requerimento de Lavra — página do DOU de 23/12/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.651/1996-CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA- OF. N°147/13-CESD e Cerâmica Solar Ltda 831.611/2007-YSAO MUNEMASSA-OF. N°146/13-CESD e Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 834.961/2007-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 834.963/2007-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.405/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.407/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.408/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.409/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.410/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.411/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.412/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.413/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.452/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda 833.453/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- OF. N°148/13-CESD e Mineração Morro Azul Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.645/1999-JOSÉ JÚLIO DA SILVEIRA- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA- CPF ou CNPJ 23.114.002/0001-07- Alvará n°562/01 830.656/1999-JOSÉ JÚLIO DA SILVEIRA- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA- CPF ou CNPJ 23.114.002/0001-07- Alvará n°13978/00 830.628/2003-RENATO TRINDADE TEIXEIRA- Cessionário:VITÓRIA MINING MINERAÇÃO,IMP. E EXP. LTDA- CPF ou CNPJ 04.257.245/0001-50- Alvará n°7161/03 833.277/2004-ATALÉIA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.706.121/0001-65- Alvará n°10549/04 833.801/2004-PAULÍRIO ALVES FALEIRO- Cessionário:MML METAIS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.370.696/0001-90- Alvará n°17191/11 833.538/2006-CLÁUDIA MÁRCIA LOPES- Cessionário:PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 11.827.097/0001-27- Alvará n°1045/08 833.344/2007-ROVILSON CARLOS GOUVEA- Cessionário:VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 71.466.569/0001-95- Alvará n°71/08 830.488/2008-JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO- Cessionário:MINERAÇÃO CHAPADA DAS PERDIZES LTDA- CPF ou CNPJ 17.336.981/0001-45- Alvará n°12568/09 832.147/2008-JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS- Cessionário:AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A- CPF ou CNPJ 07.249.877/0001-60- Alvará n°10593/09 832.740/2008-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Cessionário:VITÓRIA MINING MINERAÇÃO,IMP. E EXP. LTDA- CPF ou CNPJ 04.257.245/0001-50- Alvará n°9605/09 834.199/2008-WELLINGTON BERNARDES DA COSTA- Cessionário:LLT PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 10.476.147/0001-06- Alvará n°316/10 832.663/2009-LUCIO HELENO DE AZEVEDO GOMES- Cessionário:JKS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 19.223.888/0001-50- Alvará n°11464/13 830.695/2010-SEBASTIÃO DA COSTA PEREIRA NE- TO.- Cessionário:GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 10.426.518/0001-45- Alvará n°4796/11 830.661/2011-FREDERICO ELIAS BARROS NAMEN- Cessionário:MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- CPF ou CNPJ 09.232.312/0001-03- Alvará n°10364/11 832.458/2011-FREDERICO ELIAS BARROS NAMEN- Cessionário:MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- CPF ou CNPJ 09.232.312/0001-03- Alvará n°10364/11 832.460/2011-TELMO NAMEN LOPES- Cessionário:MI- NERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- CPF ou CNPJ 09.232.312/0001-03- Alvará n°5408/08 832.461/2011-TELMO NAMEN LOPES FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- CPF ou CNPJ 09.232.312/0001-03- Alvará n°5408/08 832.974/2011-LUIZ CARMONA GASOLI- Cessionário:CARMONA GASOLI CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LT- DA ME- CPF ou CNPJ 13.692.880/0001-56- Alvará n°1962/13 834.306/2011-BASILIO ANTÔNIO DA SILVEIRA JU- NIOR- Cessionário:VALE DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚS- TRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 64.366.206/0001-12- Alvará n°7992/12 834.307/2011-BASILIO ANTÔNIO DA SILVEIRA JU- NIOR- Cessionário:VALE DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚS- TRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 64.366.206/0001-12- Alvará n°7993/12 834.328/2011-OSVALDO CASTRO PINTO- Cessionário:LOCMAG LOCADORA DE MAQUINAS GANHÃES LTDA ME- CPF ou CNPJ 01.699.312/0001-06- Alvará n°6519/12 835.064/2011-LUIZ CARMONA GASOLI- Cessionário:CARMONA GASOLI CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LT- DA ME- CPF ou CNPJ 13.692.880/0001-56- Alvará n°1907/13 830.449/2012-LUIZ CARMONA GASOLI- Cessionário:CARMONA GASOLI CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LT- DA ME- CPF ou CNPJ 13.692.880/0001-56- Alvará n°1918/13 830.585/2012-NEUSA MARIA DE OLIVEIRA QUINTÃO ME- Cessionário:LAGO PARAUNA SPE LTDA- CPF ou CNPJ 18.163.114/0001-18- Alvará n°3822/12 832.731/2012-FRANCISCO DIMAS RODRIGUES- Cessionário:PORTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.467.356/0001-32- Alvará n°1343/13 832.732/2012-FRANCISCO DIMAS RODRIGUES- Cessionário:PORTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.467.356/0001-32- Alvará n°1344/13 834.207/2012-NEIDE DA SILVA MIRANDA DE MELO- Cessionário:JORGE BOLIVAR DE MELO REZENDE ME- CPF ou CNPJ 17.408.630/0001-00- Alvará n°5687/13 834.208/2012-NEIDE DA SILVA MIRANDA DE MELO- Cessionário:JORGE BOLIVAR DE MELO REZENDE ME- CPF ou CNPJ 17.408.630/0001-00- Alvará n°5688/13 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 831.250/2000-CLODOALDO VENÂNCIO DE SOUZA- n° 9540/01 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA- CNPJ 07.109.385/0001-79 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 378/2013 Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) Defesa(s) administrativa(s); interposta(s), restando-lhe(s) pagar; parcelar ou apresentar Recurso ao Superintendente do DNPM/PA, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 951.039/2008 Notificado: FAZENDA PEDREIRA SANTA MÔNICA CNPJ: 52.817.343/0002-28 NFLDP Nº. 047/2008 Valor: R$ 82.874,30(oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) Processo de Cobrança nº. 950.572/2012 Notificado: PARAGOMINAS/PA CNPJ: 12.094.570/0001-77 NFLDP Nº. 434/2012 Valor: R$ 15.896.402,32(quinze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dois reais e trinta e dois centavos) Processo de Cobrança nº. 950.788/2013 Notificado: FAZENDA PEDREIRA SANTA MÔNICA CNPJ: 52.817.343/0002-28 NFLDP Nº. 048/2008 Valor: R$ 370.797,94(trezentos e setenta mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.244/2009 Notificado: J W ALVES AGUIAR EPP CNPJ: 63.802.391/0001-88 NFLDP Nº. 007/2009 Valor: R$ 11.411,10(onze mil, quatrocentos e onze reais e dez centavos) Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que houve apresentação do(s) RECURSO(s) administrativo(s) restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.179/2012 Notificado: MINERAÇÃO BURITIRAMA LTDA. CNPJ: 27.121.672/0001-01 NFLDP Nº. 213/2012 Valor: R$ 70.408,21(setenta mil, quatrocentos e oito reais e vinte e um centavos) JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 182/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 840.106/1980-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA- Fonte: Paudalho I, Marca: Indaiá e embalagens: 20, 10 e 5 Lts sem gás.- PAUDALHO/PE 840.369/1987-J & E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte: Santa Joana de Aldeia I, Marca: Santa Joana, Embalagens 10 e 19,5 lts sem gás; Marca: Serrambi, Fonte: Santa Joana de Aldeia III, Embalagens: 10 e 19,5 lts s/ gás; Marca: Cristalina, Fonte: Santa Joana de Aldeia II, Embalagens 10 e 19,5 lts s/ gás e Marca: Lindóia Golden, Fonte: Santa Joana de Aldeia IV, Embalagens: 10 e 19,5 lts s/ gás.- CAMARAGIBE/PE 840.305/1992-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- Fonte: Mumbeca I, Marca: Santa Joana, Embalagens: 10 e 19,5 lts s/gás; Fonte: Marília II, Marca: Serrambi, Embalagens: 10 e 19,5 lts s/gás e Fonte: Mumbeca II, Marca: Cristalina, Embalagens: 10 e 19,5 lts s/gás- PAULISTA/PE 840.002/1999-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S A- Fonte Asa Branca III, Marca: SChin e Embalagens: 300ml, 500ml e 1,5 lts com gás; 300ml, 500ml e 1,5 lts sem gás.- RE- CIFE/PE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 809.415/1973-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV-OF. N°2061/13 840.091/1999-KAETÉS INDÚSTRIA DE ÁGUA MINE- RAL LTDA-OF. N°2000/13 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 840.071/1997-BRICON INDUSTRIA E COMÉRCIO LT- DA- AI N°354, 355 e 356/13 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 840.071/1997-BRICON INDUSTRIA E COMÉRCIO LT- DA- AI N°081/13 RELAÇÃO N o- 183/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.122/2001-MARIA ELIZABETE DA SILVA- Registro de Licença N°:298/2002 - Vencimento em 25/10/2014 840.351/2010-LAURENTINO XAVIER REGIS DE CAR- VALHO- Registro de Licença N°:717/2011 - Vencimento em 840.985/2011-SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS S A- Registro de Licença N°:758/2012 - Vencimento em Indeterminado Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 840.281/2008-MARIO JOSÉ DA SILVA 840.051/2011-MARIO HENRIQUE DE MATTOS E SILVA 840.999/2011-JAIRO DE SOUZA LEITE Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 840.092/2002-PEDREIRA HERVAL LTDA -AI N°323/13 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 840.200/2003-IMOBILIARIA CASTRO LIMA LTDA- AI N°358 e 359/13 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 840.028/1996-CORDEIRO E CALDAS LTDA-OF. N°221.44.029/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 840.342/2013-PRODUTOS CERÂMICOS CACICULÉ LT- DA 840.462/2013-BARREIRO TABARUNA LTDA 840.486/2013-CENTRAL CAMPO ALEGRE AGROPE- CUARIA S.A Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 840.633/2012-RODRIGO ALVES DA SILVA 840.642/2012-VALDEMIR ALEXANDRE DA CRUZ 840.706/2012-COINPE CONSTRUTORA LTDA 840.730/2012-SEVERINO MENDES SOBRINHO ME 840.732/2012-AGROINDUSTRIAL BARRO FORTE LT- DA 840.847/2012-GILZEMIR M.PONTES ME PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 316/2013 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de