Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de dezembro de 2021. — página do DOU de 08/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021120800095 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de dezembro de 2021. Nº 3.921 - Processo nº: 48500.000564/2019-56. Interessados: Ventos de São Fe l i p e Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 11. Unidades Geradoras: UG7, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.922 - Processo nº: 48500.003426/2020-62. Interessados: Lagoa do Barro IX Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aura Queimada Nova 01. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.600,00 kW cada. Localização: Município de Lagoa do Barro do Piauí, no estado do Piauí. Nº 3.923 - Processo nº: 48500.004004/2020-12. Interessados: Lagoa Do Barro X Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aura Queimada Nova 02. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.600,00 kW cada. Localização: Município de Queimada Nova, no estado do Piauí. Nº 3.924 - Processo nº: 48500.000556/2019-18. Interessados: Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 23. Unidades Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.895, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.005660/2020-24. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de fevereiro de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de janeiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO e a SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e pela Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de 2015, e na Resolução Autorizativa nº 7.886, de 4 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.001225/2017-25, decidem: (i) autorizar o ressarcimento financeiro à Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. - EECC, no valor de R$ 5.541.881,56 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), na data-base de setembro de 2021, relativo aos custos incorridos com a implantação do serviço ancilar de Sistema Especial de Proteção - SEP na Usina Hidrelétrica - UHE Cachoeira Caldeirão (CEG: UHE.PH.AP.031186-3.01); e (ii) determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que atualize o valor constante do item "(i)" pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento; e (iii) determinar a CCEE que efetue o ressarcimento autorizado no item "(i)" atualizado nos termos do item "(ii)" por meio de Encargo de Serviços do Sistema - ESS, adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do ESS, por outros serviços ancilares, a ser alocado em todos os submercados do SIN, a partir do primeiro processo de contabilização e liquidação financeira após a publicação deste Despacho. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 332/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 832.759/2012-ILVANDO TEIXIERA SALOMÃO - AI N°374/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.392/2014-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - AI N°141/2020/GER - MG/DIREM - MG 832.075/2015-LAFAIETE CORDEIRO DA FONSECA ME - AI N°302/2020/GER - MG/DIREM - MG 832.325/2012-ILIS MINERAÇÃO LTDA - AI N°370/2020/GER - MG/DIREM - MG 832.275/2012-SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA ME. - AI N°389/2020/GER - MG/DIREM - MG 832.263/2012-JOSE GERALDO ANTENOR - AI N°382/2020/GER - MG/DIREM - MG 832.642/2012-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME - AI N°394/2020/GER - MG/DIREM - MG 832.658/2012-JOÃO BATISTA CÂNDIDO PEREIRA - AI N°392/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.973/2012-CERAMICA OURO VERDE LTDA - AI N°6905/2020/GER-MG/DIREM- MG - (PROCESSO ADM.: 48053.920319/2020-16 ) Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 830.702/2018-BL CALCAMENTO LTDA -AI N°1632/2021/GER-MG/DIREM-MG -( Processo Adm.: 48054.931386/2021-37 ) 832.900/2014-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA -AI N°46/2021/GER- MG/DIREM-MG - (Processo Adm.: 48054.930097/2021-11 ) Nega provimento a defesa apresentada(242) 830.702/2018-BL CALCAMENTO LTDA 832.900/2014-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.953/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Área de 684,16 ha para 456,32 ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de revestimento).-GRÃO MOGOL/MG 831.472/2015-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Área de 908,75 ha para 724,43 ha-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-MONTE AZUL/MG 830.368/2017-MARCELO DE ALMEIDA NUNES- Área de 981,94 para 759,17 ha.- QUARTZITO (uso Rocha de Revestimento).-BOTUMIRIM/MG 831.560/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Área de 573,16 para 404,59-QUARTZITO (uso: Rocha de revestimento)-BOCAIUVA/ BOTUMIRIM/MG 832.690/2015-IMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA EPP- Área de 607,20 ha para 535,10 ha-QUARTZITO (uso: Rocha de revestimento).-OLHOS-D'ÁGUA/MG 832.294/2015-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- Área de 955,32 ha para 926,08 ha-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-SERRO/MG 831.388/2017-ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA- Área de 269,13 ha para 204,67 há.-GRANITO (uso: Rocha de revestimento).-SANTA RITA DO ITUETA/MG 830.986/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Área de 885,01 ha para 625,42 ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-RIACHO DOS MACHADOS/MG 832.293/2015-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- Área de 965,53 ha para 933,52 há.-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-SERRO/MG 831.267/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Área de 837,79 ha para 619,67 ha-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-CRISTÁLIA/MG 831.986/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA- Área de 529,11 ha para 481,92 ha-GRANITO ( uso Rocha de Revestimento).-ITINGA/MG 830.808/2017-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- Área de 843,29 ha para 824,41 ha-QUARTZITO ( uso: Rocha de Revestimento).-DIAMANTINA/MG 831.114/2018-DELTAMIL COMERCIO EIRELI- Área de 220,90 ha para 49,55 ha- SAIBRO (uso: agregado para uso na construção civil).-ESMERALDAS/MG 830.174/2004-GRANITOS VALE DO JEQUITINHONHA EIRELI- Área de 969,03 ha para 513, 97 ha-GRANITO (uso: Rocha para Revestimento).-RIO PARDO DE MINAS/MG 832.130/2014-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- Área de 335,61 ha para 251, 93 ha-QUARTZITO ( uso Rocha de Revestimento).-DIAMANTINA/MG 830.165/2017-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 999,43 ha para 153,78 ha- QUARTZITO (uso: Rocha de revestimento).-SANTO HIPÓLITO//MG 830.284/2020-MINERACAO SANTA RITA LTDA- Área de 684,78 ha para 74,16 ha- PEGMATITO (uso: Gema)-CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/ FERROS/MG 830.990/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Área de 515,26 ha para 383,75 ha.-QUARTZITO (uso Industrial)-RIACHO DOS MACHADOS/MG 830.164/2017-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 997,56 ha para 907,56 ha.-QUARTZITO ( uso Rocha de Revestimento).-AUGUSTO DE LIMA/MG 832.407/2014-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- Área de 97,44 ha para 87,70 ha.-QUARTZITO ( uso Rocha de Revestimento).-DIAMANTINA/MG 832.492/2007-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA- Área de 590,74 ha para 382,40 ha.-XISTO (uso: Rocha de revestimento).-GRÃO MOGOL/MG 830.352/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- Área de 283,23 ha para 166,52 ha- XISTO (uso: Rocha de revestimento).-CRISTÁLIA/MG 832.439/2015-APA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇAO LTDA- Área de 704,25 ha para 400, 26 ha.-QUARTZO (uso: Industrial).-BOCAIUVA/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.501/1999-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-MINÉRIO DE FERRO.- CAETÉ/ SABARÁ/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.295/2017-GUILHERME FARAH NASCIMENTO-ALVARÁ N°9219/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.470/2018-NIQUEFER MINERACAO LTDA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 830.957/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGEM ECOLÓGICA 2-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. N°44147/2021/DISBM-MG/ANM- No prazo de 90 dias Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 831.050/2010-GSS MINERACAO LTDA.-MINÉRIO DE FERRO- CONCESSÃO DE LAVRA nª 179 / publicada 25/05/2021 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 831.433/2002-D' EXTREMA AGUA MINERAL NATURAL EIRELI- Nome da Fonte: Extrema - Marca: Crystal Life -Volumetria: 510 mL e 1,5L, sem gás; 510 mL, com gás - Marca: Fraterno -Volumetria: 510 mL e 1,5L, sem gás; 510 mL, com gás- EXTREMA/MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 832.110/2017-GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO-GUARACIABA/MG - Guia n° 365/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-31.800 toneladas/ano com teor de 0,23g/t e 16.980 toneladas/ano-MINÉRIO DE OURO e AREIA- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .833.825/2007-CARLOS JOSE DO NASCIMENTO- NOT Nº44353/2021/DFMNM- MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.494/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- Registro de Licença N° 4664/2016 - Vencimento em 08/08/2024. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.494/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°44197/2021/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.637/1988-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°27464/2021/DFMNM-MG/ANM 835.006/2011-DR CAR TRANSPORTES LTDA-OF. N°41643/2021/DFMNM-MG/ANM 831.654/2012-MPC EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA - EIRELI-OF. N°44172/2021/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.078/2020-EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADÉLFIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°43959/2021/DFMNM-MG/ANM 831.639/2021-PEDREIRA FLORESTA LTDA-OF. N°44184/2021/DFMNM-MG/ANM 830.206/2020-JAZIDA DE AREIA IBIRACI LTDA-OF. N°44192/2021/DFMNM-MG/ANM - 830.296/2020-THIAGO DE ASSIS SANTOS PEREIRA AREEIRO-OF. N°44313/2021/DFMNM-MG/ANM 830.290/2020-MANHUMIRIM VISTORIA LTDA-OF. N°44310/2021/DFMNM-MG/ANM 830.277/2020-DANILO DE CASTRO COUTO-OF. N°44295/2021/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.610/2021-MINERACAO UBA MINAS LTDA Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 830.805/2021-MARINGA FERRO-LIGA S.A PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 333/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.501/1999-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.- DOU de 07/10/2021 Torna sem efeito exigência(199) 831.501/1999-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-OF. N°1827/2020/DIREM - MG/GER - MG-DOU de 29/06/2020. PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA Gerente Substituto