Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) — página do DOU de 14/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071400130 Seção 1 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48417.964072/2017-78 Titular: LUZIA ROSA DA SILVA FERNANDES CNPJ/CPF: 03.479.423/0001-24 NFLDP Nº: 62/2017 Valor: R$ 6.746,89 (Seis Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos). Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48417.964073/2017-12 Titular: LUZIA ROSA DA SILVA FERNANDES CNPJ/CPF: 03.479.423/0001-24 NFLDP Nº: 61/2017 Valor: R$ 19.020,97 (Dezenove Mil e Vinte Reais e Noventa e Sete Centavos) Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48417.964077/2017-09 Titular: CERTO CERÂMICA TOCANTINS LTDA CNPJ/CPF:04.568.215/0001-64 NFLDP Nº: 109/2017 Valor: R$ 272.569,72 (Duzentos e Setenta e Dois Mil e Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos) Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48417.964061/2017-98 Titular: W.canal (depósito Lago Azul) CNPJ/CPF: 12.430.024/0001-60 NFLDP Nº: 73/2017 Valor: R$ 11.619,37 (onze mil seiscentos e dezenove reais e trinta e sete centavos) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 137/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 867.408/2017 - ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 138/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 867.409/2017 - ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 146/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.671/2018 - AGREGA MINERADORA LTDA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 149/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.366/2018 - Capela Rs Mineração Ltda ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 150/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 810.048/2014 - GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 163/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 826.730/2017 - JOAO CARLOS KYTH ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 183/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 803.010/2019 - GRANLUNZ MINERAÇÃO ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 184/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 826.083/2019 - MARLI BORGES OZORIO ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 185/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.148/2021 - EDVALDO APARECIDO BARALDI ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 186/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.650/2020 - GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 187/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.651/2020 - GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 188/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 810.674/2020 - GZEI EMPREENDIMENTOS LTDA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 189/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 800.165/2019 - PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 190/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 831.187/2019 - BRS HILL STONES MINERACAO E TRANSPORTES LTDA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 191/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 832.824/1994 - Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 200/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 850.146/2018 - Tetramec Calcinação e Comercialização de Gipsita Ltda ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 201/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 850.382/2019 - Maria de Nazaré Santos Santos ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 204/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 850.674/2018 - Paulista Sa Comercio Participações e Empreendimentos ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente