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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 544/2026

Seção
1
Data
Edição
185
Página
111
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Seu processo

  • Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira

    Código ANM 522 Despacho Relação nº 544/2026

    834.291/2011 CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES

29 processos · 14 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 830.616/2017

    MAURO MOTERANI NASSER

    OF. N°49201/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.726/2017

    EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA

    OF. N°48304/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado

Código ANM 256

  • 830.616/2017

    MAURO MOTERANI NASSER-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº 49203/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.726/2017

    EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº 48306/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização

Código ANM 1096

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 801.351/1978

    MORRO AGUDO MINERAIS LTDA

    OF. N°48005/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Lavra Garimpeira

Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira

Código ANM 522

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 830.196/2020

    CONSTRUGEO ENGENHARIA LTDA

    OF. N°49307/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 49308/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.007/2011

    CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°49194/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.437/2018

    AGUA MINERAL VIVA LTDA

    OF. N°49068/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.714/2021

    LOGFER MINERACAO LTDA

    OF. N°48918/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 48919/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.067/2018

    R&A MINERA KRISTALLO LTDA

    OF. N°48917/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.071/2022

    GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA LTDA

    OF. N°48315/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 48317/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.032/2024

    NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

    OF. N°47996/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado

Código ANM 356

Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 49222/2026/COROUT-MG/ANM e INDEFERE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA GUIA DE UTILIZAÇÃO. - Ofício nº 49226/2026/COROUT-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

  • 832.007/2011

    CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°49192/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 565

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

  • 830.831/2019

    NILZA HELENA QUINTÃO

    Ofício N° 47525/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.852/2021

    ANDRE LUIZ DUARTE COSTA

    Ofício N° 48333/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 48335/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 830.130/2026

    23.704.408 EDSON JUNIO OLIVEIRA MARQUES

    Ofício nº: 47530/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.918/2025

    PORTO BOM SUCESSO EXTRACAO DE AREIA LTDA

    Ofício nº: 47942/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.836/2025

    CASCALHEIRA WS MONJOLINHO LTDA

    Ofício nº: 48319/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.992/2025

    JULIANA MACIEL GARCIA

    Ofício nº: 47953/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2964

  • 830.441/2026

    MUNICIPIO DE NOVA RESENDE

    OF. N°49208/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 544/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.616/2017-MAURO MOTERANI NASSER-OF. N°49201/2026/COROUT-MG/ANM

830.726/2017-EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA-OF. N°48304/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado(256)

830.616/2017-MAURO MOTERANI NASSER-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 49203/2026/COROUT-MG/ANM

830.726/2017-EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA-Guia de Utilização Licença Ambiental- Ofício nº 48306/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)

832.114/2013-IARA REGINA DOS SANTOS VIEIRA BRAS ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

801.351/1978-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°48005/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Lavra Garimpeira

Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)

834.295/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES

834.292/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES

834.294/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES

834.291/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES

834.290/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES

834.293/2011-CARLOS ULISSES MORTIMER NUNES

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.400/2024-BAZE MINERACAO LTDA-OF. N°48911/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.196/2020-CONSTRUGEO ENGENHARIA LTDA-OF. N°49307/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 49308/2026/COROUT-MG/ANM

832.007/2011-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49194/2026/COROUT-MG/ANM

830.437/2018-AGUA MINERAL VIVA LTDA-OF. N°49068/2026/COROUT-MG/ANM

830.714/2021-LOGFER MINERACAO LTDA-OF. N°48918/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 48919/2026/COROUT-MG/ANM

830.067/2018-R&A MINERA KRISTALLO LTDA-OF. N°48917/2026/COROUT-MG/ANM

831.071/2022-GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA LTDA-OF. N°48315/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 48317/2026/COROUT-MG/ANM

832.032/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°47996/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado(356)

834.596/2007-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 49222/2026/COROUT-MG/ANM e INDEFERE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA GUIA DE UTILIZAÇÃO. - Ofício nº 49226/2026/COROUT-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

832.007/2011-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49192/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

832.716/2015-ANDRE MACEDO DE BRITO

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

831.956/2016-S A ALMEIDA

831.382/2019-MARCOS ANDRE LEAO SILVA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

830.831/2019-NILZA HELENA QUINTÃO - Ofício N° 47525/2026/COROUT-MG/ANM

832.852/2021-ANDRE LUIZ DUARTE COSTA - Ofício N° 48333/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 48335/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 830.130/2026

Titular: 23.704.408 EDSON JUNIO OLIVEIRA MARQUES

Ofício nº: 47530/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.918/2025

Titular: PORTO BOM SUCESSO EXTRACAO DE AREIA LTDA

Ofício nº: 47942/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 831.836/2025

Titular: CASCALHEIRA WS MONJOLINHO LTDA

Ofício nº: 48319/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 831.992/2025

Titular: JULIANA MACIEL GARCIA

Ofício nº: 47953/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

830.441/2026-MUNICIPIO DE NOVA RESENDE-OF. N°49208/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 30/09/2026, p. 111

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