Página do DOU de 27/10/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102700052 Seção 1 000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Diante do exposto, o voto desta relatoria, fundamentado no Parecer Técnico 157/2023/SEFBM- N/COPGBM-N/SBM-ANM/DIRC , é aprovar a realização de obras de reforço da barragem Usina/CIP - Lago IV. Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 804.457/1977-VALE S.A.- DOU de 12/01/2016 Despacho publicado(316) 804.457/1977-VALE S.A.-Homologa-se na íntegra o Parecer da então Comissão Julgadora, habilitando as 5(cinco) propostas e mantendo a decisão que determinou o empate técnico entre as 5(cinco)empresas postulantes para posterior convocação, com vistas ao Sorteio da área. Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 860.470/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 810.696/2016-AREMAX MINERACAO LTDA.-ANULO o indeferimento do requerimento de transformação do Regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento, publicado no DOU de 18/05/2018 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 76/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR . 48421.903298/2018-14 ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL E OUTROS . 48421.903299/2018-69 ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA . 48421.903300/2018-55 ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA . 48421.903301/2018-08 ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA . 48421.903303/2018-99 ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA . 48410.900288/2006-07 ESTRELA BRITAGEM E PREMOLDADOS LTDA . 48423.968400/2011-31 EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 77/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR . 48415.946752/2010-53 Ceramina Ceramica Industrial Hardman Ltda MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 78/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ/CPF AI . 48054.930750/2020-61 VALE S A 33.***.***/0001-54 Auto de infração nº 7293/2020/GER-MG/DFMIM-MG . 48054.930813/2020-89 VALE S A 33.***.***/0001-54 Auto de Infração nº 7671/2020/GER-MG/DFMIM-MG MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 79/2023 Não conhece o recurso interposto(1837) 830.146/2012 - Interposto por K2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 58/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-OF. 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°37650/2023/SEOUFI-AL/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°37651/2023/SEOUFI-AL/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 844.054/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 59/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.043/2023 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-Registro de Licença n° 776/2023 - Vencimento Indeterminado FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 60/2023 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 844.105/2016-SERRA DOS VENTOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 32/2017-Onde se lê : Vencimento - 04/12/2027. Leia-se - 18/05/2042 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 228/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.019/2019-LUIZ CARLOS BEDIN-ITAÚBA/MT - Guia n° 435/2023- 6.000toneladas/ano-Minério de Manganês- Vigência da Guia:02 (dois) anos LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 383/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8255/2023-850.678/2021-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO- 8256/2023-850.680/2021-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO- 8257/2023-850.491/2022-ADALBERTO ALVES MOREIRA- 8262/2023-850.375/2023-LEONARDO COSER MELOTTI- 8263/2023-850.453/2023-TEND TUDO COM. DE PECAS E SERVICOS EIRELI- 8260/2023-850.067/2023-BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA.- 8259/2023-850.641/2022-ANTÔNIO ROGÉRIO DO REGO FIGUEIREDO- 8258/2023-850.639/2022-ANTÔNIO ROGÉRIO DO REGO FIGUEIREDO- 8261/2023-850.256/2023-ANDRÉA NAZARÉ LIMA BIZARRO- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 83/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA-AREIA-Portaria de Lavra N°492, DOU de 27/12/2016 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 848.026/2018-NORDESTE MINERACAO DE ROCHAS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.053/2023-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 822, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º e art. 14º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.209474/2021-04, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 09.090.259/0001-45, com capacidade de produção de 660 m³/d de etanol hidratado e 540 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Miriri, s/n, Zona Rural, CEP 58300970, Santa Rita - PB, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 282, de 6 de junho de 2017, publicada no DOU de 7 de junho de 2017. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA