PORTARIA Nº 171, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 03/08/2018

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL RELAÇÃO Nº 75/2018/RS Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 811.106/2012-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA 810.456/2013-ADRIANO DOS SANTOS AREIAL ME 810.169/2018-ÁGUAS NOVAS INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.576/2009-BASALTO SÃO GABRIEL LTDA-OF. N°667/2018 811.307/2015-TREVIPLAM ENGENHARIA LTDA.-OF. N°669/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 810.299/2002-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-OF. N°539/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.515/2003-JEFERSON VIDAL MARTINS FI- Registro de Licença N° 2643/2003 - Vencimento em 13/06/2068 811.001/2013-PAULO RENATO SELLE DE SOUZA ME- Registro de Licença N° 188/2013 - Vencimento em 14/06/2028 810.100/2014-AREEIRA SANTA LUCIA EIRELI ME- Registro de Licença N° 043/2017 - Vencimento em 18/01/2022 811.028/2014-SERPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 119/2015 - Vencimento em 17/04/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 811.754/2015-BOM RETIRO FRONTEIRA OESTE AGROPECUÁRIA LTDA- Cessionário:Mercador Transporte e Representação Ltda- CNPJ 12.305.932/0001-21- Registro de Licença N° 122/2016- Vencimento da Licença: 10/07/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 810.581/2005-EDEGAR LUIZ DA SILVA ME-OF. N°649/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 810.326/2009-CERÂMICA BARRINHA LTDA ME-OF. N°652/2018 810.774/2009-CERÂMICA BARRINHA LTDA ME-OF. N°652/2018 811.219/2013-CERÂMICA LINHA NOVA LTDA ME-OF. N°658/2018 810.675/2014-CERÂMICA BARRINHA LTDA ME-OF. N°652/2018 810.839/2016-BASALTO DO VALE LTDA ME-OF. N°656/2018 810.297/2017-CERÂMICA KL LTDA.-OF. N°655/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.386/2018-DIONEL BARBOSA DA SILVA FI- Registro de Licença N° 083/2018 - Vencimento em 15/02/2022 810.409/2018-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N° 081/2018 - Vencimento em 18/05/2022 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.485/2014-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LT D A 810.548/2014-ADRIANO DOS SANTOS AREIAL ME 810.061/2018-PROCON CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 810.404/2018-ÁGUAS NOVAS INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 810.012/2013-EMPRESA DE MINERAÇÃO ARAUJO LTDA-OF. N°2123/2018 811.289/2013-EXTRAÇÃO DE BASALTO FERRARI LTDA-OF. N°2115/2018 811.334/2013-COTREL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA-OF. N°2118/2018 811.560/2013-OLARIA ZANOTTO LTDA.-OF. 810.461/2014-DANIEL JOANELLA CERÂMICA ME-OF. 811.504/2014-MANOEL RODOLFO FERNANDES M E- OF. N°2125/2018 811.610/2014-BAINY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2127/2018 810.343/2015-ANDRETTA & CIA LTDA-OF. N°2126/2018 810.222/2018-ADEMIR ANTONIO GODINHO-OF. N°480/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 810.909/2011-BRASFALTO PAVIMENTAÇÃO LTDA 811.306/2013-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA. 810.171/2014-MINERAÇÃO PALMA LTDA ME 810.657/2014-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SA 810.912/2014-M M INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LT D A 810.976/2014-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 811.042/2014-TADEU AREJANO ME 811.058/2014-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. 811.164/2014-MÜLLER & CABERLON LTDA 811.353/2014-ROQUE DAL MOLIN & CIA LTDA ME 811.370/2014-CERÂMICA SÃO MIGUEL LTDA 811.423/2014-CERÂMICA ECKERT LTDA 811.500/2014-L. C. NUNES 811.552/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 811.553/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 811.554/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 811.556/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 811.557/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 811.558/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 811.580/2014-TERRA GUERREIRO COMÉRCIO DE ATERRO LTDA. 810.266/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 810.267/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 810.370/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.268/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 810.352/2018-MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.384/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO- Registro de Extração N°107/2018 de 25/07/2018 ROBERTO FERRARI BORBA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO RELAÇÃO Nº 76/2018/RJ FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Anna Maria Martins Scorzelli Rattes - 890038/16 Eduardo Alves de Siqueira - 890454/16 Everaldo Pontes de Souza - 890244/16 Mineramix Serviços Ltda - 890261/17, 890262/17, 890263/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890313/16 Visão Horizonte Consultoria Ltda me - 890698/14 vj Agronegocios Ltda - 890258/16 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA RELAÇÃO Nº 87/2018/RO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Albasteel Ind e Com de Ligas Para Fundição Ltda Cpf/cnpj :06.300.739/0001-03 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986232/18 Valor: R$.88,29, Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986231/18 Valor: Titular: f. D'gold - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda Cpf/cnpj :08.673.569/0001-20 - Processo minerário: 886251/12 - Processo de cobrança: 986226/18 Valor: R$.21.984,54, Processo minerário: 886167/13 - Processo de cobrança: 986227/18 Valor: R$.38.379,15 Titular: Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda Cpf/cnpj :08.663.415/0001-57 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986235/18 Valor: R$.73.255,78, Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986234/18 Valor: R$.8.982,58 Titular: Melt Metais e Ligas S/a Cpf/cnpj :25.248.287/0001-02 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986236/18 Valor: R$.606.110,26, Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986237/18 Valor: R$.258.819,18 Titular: Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a Cpf/cnpj :34.456.038/0001-95 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986238/18 Valor: R$.71.828,99, Processo minerário: 886339/13 - Processo de cobrança: 986239/18 Valor: R$.25.476,62 Titular: Newcase do Brasil Ltda Cpf/cnpj :03.892.919/0001-25 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986255/18 Valor: R$.4.293,49, Processo minerário: 886339/13 - Processo de cobrança: 986256/18 Valor: R$.1.344,34 Titular: Resind Industria e Comércio Cpf/cnpj :01.325.285/0001-01 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986254/18 Valor: R$.52.699,81 Titular: Thamys Vasconcelos Martins da Silva Cpf/cnpj :04.858.029/0001-60 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986263/18 Valor: R$.3.422,10 Titular: Trust - Importação e Exportação Eireli Cpf/cnpj :07.426.908/0001-00 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986267/18 Valor: R$.20.996,29 Titular: Uirajara Gomes Eireli Epp Cpf/cnpj :19.030.704/0001-35 - Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986272/18 Valor: R$.38.089,41 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 171, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.003384/2018-45. Interessada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.094, de 19 de junho de 2018, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria SPE/MME nº 156, de 13 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2018, Seção 1, página 61, onde se lê: "... Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Ilha Cortês II...", leia-se: "... Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Cortês II. Ministério do Meio Ambiente CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, exclusivamente nos casos de pesquisa em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia. O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria MMA nº 427, de 29 de setembro de 2016, resolve: Art. 1º Estabelecer forma alternativa de registrar no formulário eletrônico do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, exclusivamente nos casos de pesquisa em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia. § 1º A identificação do patrimônio genético e sua procedência nos casos de que trata o caput poderá ser feita mediante a indicação de bancos de dados, repositórios ou sistemas de informação em que já tenham sido registradas as informações exigidas no item 1 da alínea ' f ' do inciso II do art. 22 do Decreto nº 8.772, de 2016. § 2º Os bancos de dados, repositórios ou sistemas de informação a que se refere o § 1º devem ser de acesso aberto e irrestrito ao Estado brasileiro. § 3º A indicação de que trata o § 1º deve ser realizada mediante a apresentação dos números de registro, indicadores únicos ou do localizador padrão de recursos (URL), ou equivalentes, em que estejam registradas as informações nos bancos de dados, repositórios ou sistemas de informação de que trata o § 2º. § 4º Para a indicação a que se refere o § 1º, o usuário deverá observar o disposto no § 1º do art. 22 do Decreto nº 8.772, de 2016, bem como nas Resoluções CGen nºs 6, 7 e 8, de 20 de março de 2018.