Página do DOU de 24/02/2017 — Seção 1

Processos citados

• 830.987/2006

  o- 91/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.987/2006-JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS- CORONEL MURTA/MG - Guia n° 18/2017-3.600 toneladas/ano- Granito (revestimento)- Validade:26/09/2020 ou PL

• 831.342/2007

  831.342/2007-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA- ÁGUAS VERMELHAS/MG, PEDRA AZUL/MG - Guia n° 19/2017-3.170 toneladas/ano-Granito (revestimento)- Validade:23/09/2019 ou PL

• 831.578/2008

  831.578/2008-EVANDO HORÁCIO PINTO-CARMO DO CAJURU/MG, DIVINÓPOLIS/MG - Guia n° 208/2016-42.000 toneladas/ano-Areia (agregado)- Validade:26/10/2020

• 830.740/2011

  830.740/2011-TÉCNICA MINERAÇÃO LTDA ME-ITIN- GA/MG - Guia n° 16/2017-9.600 toneladas/ano-Granito (revestimento)- Validade:08/08/2020 ou PL

• 833.112/2011

  833.112/2011-MARCELO RIBEIRO DE SOUZA ME-CA- TAGUASES/MG, LEOPOLDINA/MG - Guia n° 001/2017-50.000 toneladas/ano-Areia (agregado)- Validade:25/09/2018

• 833.536/2011

  833.536/2011-MINERAL BRASIL PESQUISAS E DE-

• 833.551/2012

  Guia n° 32/2017-2.000 toneladas/ano-Minério de Titânio- Validade:22/05/2017 833.551/2012-NILZETE RUCAK LAGRIMANTE-PAL- MA/MG - Guia n° 005/2017-30.000 toneladas/ano-Areia (agregado)- Validade:14/07/2018

• 833.168/2014

  833.168/2014-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA- CARMO DO RIO CLARO/MG - Guia n° 23/2017-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:09/11/2020 ou PL Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de

• 831.618/2002

  831.618/2002-SILVA STONES LAPIDAÇÃO E COMER-

• 832.356/2005

  BAIXIO/MG - Guia n° 15/2017-1.200 toneladas/ano-Quartzo ( uso industrial)- Validade:24/07/2019 ou PL 832.356/2005-CASAS & PROJETOS PRADO LTDA ME- PARACATU/MG - Guia n° 20/2017-25.000 toneladas/ano-Areia (agregado)- Validade:03/08/2020

• 832.862/2005

  832.862/2005-DRAGA SÃO JOSÉ DE ITAJUBÁ LTDA- ITAJUBÁ/MG, WENCESLAU BRAZ/MG - Guia n° 25/2017- 50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:28/01/2020 ou PL

• 830.047/2006

  830.047/2006-JUBITA MINERAÇÃO LTDA ME-PATRO- CÍNIO/MG - Guia n° 17/2017-16.000 toneladas/ano-Quartzito (brita)- Validade:27/01/2020

• 832.826/2006

  832.826/2006-LUCIMARA BARBOSA GRESPAN ME- CAMANDUCAIA/MG, EXTREMA/MG, ITAPEVA/MG - Guia n° 26/2017-33.600 toneladas/ano-Areia- Validade:23/12/2019 ou PL

• 834.221/2008

  834.221/2008-JULIO CESAR DE OLIVEIRA-ITAJU- BÁ/MG - Guia n° 29/2017-48.000 toneladas/ano-Areia- Validade:16/08/2020 ou PL

• 833.149/2011

  833.149/2011-JOSMAR CAMILO DOS SANTOS-ITAJU- BÁ/MG, WENCESLAU BRAZ/MG - Guia n° 24/2017-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:03/02/2020 ou PL

• 830.564/2008

  o- 92/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 830.564/2008-ALAN VINÍCIUS DUARTE SILVA

• 831.628/2001

  o- 93/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.628/2001-CERÂMICA SELVA LTDA- Área de 993,31 ha para 49,65 ha-Argila

• 831.504/2004

  831.504/2004-FOX MINERAÇÃO LTDA- Área de 557,37 ha para 446,8 ha-Granito (uso revestimento)

• 832.053/2007

  832.053/2007-MARCILIO ALVES COSTA- Área de 200,54 ha para 49,16 ha-Areia

• 833.482/2010

  833.482/2010-CERÂMICA ARAGUAIA LTDA- Área de 75,73 ha para 15,46 ha-Argila

• 830.792/2011

  830.792/2011-MARIA GABRIELA DE MORAIS MAR- TINS- Área de 541,30 ha para 49,68 ha-Areia

• 830.985/2012

  830.985/2012-JPX MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA- Área de 409,90 ha para 165,31 ha-Granito

• 834.006/2012

  834.006/2012-JPX MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA- Área de 201,19 ha para 120,51ha-Granito

• 831.119/2009

  o- 94/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.119/2009-COPAÍBA EMPREENDIMENTOS E MINE- RAÇÃO LTDA ME-OF. N°34/2017-FISC- MG

• 831.829/2003

  o- 95/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.829/2003-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE- DRAS LTDA-OF. N°24/2017-FISC-MG

• 832.616/2004

  832.616/2004-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE- DRAS LTDA-OF. N°28/2017-FISC-MG

• 833.749/2004

  833.749/2004-ARDOSIA VEREDA LTDA.-OF. N°23/2017-

• 831.866/2006

  831.866/2006-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°41/2017-FISC-MG

• 832.963/2007

  832.963/2007-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE- DRAS LTDA-OF. N°25/2017-FISC-MG

• 832.980/2007

  832.980/2007-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE- DRAS LTDA-OF. N°29/2017-FISC-MG

• 831.103/2008

  831.103/2008-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA-OF. N°10/2017-ESCGV- MG

• 831.105/2008

  831.105/2008-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA-OF. N°11/2017-ESCGV- MG

• 831.152/2008

  831.152/2008-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE- DRAS LTDA-OF. N°26/2017-FISC-MG

• 831.249/2008

  831.249/2008-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE- DRAS LTDA-OF. N°27/2017-FISC-MG

• 831.966/2008

  831.966/2008-SCORPION MINERAÇÃO LTDA-OF. N°22/2017-FISC-MG

• 832.643/2008

  832.643/2008-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-OF. N°17/2017-ESCGV- MG

• 834.798/2008

  834.798/2008-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA-OF. N°30/2017-FISC-MG

• 833.792/2010

  833.792/2010-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-OF. N°16/2017-ESCGV- MG

• 832.844/2011

  832.844/2011-PEDRO TEIXEIRA DA SILVA-OF. N°2880/2016-FISC-MG

• 831.303/2012

  831.303/2012-GRAN VALE LTDA ME-OF. N°18/2017-

• 831.437/2013

  831.437/2013-GRANITOS VALE DO JEQUITINHONHA EIRELI-OF. N°15/2017-ESCGV- MG

• 830.059/2013

  o- 96/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.059/2013-AGROPECUÁRIA MARTINS ANDRADE LTDA-ALVARÁ N°8878/2013

• 831.298/2013

  831.298/2013-MINASILICIO GMA MINERADORA LT- DA-ALVARÁ N°13212/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 831.830/2002

  o- 97/2017 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.830/2002-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°44/2017-FISC-MG-60 dias

• 832.868/2008

  o- 98/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 832.868/2008-SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LT- DA - AI N°418/2014-FISC-MG

• 832.874/2008

  832.874/2008-SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LT- DA - AI N°424/2014-FISC-MG

• 833.210/2008

  833.210/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA - AI N°210/2016-FISC

• 833.211/2008

  833.211/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA - AI N°177/2016-FISC

• 833.212/2008

  833.212/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA - AI N°178/2016-FISC

• 833.215/2008

  833.215/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA - AI N°179/2016-FISC

• 833.216/2008

  833.216/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA - AI N°180/2016-FISC

• 833.217/2008

  833.217/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA - AI N°181/2016-FISC

• 833.563/2008

  833.563/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA - AI N°182/2016-FISC

• 832.938/2003

  o- 99/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.938/2003-UMBERTO VALADARES DE LUCENA

• 830.896/2007

  830.896/2007-ATALIBA DOS SANTOS

• 831.814/2009

  o- 100/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.814/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.815/2009

  831.815/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.816/2009

  831.816/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.818/2009

  831.818/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.819/2009

  831.819/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.820/2009

  831.820/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.821/2009

  831.821/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.822/2009

  831.822/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.823/2009

  831.823/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.824/2009

  831.824/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.825/2009

  831.825/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.826/2009

  831.826/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 831.827/2009

  831.827/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA

• 833.549/1993

  o- 101/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.549/1993-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°314/2017-DGTM-MG

• 832.550/2015

  832.550/2015-EDGAR ANTUNES PEREIRA FILHO-OF. N°319/2017-DGTM-MG Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 831.987/2007

  831.987/2007-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.- AI N° 1670;1671 e 1672/2016-MG Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 833.199/2015

  833.199/2015-ESTIVA AREIA LTDA ME-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 832.522/2016

  832.522/2016-PORTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°277/2017-DGTM-MG

• 830.956/2001

  o- 103/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Bom Jardim Ltda - 830956/01 - Not.514/2017 - R$ 466,42 Anderson Fernandes - 830426/08 - Not.523/2017 - R$ 701,54 André Loureiro Prando - 833332/04 - Not.518/2017 - R$ 699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017

• 830.426/2008

  o- 103/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Bom Jardim Ltda - 830956/01 - Not.514/2017 - R$ 466,42 Anderson Fernandes - 830426/08 - Not.523/2017 - R$ 701,54 André Loureiro Prando - 833332/04 - Not.518/2017 - R$ 699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017 - R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. -

• 833.332/2004

  o- 103/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Bom Jardim Ltda - 830956/01 - Not.514/2017 - R$ 466,42 Anderson Fernandes - 830426/08 - Not.523/2017 - R$ 701,54 André Loureiro Prando - 833332/04 - Not.518/2017 - R$ 699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017 - R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. - 831712/98 - Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e

• 833.140/2005

  o- 103/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Bom Jardim Ltda - 830956/01 - Not.514/2017 - R$ 466,42 Anderson Fernandes - 830426/08 - Not.523/2017 - R$ 701,54 André Loureiro Prando - 833332/04 - Not.518/2017 - R$ 699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017 - R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. - 831712/98 - Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos

• 831.712/1998

  o- 103/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Bom Jardim Ltda - 830956/01 - Not.514/2017 - R$ 466,42 Anderson Fernandes - 830426/08 - Not.523/2017 - R$ 701,54 André Loureiro Prando - 833332/04 - Not.518/2017 - R$ 699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017 - R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. - 831712/98 - Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria

• 838.191/1994

  o- 103/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Bom Jardim Ltda - 830956/01 - Not.514/2017 - R$ 466,42 Anderson Fernandes - 830426/08 - Not.523/2017 - R$ 701,54 André Loureiro Prando - 833332/04 - Not.518/2017 - R$ 699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017 - R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. - 831712/98 - Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil

• 830.737/2013

  o- 103/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Bom Jardim Ltda - 830956/01 - Not.514/2017 - R$ 466,42 Anderson Fernandes - 830426/08 - Not.523/2017 - R$ 701,54 André Loureiro Prando - 833332/04 - Not.518/2017 - R$ 699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017 - R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. - 831712/98 - Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São

• 832.415/2000

  Agua Mineral Bom Jardim Ltda - 830956/01 - Not.514/2017 - R$ 466,42 Anderson Fernandes - 830426/08 - Not.523/2017 - R$ 701,54 André Loureiro Prando - 833332/04 - Not.518/2017 - R$ 699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017 - R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. - 831712/98 - Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva -

• 834.382/2012

  Anderson Fernandes - 830426/08 - Not.523/2017 - R$ 701,54 André Loureiro Prando - 833332/04 - Not.518/2017 - R$ 699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017 - R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. - 831712/98 - Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 -

• 831.705/2003

  699,62 Aquarius Mineradora LTDA. - 833140/05 - Not.520/2017 - R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. - 831712/98 - Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 -

• 833.431/2013

  R$ 659,17 Asa Branca Mármores e Granitos LTDA. - 831712/98 - Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 - Not.534/2017 - R$ 720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 -

• 831.225/2014

  Not.512/2017 - R$ 484,64 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 - Not.534/2017 - R$ 720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 - R$ 479,43 José Geraldo Antenor - 830866/12 - Not.532/2017 -

• 832.314/2012

  Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 838191/94 - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 - Not.534/2017 - R$ 720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 - R$ 479,43 José Geraldo Antenor - 830866/12 - Not.532/2017 - R$ 733,08 Lux Caulim Ltda - 830049/90 - Not.508/2017 - R$

• 830.994/1989

  - Not.510/2017 - R$ 759,99 Carlos Tadeu Chaves Rego - 830737/13 - Not.536/2017 - R$ 733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 - Not.534/2017 - R$ 720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 - R$ 479,43 José Geraldo Antenor - 830866/12 - Not.532/2017 - R$ 733,08 Lux Caulim Ltda - 830049/90 - Not.508/2017 - R$ 759,99 Magali Breda de Melo - 831844/08 - Not.526/2017 - R$

• 830.866/2012

  733,08 Comércio e Industria Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 - Not.534/2017 - R$ 720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 - R$ 479,43 José Geraldo Antenor - 830866/12 - Not.532/2017 - R$ 733,08 Lux Caulim Ltda - 830049/90 - Not.508/2017 - R$ 759,99 Magali Breda de Melo - 831844/08 - Not.526/2017 - R$ 723,86 Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda

• 830.049/1990

  Verbazza Ltda - 8807/65 - Not.502/2017 - R$ 733,09 Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 832415/00 - Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 - Not.534/2017 - R$ 720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 - R$ 479,43 José Geraldo Antenor - 830866/12 - Not.532/2017 - R$ 733,08 Lux Caulim Ltda - 830049/90 - Not.508/2017 - R$ 759,99 Magali Breda de Melo - 831844/08 - Not.526/2017 - R$ 723,86 Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833610/04 - Not.522/2017 - R$ 681,03 Mineração

• 831.844/2008

  Not.513/2017 - R$ 675,24 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 - Not.534/2017 - R$ 720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 - R$ 479,43 José Geraldo Antenor - 830866/12 - Not.532/2017 - R$ 733,08 Lux Caulim Ltda - 830049/90 - Not.508/2017 - R$ 759,99 Magali Breda de Melo - 831844/08 - Not.526/2017 - R$ 723,86 Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833610/04 - Not.522/2017 - R$ 681,03 Mineração Anasteve Ltda - 805458/73 - Not.504/2017 - R$ 747,08, 805458/73 -

• 833.610/2004

  Not.535/2017 - R$ 720,85 Granvalani Mineração Ltda me - 831705/03 - Not.517/2017 - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 - Not.534/2017 - R$ 720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 - R$ 479,43 José Geraldo Antenor - 830866/12 - Not.532/2017 - R$ 733,08 Lux Caulim Ltda - 830049/90 - Not.508/2017 - R$ 759,99 Magali Breda de Melo - 831844/08 - Not.526/2017 - R$ 723,86 Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833610/04 - Not.522/2017 - R$ 681,03 Mineração Anasteve Ltda - 805458/73 - Not.504/2017 - R$ 747,08, 805458/73 - Not.506/2017 - R$ 744,59 Mineraçao Conemp Ltda - 4254/57 - Not.503/2017 - R$ 1.980,39, 1995/63 -

• 805.458/1973

  - R$ 736,35 Henrique Machado e Silva - 833431/13 - Not.537/2017 - R$ 720,85 João Genuino Dos Reis - 831225/14 - Not.538/2017 - R$ 686,32 Jordano Antônio Batista - 832314/12 - Not.534/2017 - R$ 720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 - R$ 479,43 José Geraldo Antenor - 830866/12 - Not.532/2017 - R$ 733,08 Lux Caulim Ltda - 830049/90 - Not.508/2017 - R$ 759,99 Magali Breda de Melo - 831844/08 - Not.526/2017 - R$ 723,86 Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833610/04 - Not.522/2017 - R$ 681,03 Mineração Anasteve Ltda - 805458/73 - Not.504/2017 - R$ 747,08, 805458/73 - Not.506/2017 - R$ 744,59 Mineraçao Conemp Ltda - 4254/57 - Not.503/2017 - R$ 1.980,39, 1995/63 - Not.499/2017 - R$ 1.980,39 Mineração Vitória Ltda - 831055/11

• 831.055/2011

  720,85 José Costa Ferreira - 830994/89 - Not.507/2017 - R$ 479,43 José Geraldo Antenor - 830866/12 - Not.532/2017 - R$ 733,08 Lux Caulim Ltda - 830049/90 - Not.508/2017 - R$ 759,99 Magali Breda de Melo - 831844/08 - Not.526/2017 - R$ 723,86 Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833610/04 - Not.522/2017 - R$ 681,03 Mineração Anasteve Ltda - 805458/73 - Not.504/2017 - R$ 747,08, 805458/73 - Not.506/2017 - R$ 744,59 Mineraçao Conemp Ltda - 4254/57 - Not.503/2017 - R$ 1.980,39, 1995/63 - Not.499/2017 - R$ 1.980,39 Mineração Vitória Ltda - 831055/11 - Not.531/2017 - R$ 484,64 Nacional Minerios sa - 5600/45 - Not.497/2017 - R$ 492,76 Oides Rodrigues Silva Junior - 830792/03 - Not.516/2017 - R$ 720,85 Raj Minérios Ltda me - 831250/08 -

• 830.792/2003

  733,08 Lux Caulim Ltda - 830049/90 - Not.508/2017 - R$ 759,99 Magali Breda de Melo - 831844/08 - Not.526/2017 - R$ 723,86 Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833610/04 - Not.522/2017 - R$ 681,03 Mineração Anasteve Ltda - 805458/73 - Not.504/2017 - R$ 747,08, 805458/73 - Not.506/2017 - R$ 744,59 Mineraçao Conemp Ltda - 4254/57 - Not.503/2017 - R$ 1.980,39, 1995/63 - Not.499/2017 - R$ 1.980,39 Mineração Vitória Ltda - 831055/11 - Not.531/2017 - R$ 484,64 Nacional Minerios sa - 5600/45 - Not.497/2017 - R$ 492,76 Oides Rodrigues Silva Junior - 830792/03 - Not.516/2017 - R$ 720,85 Raj Minérios Ltda me - 831250/08 - Not.524/2017 - R$ 722,01 Sbc Serviços Brasileiros e Construções LTDA. - 831395/09 - Not.492/2017 - R$ 760,44 Stqb São Thomé Quartzito

• 831.250/2008

  Magali Breda de Melo - 831844/08 - Not.526/2017 - R$ 723,86 Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833610/04 - Not.522/2017 - R$ 681,03 Mineração Anasteve Ltda - 805458/73 - Not.504/2017 - R$ 747,08, 805458/73 - Not.506/2017 - R$ 744,59 Mineraçao Conemp Ltda - 4254/57 - Not.503/2017 - R$ 1.980,39, 1995/63 - Not.499/2017 - R$ 1.980,39 Mineração Vitória Ltda - 831055/11 - Not.531/2017 - R$ 484,64 Nacional Minerios sa - 5600/45 - Not.497/2017 - R$ 492,76 Oides Rodrigues Silva Junior - 830792/03 - Not.516/2017 - R$ 720,85 Raj Minérios Ltda me - 831250/08 - Not.524/2017 - R$ 722,01 Sbc Serviços Brasileiros e Construções LTDA. - 831395/09 - Not.492/2017 - R$ 760,44 Stqb São Thomé Quartzito Brasil Ltda me - 831494/09 - Not.525/2017 - R$ 675,24 Sul

• 831.395/2009

  723,86 Master Niquel Exploração e Lavra de Jazidas Minerais Ltda - 833610/04 - Not.522/2017 - R$ 681,03 Mineração Anasteve Ltda - 805458/73 - Not.504/2017 - R$ 747,08, 805458/73 - Not.506/2017 - R$ 744,59 Mineraçao Conemp Ltda - 4254/57 - Not.503/2017 - R$ 1.980,39, 1995/63 - Not.499/2017 - R$ 1.980,39 Mineração Vitória Ltda - 831055/11 - Not.531/2017 - R$ 484,64 Nacional Minerios sa - 5600/45 - Not.497/2017 - R$ 492,76 Oides Rodrigues Silva Junior - 830792/03 - Not.516/2017 - R$ 720,85 Raj Minérios Ltda me - 831250/08 - Not.524/2017 - R$ 722,01 Sbc Serviços Brasileiros e Construções LTDA. - 831395/09 - Not.492/2017 - R$ 760,44 Stqb São Thomé Quartzito Brasil Ltda me - 831494/09 - Not.525/2017 - R$ 675,24 Sul Mineira Empresa de Mineração Ltda - 830859/92 - Not.509/2017 - R$ 729,88 T.M.F. Industria

• 831.494/2009

  Mineração Anasteve Ltda - 805458/73 - Not.504/2017 - R$ 747,08, 805458/73 - Not.506/2017 - R$ 744,59 Mineraçao Conemp Ltda - 4254/57 - Not.503/2017 - R$ 1.980,39, 1995/63 - Not.499/2017 - R$ 1.980,39 Mineração Vitória Ltda - 831055/11 - Not.531/2017 - R$ 484,64 Nacional Minerios sa - 5600/45 - Not.497/2017 - R$ 492,76 Oides Rodrigues Silva Junior - 830792/03 - Not.516/2017 - R$ 720,85 Raj Minérios Ltda me - 831250/08 - Not.524/2017 - R$ 722,01 Sbc Serviços Brasileiros e Construções LTDA. - 831395/09 - Not.492/2017 - R$ 760,44 Stqb São Thomé Quartzito Brasil Ltda me - 831494/09 - Not.525/2017 - R$ 675,24 Sul Mineira Empresa de Mineração Ltda - 830859/92 - Not.509/2017 - R$ 729,88 T.M.F. Industria Comercio Ltda - 832515/09 - Not.527/2017 - R$ 733,08 Valdeci José de Barros -

• 830.859/1992

  747,08, 805458/73 - Not.506/2017 - R$ 744,59 Mineraçao Conemp Ltda - 4254/57 - Not.503/2017 - R$ 1.980,39, 1995/63 - Not.499/2017 - R$ 1.980,39 Mineração Vitória Ltda - 831055/11 - Not.531/2017 - R$ 484,64 Nacional Minerios sa - 5600/45 - Not.497/2017 - R$ 492,76 Oides Rodrigues Silva Junior - 830792/03 - Not.516/2017 - R$ 720,85 Raj Minérios Ltda me - 831250/08 - Not.524/2017 - R$ 722,01 Sbc Serviços Brasileiros e Construções LTDA. - 831395/09 - Not.492/2017 - R$ 760,44 Stqb São Thomé Quartzito Brasil Ltda me - 831494/09 - Not.525/2017 - R$ 675,24 Sul Mineira Empresa de Mineração Ltda - 830859/92 - Not.509/2017 - R$ 729,88 T.M.F. Industria Comercio Ltda - 832515/09 - Not.527/2017 - R$ 733,08 Valdeci José de Barros - 833695/10 - Not.529/2017 - R$ 739,11, 833695/10 - Not.530/2017 - R$ 701,54

• 832.515/2009

  1.980,39, 1995/63 - Not.499/2017 - R$ 1.980,39 Mineração Vitória Ltda - 831055/11 - Not.531/2017 - R$ 484,64 Nacional Minerios sa - 5600/45 - Not.497/2017 - R$ 492,76 Oides Rodrigues Silva Junior - 830792/03 - Not.516/2017 - R$ 720,85 Raj Minérios Ltda me - 831250/08 - Not.524/2017 - R$ 722,01 Sbc Serviços Brasileiros e Construções LTDA. - 831395/09 - Not.492/2017 - R$ 760,44 Stqb São Thomé Quartzito Brasil Ltda me - 831494/09 - Not.525/2017 - R$ 675,24 Sul Mineira Empresa de Mineração Ltda - 830859/92 - Not.509/2017 - R$ 729,88 T.M.F. Industria Comercio Ltda - 832515/09 - Not.527/2017 - R$ 733,08 Valdeci José de Barros - 833695/10 - Not.529/2017 - R$ 739,11, 833695/10 - Not.530/2017 - R$ 701,54 Valdecy Viana de Souza e Cia Ltda - 831500/97 - Not.511/2017 - R$ 637,25

• 833.695/2010

  Mineração Vitória Ltda - 831055/11 - Not.531/2017 - R$ 484,64 Nacional Minerios sa - 5600/45 - Not.497/2017 - R$ 492,76 Oides Rodrigues Silva Junior - 830792/03 - Not.516/2017 - R$ 720,85 Raj Minérios Ltda me - 831250/08 - Not.524/2017 - R$ 722,01 Sbc Serviços Brasileiros e Construções LTDA. - 831395/09 - Not.492/2017 - R$ 760,44 Stqb São Thomé Quartzito Brasil Ltda me - 831494/09 - Not.525/2017 - R$ 675,24 Sul Mineira Empresa de Mineração Ltda - 830859/92 - Not.509/2017 - R$ 729,88 T.M.F. Industria Comercio Ltda - 832515/09 - Not.527/2017 - R$ 733,08 Valdeci José de Barros - 833695/10 - Not.529/2017 - R$ 739,11, 833695/10 - Not.530/2017 - R$ 701,54 Valdecy Viana de Souza e Cia Ltda - 831500/97 - Not.511/2017 - R$ 637,25 Viver Minas Mineração LTDA. - 3930/44 - Not.496/2017 - R$ 726

• 831.500/1997

  492,76 Oides Rodrigues Silva Junior - 830792/03 - Not.516/2017 - R$ 720,85 Raj Minérios Ltda me - 831250/08 - Not.524/2017 - R$ 722,01 Sbc Serviços Brasileiros e Construções LTDA. - 831395/09 - Not.492/2017 - R$ 760,44 Stqb São Thomé Quartzito Brasil Ltda me - 831494/09 - Not.525/2017 - R$ 675,24 Sul Mineira Empresa de Mineração Ltda - 830859/92 - Not.509/2017 - R$ 729,88 T.M.F. Industria Comercio Ltda - 832515/09 - Not.527/2017 - R$ 733,08 Valdeci José de Barros - 833695/10 - Not.529/2017 - R$ 739,11, 833695/10 - Not.530/2017 - R$ 701,54 Valdecy Viana de Souza e Cia Ltda - 831500/97 - Not.511/2017 - R$ 637,25 Viver Minas Mineração LTDA. - 3930/44 - Not.496/2017 - R$ 726,94