Página do DOU de 07/03/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizameto da ação de execução. 930.891/2011 - ASMIL Minerais Ltda. - CNPJ:66.345.828/0001-90 - NFLDP Nº819/2011 - Valor:33.442,06 RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 7 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834546/07 Daniel Lopes Lima Simão me - 833328/13 Sérgio Henrique Muschioni Epp - 832887/15, 832888/15 RELAÇÃO N o- 11 4 / 2 0 1 7 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Dayane Teixeira Santos Rodrigues - 831859/14 Denilson José de Araújo - 831826/15 Douglas Ferreira de Lima - 833021/11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 833616/13 Nilson Rosa Dos SANTOS. - 830807/15 Sebastião Alves de Oliveira Filho - 830765/14 Subsolos Empreendimentos Minerários LTDA. - 833234/15 PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Renato José da Silva - 841094/11 RELAÇÃO N o- 16/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - Not.2/2017 - R$ 19,84 RELAÇÃO N o- 17/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - Not.3/2017 - R$ 3.800,33 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.075/2014-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA-ALVA- RÁ N°7570/2014 848.179/2014-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA-ALVA- RÁ N°7576/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 848.245/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Indeferido Requerimento Mudança de Regime: letra "d" do inciso II do Art. 167 Portaria DNPM nº 155/2016 (Processo Original 848.148/2016) 848.246/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Indeferido Requerimento Mudança de Regime: letra "d" do inciso II do Art. 167 Portaria DNPM nº 155/2016 (Processo Original 848.149/2016) Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 848.150/2015-R. R. S. GALDINO ME OCTÁVIO SANTIAGO FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 24/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Massayo Ltda me - 878009/16 - Not.20/2017 - R$ 348,20 Eliene Maria Santos - 878068/13 - Not.28/2017 - R$ 1.189,45 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 816058/70 - Not.36/2017 - R$ 3.899,03 Inorcal Ltda - 870088/87 - Not.21/2017 - R$ 3.440,99, 870088/87 - Not.22/2017 - R$ 3.889,86 Mineração Vaza Barris Ltda - 878012/99 - Not.23/2017 - R$ 6.881,98, 878012/99 - Not.25/2017 - R$ 6.881,98, 878012/99 - Not.26/2017 - R$ 3.440,99 Raimundo Juliano Indústria de Bebidas Ltda - 878084/05 - Not.27/2017 - R$ 3.440,99 RELAÇÃO N o- 25/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 878028/13 - Not.29/2017 - R$ 506,67 l & l Andrade Transporte e Comércio Ltda me - 878199/10 - Not.34/2017 - R$ 488,78 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 870431/86 - Not.31/2017 - R$ 450,18, 870431/86 - Not.32/2017 - R$ 493,06 Pedreira do Porto Ltda - 873953/93 - Not.33/2017 - R$ 726,94 Pedreira Nossa Senhora Aparecida Ltda me - 878195/10 - Not.30/2017 - R$ 497,82 Souza e Oliveira Materias de Construção Ltda - 878053/14 - Not.35/2017 - R$ 450,18 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS RETIFICAÇÃO Ref. DNPM nº 48400.802.834/1969-74 Na publicação no DOU de 23/2/2107, Seção 1, página 62, RELAÇÃO Nº 46/2017 - SEDE-DF, onde se lê:''... Gelo do Norte - MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA..; leia-se:''... - MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA...'' 71000.120224/2014-99. Onde se lê: "parecer técnico nº 46785/2016". Leia-se "parecer técnico nº 146785/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 04/2016 art. 1º, item 10, de 29/01/2016, publicada no DOU de 02/02/2016, Seção 1, página 67, da entidade DIOCESE DE VIANA, CNPJ 06.221.683/0001-93, processo 71000.029668/2013-18. Onde se lê: "parecer técnico nº 40894/2016". Leia-se "parecer técnico nº 140894/2016". Na Portaria SNAS/MDS nº 64/2015 art. 1º, item 20, de 27/05/2015, publicada no DOU de 29/05/2015, Seção 1, página 117, da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP- CIONAIS DE CONCHAS, CNPJ 54.709.860/0001-28, processo 71000.116620/2010-98. Onde se lê: "parecer técnico nº 39253/2015". Leia-se "parecer técnico nº 139253/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 59/2015 art. 2º, item 06, de 27/04/2015, publicada no DOU de 28/04/2015, Seção 1, página 62, da entidade UNIÃO ISRAELITA SHEL GUEMILUT HASSADIM - SHEL, CNPJ 27.001.734/0001-41, processo 71000.115963/2009-00. Onde se lê: "parecer técnico nº 46241/2015". Leia-se "parecer técnico nº 146241/2015". SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÕES Na Portaria SNAS/MDS nº 24/2016 art. 2º, item 21, de 30/03/2016, publicada no DOU de 06/04/2016, Seção 1, página 68, da entidade ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO INFANTIL SOCIAL E COMUNITÁRIA, CNPJ 20.817.607/0001-76, processo 71000.001618/2015-20. Onde se lê: "parecer técnico nº 47402/2016". Leia-se "parecer técnico nº 147402/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 24/2016 art. 2º, item 25, de 30/03/2016, publicada no DOU de 06/04/2016, Seção 1, página 68, da entidade ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE CARIDADE DE ROLÂNDIA, CNPJ 80.910.508/0001-66, processo 71000.052641/2015-82. Onde se lê: "parecer técnico nº 48140/2016". Leia-se "parecer técnico nº 148140/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 24/2016 art. 1º, item 73, de 30/03/2016, publicada no DOU de 06/04/2016, Seção 1, página 68, da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP- CIONAIS DE ITANHAEM, CNPJ 10.396.726/0001-49, processo 71000.077214/2015-15. Onde se lê: "parecer técnico nº 48847/2016". Leia-se "parecer técnico nº 148847/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 24/2016 art. 1º, item 47, de 30/03/2016, publicada no DOU de 06/04/2016, Seção 1, página 67, da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP- CIONAIS DE FRANCISCO SÁ, CNPJ 03.547.788/0001-49, processo 71000.131373/2012-11. Onde se lê: "parecer técnico nº 39306/2016". Leia-se "parecer técnico nº 139306/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 24/2016 art. 1º, item 11, de 30/03/2016, publicada no DOU de 06/04/2016, Seção 1, página 67, da entidade CENTRO COMUNITÁRIO DESPORTIVO DE PAU- LISTAS, CNPJ 21.298.112/0001-40, processo 71000.130788/2010- 14. Onde se lê: "parecer técnico nº 40414/2016". Leia-se "parecer técnico nº 140414/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 24/2016 art. 1º, item 71, de 30/03/2016, publicada no DOU de 06/04/2016, Seção 1, página 68, da entidade CASA DO CAMINHO, CNPJ 80.299.308/0001-19, processo 71000.077051/2015-62. Onde se lê: "parecer técnico nº 48531/2016". Leia-se "parecer técnico nº 148531/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 15/2016 art. 1º, item 69, de 04/03/2016, publicada no DOU de 08/03/2016, Seção 1, página 53, da entidade SOCIEDADE ESPÍRITA MARIA NUNES, CNPJ 17.427.840/0001-38, processo 71000.107458/2013-60. Onde se lê: "parecer técnico nº 41969/2016". Leia-se "parecer técnico nº 141969/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 24/2016 art. 2º, item 09, de 30/03/2016, publicada no DOU de 06/04/2016, Seção 1, página 68, da entidade LAR ESPÍRITA LÍCIA CAMPOS, CNPJ 11.816.568/0001-00, processo 71010.003241/2010-10. Onde se lê: "parecer técnico nº 46287/2016". Leia-se "parecer técnico nº 146287/2015". Na Portaria SNAS/MDS nº 15/2016 art. 1º, item 74, de 04/03/2016, publicada no DOU de 08/03/2016, Seção 1, página 53, da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP- CIONAIS DE CAJAZEIRAS, CNPJ 04.870.500/0001-35, processo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 60, DE 6 DE MARÇO DE 2017 Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I e IV, do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC do Ministério do Esporte, na forma do anexo desta Portaria. Parágrafo único. A íntegra do PDTIC estará disponível para consulta dos interessados no portal eletrônico: www.esporte.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI Ministério do Esporte . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 1.032, DE 6 DE MARÇO DE 2017 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 25/01/2017 e 08/02/2017. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 21, de 24 de janeiro de 2017, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 25/01/2017 e 08/02/2017. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58000.011045/2016-65 Proponente: Ajudôu Título: Esporte Cidadão Registro: 02MG001962007 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.444.603/0001-04 Cidade: Timóteo UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 392.295,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 55099-X Período de Captação até: 31/12/2018 2 - Processo: 58000.009980/2016-61 Proponente: Associação de Basquetebol do São Braz Título: Basquete Curitiba na Liga Ouro/Competição