Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 64
Processos citados
- 830.542/2019
- 830.468/2019
- 830.686/2019
- 832.169/2018
- 831.133/2019
- 830.552/2020
- 831.633/2019
- 830.152/2020
- 830.990/2020
- 830.828/2021
- 831.437/2018
- 831.782/2020
- 830.605/2021
- 830.548/2020
- 831.783/2020
- 830.496/2020
- 831.297/2019
- 831.300/2019
- 831.341/2019
- 831.481/2019
- 831.050/2021
- 830.024/2017
- 830.721/2013
- 832.290/2018
- 830.047/2019
- 830.354/2019
- 830.142/2020
DESPACHO RELAÇÃO Nº 175/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Borges Bernardes - 830542/19 - Not.235/2026 - R$ 12.914,02 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.234/2026 - R$ 1.509,90 Bridge Participacoes Ltda - 830686/19 - Not.227/2026 - R$ 5.160,58 Claudio Afonso Dos Santos - 832169/18 - Not.231/2026 - R$ 467,34 Cristais Sena Ltda - 831133/19 - Not.236/2026 - R$ 1.315,02, 830552/20 - Not.257/2026 - R$ 3.378,02 Elias Venancio Dias - 831633/19 - Not.252/2026 - R$ 490,56 Espólio de Robson Rogerio de Oliveira - 830152/20 - Not.254/2026 - R$ 12.973,89, 830990/20 - Not.258/2026 - R$ 6.487,21 Joao Edson de Souza - 830828/21 - Not.229/2026 - R$ 3.196,17 Luciano Ferreira Marra - 831437/18 - Not.228/2026 - R$ 5.034,13 Mada Refino de Metais Eireli - 831782/20 - Not.242/2026 - R$ 4.264,42 Matheus Paula Fialho de Carvalho - 830605/21 - Not.225/2026 - R$ 1.252,20 Minas Goias Mineracao Ltda - 830548/20 - Not.220/2026 - R$ 4.560,77, 831783/20 - Not.244/2026 - R$ 12.858,86, 830496/20 - Not.255/2026 - R$ 9.688,57, 830548/20 - Not.256/2026 - R$ 4.601,71 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.237/2026 - R$ 11.812,76, 831300/19 - Not.238/2026 - R$ 12.776,94, 831341/19 - Not.247/2026 - R$ 12.974,09, 831481/19 - Not.249/2026 - R$ 3.403,31 Minergran Granitos do Brasil Ltda - 831050/21 - Not.259/2026 - R$ 4.717,86 Patrimônio Empreendimentos Imobiliários e Mineração EIRELI. - 830024/17 - Not.224/2026 - R$ 4.500,29 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda - 830721/13 - Not.223/2026 - R$ 13.167,41 w t Junior - 832290/18 - Not.232/2026 - R$ 4.170,69, 830047/19 - Not.239/2026 - R$ 6.071,25 wf Transportes e Serviços - 830354/19 - Not.233/2026 - R$ 3.132,09 Wilson Machado Correia - 830142/20 - Not.253/2026 - R$ 67,02 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 64