Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 96/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 112
39 processos · 11 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 831.607/2019
ANTONIO JOSE MANSUR
OF. N°12746/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.092/2022
ARTEFATOS DE CERAMICA PIRACEMA LTDA
OF. N°12890/2026/COROUT-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
- 831.841/2020
OPA ORGANIZACOES PACE LIMITADA
ALVARÁ N°2916/2021
- 831.553/2022
REGINALDO MALFATTI
ALVARÁ N°9555/2022
- 830.392/2009
EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A
ALVARÁ N°6811/2019
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 325
- 832.437/2022
GUILHERME FILGUEIRAS BAHIA
ALVARÁ N°9201/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
- 832.958/2021
JAZIDA LINDA FLOR LTDA
- 832.850/2023
ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
- 832.526/2023
MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.
- 832.217/2023
MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.
- 830.304/2023
ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
- 831.947/2022
NACIONAL DE GRAFITE LTDA
- 831.886/2022
ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA
- 831.889/2022
ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA
- 831.890/2022
ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA
- 831.350/2022
CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
- 831.351/2022
MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
- 831.338/2022
CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
- 832.800/2021
ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
- 830.338/2020
MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
- 830.962/2019
TSM CONSTRUTORA LTDA
- 830.965/2019
MINERACAO PICO DE SERRA LTDA
- 830.435/2013
GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
- 832.963/2013
BELMONT MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 830.399/1989
MINERACAO SAL NASCENTE LTDA
OF. N°12487/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 831.762/1996
JOSÉ MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
OF. N°12899/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.288/2005
AREAL LOBO LTDA
OF. N°10075/2026/COROUT-MG/ANM e 13034/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
- 830.427/2016
MINERACAO SAPUCAI LTDA
OF. N°12366/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
- 832.613/2007
ARAXÁ METALS S.A.
OF. N°12721/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
- 830.126/2016
WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA
OF. N°12667/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 830.043/2021
MARCELO LACERDA DE MESQUITA
OF. N°11699/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.933/2016
MINERACAO MONTE REI LTDA
OF. N°12907/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 12909/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.961/2001
PEDREIRA GM COMERCIO DE PEDRAS LTDA
OF. N°12924/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 12926/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.564/2014
EDUARDO HENRIQUE PIRES DOS SANTOS
OF. N°12904/2026/COROUT-MG/ANM , OF.Nº 12905/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 12906/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.586/2010
MORRO DE PEDRA EXTRACAO MINERAL E MADEIRA LTDA EPP
OF. N°12561/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
- 830.355/2023
CERÂMICA CRUZEIRO LTDA
Ofício nº: 12703/2026/COROUT-MG/ANM
- 833.113/2023
MECX - MINERACAO, COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA.
Ofício nº: 12779/2026/COROUT-MG/ANM
Reconsidera o despacho de indeferimento
Código ANM 1162
- 832.850/2022
SERRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência
Código ANM 830
- 831.240/2025
MUNICIPIO DE NOVA RESENDE CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 96/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.607/2019-ANTONIO JOSE MANSUR-OF. N°12746/2026/COROUT-MG/ANM
831.092/2022-ARTEFATOS DE CERAMICA PIRACEMA LTDA-OF. N°12890/2026/COROUT-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.841/2020-OPA ORGANIZACOES PACE LIMITADA-ALVARÁ N°2916/2021
831.553/2022-REGINALDO MALFATTI-ALVARÁ N°9555/2022
830.392/2009-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-ALVARÁ N°6811/2019
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
832.437/2022-GUILHERME FILGUEIRAS BAHIA-ALVARÁ N°9201/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.958/2021-JAZIDA LINDA FLOR LTDA
832.850/2023-ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
832.526/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.
832.217/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.
830.304/2023-ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
831.947/2022-NACIONAL DE GRAFITE LTDA
831.886/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA
831.889/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA
831.890/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA
831.350/2022-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
831.351/2022-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.338/2022-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
832.800/2021-ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
830.338/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
830.962/2019-TSM CONSTRUTORA LTDA
830.965/2019-MINERACAO PICO DE SERRA LTDA
830.435/2013-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
832.963/2013-BELMONT MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.399/1989-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°12487/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.762/1996-JOSÉ MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-OF. N°12899/2026/COROUT-MG/ANM
831.288/2005-AREAL LOBO LTDA-OF. N°10075/2026/COROUT-MG/ANM e 13034/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.427/2016-MINERACAO SAPUCAI LTDA-OF. N°12366/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
832.613/2007-ARAXÁ METALS S.A.-OF. N°12721/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
830.126/2016-WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°12667/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.043/2021-MARCELO LACERDA DE MESQUITA-OF. N°11699/2026/COROUT-MG/ANM
831.933/2016-MINERACAO MONTE REI LTDA-OF. N°12907/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 12909/2026/COROUT-MG/ANM
830.961/2001-PEDREIRA GM COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°12924/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 12926/2026/COROUT-MG/ANM
832.564/2014-EDUARDO HENRIQUE PIRES DOS SANTOS-OF. N°12904/2026/COROUT-MG/ANM , OF.Nº 12905/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 12906/2026/COROUT-MG/ANM
832.586/2010-MORRO DE PEDRA EXTRACAO MINERAL E MADEIRA LTDA EPP-OF. N°12561/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 830.355/2023
Titular: CERÂMICA CRUZEIRO LTDA
Ofício nº: 12703/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 833.113/2023
Titular: MECX - MINERACAO, COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA.
Ofício nº: 12779/2026/COROUT-MG/ANM
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
832.850/2022-SERRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
831.240/2025-MUNICIPIO DE NOVA RESENDE
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2026, p. 112