos no Programa Ciência sem Fronteiras - CsF, de iniciativa do Governo Federal, no montante de R$ 1.544.862,24 (hum milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), no período de 4 (quatro) anos. Art. 2ºA presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos, o que será avaliado pela ANP, por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do programa, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 5ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia. Art. 6ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA AUTORIZAÇÃO Nº 395, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; Considerando a Resolução ANP n.º 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP n.º 07/2012, que dispõem sobre o Credenciamento das Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.000038/2014-34, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica concedida autorização prévia para o concessionário Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda., CNPJ 04.580.657/0001-26, realizar investimentos no Programa Ciência sem Fronteiras - CsF, de iniciativa do Governo Federal, no montante de R$ 2.489.751,74 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), no período de 4 (quatro) anos a partir da data de assinatura do Acordo entre a UFSC e a Statoil. Art. 2º Os recursos serão repassados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico - CNPq, instituição responsável pela execução do Programa. Art. 3º O Concessionário deverá encaminhar à ANP, semestralmente, relatórios sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do referido Programa, de acordo com modelo a ser apresentado pela A N P. Art. 4º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos, o que será avaliado pela ANP, por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas. Art. 5º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do programa, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 6º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia. Art. 8º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Fica revogada a Autorização nº 22, de 16 de janeiro de 2014, publicada no DOU nº 12, seção 1, de 17 de janeiro de 2014. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 9 / 2 0 1 4 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 800.405/2009-CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ - AI N°164/2014 800.443/2009-MATAPI MINERADORA LTDA. - AI N°167/2014 800.483/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA - AI N°178/2014 800.484/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA - AI N°179/2014 800.485/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA - AI N°180/2014 800.486/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA - AI N°181/2014 800.580/2009-MANOEL CAMELO FILHO - AI N°175/2014 800.585/2009-MARCONI CORDEIRO MAGALHAES - AI N°177/2014 800.586/2009-SONIA MARIA LOPES MATOS - AI N°176/2014 800.603/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA - AI N°174/2014 800.607/2009-PAULO GEOVANE ARAÚJO CARVALHO ME - AI N°172/2014 800.608/2009-PAULO GEOVANE ARAÚJO CARVALHO ME - AI N°173/2014 800.634/2009-JOSÉ QUEIROZ MONTE - AI N°162/2014 800.650/2009-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA - AI N°171/2014 800.485/2010-NORCERAM INDÚSTRIA DE CERÂSMI- CA LTDA - AI N°157/2014 801.077/2010-CERÂMICA BATATEIRA LTDA - AI N°220/2014 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 800.229/1997-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA.- ALVARÁ n° 1.745/1999 - Cessionário: D 7 EMPRENDI- MENTOS LTDA- CNPJ 14.863.594/0001-79 800.044/1998-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA.- ALVARÁ n° 7.296/1998 - Cessionário: D 7 EMPREENDI- MENTOS LTDA- CNPJ 14.863.594/0001-79 800.045/1998-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA.- ALVARÁ n° 6.872/1998 - Cessionário: D 7 EMPREENDI- MENTOS LTA- CNPJ 14.863.594/0001-79 800.057/2001-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA.- ALVARÁ n° 4.376/2001 - Cessionário: D 7 EMPREENDI- MENTOS LTDA- CNPJ 14.863.594/0001-79 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 800.814/2008-MINERACÃO PARAIBANA ONE COMÉR- CIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -AI N°158/2014 800.181/2009-DIATOMITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA -AI N°219/2014 800.581/2009-ALDENOR FAÇANHA JUNIOR -AI N°163/2014 800.609/2009-JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO -AI N°168/2014 800.662/2009-MINERAÇÃO LOGHI LTDA. -AI N°161/2014 RELAÇÃO N o- 120/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.539/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.699/2013 800.676/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.700/2013 800.677/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.701/2013 800.679/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.702/2013 800.680/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.703/2013 800.681/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.704/2013 800.682/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.705/2013 800.683/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.706/2013 800.684/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.707/2013 800.685/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.708/2013 800.188/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.709/2013 800.189/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.710/2013 800.190/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°6.711/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.571/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.119/2014-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-Registro de Licença N°1474/2014 de 16/09/2014-Vencimento em 27/02/2016 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 152/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.197/2009-WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°2200/2014-DNPM/ES. Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 890.382/1987-JOSÉ JESUS ZOPPE Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(222) 896.472/2001-GRANITOS COLATINA LTDA- OF. N°2185/2014-DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.626/1991-BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA.-OF. N°2071/2014-DNPM/ES. 896.028/2001-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP-OF. N°1612/2014-DNPM/ES 896.472/2001-GRANITOS COLATINA LTDA-OF. N°2182/2014-DNPM/ES 896.432/2003-MINERACAO J.V.C. LTDA EPP-OF. N°2199/2014-DNPM/ES. 896.382/2013-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°2116/2014-SR/DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)