Página do DOU de 20/07/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 814 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PRBA0176523 A. J. O. SOUZA - ME 03.043.385/0001-62 ILHEUS BA 48610.006406/2016-10 PRRO0176521 ABR & S POSTO EIRELI - ME 22.565.560/0001-26 CACAULANDIA RO PRPR0176518 AUTO POSTO JUSSARA LTDA - EPP 22.291.441/0001-22 JUSSARA PR 48610.007264/2016-16 PR/PR0176270 COOPERATIVA AGROINDUS- TRIAL LAR 77.752.293/0130-95 MEDIANEIRA PR 48610.006875/2016-39 PRRS0176517 DFG COM RCIO DE COMBUST VEIS LTDA SAO LEOPOLDO RS 48610.007415/2016-28 PRSP0176515 GRINGO AUTO POSTO EIRELI - EPP 24.786.904/0001-52 TUPI PAULISTA SP 48610.007108/2016-47 PRPI0176520 IRMAOS SA LTDA 23.876.897/0001-17 ALAGOINHA DO PIAUI PI 48610.007520/2016-67 MIRANTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP 05.053.899/0003-96 BENEVIDES PA 48610.006944/2016-12 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 19 de julho de 2016 Nº 1.916 - Processo nº: 48500.00004146/2015-12. Interessadas: Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, e empresa Redenilf Serviços de Telecomunicações Ltda. Decisão: homologa Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ADILSON SINCOTTO RUFATO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 355, DE 19 DE JULHO DE 2016 A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que estabelecem as definições, diretrizes e normas para a aplicação de recursos a que se referem as Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização à empresa petrolífera abaixo qualificada para fins de contratação e execução do plano de trabalho do projeto ou programa abaixo caracterizado: Empresa(s) Petrolífera(s) Proponente(s): Petrogal Brasil S.A., CNPJ 03.571.723/0008-05 Nº do Projeto: 20001-4 Processo: 48610.004775/2016-78 Valor (R$): 2.628.848,00 Executor(es): Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP Título: Ampliação do conhecimento e capacitação técnica da rede de empresas brasileiras fornecedoras do setor de O&G frente a normalização técnica internacional - diagnóstico de barreiras e impactos e promoção internacional. Art. 2º Esta autorização é concedida com base em valores estimados, cabe à empresa petrolífera a verificação da coerência dos custos previstos e efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado. Art. 3ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 19 de julho de 2016 N o- 812 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, torna sem efeitos o Despacho ANP nº 194, de 20 de fevereiro de 2015, tendo em vista republicação por erro, repetindo o comando do Despacho nº 83, publicado no D.O.U. em 26/01/2015 e retificado em 27/01/2015. Nº 813 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao ANGULO COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.612.419/0001-01, conforme Processo Judicial nº 5003470-83.2016.4.04.7003. PRPI0176519 N C LOPES DOS SANTOS - ME SAO RAIMUNDO NONA- TO PI 48610.006769/2016-55 PR/SP0176015 NOVA BRILHO CENTRO AU- TOMOTIVO LTDA 22.646.410/0001-47 SAO PAULO SP 48610.006245/2016-64 PR/GO0176525 PIRES E BOSSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 24.837.025/0001-02 INACIOLANDIA GO 48610.007561/2016-53 PR/BA0176524 POSTO ARACI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 20.605.757/0001-16 ARACI BA 48610.007629/2016-02 PRRN0176516 POSTO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES NOSSA SE- NHORA DA SAUDE LTDA - ME 12.122.756/0001-92 BOA SAUDE RN 48610.006578/2016-93 PR/PI0176271 POSTO MOCHA LTDA 22.052.885/0001-05 OEIRAS PI 48610.006876/2016-83 PR/BA0175742 T I DERIVADOS DE PETROLEO LT D A ARACI BA 48610.005594/2016-69 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 348, publicada no D.O.U., em 12/07/2016, páginas 23 e 24: onde se lê:t CNPJ n.º GOL COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.983.874/0001-92 GILE LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Leia-se: CNPJ n.º GOL COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.983.874/0001-92 AGILE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 89/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 868.248/2016-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.246/2016-RAUL SARAIVA SANTOS-OF. 868.249/2016-CLAUDEMIR LIUTI-OF. 868.252/2016-OSÓRIO XAVIER-OF. N°1160/DNPM/MS- 868.265/2016-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.501/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLE- NAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1167/DNPM/MS-2016 860.502/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLE- NAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1167/DNPM/MS-2016 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 860.501/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLE- NAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N°181/2016/DNPM/MS 860.502/1979-INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLE- NAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N°180/2016/DNPM/MS Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 868.192/2002-MINERAÇÃO CALBON LTDA-OF. N°221.44.012/2016/DNPM/MS-2016 868.263/2005-MINERAÇÃO CALBON LTDA-OF. N°221.44.012/2016/DNPM/MS-2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.223/2014-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-Registro de Licença N°18/2016 de 12/07/2016-Vencimento em 22/10/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.220/2009-AREIA SANTA LUZIA LTDA- Registro de Licença N°:13/2009 - Vencimento em 14/06/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 866.549/1989-MINERAÇÃO CALBON LTDA-OF. N°221.44.012/2016/DNPM/MS-2016 866.550/1989-MINERAÇÃO CALBON LTDA-OF. N°221.44.012/2016/DNPM/MS-2016 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 380/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 831.773/2011-DRAGAGEM AM LTDA- Alvará n°5578/2012 - Cessionario:832.332/2014-CERÂMICA C.C.L. LTDA- CPF ou CNPJ 02.495.055/0001-45 833.189/2011-MARCIO TEIXEIRA DE MELO- Alvará n°522/2012 - Cessionario:830.102/2014-AREIAS LUDRI LTDA- CPF ou CNPJ 18.750.661/0001-08 834.055/2012-SAUL CHAVES JARDIM- Alvará n°5650/2013 - Cessionario:830.916/2015-JURANDIR GOMES PE- GO- CPF ou CNPJ 989.917.798-91 831.374/2013-MARLOS VILAS BOAS COELHO- Alvará n°1137/2014 - Cessionario:833.131/2014-ANDRÉ ROMÃO NAS- SER- CPF ou CNPJ 062.187.026-93 832.114/2013-NADSON TORRES SARMENTO ME- Alvará n°2864/2014 - Cessionario:831.012/2015-CERÂMICA MINAS FORTE LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.512.233/0001-48 833.839/2013-RAIMILSON ZUCOLOTO LUZ- Alvará n°4186/2014 - Cessionario:833.274/2015-NORTGRAN GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 18.828.316/0001-31 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 834.107/2010-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.254/2013-COMILTA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°74/2016-CESD e Roberto Naves Benfica ME 833.133/2014-CENTAURUS PESQUISA MINERAL LTDA- OF. N°72/2016-CESD Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.040/2001-DARCY RIBEIRO DE OLIVEIRA- Cessionário:DALLAS BRASIL LTDA ME- CPF ou CNPJ 21.298.003/0001-23- Alvará n°10494/2001 833.016/2005-ALFIÉ MINÉRIOS LTDA- Cessionário:TA- PERA - MINERAÇÃO DE MANGANÊS LTDA- CPF ou CNPJ 07.631.149/0001-18- Alvará n°3251/2006 831.344/2006-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EX- PORTAÇÃO LTDA ME- Cessionário:RIMA INDUSTRIAL SA- CPF ou CNPJ 18.279.158/0001-08- Alvará n°7319/2007 831.565/2006-CHERUBINO PAESANT PEREIRA NETO- Cessionário:EM7 GRANITOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.242.088/0001-60- Alvará n°3522/2007 833.811/2006-MARCELO MEIRELLES- Cessionário:OURI- VALDO LIMA- CPF ou CNPJ 037.636.846-20- Alvará n°3917/2007 833.870/2007-EDMAR BRITO TEIXEIRA- Cessionário:OLIVEIRA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 14.650.146/0001-97- Alvará n°7861/2009