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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 403/2026

Seção
1
Data
Edição
136
Página
95

Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361 Despacho Relação nº 403/2026

    830.644/2020 MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA

    OF. N°31461/2026/COROUT-MG/ANM

57 processos · 15 decisões

Aprovo o Plano de Fechamento de Mina

Código ANM 3057

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado

Código ANM 256

  • 832.329/2009

    MVS MINERACAO DO BRASIL LTDA-Prorrogação da Guia de Utilização Licença Ambiental.

    Ofício nº 35808/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.906/2019

    MINERACAO MC LTDA-Prorrogação da Guia de Utilização Licença Ambiental.

    Ofício nº 35762/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 831.898/2014

    CAVI MINERACAO LTDA

    OF. N°35634/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.998/2000

    JOSE GARCIA DA SILVA EXTRACAO DE AREIA

    OF. N°33045/2026/COROUT-MG/ANM

  • 812.554/1970

    MINERACAO FAZENDA DOS BORGES LTDA

    OF. N°36160/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Lavra Garimpeira

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 961

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 744

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 834.532/2007

    EXTRACAO DE AREIA DOS BATISTA LTDA- Registro de Licença N° 3310 /2008 - Vencimento em 06/10/2030

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 831.259/2009

    EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA

    OF. N°33531/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.806/2017

    BLOCCOMAESTRO SPE LTDA

    OF. N°33554/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 33555/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.185/2006

    ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

    OF. N°34411/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 34412/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.357/2019

    NACIFSTONES - MINERACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

    OF. N°35709/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.215/2004

    MINERACAO BELOCAL LTDA

    OF. N°35798/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.617/2005

    ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

    OF. N°35674/2026/COROUT-MG/ANM - OF. Nº 35676/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.802/2000

    MINERACAO VISTA LINDA LTDA

    OF. N°35626/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.663/2009

    JKS MINERAÇÂO LTDA

    OF. N°35623/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.638/2004

    CENTAURUS BRASIL MINERACAO LTDA

    OF. N°34356/2026/COROUT-MG/ANM; OF.Nº 34358/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº34360/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.002/2018

    PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

    OF. N°35635/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.347/2000

    MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA

    OF. N°35630/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.932/2021

    SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA

    OF. N°33516/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 33517/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.410/2007

    ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

    OF. N°34408/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 34410/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.132/2011

    A & B MINERACAO, EXPLORACAO DE AREIA LTDA.

    OF. N°34130/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.644/2020

    MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA

    OF. N°31461/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.170/2018

    RAPHAEL DEXIANG SUN LTDA

    OF. N°36374/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.738/2004

    MINERACOES DO BRASIL LTDA

    OF. N°34394/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.611/2010

    DOURADOS MINERADORA LTDA ME

    OF. N°36156/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.008/2015

    DELTASUL MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°36153/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado

Código ANM 356

  • 831.185/2006

    ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-PRORROGAÇÃO PRAZO REQ LAVRA- 01 ANO.

  • 832.184/2021

    FORT ROCK MINERACAO LTDA-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental.

    Ofício nº 35625/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.855/2015

    VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-- Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental.

    Ofício nº 35624/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.128/2020

    VALIGRAN MINERACAO LTDA-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental.

    Ofício nº 35663/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.671/2006

    MINERACAO JBS LTDA-Prorrogação de Guia de Utilização Licença Ambiental.Ofício nº 36255/2026/COROUT-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

  • 834.891/2011

    DUTRA TRANSPORTE E AREIA LTDA

    OF. N°35628/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 35629/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

  • 830.939/2025

    WELLINGTON OLIVEIRA

    Ofício N° 34338/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 34339/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.778/2021

    BEATRIZ APARECIDA ALEXANDRE DE AZEVEDO

    Ofício N° 35050/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.457/2024

    EVERTON PINTO AGUIAR

    Ofício N° 35024/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.717/2020

    LUDMILA DIANA DE MOURA ALVES

    Ofício N° 34839/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.002/2024

    PAULO ROBERTO UCHOA

    Ofício N° 34837/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 34838/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.618/2025

    JOSE FERNANDES DE ARAUJO

    Ofício N° 34418/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 34420/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Fase de Requerimento de Licenciamento

Reconsidera o despacho de indeferimento

Código ANM 1162

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

Código ANM 2095

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 831.821/2020

    JOSE HUMBERTO DE MELO AGUIAR

    Ofício nº: 34929/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 34931/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.590/2025

    LESANDRA APARECIDA DA SILVA SENRA

    Ofício nº: 35627/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.315/2024

    BR MINERACOES LTDA

    Ofício nº: 34748/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.698/2015

    JAZIDA SAO JOAO LTDA

    Ofício nº: 35103/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.946/2016

    AREIAL TAPERA UNIPESSOAL LTDA

    Ofício nº: 35100/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.253/2026

    COMERCIO E VENDAS DE AREIA PRISMA LTDA

    Ofício nº: 34840/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº : 34841/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.918/2025

    PORTO BOM SUCESSO EXTRACAO DE AREIA LTDA

    Ofício nº: 33508/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 33512/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.448/2017

    GH- COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA

    Ofício nº: 36381/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício. nº 36384/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.464/2026

    PEDRAS PRIMA REVESTIMENTOS E DECORATIVAS LTDA

    Ofício nº: 36369/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2964

  • 831.155/2025

    MUNICÍPIO DE CAMPESTRE

    OF. N°35656/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.365/2026

    MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

    OF. N°32403/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 32406/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.537/2026

    MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

    OF. N°35700/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 403/2026

Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)

831.407/2025 - CERAMICA DR CLOVES LTDA

834.532/2007 - EXTRACAO DE AREIA DOS BATISTA LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

832.329/2009-MVS MINERACAO DO BRASIL LTDA-Prorrogação da Guia de Utilização Licença Ambiental. - Ofício nº 35808/2026/COROUT-MG/ANM

830.906/2019-MINERACAO MC LTDA-Prorrogação da Guia de Utilização Licença Ambiental. - Ofício nº 35762/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

831.898/2014-CAVI MINERACAO LTDA-OF. N°35634/2026/COROUT-MG/ANM

830.998/2000-JOSE GARCIA DA SILVA EXTRACAO DE AREIA-OF. N°33045/2026/COROUT-MG/ANM

812.554/1970-MINERACAO FAZENDA DOS BORGES LTDA-OF. N°36160/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Lavra Garimpeira

Determina arquivamento definitivo do processo(961)

831.864/2013-CELIO EMERICK ME

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

830.943/2020-AGROINDUSTRIAL CAPAO RICO LTDA

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

834.532/2007-EXTRACAO DE AREIA DOS BATISTA LTDA- Registro de Licença N° 3310 /2008 - Vencimento em 06/10/2030

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.259/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA-OF. N°33531/2026/COROUT-MG/ANM

830.806/2017-BLOCCOMAESTRO SPE LTDA-OF. N°33554/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 33555/2026/COROUT-MG/ANM

831.185/2006-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-OF. N°34411/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 34412/2026/COROUT-MG/ANM

830.357/2019-NACIFSTONES - MINERACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°35709/2026/COROUT-MG/ANM

830.215/2004-MINERACAO BELOCAL LTDA-OF. N°35798/2026/COROUT-MG/ANM

831.617/2005-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-OF. N°35674/2026/COROUT-MG/ANM - OF. Nº 35676/2026/COROUT-MG/ANM

831.802/2000-MINERACAO VISTA LINDA LTDA-OF. N°35626/2026/COROUT-MG/ANM

832.663/2009-JKS MINERAÇÂO LTDA-OF. N°35623/2026/COROUT-MG/ANM

831.638/2004-CENTAURUS BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°34356/2026/COROUT-MG/ANM; OF.Nº 34358/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº34360/2026/COROUT-MG/ANM

831.002/2018-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°35635/2026/COROUT-MG/ANM

830.347/2000-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°35630/2026/COROUT-MG/ANM

830.932/2021-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°33516/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 33517/2026/COROUT-MG/ANM

830.410/2007-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-OF. N°34408/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 34410/2026/COROUT-MG/ANM

831.132/2011-A & B MINERACAO, EXPLORACAO DE AREIA LTDA.-OF. N°34130/2026/COROUT-MG/ANM

830.644/2020-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-OF. N°31461/2026/COROUT-MG/ANM

832.170/2018-RAPHAEL DEXIANG SUN LTDA-OF. N°36374/2026/COROUT-MG/ANM

830.738/2004-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°34394/2026/COROUT-MG/ANM

830.611/2010-DOURADOS MINERADORA LTDA ME-OF. N°36156/2026/COROUT-MG/ANM

833.008/2015-DELTASUL MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°36153/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado(356)

831.185/2006-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-PRORROGAÇÃO PRAZO REQ LAVRA- 01 ANO.

832.184/2021-FORT ROCK MINERACAO LTDA-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 35625/2026/COROUT-MG/ANM

830.855/2015-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-- Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 35624/2026/COROUT-MG/ANM

831.128/2020-VALIGRAN MINERACAO LTDA-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 35663/2026/COROUT-MG/ANM

833.671/2006-MINERACAO JBS LTDA-Prorrogação de Guia de Utilização Licença Ambiental.Ofício nº 36255/2026/COROUT-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

834.891/2011-DUTRA TRANSPORTE E AREIA LTDA-OF. N°35628/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 35629/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

830.939/2025-WELLINGTON OLIVEIRA - Ofício N° 34338/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 34339/2026/COROUT-MG/ANM

830.778/2021-BEATRIZ APARECIDA ALEXANDRE DE AZEVEDO - Ofício N° 35050/2026/COROUT-MG/ANM

831.457/2024-EVERTON PINTO AGUIAR - Ofício N° 35024/2026/COROUT-MG/ANM

831.717/2020-LUDMILA DIANA DE MOURA ALVES - Ofício N° 34839/2026/COROUT-MG/ANM

832.002/2024-PAULO ROBERTO UCHOA - Ofício N° 34837/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 34838/2026/COROUT-MG/ANM

831.618/2025-JOSE FERNANDES DE ARAUJO - Ofício N° 34418/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 34420/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere Requerimento de PLG(335)

830.023/2023-ANESIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

831.711/2016-A G PIERROUT COMÉRCIO ATACADISTA DE MINERIOS ME

831.712/2016-A G PIERROUT COMÉRCIO ATACADISTA DE MINERIOS ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

831.952/2025-PORTO DE AREIA PARAISO LTDA

831.992/2025-JULIANA MACIEL GARCIA

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

833.311/2023-AGUIA MINERACAO E COMERCIO LTDA

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 831.821/2020

Titular: JOSE HUMBERTO DE MELO AGUIAR

Ofício nº: 34929/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 34931/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 831.590/2025

Titular: LESANDRA APARECIDA DA SILVA SENRA

Ofício nº: 35627/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.315/2024

Titular: BR MINERACOES LTDA

Ofício nº: 34748/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 832.698/2015

Titular: JAZIDA SAO JOAO LTDA

Ofício nº: 35103/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 831.946/2016

Titular: AREIAL TAPERA UNIPESSOAL LTDA

Ofício nº: 35100/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.253/2026

Titular: COMERCIO E VENDAS DE AREIA PRISMA LTDA

Ofício nº: 34840/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº : 34841/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.918/2025

Titular: PORTO BOM SUCESSO EXTRACAO DE AREIA LTDA

Ofício nº: 33508/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 33512/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.448/2017

Titular: GH- COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA

Ofício nº: 36381/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício. nº 36384/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.464/2026

Titular: PEDRAS PRIMA REVESTIMENTOS E DECORATIVAS LTDA

Ofício nº: 36369/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

831.155/2025-MUNICÍPIO DE CAMPESTRE-OF. N°35656/2026/COROUT-MG/ANM

830.365/2026-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE-OF. N°32403/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 32406/2026/COROUT-MG/ANM

830.537/2026-MUNICIPIO DE NEPOMUCENO-OF. N°35700/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2026, p. 95

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