Página do DOU de 24/05/2017 — Seção 1

Processos citados

• 850.748/2012

  o- 84/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.748/2012-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A-OF. N°2.242/2017 - Superintendência do Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 850.379/2003

  850.379/2003-LUIZ PEREIRA LAZERIS Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 850.260/2017

  850.260/2017-ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVA- LHO- Alvará n°3.431/2017 -

• 850.343/2017

  850.343/2017-COOPERA-

• 850.799/2007

  850.799/2007-BRASI NOX MINERAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO DE METAIS LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DE MINE-

• 851.383/2012

  851.383/2012-BRASI NOX MINERAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO DE METAIS LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DE MINE-

• 850.250/2012

  850.250/2012-ANTONIO

• 850.734/2013

  N°699/2017 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 850.734/2013-ALMIR

• 850.771/1992

  N°617/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.771/1992-JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 853.427/1993

  853.427/1993-JOÃO BATISTA DA SILVA FERREIRA-OF. N°2.240/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 853.428/1993

  853.428/1993-JOÃO BATISTA DA SILVA FERREIRA-OF. N°2.240/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 853.429/1993

  853.429/1993-JOÃO BATISTA DA SILVA FERREIRA-OF. N°2.240/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.033/1993

  854.033/1993-SEBASTIÃO

• 853.187/1994

  N°2.240/2017 - Superintendência do DNPM/PA 853.187/1994-CLAUDIO

• 854.882/1994

  N°2.239/2017 - Superintendência do DNPM/PA 854.882/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.883/1994

  854.883/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.884/1994

  854.884/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.887/1994

  854.887/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.888/1994

  854.888/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.889/1994

  854.889/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.890/1994

  854.890/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.891/1994

  854.891/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.892/1994

  854.892/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 854.893/1994

  854.893/1994-JOSÉ RAIMUNDO BRITO QUEIROZ-OF. N°2.235/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 855.243/1994

  855.243/1994-JOSÉ DEFENSOR PEREIRA ROCHA FI- LHO-OF. N°2.234/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 855.244/1994

  855.244/1994-JOSÉ DEFENSOR PEREIRA ROCHA FI- LHO-OF. N°2.234/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 855.246/1994

  855.246/1994-JOSÉ DEFENSOR PEREIRA ROCHA FI- LHO-OF. N°2.234/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 855.247/1994

  855.247/1994-JOSÉ DEFENSOR PEREIRA ROCHA FI- LHO-OF. N°2.234/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 855.248/1994

  855.248/1994-JOSÉ DEFENSOR PEREIRA ROCHA FI- LHO-OF. N°2.234/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 750.587/1995

  750.587/1995-MARIA

• 750.588/1995

  N°2.236/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.588/1995-MARIA

• 750.589/1995

  N°2.236/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.589/1995-MARIA

• 750.590/1995

  N°2.236/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.590/1995-MARIA

• 750.591/1995

  N°2.236/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.591/1995-MARIA

• 750.592/1995

  N°2.236/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.592/1995-MARIA

• 750.593/1995

  N°2.236/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.593/1995-MARIA

• 750.594/1995

  N°2.237/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.594/1995-MARIA

• 750.595/1995

  N°2.237/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.595/1995-MARIA

• 750.596/1995

  N°2.237/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.596/1995-MARIA

• 750.597/1995

  N°2.237/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.597/1995-MARIA

• 750.598/1995

  N°2.237/2017 - Superintendência do DNPM/PA 750.598/1995-MARIA

• 857.797/1995

  N°2.237/2017 - Superintendência do DNPM/PA 857.797/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVA- RES-OF. N°2.238/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 857.798/1995

  857.798/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVA- RES-OF. N°2.238/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 857.799/1995

  857.799/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVA- RES-OF. N°2.238/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 857.800/1995

  857.800/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVA- RES-OF. N°2.238/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 857.801/1995

  857.801/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVA- RES-OF. N°2.238/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 857.802/1995

  857.802/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVA- RES-OF. N°2.238/2017 - Superintendência do DNPM/PA

• 650.001/2000

  650.001/2000-GABRIEL DOS SANTOS-OF. N°2.241/2017 - Superintendência do DNPM/PA Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

• 850.751/2010

  850.751/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL

• 850.752/2010

  850.752/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL

• 850.753/2010

  850.753/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL

• 850.812/2010

  850.812/2010-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL

• 851.619/2011

  Indefere por Interferencia Total(1339) 851.619/2011-GILBERTO TADEU MONTEIRO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 850.147/2017

  850.147/2017-MARIA ELIENE PEREIRA ARAÚJO-Registro de Licença N°17/2017 de 15/05/2017-Vencimento em 24/01/2019 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

• 850.118/2017

  850.118/2017-GILENO DOS REIS LEAL

• 850.208/2017

  850.208/2017-ELIENA CAROLINE RAMALHO DIAS Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 850.541/2005

  850.541/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 850.438/2006

  850.438/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA Nega provimento a defesa apresentada.(1847)

• 850.455/2009

  850.455/2009-MIGUEL NABUT

• 846.121/2014

  o- 66/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 846.121/2014-TRANSLIPE MINERAÇAO, TRANSPORTE

• 815.763/2016

  o- 85/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 815.763/2016-TERFAL MAT. CONST. LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 815.525/2003

  815.525/2003-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP-OF. N°1415/2017

• 815.646/2012

  815.646/2012-GESSNER TERRAPLANAGEM E LOCA- ÇÕES LTDA ME-OF. N°1424/2017

• 815.647/2012

  815.647/2012-ALA XT

• 815.401/2014

  N°1421/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.401/2014-HILTON FISCHER- Cessionário:BRITADOR HÜBENER LTDA.- CPF ou CNPJ 78515012/0001-46- Alvará n°10.340/2014 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

• 815.586/2011

  Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.586/2011-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA LTDA EPP-Registro de Licença N°2077/2017 de 18/05/2017-Vencimento em 11/05/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 815.273/2011

  815.273/2011-COMERCIAL DACLANDE LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 815.841/2016

  815.841/2016-PEDREIRA ARCO IRIS

• 815.949/1995

  N°1053/2017 e 1054/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.949/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA LTDA

• 815.665/2007

  Registro de Licença N°:644/1998 - Vencimento em Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.665/2007-ANDRÉ REIS EPP- Início:18/05/2017-Término:18/05/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 815.184/2017

  815.184/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ-OF. N°1429/2017

• 815.250/2017

  815.250/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA- OF. N°1428/2017 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 815.487/1984

  815.487/1984-JOÃO PAULO BORGES DE FREITAS

• 003.156/1936

  o- 86/2017 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 1468CRI/2015,1469CRI/2015, 1470CRI/2015, 1471CRI/2015,1472CRI/2015, 125CRI/2016,126CRI/2016, 127CRI/2016, 128CRI/2016, 129CRI/2016, 130CRI/2016, 131CRI/2016,

• 864.224/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864224/14

• 864.137/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15

• 864.719/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da

• 864.742/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017

• 864.743/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 -

• 864.744/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 -

• 864.063/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua

• 864.060/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e

• 864.241/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 -

• 864.243/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 -

• 864.245/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 -

• 864.126/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54,

• 864.128/2012

  débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00,

• 864.127/2012

  Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - Not.346/2017 - R$ 3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19,

• 864.131/2012

  3.045,56 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - Not.360/2017 - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10,

• 864.132/2012

  - R$ 850,93, 864743/11 - Not.362/2017 - R$ 452,70, 864744/11 - Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65,

• 864.135/2012

  Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69,

• 864.129/2012

  Not.364/2017 - R$ 646,45 Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69,

• 864.130/2012

  Adriana Márcia Lima da Silva - 864063/12 - Not.404/2017 - R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94,

• 864.133/2012

  R$ 33.735,97, 864060/12 - Not.400/2017 - R$ 35.305,76, 864241/12 - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82,

• 864.134/2012

  - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14,

• 864.187/2012

  - Not.468/2017 - R$ 34.893,38, 864243/12 - Not.470/2017 - R$ 33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36,

• 864.188/2012

  33.847,19, 864245/12 - Not.472/2017 - R$ 35.695,24 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38,

• 864.189/2012

  Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61,

• 864.190/2012

  de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13,

• 864.210/2012

  de Minerios LTDA. - 864126/12 - Not.591/2017 - R$ 34.722,23, 864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13, 864218/12 - Not.176/2017 - R$ 35.249,11,

• 864.211/2012

  864128/12 - Not.593/2017 - R$ 36.008,28, 864127/12 - Not.427/2017 - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13, 864218/12 - Not.176/2017 - R$ 35.249,11, 864219/12 - Not.178/2017 - R$ 38.752,05,

• 864.212/2012

  - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13, 864218/12 - Not.176/2017 - R$ 35.249,11, 864219/12 - Not.178/2017 - R$ 38.752,05, 864018/13 - Not.244/2017 - R$ 39.446,51

• 864.217/2012

  - R$ 33.773,99, 864131/12 - Not.429/2017 - R$ 34.568,52, 864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13, 864218/12 - Not.176/2017 - R$ 35.249,11, 864219/12 - Not.178/2017 - R$ 38.752,05, 864018/13 - Not.244/2017 - R$ 39.446,51 Alessandro Fernandes - 864050/13 -

• 864.218/2012

  864132/12 - Not.431/2017 - R$ 33.184,54, 864135/12 - Not.433/2017 - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13, 864218/12 - Not.176/2017 - R$ 35.249,11, 864219/12 - Not.178/2017 - R$ 38.752,05, 864018/13 - Not.244/2017 - R$ 39.446,51 Alessandro Fernandes - 864050/13 - Not.502/2017 - R$ 370,47 Andre Scarassati -

• 864.219/2012

  - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13, 864218/12 - Not.176/2017 - R$ 35.249,11, 864219/12 - Not.178/2017 - R$ 38.752,05, 864018/13 - Not.244/2017 - R$ 39.446,51 Alessandro Fernandes - 864050/13 - Not.502/2017 - R$ 370,47 Andre Scarassati - 864251/12 - Not.182/2017 - R$ 8.869,69

• 864.018/2013

  - R$ 30.897,00, 864129/12 - Not.146/2017 - R$ 39.530,19, 864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13, 864218/12 - Not.176/2017 - R$ 35.249,11, 864219/12 - Not.178/2017 - R$ 38.752,05, 864018/13 - Not.244/2017 - R$ 39.446,51 Alessandro Fernandes - 864050/13 - Not.502/2017 - R$ 370,47 Andre Scarassati - 864251/12 - Not.182/2017 - R$ 8.869,69

• 864.050/2013

  864130/12 - Not.148/2017 - R$ 38.362,10, 864133/12 - Not.150/2017 - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13, 864218/12 - Not.176/2017 - R$ 35.249,11, 864219/12 - Not.178/2017 - R$ 38.752,05, 864018/13 - Not.244/2017 - R$ 39.446,51 Alessandro Fernandes - 864050/13 - Not.502/2017 - R$ 370,47 Andre Scarassati - 864251/12 - Not.182/2017 - R$ 8.869,69

• 864.251/2012

  - R$ 37.914,65, 864134/12 - Not.152/2017 - R$ 39.824,69, 864187/12 - Not.158/2017 - R$ 37.882,69, 864188/12 - Not.160/2017 - R$ 38.943,94, 864189/12 - Not.162/2017 - R$ 38.711,82, 864190/12 - Not.164/2017 - R$ 38.611,14, 864210/12 - Not.166/2017 - R$ 39.127,36, 864211/12 - Not.168/2017 - R$ 38.610,38, 864212/12 - Not.170/2017 - R$ 38.932,61, 864217/12 - Not.174/2017 - R$ 39.525,13, 864218/12 - Not.176/2017 - R$ 35.249,11, 864219/12 - Not.178/2017 - R$ 38.752,05, 864018/13 - Not.244/2017 - R$ 39.446,51 Alessandro Fernandes - 864050/13 - Not.502/2017 - R$ 370,47 Andre Scarassati - 864251/12 - Not.182/2017 - R$ 8.869,69